Revoga a Portaria n. 02/2017 e prevê disposições acerca da designação de empregados públicos para o exercício das atribuições de PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO para atuação em PREGÕES PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS no âmbito do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – 4ª Região.