Legislações

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Lei Nº 4.119 de 27/08/1962

Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo. Acesse a lei na íntegra em : Lei Nº 4.119 de 27/08/1962

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Instrução Normativa nº 001/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Altera dispositivos da  Instrução Normativa CRP04 nº 1, de 5 de fevereiro de 2025, promove a atualização de valores e dá outras providências.    

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Instrução Normativa nº 001/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025* Detalha, disciplina, complementa e operacionaliza a  Resolução CFP no 6, de 23 de março de 2023, para a realidade e a execução de atividades finalísticas e de interesse do Conselho… Continue lendo

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Portaria CRP04-MG nº 02/2024

PORTARIA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 – Dispõe sobre o prazo para emissão da nova Carteira de Identificação Profissional (CIP) da Psicologia no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais (CRP04/G) e dá… Continue lendo

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Portaria CRP04-MG nº 01/2024

PORTARIA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 – Define as siglas a serem utilizadas pelo CRP04-MG e padroniza critérios para criação de novas siglas destinadas à identificação das Estruturas, Unidades Organizacionais e suas respectivas Ocupações, Grupos de Trabalho… Continue lendo

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 005/2023

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – Cria a Ouvidoria no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais (CRP04/MG) e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 004/2023

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera dispositivos do Anexo III, Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento, e do Anexo IV, Normativo de Administração – Estrutura Organizacional, ambos da Resolução CRP-04 nº 1, de… Continue lendo