Legislações

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 002/2006

Cria o cargo de Técnico de Referência local, normatiza seu preenchimento e estabelece regras gerais para o exercício de suas funções. RESOLUÇÃO CRP-04 nº 002/2006

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 001/2006

Estabelece os valores da diária, da ajuda de custo, da diária de comparecimento e os critérios para seu pagamento no âmbito do CRP-04 RESOLUÇÃO CRP-04 nº 001/2006