Download da íntegra da ata de 06/07/2026

Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 33ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, o Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos. Assuntos tratados:  A Gerência Técnica solicita autorização para alteração da data da ETEC Ampliada de agosto de 2026 para os dias 26 e 27/08/2026, em razão da realização do evento comemorativo do Dia da(o) Psicóloga(o), bem como aprovação da logística necessária para o deslocamento das(os) psicólogas(os) fiscais das subsedes, incluindo o pagamento de diárias, indenização de quilometragem, passagens rodoviárias e passagens aéreas para as psicólogas fiscais da Subsede Triângulo. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2935083, deliberou favoravelmente à alteração da data da ETEC Ampliada para os dias 26 e 27 de agosto de 2026, bem como autorizou o pagamento de todas as despesas necessárias à realização da atividade, conforme especificado nos autos, incluindo diárias, indenização de quilometragem, passagens rodoviárias e passagens aéreas, observadas as normativas internas vigentes e a regular instrução processual. A Gerência Geral Encaminha para deliberação a solicitação de participação das empregadas públicas Leiliana Sousa e Vanessa Almeida Santana, do Setor de Orientação e Fiscalização, no curso “Kit de Ferramentas do Fiscal: Estratégias Eficazes para Orientar e Apoiar Profissionais Registrados”, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 12 a 14 de agosto de 2026, visando à atualização e ao aperfeiçoamento das atividades de orientação e fiscalização desenvolvidas pelo CRP-MG. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2935138, deliberou pelo indeferimento da participação das empregadas públicas na referida capacitação, por entender que, neste momento, o investimento não se justifica em razão da sobreposição temática com treinamento institucional realizado recentemente. Ressalta-se, entretanto, que a Diretoria reafirma seu compromisso com a qualificação permanente das(os) empregadas(os) públicas do Conselho, permanecendo favorável à análise de futuras solicitações de capacitação que apresentem conteúdos inovadores, complementares ou com maior aderência às necessidades específicas das atividades desenvolvidas pela unidade. A Gerência Jurídica solicita a vinculação e disponibilização dos processos SEI relacionados à regulamentação da psicoterapia no âmbito da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), bem como a complementação das informações referentes às discussões e deliberações sobre a matéria, a fim de subsidiar a elaboração do parecer jurídico. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2935162, deliberou que a Secretaria de Gestão proceda ao levantamento dos processos administrativos e das informações relacionadas ao tema, conforme solicitado pela Gerência Jurídica. Concluído o levantamento, a Secretaria de Gestão deverá promover o alinhamento das informações reunidas, verificando se o conjunto documental contempla integralmente a solicitação formulada pela Gerência Jurídica, realizando, se necessário, a vinculação dos processos correlatos e a complementação das informações pertinentes, de modo a subsidiar adequadamente a elaboração do parecer jurídico. A Prefeitura de Contagem – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Encaminha convite ao CRP-MG para participação na programação “Julho das Pretas – Mulheres Negras: Memória, Resistência e Construção da Sociedade”, propondo a participação institucional do Conselho nas atividades, a indicação de representante para compor mesa de diálogo, a divulgação da programação junto à categoria profissional e outras formas de colaboração que o CRP-MG entender pertinentes. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2937120, deliberou pela indicação das seguintes representantes institucionais do CRP-MG: I – Conselheira Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz, para representação na atividade prevista para o dia 16/07/2026; II – Conselheira Samantha Alves Pereira de Souza, para representação na atividade prevista para o dia 30/07/2026. Deliberou-se, ainda, que ambas as Conselheiras farão jus ao recebimento de auxílio-representação, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis a cada caso concreto. A Conselheira Presidenta do Conselho Federal de Psicologia, Ivani Francisco de Oliveira, encaminha, por meio do Ofício-Circular nº 136/2026/SOE/CG-CFP, solicitação para que o CRP-04 apresente contribuições à minuta de Resolução que institui a Comissão de Métodos Consensuais e Restaurativos (CMCR), devendo as sugestões ser encaminhadas até o dia 02 de agosto de 2026, conforme orientações constantes do referido expediente. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2935184, deliberou pelo encaminhamento do processo ao Conselheiro Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo, Presidente da Comissão de Meios Consensuais de Solução de Conflitos (CMSCC), para que elabore e apresente as contribuições técnicas do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais à minuta de Resolução. Concluída a elaboração das contribuições, estas deverão retornar à Diretoria para conhecimento e adoção das providências necessárias ao encaminhamento da manifestação institucional ao Conselho Federal de Psicologia, observando-se o prazo estabelecido no Ofício-Circular. O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), José Avelino de Melo Júnior, comunica a posse da nova Diretoria e do Colegiado para a Gestão 2026/2030, realizada em 23 de junho de 2026, reafirma o compromisso da nova gestão com o fortalecimento institucional, a valorização profissional e o diálogo interinstitucional, colocando-se à disposição para a realização de reunião com o CRP-04 em data a ser oportunamente definida. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2935201, deliberou-se pelo encaminhamento de convite à gestão do CREFITO-4 MG para participação em um café institucional na sede do CRP-MG, a ser realizado no dia 17 de julho de 2026, às 17h30, oportunidade em que poderão ser compartilhadas experiências, discutidas pautas de interesse comum e fortalecidas as relações institucionais entre os Conselhos. O CREFITO-4 MG encaminha convite ao CRP-MG para participação na Cerimônia Solene de posse da nova gestão, solicitando confirmação de presença por meio de link específico, para ciência da Diretoria e deliberação quanto à representação institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2935217, deliberou pela indicação da Conselheira Sara Edith Souza de Assis Leão para representar institucionalmente o CRP-MG na referida solenidade. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira fará jus ao recebimento de auxílio-representação, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Determina-se à Secretaria de Gestão a adoção das providências necessárias para confirmação da participação institucional junto ao CREFITO-4 MG, bem como para instrução do processo administrativo destinado ao pagamento do auxílio-representação, observadas as normas internas aplicáveis. O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN encaminha resposta ao Ofício nº 769/2026/04-DIRCRP04, manifestando interesse na realização de reunião institucional sobre Psicoterapia e interdisciplinaridade do cuidado na saúde mental, informando a impossibilidade de atendimento das datas anteriormente propostas e solicitando a indicação de nova data e horário, entre os dias 27 e 29 de julho de 2026, para alinhamento das agendas e confirmação do encontro. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2949500, deliberou que a resposta ao COFEN será encaminhada oportunamente, após a realização das consultas e dos alinhamentos internos necessários, a fim de viabilizar a definição de data e horário compatíveis com a agenda institucional do CRP-MG. O Instituto Mano Down encaminha convite para participação no II Circuito Esportivo Mano Down – Edição Julina, a ser realizado no dia 11 de julho de 2026, das 13h às 17h, em Belo Horizonte, com entrada gratuita. A Gerência Técnica, considerando a temática do evento e sua interface com a atuação da Psicologia, entendeu ser conveniente encaminhar o convite às áreas e conselheiras(os), caso haja interesse em se fazer presente na atividade. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2935221, deliberou pela indicação do Conselheiro Edilson Domingues para representar institucionalmente o CRP-MG no referido evento. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro fará jus ao recebimento de auxílio-representação, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Sociedade Mineira de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais encaminham Carta Aberta, datada de 30 de junho de 2026, para ciência, abordando a mobilização alusiva ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, destacando a importância da articulação intersetorial no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), o lançamento do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho (2026–2035) e a continuidade das ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2935226, ciência da matéria, registrando conhecimento acerca das informações, das mobilizações e das iniciativas apresentadas pelas entidades signatárias, especialmente quanto às ações de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte – COMUSAN-BH encaminha Nota Pública manifestando preocupação com a proposta de desmembramento e rebaixamento hierárquico da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte, defendendo a manutenção da estrutura da política pública de segurança alimentar e nutricional e propondo a instalação de mesa de diálogo técnico e intersetorial com o Poder Executivo e demais instituições. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2935228, tomou ciência da matéria, registrando conhecimento acerca das manifestações e informações constantes da Nota Pública, bem como das preocupações apresentadas pelo COMUSAN-BH em relação à organização da política pública de segurança alimentar e nutricional no Município de Belo Horizonte. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 06 de julho de 2026.