XVII Plenário – 13/06/2025 – Julgamento Número do processo: 570500152.000217/2023-94 (Numeração anterior: 018/20) Decisão: Censura Pública Dispositivos infringidos: Art. 1º alíneas “c” e “h” e Art 2º alíneas “a” e “g” do CEPP.
XVII Plenário – 13/06/2025 – Julgamento Número do processo: 570500152.000124/2023-60 (Numeração anterior: 016/20) Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Art.19 e 20, alínea “a” do CEPP.
XVII Plenário – 09/05/2025 – Julgamento Número do processo: 570500152.000113/2023-80 (Numeração anterior: 019/2019) Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Art.2º, alínea “g” do CEPP.
XVII Plenário – 09/05/2025 – Julgamento Número do processo: 570500152.000012/2023-17 (Numeração anterior: 027/2019) Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Art.1º, alínea “b” e ao Art.2º, alíneas “g” e “k” do CEPP, bem como Resolução CFP nº 007/2003.
XVII Plenário – 09/05/2025 – Julgamento Número do processo: 570500152.000012/2023-17 (Numeração anterior: 027/2019) Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Art.1º, alínea “b” e ao Art.2º, alíneas “g” e “k” do CEPP, bem como Resolução CFP nº 007/2003.
XVII Plenário – 25/04/2025 – Julgamento
XVII Plenário – 25/04/2025 – Julgamento Número do processo: 570500152.000160/2023-23 (Numeração anterior: 008/2020) Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Art. 1º, alíneas “g” e “h” do CEPP
XVII Plenário – 25/04/2025 – Julgamento Número do processo: 570500152.000171/2023-11 (numeração anterior 036/2019) Decisão: Absolvição Dispositivos infringidos: Não se aplica
XVII Plenário – 07/02/2025 – Julgamento Número do processo: 570500152.000080/2023-78 (Numeração anterior:005/19) Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Artigos 1º alínea “c” e 2º alínea “g” do CEPP.
XVII Plenário – 07/02/2025 – Julgamento Número do processo: 570500152.000122/2023-71 (Numeração anterior:029/19) Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Art.2º, alínea “g” do CEPP.