Aprova o Regulamento da Comissão de Solução Consensual de Conflitos e altera a Resolução CRP-04 nº004, de 28 de julho de 2017.

Cria Comissão de Solução Consensual de Conflitos no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais, com fulcro na Resolução do CFP nº 007/2016.

Institui gratificação ao pregoeiro e equipe de apoio, bem como dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução CRP/MG n. 004/2013 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários

Cria o Setor Jurídico no âmbito do CRP/MG, estabelece novas disposições acerca do cargo de Assessor Jurídico, institui regras gerais sobre o exercício de suas funções, bem como regulamenta o pagamento dos honorários de sucumbência.

Dispõe sobre condições e valores para concessão do pagamento de diárias, ajudas de custo, jetons e estabelece outras providências.

Define e regulamenta critérios para divulgações do CRP-MG e revoga a Resolução CRP04 nº 007/2007.

Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor de Referência Técnica.

Dispõe sobre a inscrição de pessoas jurídicas junto ao Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – 4ª Região.

Fixa as atribuições de cargo de Assessor de Comunicação e dispõe de outras questões relacionadas ao cargo. RESOLUÇÃO CRP-04 nº 003/2014