Legislações

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 004/2008

Dispõe sobre condições e valores para concessão do pagamento de diárias, ajudas de custo, gratificação de presença, auxílio de representação e estabelece outras providências. RESOLUÇÃO CRP-04 nº 004/2008

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PORTARIA CRP-MG/PC nº 3031/2008

Regulamenta o controle, fiscalização e orientação do funcionamento das entidades credenciadas, consoante entendimento entre o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Regional de Psicologia e o Departamento de Transito de Minas Gerais, a fim de promover o cumprimento dos procedimentos… Continue lendo

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 007/2007

Estabelece critérios para informações sobre os psicólogos e pessoas jurídicas inscritos e para o fornecimento de mala direta, divulgação nos correios eletrônicos, Boletim Online, site e mural do CRP-04. RESOLUÇÃO CRP-04 nº 007/2007