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13ª e 14ª REUNIÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS (XVIII PLENÁRIO): de 13/03/2026 e 14/03/2026
10ª, 11ª e 12ª REUNIÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS (XVIII PLENÁRIO): de 20/02/2026, 21/02/2026 e 27/02/2026
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