Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação Acesse a lei na íntegra em : Lei nº 14.831 de 27 de março de 2024

Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Acesse a lei na íntegra em : Lei nº 14.819 de 16 de janeiro de 2024

Dispõe sobre as ações do Estado na prevenção do suicídio e na promoção da saúde mental. Acesse a lei na íntegra em : Lei nº 24.134, de 07 de junho de 2022- Minas Gerais

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Acesse a lei na íntegra em : Lei nº 13.935 de11 de dezembro de 2019

Altera as Leis nos 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de… Continue lendo

Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Acesse a lei na íntegra… Continue lendo

Mediação entre particulares e autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública Acesse a lei na íntegra em : Lei nº 13.140 de 26 de junho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência. Acesse a lei na íntegra em : Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015

Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Acesse a lei na íntegra em: Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga… Continue lendo