Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (ECA) Acesse a lei na íntegra em : Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990
Nessa sessão você terá acesso aos arquivos disponíveis nos formatos: PDF, Excel (xlsx) e CSV. Caso busque informações sobre API, acesse a sessão "Dados Abertos"
Lei nº 6.839 de 30 de outubro de 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Acesse a lei na íntegra em : Lei Nº 6.839 de 30/10/1980
Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências Acesse a lei na íntegra em :Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971
Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968
Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. Acesse a lei na íntegra em : Lei nº 5.433/1968
Lei nº 4.119 de 27 de agosto de 1962
Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo. Acesse a lei na íntegra em : Lei Nº 4.119 de 27/08/1962
Instrução Normativa nº 001/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Altera dispositivos da Instrução Normativa CRP04 nº 1, de 5 de fevereiro de 2025, promove a atualização de valores e dá outras providências.