Dispõe sobre a promoção da saúde e da reintegração social do portador de sofrimento mental; determina a implantação de ações e serviços de saúde mental substitutivos aos hospitais psiquiátricos e a extinção progressiva destes; regulamenta as internações, especialmente a involuntária,… Continue lendo

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Acesse a lei na íntegra em : Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Acesse a lei na íntegra em : Lei nº 8.142 de 28 de dezembro… Continue lendo

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências Acesse a lei na íntegra em : Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (ECA) Acesse a lei na íntegra em : Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990

Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Acesse a lei na íntegra em : Lei Nº 6.839 de 30/10/1980

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências Acesse a lei na íntegra em :Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971

Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. Acesse a lei na íntegra em : Lei nº 5.433/1968  

Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo. Acesse a lei na íntegra em : Lei Nº 4.119 de 27/08/1962