XVII Plenário – 13/06/2025 – Julgamento Reunião a acontecer

XVII Plenário – 13/06/2025 – Julgamento Reunião a acontecer

XVII Plenário – 13/06/2025 – Julgamento Reunião a acontecer

XVII Plenário – 09/05/2025 – Julgamento Número do processo: 570500152.000113/2023-80 (Numeração anterior: 019/2019) Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Art.2º, alínea “g” do CEPP.

XVII Plenário – 09/05/2025 – Julgamento Número do processo: 570500152.000012/2023-17 (Numeração anterior: 027/2019) Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Art.1º, alínea “b” e ao Art.2º, alíneas “g” e “k” do CEPP, bem como Resolução CFP nº 007/2003.

XVII Plenário – 09/05/2025 – Julgamento Número do processo: 570500152.000012/2023-17 (Numeração anterior: 027/2019) Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Art.1º, alínea “b” e ao Art.2º, alíneas “g” e “k” do CEPP, bem como Resolução CFP nº 007/2003.

XVII Plenário – 25/04/2025 – Julgamento

XVII Plenário – 25/04/2025 – Julgamento Número do processo: 570500152.000160/2023-23 (Numeração anterior: 008/2020) Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Art. 1º, alíneas “g” e “h”  do CEPP

XVII Plenário – 25/04/2025 – Julgamento Número do processo: 570500152.000171/2023-11 (numeração anterior 036/2019) Decisão: Absolvição Dispositivos infringidos: Não se aplica

XVII Plenário –  07/02/2025 – Julgamento   Número do processo: 570500152.000080/2023-78 (Numeração anterior:005/19) Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Artigos  1º alínea “c” e 2º alínea “g”  do CEPP.