Código de Processamento Disciplinar Comentado, 2025 Resolução CFP nº 11/2019 – Atualizada conforme Resolução CFP nº 26/2025  

Altera os dispositivos dos arts. 5º, 6º, 10, 15, 17, 19, 35, 36, 44, 45, 54, 55, 58, 60, 65, 76, 77, 78, 80, 82, 96, 98, 104, 106, 107, 116, 123, 139 e 162 da  Resolução CFP nº 11,… Continue lendo

Resolução CFP nº 11/2019  – Institui o Código de Processamento Disciplinar.