Aprova o Regulamento da Comissão de Solução Consensual de Conflitos e altera a Resolução CRP-04 nº004, de 28 de julho de 2017.

Cria Comissão de Solução Consensual de Conflitos no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais, com fulcro na Resolução do CFP nº 007/2016.

Institui gratificação ao pregoeiro e equipe de apoio, bem como dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução CRP/MG n. 004/2013 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários

Cria o Setor Jurídico no âmbito do CRP/MG, estabelece novas disposições acerca do cargo de Assessor Jurídico, institui regras gerais sobre o exercício de suas funções, bem como regulamenta o pagamento dos honorários de sucumbência.