Legislações

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Portaria CRP/MG nº 003/2020

Dispõe sobre a modificação temporária do ANEXO I da Resolução CRP04-MG nº 001/2019, como meio de auxílio, neste momento de pandemia, às(aos) psicólogas(os) mineiras(os) que, eventualmente, se encontrarem inadimplentes em relação a débitos objeto de execuções fiscais movidas pelo CRP04-MG.

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Portaria CRP/MG nº 001/2020

Dispõe sobre as medidas adotadas pelo CRP04-MG para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, de modo a preservar a saúde e da segurança do público interno e externo desta autarquia, dentre outras.

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 003/2020

Aprova a Instrução Normativa nº 001, da Comissão de Ética, que regulamenta, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais (CPR04-MG), as atividades investigatórias, instrutórias e decisórias dos processos disciplinares a serem realizadas por intermédio… Continue lendo

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 001/2020

Dispõe sobre  as relações funcionais internas do CRP04-MG, especialmente os procedimentos de registro de jornada de trabalho, controle de frequência, apuração de faltas, agendamento de férias das (os) empregadas(os) públicas(os) e estagiárias(os) e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 006/2019

Cria o cargo de assessora(r) Parlamentar e de Relações Institucionais no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 4º Região – Minas Gerais (CRP-04-MG) e acresce anexo na Resolução CRP04-MG nº 004/2013 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).

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Portaria CRP/MG nº 009/2019

Nomeia profissional para ocupar o cargo de Assessora(or) Parlamentar e de Relações Institucionais, criado pela Resolução CRP04-MG nº 006/2019.

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Portaria CRP/MG nº 008/2019

Dispõe sobre a nomeação de membras(os) para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documento (CPAD) do Conselho Regional de Psicologia da 4º Região – Minas gerais, conforme Resolução CRP04-MG nº003, de 26 de julho de 2019.