Legislações

Portarias do CRP 04 (263)

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Portaria CRP/MG n° 003/2016

Dispõe sobre a designação de empregados públicos para o exercício das atribuições de PREGOEIRO e membros de sua Equipe de Apoio para atuação em PREGÕES PRESENCIAIS no âmbito do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – 4ª Região (Minas… Continue lendo

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Portaria CRP/MG n° 005/2015

Dispõe sobre o cancelamento do Registro Profissional por motivo de falecimento e da extinção dos débitos decorrrentes de anuidade, taxas, emolumentos e multas.