Legislações

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Portaria CRP/MG nº 005/2020

Designa como pregoeiras(os) empregadas(os) públicas(os) para atuação em PREGÕES no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais.

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Portaria CRP/MG nº 003/2020

Dispõe sobre a modificação temporária do ANEXO I da Resolução CRP04-MG nº 001/2019, como meio de auxílio, neste momento de pandemia, às(aos) psicólogas(os) mineiras(os) que, eventualmente, se encontrarem inadimplentes em relação a débitos objeto de execuções fiscais movidas pelo CRP04-MG.

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Portaria CRP/MG nº 001/2020

Dispõe sobre as medidas adotadas pelo CRP04-MG para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, de modo a preservar a saúde e da segurança do público interno e externo desta autarquia, dentre outras.