Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n. 03/2017 CRP/MG, como dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança e a recobrança de anuidades, suas formas de pagamento, institui o programa de parcelamento de débitos, estabelece procedimentos internos para inscrição em dívida ativa e dá outras providências.

Dispõe sobre Diárias, Ajudas de Custo, Jetons, Ressarcimentos e outras formas de indenização pagas pelo Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região e estabelece outras providências.

Estabelece os procedimentos internos do CRP04/MG para fins de Aposentadoria Compulsória de seus empregados, conforme previsto no art. 40, § 1º , II, da CR/88.

Aprova o Regulamento da Comissão de Solução Consensual de Conflitos e altera a Resolução CRP-04 nº004, de 28 de julho de 2017.

Cria Comissão de Solução Consensual de Conflitos no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais, com fulcro na Resolução do CFP nº 007/2016.

Institui gratificação ao pregoeiro e equipe de apoio, bem como dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução CRP/MG n. 004/2013 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários

Cria o Setor Jurídico no âmbito do CRP/MG, estabelece novas disposições acerca do cargo de Assessor Jurídico, institui regras gerais sobre o exercício de suas funções, bem como regulamenta o pagamento dos honorários de sucumbência.

Dispõe sobre condições e valores para concessão do pagamento de diárias, ajudas de custo, jetons e estabelece outras providências.