Altera os dispositivos dos arts. 5º, 6º, 10, 15, 17, 19, 35, 36, 44, 45, 54, 55, 58, 60, 65, 76, 77, 78, 80, 82, 96, 98, 104, 106, 107, 116, 123, 139 e 162 da Resolução CFP nº 11, de 14 de junho de 2019 e acrescenta os arts. 14-A, 14-B e 14-C.
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