RESOLUÇÃO Nº 4, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Regulamenta, no âmbito do CONSELHO
REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO MINAS GERAIS (CRP-04/MG), a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.