Regulamenta, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais (CPR-04/MG), os procedimentos administrativos, especialmente em relação à inscrição de pessoa física e de pessoa jurídica, à reativação de registro de pessoa física e à concessão do Título de Especialista, realizados por intermédio de tecnologias da informação e comunicação.