Legislações

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Portaria CRP/MG n° 003/2003

Estabelece as atividades atribuídas ao Cargo de Coordenador Técnico do CRP-04, de acordo com a a Resolução CRP-04/001/03. Portaria CRP/MG n° 003/2003

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 002/2004

Cria o Cargo de Assessor Técnico, normatiza seu preenchimento e estabelece regras gerais para o exercício de suas funções. RESOLUÇÃO CRP-04 nº 002/2004