Legislações

Projetos de Lei e outras Proposições (4)

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PL 3.688/2000

Foi aprovado, por unanimidade na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. Agora, o PL seguirá para sanção pelo Poder Executivo. O Projeto de… Continue lendo

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PL 1214/2019

Foi protocolado, no dia 27 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1214/2019, de autoria da deputada federal Erika Kokay, que dispõe sobre a fixação de carga horária de até 30 horas para psicólogas(os). O PL… Continue lendo

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PLS 511/2017

CRP-RJ mobilizado pela aprovação das 30h para psicóloga (o): mobilize-se você também! O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro está acompanhando de perto a tramitação do PLS 511/2017, que acrescenta o art. 14-A à Lei 4.119/1962, para dispor… Continue lendo

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PLC 074/2018

Diga não ao projeto de lei que regulamenta a profissão de psicomotricista   O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro convoca todas (os) as (os) psicólogas (os) a se posicionarem contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC)… Continue lendo