Legislações

Resoluções do CRP 04 (161)

igorramos

RESOLUÇÃO CRP-04 nº 001/2019

Dispõe sobre a cobrança e a recobrança de anuidades, suas formas de pagamento, institui o programa de parcelamento de débitos, estabelece procedimentos internos para inscrição em dívida ativa e dá outras providências.

Luciana Lacerda

RESOLUÇÃO CRP-04 nº 002/2018

Dispõe sobre Diárias, Ajudas de Custo, Jetons, Ressarcimentos e outras formas de indenização pagas pelo Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região e estabelece outras providências.

Luciana Lacerda

RESOLUÇÃO CRP-04 nº 004/2017

Cria Comissão de Solução Consensual de Conflitos no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais, com fulcro na Resolução do CFP nº 007/2016.

Luciana Lacerda

RESOLUÇÃO CRP-04 nº 001/2017

Cria o Setor Jurídico no âmbito do CRP/MG, estabelece novas disposições acerca do cargo de Assessor Jurídico, institui regras gerais sobre o exercício de suas funções, bem como regulamenta o pagamento dos honorários de sucumbência.