829ª Reunião Plenária Extraordinária CRP05
XVII Plenário – 13 de janeiro de 2023 Plenária de Julgamento Número do processo: 002/2018 Decisão: Absolvição Dispositivos infringidos: Não há
XVII Plenário – 13 de janeiro de 2023 Plenária de Julgamento Número do processo: 002/2018 Decisão: Absolvição Dispositivos infringidos: Não há
XVII Plenário – 10 de dezembro de 2022
XVII Plenário – 26 de novembro de 2022
XVII Plenário – 25 de novembro de 2022
XVII Plenário – 24 de setembro de 2022
XVI Plenário – 09 de setembro de 2022
XVI Plenário – 12 de agosto de 2022
XVI Plenário – 05 de agosto de 2022 Plenária de Julgamento Número do processo:027/2014 Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Princípios fundamentais IV e VII, artigos 1º alíneas “b”, “c” e “f”, 2º alínea “g” do CEPP.
XVI plenário – 15 de julho de 2022
XVI plenário – 15 de julho de 2022 ___________________ JULGAMENTO Número do processo:003/2014 Decisão: Absolvição Dispositivos infringidos: Não há