RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera dispositivos do Anexo III, Norma de Pessoal para Cargos
de Livre Provimento, e do Anexo IV, Normativo de Administração – Estrutura Organizacional, ambos da Resolução CRP-04 nº 1, de 5 de fevereiro de 2021, e dispositivos da Resolução CRP-04 nº 1, de 27 de março de 2017, que criou o Setor Jurídico no âmbito do CRP-04.

RESOLUÇÃO Nº 4 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (.pdf, 0,05 MB)