Download da íntegra da ata de 26/06/2026

Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, com início às 14h, realizou-se a 19ª Reunião Plenária Ordinária do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes as(os) Conselheiras(os) Efetivas(os): André Luiz Moreno da Silva, Andressa Moreira Antunes, Cíntia Coelho dos Santos, Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo, Edilson Felipe Domingues, Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz, João Paulo da Silva Morais, José Alberto Manoel dos Santos, Laura Costa Lobo, Lucas Fernandes Ayres Pinto, André Correa Ferreira, Nayara Priscila Koda Teixeira, Sara Edith Souza de Assis Leão. Conselheiras(os) Suplentes: Ângela Maria Valentim Gonçalves, Clarissa Assis Pereira Gomes, Fernanda Coelho dos Santos Moreira (online), Juliana Mendes Alves, Juliana Nassau Fernandes, Patrícia de Fátima Pantaleão e Samantha Alves Pereira de Souza. Justificativas de ausência: Bruno Stefani Ferreira de Oliveira, Tobias de Medeiros Chaves Ferreira, João Carlos da Silva Batista e Aline Arantes Porto. Quórum de Conselheiras(os)(es) Efetivas(os)(es): Foi verificado o quórum das(os) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes, totalizando 14, sendo necessário o Plenário elevar a condição de Conselheira(o) efetiva(o) as(os) Conselheiras(os) Juliana Mendes Alves. INFORMES DA DIRETORIA – 1) Casos e Representações da Comissão de Instrução/Processo Ético e Pedido de Desaforamento: A Conselheira Ângela, como Presidente da Comissão de Instrução, apresentou os trabalhos anteriores relativos ao Processo nº 000010/2024-68. A Comissão de Instrução emitiu parecer sugerindo o arquivamento da representação ética. No entanto, em virtude de o Conselheiro Tobias Ferreira integrar o atual plenário, foi debatido o risco de parecer corporativismo perante a sociedade. Visando resguardar a imparcialidade, foi sugerido o desaforamento do caso — instrumento em que o plenário se declara impedido ou suspeito — remetendo o processo para deliberação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), para que este indique outro Conselho Regional para realizar o julgamento. Durante os esclarecimentos à Conselheira Ângela Valetim, pontuou-se que as funções do conselheiro denunciado não sofreriam suspensão cautelar por não haver gravidade ou elementos materiais que justificassem o ato. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes presentes deram anuência ao desaforamento. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por unanimidade o desaforamento e encaminhamento do processo ao Conselho Federal de Psicologia. 2) Processo Disciplinar por Ausência de Inscrição de Pessoa Jurídica: Foi apresentado o caso fiscalizatório conduzido pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), Processo nº 000191/2025-62. Trata-se de psicóloga que atua prestando serviços como pessoa jurídica, contudo, sem possuir a devida inscrição correspondente junto ao CRP-MG. Diante de reiteradas tentativas de regularização e da recusa da profissional em firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a comissão propôs a instauração de processo disciplinar em razão das sucessivas negativas apresentadas pela profissional. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes presentes deram anuência à instauração do processo. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por unanimidade dos votos favoráveis a instauração do processo disciplinar. 3) Treinamento de Relatores e Código de Processamento Disciplinar: Foi discutida a necessidade de realizar um treinamento voltado para capacitar os membros do conselho a atuarem como relatores de processos, minimizando dúvidas frequentes. Ficou definida a realização do treinamento na modalidade online ou presencial direto da plenária, agendado para a quarta-feira, dia 01/07, às 10h. Os próximos participantes indicados são Sara e Bruno. Solicitou-se, ainda, a leitura prévia da Resolução CFP nº 11/2019 (Código de Processamento Disciplinar), focando especialmente a partir do artigo 36. 4) Uso de Telefone Institucional e Preenchimento de Relatório: A Conselheira Fabiana Alcântara Santos da Conceição orientou o Colegiado a centralizar as demandas administrativas e de repasses financeiros exclusivamente por meio do contato telefônico corporativo do setor financeiro, a fim de evitar a pulverização de mensagens aos funcionários internos. Em seguida, pautou a necessidade de preenchimento completo e discursivo dos relatórios de participação em atividades externas, destacando que o setor utiliza tais documentos como peca comprobatória obrigatória para a liberação de diárias perante o TCU. Informou que o formulário digital do drive passará por uma revisão estrutural para sanar falhas técnicas na gravação das datas de retorno. INFORMES – 5) Grupo de Trabalho de TI: A Conselheira Andressa Moreira Antunes reportou as atualizações do Comitê de TI do Conselho Federal. Informou que, em cumprimento às metas de segurança digital, os gerentes de cada setor serão oficiados pelo gerente de TI, Rodrigo Ramos, para realizar o mapeamento completo e a padronização das contas de e-mail institucional @crp04.org.br, extinguindo-se o uso de drives particulares para arquivos oficiais. Em relação ao sistema “BRC”, comunicou que o CFP está compilando as demandas regionais para a publicação de um manual nacional unificado de uso de médio prazo. 6) Comissões Temáticas em Geral: A Conselheira Juliana Mendes Alves relembrou os prazos regimentais compulsórios para a solicitação de divulgação de reuniões ao setor de comunicação, fixados em sete dias úteis para sessões abertas e cinco dias úteis para sessões fechadas. Recomendou a unificação de eixos temáticos entre as instâncias para otimizar os eventos itinerantes e propôs a criação de uma planilha de acesso público no drive para centralizar os calendários de deslocamento de conselheiros às subsedes. 7) GT de Regimento Interno: A Conselheira Juliana Nassau Fernandes reportou a conclusão da primeira fase de revisão do texto do regimento interno da autarquia, reduzindo o calhamaço original para trinta páginas em formato editável. Informou que o material passará por uma rodada de consulta técnica junto aos funcionários do CRP-MG e que, na sequência, os pontos de divergência serão encaminhados ao Plenário em formato de tópicos de decisão para deliberação ágil. PAUTA DA DIRETORIA – 1) Estrutura Organizacional do Setor de Comunicação: A Conselheira Andressa Moreira Antunes apresentou a proposta de reestruturação administrativa do setor de comunicação. Expôs o diagnóstico situacional do setor, realizado por ela, composto por seis funcionários efetivos e seis estagiários, apontando gargalos na governança, falta de fluxos operacionais padronizados e atraso sistêmico nas publicações oficiais. Apresentaram a nova árvore do organograma desenhada em conjunto com a funcionária Carolina Melo, prevendo a segregação de funções por eixos e a criação de uma vaga para Supervisor de Comunicação. Detalharam o plano de trabalho e as metas da assessoria de imprensa voltadas ao letramento e mediação de entrevistas com conselheiros. Deliberação: Ouvidos os conselheiros suplentes, manifestaram-se de forma unânime pela aprovação. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por 15 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções a aprovação da nova Estrutura Organizacional do Setor de Comunicação, a criação da vaga de Supervisor de Comunicação (a ser ocupada pela funcionária Carolina Melo), a abertura de processo de substituição da gerência e a homologação do Plano de Eixos Estratégico de Comunicação. 2) Votação do Congresso e Campanha de Agosto: A Conselheira Andressa Moreira Antunes, a funcionária de relações públicas Natália Monteiro e publicitário João Basílio submeteram ao Plenário a proposta integrada para o III Congresso Mineiro de Psicologia, agendado para o dia 27 de agosto de 2026 nas dependências modulares cedidas pelo auditório da faculdade Dom Helder Camara. O evento terá como eixo discursivo central o tema “Ser Psicólogo em 2026: desafios, oportunidades e caminhos para a profissão”. O funcionário publicitário João exibiu o briefing gráfico e os roteiros de vídeo da Campanha Institucional do Dia do Psicólogo, cujo mote conceitual fixou-se na máxima “A psicologia está onde as pessoas estão”. Acataram-se os apontamentos da Conselheira Juliana Nassau para a substituição da trilha sonora por um tom menos dramático e os eixos de isonomia na pronúncia fonética da palavra “psicologia” e “psicóloga”. Deliberação: Ouvidos os conselheiros suplentes, manifestaram-se de forma unânime pela aprovação. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por 15 votos favoráveis a aprovação da programação do III Congresso Mineiro de Psicologia, a Campanha do Dia do Psicólogo e o seu plano de mídia integrada, concedendo-se prazo até segunda-feira para o envio de emendas de layout no grupo de Whatsapp. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, e eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata. Belo Horizonte, 26 de junho de 2026.

Download da íntegra da ata de 27/06/2026

Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30, realizou-se a 20ª Reunião Plenária Ordinária do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes as(os) Conselheiras(os) Efetivas(os): André Luiz Moreno da Silva, Cíntia Coelho dos Santos, Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo, Edilson Felipe Domingues, Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz, João Paulo da Silva Morais, José Alberto Manoel dos Santos, Laura Costa Lobo, Lucas Fernandes Ayres Pinto, André Correa Ferreira, Nayara Priscila Koda Teixeira, Sara Edith Souza de Assis Leão (online). Conselheiras(os) Suplentes: Bruno Stefani Ferreira de Oliveira, Clarissa Assis Pereira Gomes, João Carlos da Silva Batista, Juliana Mendes Alves, Juliana Nassau Fernandes, Patrícia de Fátima Pantaleão e Samantha Alves Pereira de Souza (online). Justificativas de ausência: Tobias de Medeiros Chaves Ferreira, Andressa Moreira Antunes, Ângela Maria Valentim Gonçalves, Fernanda Coelho dos Santos Moreira e Aline Arantes Porto. Quórum de Conselheiras(os)(es) Efetivas(os)(es): Foi verificado o quórum das(os) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes, totalizando 13, sendo necessário o Plenário elevar a condição de Conselheira(o) efetiva(o) as(os) Conselheiras(os) Juliana Mendes Alves e Patrícia de Fátima Pantaleão. PAUTAS: 1) Comissão Ética (COE): O Conselheiro André Ferreira assumiu a condução técnica dos relatórios de admissibilidade e julgamentos em bloco do expediente ético. 000114/2023-91: Parecer fundamentado com proposta de instauração do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto a proposta de instauração do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. 000039/2025-80: Parecer fundamentado com proposta de instauração do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto a proposta de instauração do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. 000012/2024-57: Parecer fundamentado com proposta de arquivamento do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto a proposta de arquivamento do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. 000079/2025-72: Parecer fundamentado com proposta de instauração do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto a proposta de instauração do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. 000018/2024-24: Parecer fundamentado com proposta de arquivamento do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto a proposta de arquivamento do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. 000089/2025-16: Parecer fundamentado com proposta de arquivamento liminar do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto a proposta de arquivamento liminar do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. 000020/2024-01: Parecer fundamentado com proposta de arquivamento do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto a proposta de arquivamento do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. 000191/2025-62: Parecer fundamentado com proposta de instauração do processo disciplinar ordinário. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto a proposta de instauração do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. 000010/2024-68: Parecer fundamentado com proposta de arquivamento do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto a proposta de arquivamento do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. 000323/2021-22: Nomeação da(o) Conselheira(o) Edilson Felipe Domingues como relatora(r) do Processo. Agendamento do julgamento ético referente ao processo em epígrafe, para o dia 18 de outubro de 2026, às 09h30.  2) CREPOP – Dúvidas Jurídicas: A Conselheira Patrícia de Fátima Pantaleão pautou o incidente processual ocorrido perante as instâncias técnicas do Centro de Referência em Políticas Públicas (Crepop) em Brasília. Reportou que o Conselheiro José Alberto presenciou reunião na qual a comissão nacional alterou a metodologia científica de confecção das referências técnicas — substituindo os questionários ordinários pelo método qualitativo de cartografias livres, o que gerou contestações das psicólogas fiscais mineiras por ausência de nexo causal e segurança jurídica em cuidados paliativos. Durante os debates sobre a metodologia, uma conselheira de outra jurisdição acusou as pessoas que discordavam do formato do método de “racismo institucional”, o que gerou maiores desdobramentos por parte dos conselheiros federais presentes. Diante do fato a conselheira Patrícia Pantaleão propôs que o CRP-MG formule uma consulta à assessoria jurídica para traçar os protocolos de notificação de crime de calúnia e letramento de marcos conceituais. Os conselheiros Daniel Freitas e Lucas Ayres ponderaram que o CFP utiliza uma postura ideológica para interditar debates técnicos de metodologia e deslegitimar a ampla defesa, devendo o regional mineiro responder com severidade legal caso falsas imputações de crimes ocorram em eventos seus. Deliberação: O assunto foi apresentado em caráter informativo, não tendo sido objeto de votação ou deliberação pelo Plenário nesta sessão. 3) Assembleia Geral de Psicólogas(os): O Cons. Presidente André Moreno apresentou o plano de convocação da Assembleia Geral Ordinária, ato burocrático anual compulsório exigido pela legislação para a prestação de contas, apreciação do balanço contábil assinado pelo funcionário Silvério Sobrinho e fixação dos valores de teto da anuidade profissional e taxas para o exercício subsequente. Sopesaram-se os eixos de segurança jurídica e a conveniência logística de realizar a sessão de forma cem por cento digital para garantir quórum. Deliberação: Ouvidos os conselheiros suplentes, manifestaram-se de forma unânime pela aprovação. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por 15 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções a aprovação do edital de convocação e a fixação do dia 19 de agosto de 2026, às dezenove horas e trinta minutos, para a realização da Assembleia Geral de Psicólogas(os) em plataforma virtual. 4) Reforma da Subsede de Uberlândia: O gerente geral Rodrigo Oliveira pautou as demandas de infraestrutura urgentes da Subsede Triângulo, com assento no município de Uberlândia. Relatou o diagnóstico insalubre das salas locadas há vinte anos, constatando a carência de condicionadores de ar e irregularidades sanitárias graves nas quais funcionários realizavam a lavagem de utensílios de copa no banheiro institucional. Explicou que o proprietário original do imóvel apresentou proposta de execução de melhorias orçada em duzentos e cinquenta mil reais, pretendendo repassar os custos via contrato de locação com cláusula de adiantamento (Built to Suit). Advertiu, contudo, que um acórdão do TCU de dois mil e vinte e três impõe que imóveis vinculados a essa modalidade contratual de longo prazo devem ser obrigatoriamente revertidos ao patrimônio público ao término do vínculo, o que inviabilizaria a operação no imóvel privado. Propôs, como alternativa juridicamente viável, a notificação do locador para executar reparos de adequação sob seus próprios custos contábeis, mantendo-se o regime híbrido dos funcionários. Deliberação: Ouvidos os conselheiros suplentes, manifestaram-se de forma unânime pela aprovação. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por 15 votos favoráveis rejeitar o contrato de adiantamento Built to Suit e aprovar a permanência provisória no imóvel atual mediante a execução compulsória de reparos estruturais pelo proprietário, fixando-se o prazo de vinte dias para que o locador formalize o cronograma antes de o CRP-MG iniciar a busca por novas salas de mercado. 5) Renovação Contratual da QUALICORP – Plano de Saúde: A Diretoria Executiva apresentou os termos para a renovação do contrato de plano de saúde coletivo por adesão firmado com a administradora Qualicorp, benefício estendido aos profissionais psicólogos inscritos no conselho. O gerente geral Rodrigo Oliveira relatou o sucesso das negociações técnicas que resultaram no menor índice de reajuste anual da série histórica, fixado em 7,5% contra os patamares ordinários de mercado. Expôs que a entidade sindical de psicólogos (PSind) havia notificado a autarquia pleiteando que o conselho cedesse o contrato à pasta sindical, o que forçaria o profissional inscrito a filiar-se compulsoriamente e pagar taxas ao sindicato para manter o acesso ao plano da Unimed. O Conselheiro Lucas Fernandes Ayres Pinto manifestou-se contrariamente ao repasse, asseverando que a medida desestruturaria o único benefício assistencial tangível oferecido hoje pelo regional à categoria, ferindo as propostas de campanha. O Conselheiro Daniel Freitas ponderou que o sindicato necessita de frentes de arrecadação financeira para deflagrar greves e negociar pisos salariais com prefeituras, prerrogativas vedadas ao conselho público, mas que tal suporte deve se dar por parcerias de notas e não pela cessão do plano de saúde. Deliberação: Ouvidos os conselheiros suplentes, manifestaram-se de forma unânime pela aprovação. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por 15 votos favoráveis manter o contrato de plano de saúde sob a titularidade exclusiva do CRP-MG e aprovar a renovação contratual com a Qualicorp, determinando-se o envio de ofício formal ao PSind recusando a cessão e abrindo chamamento para que a administradora ofereça cotas de apoio financeiro institucional a eventos contábeis das comissões temáticas. 6) Comissão de Análise para Concessão do Registro de Psicóloga Especialista – CARPE: Deferimento de 12 (doze) novos títulos de especialista distribuídos nas seguintes áreas técnicas: 3 (três) em Psicologia Organizacional e do Trabalho – Aline Silveira Souza Machado, Andressa Virginia Capristano e Maraisa Loraine Barbosa Rodrigues.  3 (três) em Psicologia do Trâfego – Gabriel Freire de Oliveira Perpétuo, Laura Cristina Barbosa Cordeiro, Millena Teixeira Dias. 1 (um) em Psicologia Clínica – Aline Ellen Rodrigues Santos. 1 (um) em Psicologia em Saúde – Julia Maria Alves Lemos. 2 (dois) em Neuropsicologia – Fabrício de Castro Tranqueira Caldas e Luis Flávio Machado de Campos.  1 (um) em Psicologia Hospitalar – Isabela Vargas dos Reis Valverde  e 1 (um) em Avaliação Psicológica – Andson Santana Silva.  Indeferimento de 20 (vinte) pleitos por descumprimento de prazos regimentais ou ausência de comprovação de experiência laboral formal. Deliberação: Ouvidos os conselheiros suplentes, manifestaram-se de forma unânime pela aprovação. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes, o Plenário homologou, por 15 votos favoráveis, a concessão dos 12 (doze) títulos de especialista deferidos e chancelou a emissão dos 20 (vinte) indeferimentos técnicos emitidos pela CARPE. 7) Proposta de Criação de GT de Revisão e Elaboração de POP: A Conselheira Cíntia Coelho dos Santos apresentou a proposta para a criação de um Grupo de Trabalho dedicado a instituir Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) nas gerências da autarquia, visando sanar a falta de formalização de rotinas internas e mitigar a dependência crônica do conhecimento retido individualmente por funcionários antigos. Informou, contudo, que em consulta prévia à funcionária Niúra (comissão de gestão de documentos), descobriu-se que o CRP-MG já havia contratado e pago em exercícios pretéritos uma empresa de consultoria externa, a qual mapeou e entregou duas pastas completas de fluxos de POPs, mídias e arquivos que permanecem engavetados e sem aplicação prática. O Conselheiro Lucas Ayres asseverou que o mapeamento manual seria um trabalho hercúleo e inviável para os conselheiros, defendendo que a estratégia correta consiste em delegar aos atuais gerentes de cada departamento a revisão e a validação das pastas antigas encontradas no drive, sob o monitoramento mensal do gerente geral Rodrigo Oliveira. Deliberação: Ouvidos os conselheiros suplentes, manifestaram-se de forma unânime pela aprovação. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por 15 votos favoráveis REJEITAR a criação do Grupo de Trabalho de POP e aprovar o plano de ação alternativo, determinando que o gerente geral Rodrigo Oliveira realize a abertura imediata das pastas engavetadas da consultoria e coordene as gerências setoriais na validação dos fluxos em até trinta dias, apresentando o diagnóstico situacional na plenária subsequente. 9) Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) – Discussão de Alinhamento sobre Comunidades Terapêuticas (CTs): A Conselheira Responsável Nayara Priscila Koda Teixeira abriu o expediente relatando as consultas técnicas realizadas entre as equipes fiscais do SOF e a COE acerca da conduta de psicólogas atuantes em Comunidades Terapêuticas. Expôs que o corpo de fiscais manifesta firme desejo ideológico de que o CRP-MG edite nota técnica proibindo taxativamente o exercício profissional nessas instituições, sob o amparo do artigo terceiro do Código de Ética que veda a conivência com instituições que firam direitos humanos. O Conselheiro Daniel Freitas fundamentou que o fechamento compulsório de leitos de hospitais psiquiátricos históricos (como Barbacena e Galba Veloso) gerou uma lacuna crônica de suporte para pacientes em conflito com a lei sob medida de segurança judicial criminal, e que as CTs passaram a absorver esse público de forma improvisada, financiada pela segurança pública. O Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva emitiu parecer de orientação política, advertindo que proibir o trabalho da psicologia baseando-se estritamente na nomenclatura “Comunidade Terapêutica” seria um ato ideológico inadequado e perigoso, despido de base legal, visto que a legislação federal reconhece tais locais como regime de acolhimento residencial e que o papel do conselho é punir a conduta ilegal do profissional (como a imposição mística de cópias de versículos bíblicos ou tortura) e não criminalizar o modelo institucional em si. Ponderou que o regional deve orientar o profissional a se retirar ou denunciar a clínica caso flagre maus-tratos ou trabalho análogo à escravidão, encaminhando notícia-crime ao Ministério Público Federal ao invés de abrir processos éticos automáticos contra o trabalhador da ponta que exerce a clínica lícita. A coordenação da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) abriu a discussão sobre a necessidade urgente de eleger um novo membro titular para compor os expedientes da comissão ao lado da Conselheira Nayara Koda. O rearranjo institucional decorreu da saída formal do Conselheiro José Alberto Manoel dos Santos das funções da comissão, justificada em razão da sua recente eleição para integrar a Diretoria. A Conselheira Nayara Koda explicou de forma simplificada a natureza do setor, diferenciando o papel das psicólogas fiscais concursadas, que integram o Setor de Orientação e Fiscalização (SOF) , das competências institucionais da COF, que é um órgão estritamente político e deliberativo formado por conselheiros. Esclareceu que, embora o corpo técnico de fiscais execute as inspeções em campo , as decisões legais sobre a lavratura de autos de infração, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e remessa de denúncias ao Ministério Público ou à COE cabem exclusivamente ao voto dos conselheiros da comissão. A coordenação enfatizou que, regimentalmente, a comissão não pode operar com apenas dois integrantes, exigindo-se a presença e o voto de no mínimo dois dos trêsq representantes nas sessões fixadas às quintas-feiras, das catorze às dezesseis horas, para conferir validade legal aos atos deliberativos. Aberto o espaço para manifestações, a Conselheira Suplente Samantha conectou-se de forma síncrona à plataforma e voluntariou-se de pronto para assumir o encargo, declarando manifesto interesse em integrar as frentes operacionais de fiscalização ética do setor. A Mesa Diretora acolheu o nome e, diante da concordância geral, colocou a indicação em regime de sufrágio. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes presentes deram anuência à indicação. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por unanimidade de 15 votos favoráveis a escolha e nomeação da Conselheira Samantha Alves Pereira de Souza para substituir o Conselheiro José Alberto na Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) , outorgando-lhe poderes de voto e assento nos termos regimentais da autarquia, com determinação à TI para a imediata criação de seu e-mail institucional corporativo exclusivo no domínio @crpmg.org.br a partir de segunda-feira para salvaguarda de dados. 6) Alteração do Conselheiro Referência na Tomada de Contas: A Conselheira Andressa Moreira Antunes solicitou sua dispensa formal da comissão de controle interno em razão do acúmulo de encargos assumidos na coordenação da publicidade institucional. Abriu-se chamada de voluntários entre os conselheiros efetivos habilitados a assinar balanços fiscais. Deliberação: Ouvidos os conselheiros suplentes, manifestaram-se de forma unânime pela aprovação. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por 15 votos favoráveis a nomeação da Conselheira Laura Costa Lobo para assumir como novo Conselheiro de Referência da Tomada de Contas do CRP-MG, em composição conjunta com o Conselheiro Bruno Stefani e a Conselheira Samanta Souza. 10) Retorno do Conselheiro Tobias para a COE: O Conselheiro Efetivo André Correa Ferreira pautou o encerramento do período de vacância temporária e o retorno do presidente titular aos expedientes de coordenação da COE. Deliberação: Deliberação: Ouvidos os conselheiros suplentes, manifestaram-se de forma unânime pela aprovação. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por 15 votos favoráveis homologar o retorno do Conselheiro Efetivo Tobias de Medeiros Chaves Ferreira ao cargo de Presidente da Comissão de Orientação e Ética do CRP-MG. 11) Débitos de Anuidade – Extinção por Prescrição: O Conselheiro Diretor Secretário José Alberto Manoel dos Santos submeteu à Mesa os processos arrecadatórios fiscais contendo os pareceres de legalidade emitidos pela procuradoria jurídica, constatando o decurso do prazo prescricional de anuidades, requerendo as baixas de acordo com o manual contábil do Sistema Conselhos. Deliberação: Deliberação: Ouvidos os conselheiros suplentes, manifestaram-se de forma unânime pela aprovação. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por 15 votos favoráveis a extinção dos créditos fiscais por prescrição jurídica de ofício e a consequente baixa contábil definitiva dos seguintes autos instruídos: Processo nº 000110/2026-01, Processo nº 000111/2026-48, Processo nº 000071/2026-34, Processo nº 000127/2026-51, Processo nº 000119/2026-12. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, e eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata. Belo Horizonte, 27 de junho de 2026.