Dispõe sobre as relações funcionais internas do CRP04-MG, os procedimentos de registro da jornada de trabalho, o controle de frequências, a lotação e modalidades de realocação, as faltas disciplinares; bem como estabelece os procedimentos de apuração de faltas e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CRP-04 nº 005/2019 (.pdf, 3,61 MB)