Legislações

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 004/2003

Cria o Cargo de Assessor Jurídico, normatiza seu preenchimento e estabelece regras gerais para o exercício de suas funções. RESOLUÇÃO CRP-04 nº 004/2003

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Portaria CRP/MG n° 009/2003

Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria CRP-04/006/01 nomeando novos membros. Portaria CRP/MG n° 009/2003

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Portaria CRP/MG n° 008/2003

Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria CRP-04/006/01 nomeando novos membros. Portaria CRP/MG n° 008/2003

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 002/2003

Estabelece valores de ajuda de custo, diárias, jetons e critérios para seu pagamento, alterando a Resolução CRP-04/007/00. RESOLUÇÃO CRP-04 nº 002/2003

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Portaria CRP/MG n° 002/2003

Estabelece as atividades atribuídas ao Cargo de Coordenador de Apoio à Gestão do CRP-04, de acordo com a Resolução CRP-04/001/03. Portaria CRP/MG n° 002/2003

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Portaria CRP/MG n° 001/2003

Estabelece as atividades atribuídas ao Cargo de Coordenador Administrativo do CRP-04, de acordo com a Resolução CRP-04/001/03. Portaria CRP/MG n° 001/2003