Dispõe sobre Diárias, Ajudas de Custo, Jetons, Ressarcimentos e outras formas de indenização pagas pelo Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região e estabelece outras providências.
Sistema Conselhos de Psicologia
- Conselho Federal de Psicologia
- CRP 01ª Região (DF)
- CRP 02ª Região (PE)
- CRP 03ª Região (BA)
- CRP 04ª Região (MG)
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- CRP 23ª Região (TO)
- CRP 24ª Região (AC e RO)