Legislações

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 007/1987

O Presidente do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG/ES), no uso de suas atribuições legais; visando agilizar o processo de descentralização e modernização deste Conselho, incrementando sua prestação de serviços, resolve: RESOLUÇÃO CRP-04 nº 007/1987

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 008/1987

Altera denominação do Escritório Regional do CRP-04 no Estado do Espírito Santo e revoga a Resolução CRP-04 nº 002/85. RESOLUÇÃO CRP-04 nº 008/1987

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 010/1987

Fixa valores de multas disciplinares para pessoas jurídicas não inscritas e pelo não cumprimento de prazos estabelecidos pelo CRP-04. RESOLUÇÃO CRP-04 nº 010/1987

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RESOLUÇÃO CRP-04 nº 003/1987

Estabelece valores de multas para infrações disciplinares, indica as figuras de infração previstas em lei e dá outras providências. RESOLUÇÃO CRP-04 nº 003/1987