Download da íntegra da ata de 13/07/2026

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 34ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, o Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto e o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos. Assuntos tratados: A Secretaria de Apoio à Gestão submete à apreciação da Diretoria a retificação da deliberação referente à representação institucional do CRP-MG na Reunião das Diretorias Executivas dos Conselhos Regionais de Psicologia da Região Sudeste, realizada nos dias 03 e 04 de julho de 2026, na sede do CRP-05/RJ, no Rio de Janeiro/RJ. Embora tenha sido deliberada, inicialmente, a participação das(os) Conselheiras(os) Isabelle Oliveira Pereira, Fabiana Alcântara Santos da Conceição e Lucas Fernandes Ayres Pinto, a representação foi efetivamente realizada pelos(as) Conselheiros(as) José Alberto Manoel dos Santos, Fabiana Alcântara Santos da Conceição e Lucas Fernandes Ayres Pinto, tendo o Conselheiro José Alberto substituído a Conselheira Isabelle Oliveira Pereira. A retificação tem por finalidade adequar os registros do processo administrativo aos fatos efetivamente ocorridos, assegurando a regularidade documental da representação institucional. Encaminha-se à Diretoria para deliberação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2945773, deliberou favoravelmente à retificação da representação institucional, determinando que os registros constantes do processo administrativo sejam adequados aos fatos efetivamente ocorridos. Deliberou-se, ainda, que a presente retificação produzirá efeitos para todos os atos administrativos internos relacionados à referida representação institucional, inclusive aqueles que, porventura, dependam da identificação formal da composição da delegação do CRP-MG. O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) solicita à Diretoria a reconsideração da categoria de diária a ser aplicada aos(às) representantes que participarão da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ser realizada entre os dias 26 de julho e 1º de agosto de 2026, em Niterói/RJ. Embora a cidade esteja enquadrada na categoria DN3, o setor argumenta que Niterói integra a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e apresenta custos de hospedagem, alimentação e transporte compatíveis com os praticados na capital, especialmente durante o período do evento, em razão da alta demanda por hospedagem e da coincidência com o período de férias. Como subsídio à análise, foi anexado levantamento de preços dos hotéis indicados pela organização do evento, demonstrando que os valores de hospedagem se aproximam ou superam a diária prevista para a categoria DN3, motivo pelo qual solicita a aplicação da categoria DN1 ou, subsidiariamente, da DN2. Encaminha-se à Diretoria para deliberação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2945866, deliberou pelo indeferimento do pedido de reconsideração, por entender que o atendimento da solicitação, em caráter excepcional, contrariaria o tratamento conferido a outras demandas semelhantes anteriormente analisadas, igualmente indeferidas em razão da ausência de previsão normativa. A Diretoria registra, contudo, que compreende a pertinência da discussão e a necessidade de aperfeiçoamento das regras atualmente vigentes. Nesse sentido, informa que já se encontra em andamento estudo destinado à revisão da regulamentação institucional relativa ao pagamento de diárias e verbas indenizatórias, razão pela qual determina que a presente demanda seja encaminhada aos responsáveis pela elaboração da nova proposta normativa, Gustavo Penzin, para que os argumentos e elementos constantes dos autos sejam considerados como subsídio aos estudos em desenvolvimento. O assistente administrativo Bruno Santiago, solicita deliberação quanto ao pagamento de Auxílio-Representação ao Conselheiro Lucas Fernandes Ayres Pinto, em razão de sua participação na reunião realizada entre a Diretoria, a Comissão de Orientação e Ética (COE) e a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), destinada à discussão das contribuições do CRP-MG à minuta de resolução em revisão pelo Conselho Federal de Psicologia. A atividade foi realizada em cumprimento à deliberação da Diretoria de 22/06/2026, visando ao alinhamento das contribuições técnicas elaboradas pelas Comissões e à construção das manifestações institucionais do CRP-MG a serem encaminhadas ao CFP dentro do prazo estabelecido. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2945925, deliberou favoravelmente pela autorização do pagamento do Auxílio-Representação ao Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto, observadas as disposições das normativas internas vigentes e a regular instrução processual. A Secretaria de Apoio à Gestão submete à deliberação da Diretoria o pedido de pagamento de auxílio-representação solicitado pela psicóloga Fernanda Zeloschi, referente à participação na 2ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI+ de Juiz de Fora, realizada em 09/07/2026. Durante a análise da solicitação, foi identificada a necessidade de esclarecer a representação institucional do CRP-MG junto ao referido Conselho, uma vez que foi constatado que o psicólogo Gustavo havia sido indicado para o mandato 2025/2027, porém toda a tramitação ocorreu exclusivamente na plataforma da Prefeitura, sem registro administrativo interno no CRP-MG. Assim, solicita-se deliberação quanto à manutenção do psicólogo Gustavo como representante do CRP-MG ou à designação da psicóloga Fernanda para a representação institucional, bem como a  pagamento do auxílio-representação a ambos. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2946008, deliberou pela retificação da representação institucional do CRP-MG junto ao Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do Município de Juiz de Fora – CMLGBTQI/JF, passando a designar a Psicóloga Fernanda Zeloschi como representante institucional deste Regional perante o referido colegiado. Deliberou-se, ainda, que a representante fará jus ao recebimento de auxílio-representação pelas atividades desempenhadas naquele espaço de representação institucional, observadas as normativas internas vigentes, ficando desde já autorizados os pagamentos referentes às futuras participações no exercício da representação, desde que observados os procedimentos administrativos e os requisitos previstos na regulamentação interna, dispensando nova deliberação específica da Diretoria para cada participação. Por fim, determina-se à Secretaria de Apoio à Gestão que adote as providências necessárias para formalizar, junto ao Conselho Municipal, a alteração da representação institucional do CRP-MG, promovendo as comunicações pertinentes e a atualização dos registros administrativos. A Secretaria de Apoio à Gestão solicita deliberação quanto ao pagamento de auxílio-representação à Conselheira Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz, em razão de sua participação em reunião do GT para Elaborar Nota Técnica – Atuação Frente a Emergências e Desastres em Territórios Indígenas. Solicita-se, ainda, autorização prévia para os futuros pagamentos de auxílio-representação às(aos) demais conselheiras(os) representantes do CRP-MG nos Grupos de Trabalho da APAF, desde que comprovada a efetiva participação nas atividades e observados os critérios estabelecidos na normatização institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2946163, deliberou favoravelmente pela autorização do pagamento do auxílio-representação à Conselheira Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz, observadas as disposições das normativas internas vigentes e a regular instrução processual. Deliberou-se, ainda, pela concessão de autorização prévia para o pagamento de auxílio-representação às(aos) demais conselheiras(os) representantes do CRP-MG que participarem dos Grupos de Trabalho da APAF, desde que haja comprovação da efetiva participação nas atividades desenvolvidas e sejam observados todos os critérios e requisitos estabelecidos na regulamentação institucional vigente, ficando dispensada nova deliberação específica da Diretoria para cada participação. A Gerência Geral comunica a abertura do processo administrativo destinado à organização da Assembleia Geral Ordinária do CRP-MG 2026, prevista para o dia 19 de agosto de 2026, bem como informa os encaminhamentos iniciais definidos junto às áreas envolvidas, incluindo Gerência Financeira, Gerência Jurídica, Gerência de Comunicação, Gerência de Tecnologia da Informação e Ouvidoria, visando ao cumprimento dos prazos legais e à organização do evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2946050, deliberou pelo registro de ciência quanto aos encaminhamentos já adotados pela Gerência Geral e pelas demais unidades envolvidas, reconhecendo a importância do planejamento antecipado para a realização da Assembleia Geral Ordinária no dia 19 de agosto de 2026. O Setor de Apoio às Comissões de Orientação Temáticas (ACOMT) encaminha para deliberação proposta da Comissão de Psicologia na Saúde Pública (COPSUS) para adoção de medidas institucionais diante de relato de psicóloga da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Itaúna/MG acerca de condições inadequadas para o exercício profissional. Após análise do caso e do parecer jurídico, a Comissão propõe o acionamento do Psind-MG e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna (Sindiservi), visando à realização de ações conjuntas sobre a temática. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2946100, deliberou que a Comissão de Psicologia na Saúde Pública (COPSUS), assim como as demais Comissões Temáticas deste Regional, possui legitimidade técnica e institucional para deliberar e promover os encaminhamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades, observadas as competências regimentais e as normativas institucionais. Dessa forma, fica a critério da Comissão a adoção das medidas que entender pertinentes para o adequado tratamento da matéria, incluindo a articulação com entidades representativas, órgãos públicos e demais instituições, sempre que tais providências estiverem alinhadas às finalidades institucionais do CRP-MG e às competências da respectiva Comissão. A Secretaria de Apoio à Gestão informa o recebimento da solicitação encaminhada pelo Setor de Orientação e Fiscalização (SOF), referente ao pedido de reconsideração do indeferimento da participação das psicólogas fiscais Leiliana Sousa e Vanessa Almeida Santana no curso “Kit de Ferramentas do Fiscal: Estratégias Eficazes para Orientar e Apoiar Profissionais Registrados”, previsto para agosto de 2026. O SOF justifica que a capacitação possui caráter complementar à formação realizada em março de 2026, com enfoque prático e operacional voltado ao aprimoramento das atividades de fiscalização. Encaminha-se o presente item para apreciação e deliberação da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2946219, deliberou pela manutenção da decisão anteriormente proferida, permanecendo o indeferimento da participação na referida capacitação. Não obstante, a Diretoria reconhece a relevância da discussão acerca das necessidades de capacitação das equipes de fiscalização e deliberou que o tema será objeto de debate específico em reunião a ser realizada com a Gerência Técnica, o Setor de Orientação e Fiscalização e as(os) psicólogas(os) fiscais, oportunidade em que poderão ser discutidas as estratégias de qualificação profissional, as prioridades institucionais e o planejamento de futuras capacitações. A Secretaria de Apoio à Gestão informa o recebimento do documento “Orientações sobre vinculação a plataformas de atendimento on-line: reflexões éticas e de condições de trabalho”, elaborado pelo CRP-MG, que apresenta orientações à categoria sobre aspectos éticos, técnicos e relacionados às condições de trabalho na prestação de serviços psicológicos por meio de plataformas digitais. O documento aborda temas como autonomia profissional, sigilo, publicidade, responsabilidade técnica, proteção de dados e cuidados necessários antes da vinculação a plataformas de atendimento on-line. Encaminha-se o presente item para ciência da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2946464, deliberou pela aprovação do referido documento, entendendo que seu conteúdo contribui para o fortalecimento da orientação profissional, para a qualificação do exercício da Psicologia e para a promoção de boas práticas no atendimento psicológico realizado por meio de plataformas digitais. Determina-se a adoção das providências administrativas necessárias para os encaminhamentos decorrentes da presente deliberação, inclusive quanto à divulgação e publicação do documento, conforme planejamento institucional. A Subsede Divinópolis solicita deliberação da Diretoria quanto à justificativa apresentada para o protocolo intempestivo de pedido de ressarcimento de despesas referente ao auxílio-representação, protocolado em prazo superior ao previsto na Instrução Normativa, a fim de autorizar, ou não, o prosseguimento da análise e eventual pagamento do ressarcimento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2946474, deliberou, excepcionalmente, pelo acolhimento da justificativa, autorizando o prosseguimento da análise do processo e o pagamento do auxílio-representação, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os demais requisitos administrativos aplicáveis. Não obstante o deferimento excepcional da presente solicitação, a Diretoria ressaltou a importância da observância dos prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 1, de 05 de fevereiro de 2025, especialmente o disposto em seu art. 21, que disciplina os pedidos de ressarcimento de despesas protocolados após 30 (trinta) dias da data de retorno da atividade. Dessa forma, determina-se que a Secretaria de Apoio à Gestão, elabore e encaminhe comunicado orientativo a todas as(os) representantes institucionais do CRP-MG, reforçando a necessidade de observância dos prazos e procedimentos previstos na regulamentação vigente para solicitação de ressarcimentos e pagamentos de verbas indenizatórias, visando prevenir a ocorrência de novas situações semelhantes. A psicóloga Marcela Fontes solicita à Diretoria o ressarcimento do valor referente à inscrição no minicurso “Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho: fundamentos e práticas para NR-1”, a ser realizado no dia 14 de julho de 2026, durante o XII Congresso Brasileiro de Psicologia Organizacional e do Trabalho (CBPOT). A solicitante informa que a participação no minicurso é relevante em razão das recentes atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), contribuindo para sua capacitação e para o aprimoramento dos processos de orientação e fiscalização relacionados aos riscos psicossociais no trabalho, especialmente em sua relação com a Resolução CFP nº 14, de 28 de junho de 2023, que regulamenta a atuação da psicóloga e do psicólogo na realização de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no âmbito das Normas Regulamentadoras. Integram o processo a descrição do minicurso, o recibo de pagamento, o comprovante de pagamento via PIX e a descrição da inscrição. Encaminha-se à Diretoria para deliberação quanto ao ressarcimento da despesa. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2946508, deliberou pelo indeferimento do pedido de ressarcimento. A decisão fundamenta-se na inexistência de previsão normativa que autorize, no âmbito da Administração Pública e das normas internas deste Conselho, o ressarcimento de despesas dessa natureza quando realizadas diretamente pelo interessado, sem a prévia observância do rito processual estabelecido para autorização de despesas e contratação de capacitações. A Diretoria registra que todas as despesas institucionais devem observar previamente os procedimentos administrativos e orçamentários previstos na legislação e nas normativas internas vigentes. Nas hipóteses excepcionais em que, por motivo devidamente justificado e amparado pela legislação aplicável, não seja possível observar o fluxo ordinário de autorização, poderá ser avaliada a utilização do instituto do suprimento de fundos, desde que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. No presente caso, contudo, a Diretoria entendeu que não se encontram caracterizadas as circunstâncias excepcionais que autorizariam a adoção desse procedimento, razão pela qual mantém o indeferimento do pedido de ressarcimento. A organização da 10ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais divulga a realização do maior evento nacional voltado aos Conselhos Profissionais, que ocorrerá em Brasília/DF, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O encontro reunirá conselheiros, diretores, gestores, colaboradores e especialistas de diversos Conselhos para debater temas relacionados à governança, transparência, inovação, gestão de pessoas, fiscalização, julgamento ético, contratações públicas, processos disciplinares, cobrança administrativa e boas práticas de gestão. A programação contempla palestras, oficinas, painéis e apresentações conduzidas por ministros, professores e especialistas, alinhadas às diretrizes dos órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas da União (TCU). Submete-se à Diretoria a análise quanto à participação de empregados(as) do CRP-MG no evento, considerando a relevância institucional dos temas abordados e os potenciais benefícios para o aprimoramento da gestão e da atuação administrativa da Autarquia. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949568, deliberou pela aprovação da participação institucional no evento. Para representar o CRP-MG, a Diretoria indicou os seguintes participantes: Rodrigo Geraldo de Oliveira – Gerente Geral; Gustavo Penzin – Gerente Financeiro; Ida Caroline Nosseis Riquetti Rodrigues – Gerente Jurídica. A Diretoria entendeu que a participação dos referidos gestores contribuirá diretamente para o aprimoramento da gestão institucional, permitindo a atualização técnica, a troca de experiências com outros Conselhos Profissionais e a disseminação interna dos conhecimentos adquiridos, em benefício das atividades administrativas e finalísticas do CRP-MG. Deliberou-se, ainda, que os participantes farão jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Secretaria de Apoio à Gestão recebeu convite do Fórum Sudeste das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FSTSUAS) para participação do CRP-MG na III Plenária do Fórum, a ser realizada em 31 de julho de 2026, das 8h às 12h, em modalidade híbrida, com participação presencial em São Paulo e remota por meio de plataforma virtual. Diante do exposto, solicita-se deliberação da Diretoria quanto à participação institucional do CRP-MG na atividade e, em caso positivo, quanto à definição da representação do Conselho. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949200, deliberou pela indicação da Conselheira Patrícia de Fátima Pantaleão para representar institucionalmente o CRP-MG na referida atividade. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira fará jus ao recebimento de auxílio-representação, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Determina-se à Secretaria de Apoio à Gestão a adoção das providências administrativas necessárias para formalização da representação institucional, comunicação à entidade promotora e instrução do processo administrativo destinado ao pagamento do auxílio-representação, observadas as normas internas aplicáveis. A Secretaria de Apoio à Gestão recebeu convite da Diretoria de Gestão do SUAS de Belo Horizonte (DGAS), por meio da Coordenação de Ações de Prevenção e Enfrentamento a Preconceitos e Discriminações no SUAS BH (CAPED), para participação do CRP-MG na 1ª Jornada SUAS Sem Opressões de Belo Horizonte, a ser realizada no dia 14 de julho de 2026, das 8h30 às 17h, no Auditório do CEI Imaculada, em Belo Horizonte/MG. Diante do exposto, solicita-se deliberação da Diretoria quanto à participação institucional do CRP-MG no evento e, em caso positivo, quanto à definição de sua representação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949369, deliberou pelo agradecimento ao convite formulado, informando a impossibilidade de participação do CRP-MG nesta oportunidade em razão da exígua antecedência para organização da representação institucional, reiterando, contudo, o interesse desta Autarquia em participar de futuras iniciativas e permanecendo à disposição para fortalecer o diálogo e a parceria institucional em eventos vindouros. A Secretaria de Apoio à Gestão encaminha para ciência da Diretoria comunicação da ULAPSI Brasil referente à reunião realizada em 09/07/2026, sobre as atividades preparatórias para o Seminário da ULAPSI, que ocorrerá em outubro de 2026, em Valparaíso, Chile. Informa, ainda, que o convite para a reunião foi recebido no mesmo dia de sua realização, não sendo possível viabilizar a participação de representante do CRP-MG. A Secretaria apresentou justificativa à ULAPSI e submete as informações ao conhecimento da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949388, deliberou que seja solicitado à União Latino-Americana de Entidades de Psicologia (ULAPSI) o envio de seu Estatuto Social vigente, bem como da composição atual de sua Diretoria e de sua estrutura organizacional. A Diretoria entendeu que tais informações são essenciais para a adequada avaliação da situação institucional da entidade, especialmente diante do período decorrido desde o último vínculo financeiro do CRP-MG, possibilitando futura análise quanto à conveniência e oportunidade de participação em eventos, manutenção de vínculos institucionais e eventual pagamento de anuidades. Determina-se à Secretaria de Apoio à Gestão a adoção das providências necessárias para formalização da solicitação e o regular prosseguimento do processo. A Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga (FADIP) solicita representação institucional do CRP-MG na Semana da Psicologia, que será realizada entre os dias 24 e 27 de agosto de 2026, em Ponte Nova/MG. A instituição solicita a participação de representante(s) do Conselho para ministrar palestras sobre temas contemporâneos da Psicologia, destinadas a estudantes e docentes do curso, sem previsão de custeio das despesas de deslocamento. Solicita-se apreciação da Diretoria quanto ao deferimento da representação institucional e à indicação de representante(s). Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949404, deliberou pela indicação da Conselheira Laura Costa Lobo para representar institucionalmente o CRP-MG no referido evento. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Determina-se à Secretaria de Apoio à Gestão a adoção das providências administrativas necessárias para formalização da representação institucional, comunicação à instituição promotora, bem como a instrução dos procedimentos relativos ao pagamento das verbas indenizatórias devidas, observadas as normas internas vigentes. A Diretoria é chamada a apreciar solicitação de apoio institucional encaminhada pelo Grupo de Estudos CODAJIC Brasil para a realização do I Simpósio CODAJIC Brasil, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de novembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, nas dependências da Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA). O evento possui caráter científico e educacional, sem fins lucrativos, e tem como objetivo promover a atualização e o debate interdisciplinar sobre a saúde integral de adolescentes e jovens, com expectativa de participação de aproximadamente 150 profissionais, docentes, pesquisadores e estudantes. Para apoiar a organização do evento, solicita-se ao CRP-MG, caso haja disponibilidade, a disponibilização de materiais institucionais, como canetas personalizadas e outros brindes, destinados à distribuição aos participantes, cabendo à Diretoria deliberar quanto ao atendimento da solicitação e, em caso de aprovação, definir os materiais a serem disponibilizados e os encaminhamentos necessários. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949437, deliberou pelo indeferimento do pedido de apoio institucional, considerando que a matéria demanda a definição prévia de critérios objetivos e parâmetros institucionais para análise de solicitações dessa natureza. Nesse sentido, a Diretoria deliberou, ainda, pelo encaminhamento do tema como ponto de pauta da próxima Reunião Plenária, a fim de que seja promovida discussão institucional acerca da matéria, especialmente quanto à definição de parâmetros e diretrizes para concessão de apoios institucionais. Determina-se à Secretaria de Apoio à Gestão a adoção das providências necessárias para comunicação da presente deliberação à entidade solicitante e para inclusão da matéria na pauta da próxima Reunião Plenária. O Movimento Valoriza Psicologia Brasil (MOVPSI) encaminha ofício convidando o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) a aderir e participar da 1.ª Marcha dos Psicólogos para Brasília, prevista para o dia 19 de agosto de 2026. O movimento informa que a mobilização tem como objetivo fortalecer a valorização e o reconhecimento da Psicologia no país, apresentando como pautas a regulamentação da psicoterapia como prática privativa da Psicologia, a implementação da jornada de 30 horas semanais, a criação do piso salarial nacional da categoria, a valorização da atuação na saúde suplementar, o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental e o reconhecimento da Psicologia como profissão essencial. Solicita, ainda, o apoio das entidades representativas na divulgação da iniciativa e no incentivo à participação de psicólogas(os) na mobilização. Encaminha-se à Diretoria para ciência e deliberação quanto à solicitação apresentada pelo MOVPSI. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949451, deliberou pelo registro de ciência da comunicação, sem adoção, neste momento, de providências ou encaminhamentos institucionais adicionais relacionados à solicitação apresentada. A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, solicita apoio institucional do CRP-MG para o evento “Mulheres Negras: Memória, Resistência e Construção da Sociedade”, que será realizado nos dias 09, 16, 20, 23 e 30 de julho de 2026, mediante a doação de livros, cartilhas e publicações institucionais sobre relações étnico-raciais, direitos humanos e exercício profissional. Em contrapartida, oferecerá divulgação da marca do CRP-MG nos materiais do evento e agradecimento institucional. Solicita-se apreciação da Diretoria quanto ao deferimento da solicitação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949459, deliberou pelo encaminhamento da demanda à Comissão Permanente de Relações Étnico-Raciais do CRP-MG, por intermédio de sua Presidenta, Conselheira Ângela Valentim, para análise técnica da solicitação e manifestação quanto à pertinência do apoio institucional requerido, especialmente no que se refere aos materiais institucionais que poderão ser disponibilizados. O Conselho Federal de Psicologia encaminha o Ofício-Circular nº 138/2026/STEC/GTEC/SUPTEC/Diretoria-CFP, por meio do qual comunica a publicação da Resolução CFP nº 09, de 09 de junho de 2026, que define e regulamenta a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), revogando as Resoluções CFP nº 03/2017 e nº 17/2019. O CFP informa que a nova norma consolida a estrutura, as competências e o funcionamento da CCAP, fortalecendo seu papel no assessoramento técnico-científico em temas relacionados à avaliação psicológica. Encaminha, em anexo, a publicação no Diário Oficial da União e informa que a Resolução também está disponível no portal de Atos Oficiais, solicitando, por fim, o apoio dos Conselhos Regionais para sua divulgação junto às(aos) psicólogas(os) e às instâncias pertinentes. Encaminha-se à Diretoria para ciência e deliberação quanto à divulgação da Resolução no âmbito do CRP-MG. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949477, tomou ciência da matéria, registrando o conhecimento do teor da Resolução e das informações encaminhadas pelo Conselho Federal de Psicologia. A Secretaria de Apoio à Gestão informa o recebimento do Ofício nº 2576/2026/GTI/SUPGOV/Diretoria-CFP (Processo nº 576600001.000095/2026-70), por meio do qual o Conselho Federal de Psicologia solicita a validação da relação de conselheiras efetivas e suplentes do CRP-MG, com a indicação dos cargos ocupados na Diretoria e dos respectivos pronomes de tratamento, bem como a atualização das informações no sistema info.cfp.org.br, com prazo para atendimento até 17 de julho de 2026. A Secretaria informa que já está adotando as providências necessárias para o cumprimento da solicitação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949481, deliberou pelo encaminhamento das informações solicitadas ao Conselho Federal de Psicologia, determinando que a Secretaria de Apoio à Gestão conclua as providências necessárias para validação dos dados e atualização do sistema Info-CFP, observando rigorosamente o prazo estabelecido no expediente, até o dia 17 de julho de 2026. A Secretaria de Apoio à Gestão informa o recebimento do Ofício-Circular nº 79/2026/GRI/CG-CFP (Processo nº 576600026.000005/2026-62), por meio do qual o Conselho Federal de Psicologia solicita apoio dos Conselhos Regionais na divulgação do XIV Congresso Nacional de Pesquisadores(as) Negros(as) (COPENE), que será realizado de 28 a 31 de julho de 2026, na Universidade de Brasília (UnB), em Brasília/DF, com o tema “Consciência Negra: contribuição do pensamento afrodiaspórico para a democracia brasileira”. O CFP solicita a divulgação do evento nos canais institucionais de comunicação do CRP-MG. A Secretaria encaminha o presente item para ciência da Diretoria e posterior encaminhamento à Gerência de Comunicação para as providências cabíveis. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2958966, deliberou por acolher integralmente o entendimento apresentado pela Comissão Permanente de Relações Étnico-Raciais, no sentido de que a divulgação do evento seja realizada exclusivamente em caráter informativo no boletim semanal do CRP-MG, não sendo promovida divulgação nas redes sociais institucionais nem realizada comunicação em formato de convite à participação, em razão da proximidade da realização do evento e do encerramento do prazo para submissão de trabalhos. A Diretoria registra, ainda, seu entendimento quanto às ponderações apresentadas pela Psicóloga Fiscal Helena Vicent, reconhecendo a pertinência das observações quanto à necessidade de que demandas dessa natureza sejam encaminhadas ao Conselho com maior antecedência, possibilitando análise mais ampla e adoção de estratégias institucionais mais efetivas de divulgação e participação. Por fim, a Diretoria reafirma que matérias dessa natureza, quando submetidas à apreciação e deliberação das Comissões Permanentes no exercício de suas competências regimentais, não necessitam retornar à Diretoria para nova ciência ou deliberação, competindo às próprias Comissões decidir e promover os encaminhamentos que entenderem mais adequados para cada situação concreta, observadas as normativas institucionais vigentes. A Secretaria de Apoio à Gestão informa que o CREFITO-4 MG manifestou interesse na realização do café institucional, mas comunicou a indisponibilidade para a data inicialmente proposta pelo CRP-MG, apresentando novas opções de datas e horários. Informou, ainda, que o encontro poderá ocorrer na sede de qualquer um dos Conselhos. Diante do exposto, solicita-se deliberação da Diretoria quanto à definição da data, do horário e do local para realização do encontro. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949498, deliberou que seja encaminhada resposta ao CREFITO-4 MG informando que a Diretoria do CRP-MG analisará as datas e horários sugeridos, bem como a disponibilidade de sua agenda institucional, retornando oportunamente com nova proposta para realização do encontro. O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN encaminha resposta ao Ofício nº 769/2026/04-DIRCRP04, manifestando interesse na realização de reunião institucional sobre Psicoterapia e interdisciplinaridade do cuidado na saúde mental, informando a impossibilidade de atendimento das datas anteriormente propostas e solicitando a indicação de nova data e horário, entre os dias 27 e 29 de julho de 2026, para alinhamento das agendas e confirmação do encontro. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949500, deliberou que a resposta ao COFEN será encaminhada oportunamente, após a realização das consultas e dos alinhamentos internos necessários, a fim de viabilizar a definição de data e horário compatíveis com a agenda institucional do CRP-MG. O Conselho Federal de Psicologia encaminha o Ofício-Circular nº 132/2026/GTI/SUPGOV/Diretoria-CFP, por meio do qual informa que a Gerência de Tecnologia da Informação implantou uma atualização na ferramenta de monitoramento da disponibilidade do Sistema BRConselhos, passando o acompanhamento de intervalos de 5 minutos para 5 segundos, com o objetivo de aprimorar a fiscalização da execução contratual e subsidiar a aplicação das regras previstas no Termo de Referência quanto à indisponibilidade do sistema, inclusive com eventual glosa no faturamento da empresa contratada, aplicável aos serviços prestados a partir de julho de 2026. Informa, ainda, que os Conselhos Regionais passarão a receber, mensalmente, relatórios de disponibilidade do sistema referentes aos últimos 30 dias, ressaltando a necessidade de manter atualizados os e-mails dos fiscais do contrato. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949505, deliberou pelo encaminhamento do presente processo à Gerência de Tecnologia da Informação e à Gerência Financeira, para conhecimento, acompanhamento das informações prestadas pelo CFP e adoção das providências que entenderem pertinentes no âmbito de suas respectivas competências. O Conselho Federal de Psicologia encaminha comunicação agradecendo a participação dos Conselhos Regionais na Oficina Orçamentária e disponibiliza, para consulta, a apresentação utilizada durante o encontro, bem como a gravação da oficina, informando que o arquivo de vídeo foi disponibilizado por meio de link devido à limitação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para anexação desse tipo de arquivo. Encaminha-se à Diretoria para ciência. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949507, deliberou que o link contendo a apresentação e a gravação da Oficina Orçamentária seja encaminhado a todas(os) as(os) Conselheiras(os) do CRP-MG, de modo a possibilitar o acesso ao conteúdo e ampliar o conhecimento acerca dos temas abordados durante a atividade. Determina-se à Secretaria de Apoio à Gestão a adoção das providências administrativas necessárias para o encaminhamento dos materiais à Plenária e o regular prosseguimento do processo. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 13 de julho de 2026.