Download da íntegra da ata de 14/09/2026

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 41ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, o Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos. Assuntos tratados:  A Ouvidoria encaminha à Diretoria reclamação apresentada por Cleusa de Almeida Soares Andrade, referente ao Requerimento Administrativo de Condições Excepcionais de Parcelamento. A requerente relata ausência de regular encaminhamento do pedido e condicionamento de seu prosseguimento à apresentação de garantia patrimonial. Solicita-se à Diretoria informações sobre o atendimento, as orientações prestadas, eventual exigência de garantia e as providências adotadas, para subsidiar a resposta conclusiva da Ouvidoria, observando-se o prazo de 20 dias previsto na Resolução CRP-MG nº 05/2023 e na Lei nº 13.460/2017. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3077548, tomou ciência da manifestação e, diante das informações apresentadas, deliberou pela realização de verificação interna acerca do trâmite conferido ao requerimento da profissional, especialmente quanto às orientações prestadas, ao encaminhamento administrativo realizado e à eventual exigência de apresentação de garantia patrimonial para o prosseguimento da demanda. Considerando os prazos aplicáveis à resposta da Ouvidoria e a necessidade de tratamento célere da manifestação da profissional, a Diretoria determina os seguintes encaminhamentos: I – Assessoria Jurídica e Gerência Financeira: deverão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, verificar a situação e consolidar as informações e os esclarecimentos pertinentes, especialmente quanto ao atendimento realizado, às orientações prestadas, ao encaminhamento conferido ao requerimento e à eventual exigência de garantia patrimonial; II – Encaminhamento à Ouvidoria: concluída a verificação, caberá ao Setor de Inscrição encaminhar à Ouvidoria as informações, os esclarecimentos e as providências adotadas, de forma a subsidiar a elaboração da resposta conclusiva à profissional; III – Resposta à profissional: caberá à Ouvidoria, a partir dos elementos encaminhados pelo Setor de Inscrição, elaborar e encaminhar a resposta à Sra. Cleusa de Almeida Soares Andrade, observados os prazos aplicáveis ao tratamento da manifestação; IV – Acompanhamento pela Gerência Geral: a Gerência Geral deverá acompanhar o cumprimento dos encaminhamentos determinados, especialmente quanto ao prazo de 24 (vinte e quatro) horas e ao regular fluxo entre o Setor de Inscrição, as unidades de apoio e a Ouvidoria; V – Retorno à Diretoria: somente após o encaminhamento da resposta da Ouvidoria à profissional, os autos deverão retornar à Diretoria, devidamente instruídos, para ciência dos esclarecimentos prestados, das providências adotadas e posterior apreciação da matéria. A Subsede Centro-Oeste solicita à Diretoria autorização para ressarcimento de despesas de diárias e deslocamento da Conselheira Laura Costa Lobo, decorrentes de sua participação, como representante do CRP-MG, nas atividades do Conselho Municipal de Assistência Social de Divinópolis (CMAS). Os pagamentos ficarão condicionados à comprovação da participação e ao cumprimento dos critérios e procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 01/2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3077657, deliberou favoravelmente ao pagamento das despesas decorrentes da referida representação institucional, reconhecendo que a Conselheira fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. O pagamento ficará condicionado à comprovação da efetiva participação da Conselheira nas respectivas atividades e ao atendimento dos critérios, documentos e demais procedimentos administrativos exigidos pela Instrução Normativa nº 01/2026 e pelas demais normas internas aplicáveis. A Referência Técnica Helena informa que o CRP-MG já possui material elaborado –3075209–  anteriormente para responder a questionamentos sobre a não realização de campanha do Setembro Amarelo. O material foi elaborado pela ex-Conselheira Isabelle, que possui conhecimento e atuação relacionados à saúde mental, e foi utilizado anteriormente como resposta individual, sem publicação institucional. O conteúdo apresenta argumentos e evidências acerca da inefetividade desse tipo de campanha na redução do número de suicídios, abordagem que se avalia como potencialmente alinhada à perspectiva da atual gestão. Propõe-se, assim, analisar a possibilidade de reedição e publicação do material como referência institucional do CRP-MG. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3077691, deliberou por não decidir o mérito das propostas nesta oportunidade, entendendo pertinente que a discussão seja realizada de forma ampliada e coletiva no âmbito do Plenário. Dessa forma, deliberou-se pelo encaminhamento da matéria à próxima Reunião Plenária, contemplando tanto a discussão relativa ao Setembro Amarelo e ao material já existente quanto a proposta relacionada ao Janeiro Branco, para análise, debate e deliberação coletiva das(os) Conselheiras(os). A Conselheira Ângela Valentim solicita autorização para participar das reuniões mensais da Rede de Saúde Mental da UFMG, realizadas na última segunda-feira de cada mês, na condição de representante do CRP-MG junto ao CONEDH. A participação tem como objetivo acompanhar e contribuir com as discussões relacionadas às políticas de saúde mental e fortalecer a articulação interinstitucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3077721, deliberou pela formalização da representação do CRP04-MG no referido espaço, indicando a Conselheira Ângela Valentim para participação nas reuniões mensais da Rede de Saúde Mental da UFMG. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A autorização ora formalizada abrange a participação da Conselheira nas reuniões mensais regulares da Rede de Saúde Mental da UFMG, enquanto permanecer vigente a indicação institucional, sem prejuízo da necessidade de observância dos procedimentos administrativos aplicáveis à comprovação da participação e ao processamento das respectivas verbas indenizatórias. A Ouvidoria informa ter recebido 298 manifestações por e-mail de psicólogas(os) solicitando maior mobilização institucional em defesa do PL nº 1.214/2019, que estabelece jornada de trabalho de até 30 horas semanais para psicólogas(os). Diante do volume de demandas, elaborou minuta de resposta padrão e a submeteu à Diretoria para apreciação e validação. O texto contempla informações sobre a tramitação do projeto no Congresso Nacional, as ações institucionais desenvolvidas pelo CRP-MG e pelo Sistema Conselhos e orientações quanto à participação da categoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3077785, tomou ciência do expressivo volume de manifestações relacionadas à matéria, tanto aquelas recebidas pela Ouvidoria quanto as encaminhadas diretamente à caixa de e-mail da Diretoria, bem como do trabalho já desenvolvido para construção de uma resposta institucional uniforme. Considerando a necessidade de que o texto final preserve o conteúdo técnico e institucional já construído, mas também apresente redação adequada aos padrões de comunicação do CRP04-MG, a Diretoria deliberou pelo encaminhamento da minuta à Gerência de Comunicação. A Gerência de Comunicação deverá analisar o texto elaborado e, caso entenda necessário, apresentar contribuições quanto à forma da escrita, clareza, organização, linguagem institucional e adequação comunicacional, preservando-se o conteúdo técnico e as informações institucionais constantes da minuta. Concluída a análise, o texto deverá ser devolvido às unidades responsáveis para consolidação da versão final da resposta padrão a ser utilizada nas manifestações relacionadas ao tema. O Setor de Comunicação apresenta à Diretoria os encaminhamentos adotados para realização do I Encontro Mineiro de Psicologia no Contexto de Riscos e Desastres: diálogos e interseções, programado para os dias 17 e 18/09/2026, em Juiz de Fora. Entre as providências estão organização da programação, inscrições, submissão e apresentação de trabalhos, divulgação, contato com convidadas(os), logística, passagens, pagamentos, contratações e organização da equipe de trabalho. A Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, parceira do evento, ficará responsável pela cessão dos espaços, disponibilização de mestre de cerimônias, monitores e fornecimento de água para convidadas(os). Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3077859, tomou ciência e analisou os encaminhamentos apresentados, abrangendo, entre outros aspectos, a organização da programação, inscrições, submissão e apresentação de trabalhos, divulgação, contato com convidadas(os), logística, passagens, pagamentos, contratações, organização da equipe de trabalho e articulação com a Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. A Diretoria registra seu reconhecimento e parabeniza a Assessoria de Comunicação pela forma clara, organizada e detalhada com que as informações relativas ao evento foram apresentadas, permitindo adequado conhecimento e acompanhamento institucional das providências adotadas para sua realização. Considerando a importância desse registro para a gestão, para o acompanhamento das ações institucionais e para a construção da memória administrativa do CRP04-MG, a Diretoria deliberou que procedimento semelhante deverá ser adotado em relação aos demais eventos promovidos ou realizados pelo Conselho. Dessa forma, os setores responsáveis pela organização dos eventos deverão encaminhar à Diretoria informações consolidadas acerca das principais providências adotadas para sua execução, incluindo, conforme aplicável, aspectos de programação, organização, logística, comunicação, participação de convidadas(os), contratações, despesas, parcerias e demais elementos relevantes. A medida tem por finalidade permitir o acompanhamento institucional pela Diretoria e, especialmente, constituir histórico organizado dos eventos realizados pelo CRP04-MG, preservando informações que possam subsidiar o planejamento, a avaliação e a realização de futuras atividades. A Gerência de Comunicação solicita a inclusão, na pauta da Reunião Plenária de 18/09/2026, de espaço para apresentação do fluxo institucional de eventos. A apresentação tem como objetivo compartilhar com o Plenário a proposta de organização do fluxo, contemplando as principais etapas, responsabilidades e áreas envolvidas na realização dos eventos institucionais. A Gerente de Comunicação, Camila Lôbo Ribeiro, solicita sua participação na apresentação, acompanhada de mais um membro da equipe para apoio. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3077892, tomou ciência da solicitação e confirmou a inclusão da matéria na pauta da Reunião Plenária de 18/09/2026, sexta-feira, autorizando a participação da Gerente de Comunicação, Camila Lôbo Ribeiro, acompanhada de integrante da equipe para apoio durante a apresentação. A Diretoria registra, ainda, seu agradecimento à Gerência de Comunicação pela iniciativa de sistematização e apresentação do fluxo, reconhecendo a importância do alinhamento institucional e da definição clara das responsabilidades relacionadas à organização dos eventos do CRP04-MG. A Gerência Geral apresenta a proposta revisada e consolidada das novas contratações previstas para o PCA 2027, após análise conjunta com as Gerências do CRP-MG, considerando necessidade, prioridade, oportunidade de execução, impacto orçamentário e sustentabilidade financeira. A proposta originalmente consolidada, no valor de R$ 6.326.892,96, foi reduzida para R$ 3.976.092,96, representando redução de R$ 2.350.800,00 (37,15%). A versão revisada contempla 41 novas contratações distribuídas entre as unidades do Conselho.  Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3077920, tomou ciência de que a proposta originalmente consolidada, no valor de R$ 6.326.892,96, foi revisada para R$ 3.976.092,96, representando redução de R$ 2.350.800,00, correspondente a 37,15%, passando a contemplar 41 novas contratações distribuídas entre as unidades do Conselho. A Diretoria tomou ciência do trabalho de revisão realizado e deliberou pela continuidade do acompanhamento e da análise do PCA 2027 pela Gerência Geral, considerando as necessidades institucionais, as prioridades administrativas, a oportunidade de execução das contratações, o impacto orçamentário e a sustentabilidade financeira do CRP04-MG. Deliberou-se, ainda, que caberá à Gerência Geral promover os ajustes e arranjos necessários na proposta, em articulação com as Gerências e demais unidades envolvidas, de modo a buscar a melhor adequação possível do Plano à realidade orçamentária e financeira do Conselho. Para tanto, poderão ser realizados ajustes de valores estimados, priorização, reprogramação, reorganização ou adequação temporal das demandas, bem como outras medidas de planejamento que se mostrem necessárias para compatibilizar as contratações pretendidas com os recursos disponíveis e com as prioridades institucionais para o exercício de 2027. Os ajustes deverão preservar a coerência do planejamento institucional e observar a necessidade de execução sustentável das contratações, evitando a inclusão de demandas sem adequada capacidade orçamentária ou financeira para sua realização. A Gerência Técnica solicita autorização para participação da Gerente Técnica, Débora Rossi, no I Encontro Mineiro de Psicologia no Contexto de Riscos e Desastres, que ocorrerá nos dias 17 e 18/09/2026, em Juiz de Fora. Além da participação no evento, está prevista visita institucional à Subsede Sudeste, para levantamento de necessidades e reunião de alinhamento com a psicóloga fiscal e a estagiária de Psicologia. A participação também deverá subsidiar a elaboração de documento orientativo destinado a psicólogas(os) que atuem como palestrantes ou representantes do CRP-MG em atividades externas. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078003, tomou ciência da matéria e ratificou integralmente a deliberação anteriormente realizada, formalizando, para fins de registro nos autos, a substituição da psicóloga Luciana Franco pela psicóloga Leiliana Aparecida na composição da delegação do CRP04-MG para participação nas referidas atividades. A Gerência Técnica solicita a substituição da psicóloga Luciana Franco pela psicóloga Leiliana Aparecida na composição da delegação do CRP-MG para participação na Reunião das Diretorias Executivas da Região Sudeste e na IV Mostra de Práticas em Psicologia no SUAS. A alteração é justificada pela trajetória e experiência de Leiliana junto ao CREPOP, considerando que a participação está relacionada ao histórico de atuação desse espaço. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078003, tomou ciência da matéria e ratificou integralmente a deliberação anteriormente realizada, formalizando, para fins de registro nos autos, a substituição da psicóloga Luciana Franco pela psicóloga Leiliana Aparecida na composição da delegação do CRP04-MG para participação nas referidas atividades. O Setor Jurídico informa que, após o desligamento do advogado anteriormente responsável pelas demandas em São Paulo, a advogada Michele Marques de Oliveira assumiu o acompanhamento de 15 processos judiciais do CRP-MG naquele Estado. Em 01/09/2026, a OAB/SP notificou a profissional por ter ultrapassado o limite de intervenções judiciais anuais sem inscrição suplementar. Para regularização, houve adesão ao Programa de Regularização Administrativa da Inscrição Suplementar – RAIS/OAB-SP e solicitação de inscrição suplementar. A advogada efetuou, com recursos próprios, o pagamento de R$ 6.187,80 referente ao RAIS/OAB-SP e R$ 139,45 referente à Certidão de Inteiro Teor da OAB/MG, totalizando R$ 6.327,25. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078223, tomou ciência da situação e deliberou pelos seguintes encaminhamentos: I – Ressarcimento das despesas: fica autorizado o ressarcimento à empregada Michele Marques de Oliveira do valor total de R$ 6.327,25, correspondente às despesas comprovadamente suportadas para regularização da Inscrição Suplementar e obtenção da documentação necessária, observados os procedimentos administrativos e financeiros aplicáveis; II – Análise pela Gerência Geral: a Gerência Geral deverá realizar levantamento e análise de todo o contexto relacionado à situação apresentada, buscando compreender o fluxo atualmente adotado para atuação dos profissionais do Setor Jurídico em processos judiciais fora do Estado de Minas Gerais; III – Normatizações aplicáveis: deverão ser identificadas as normas, exigências e procedimentos aplicáveis às inscrições suplementares e demais obrigações necessárias à atuação dos advogados do CRP04-MG em outras unidades da Federação, de forma a permitir melhor planejamento e acompanhamento institucional; IV – Levantamento dos valores: a Gerência Geral deverá levantar os valores atualmente relacionados às inscrições suplementares, taxas, anuidades, regularizações e demais despesas eventualmente necessárias à manutenção da representação judicial do CRP04-MG nos Estados em que existam processos em tramitação; V – Avaliação do procedimento institucional: a partir das informações levantadas, deverá ser avaliada a necessidade de organização ou aperfeiçoamento do procedimento administrativo relacionado a essas despesas, de modo a conferir maior previsibilidade, controle e planejamento para situações futuras. Concluído o levantamento, as informações deverão ser submetidas à Diretoria para conhecimento e eventual definição de providências administrativas adicionais. A Assessoria Jurídica informa o recebimento da Notificação/PRT 3/Belo Horizonte nº 245990.2026, referente a procedimento em trâmite perante o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. O MPT solicita que o CRP-MG comprove a implementação de políticas de prevenção ao assédio, contemplando palestras e orientações preventivas sobre assédio moral ou sexual, campanha educativa relacionada a assédio moral, humilhações, ameaças e agressões, ações relacionadas à saúde mental no trabalho e canais ou meios para recebimento de denúncias.  Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078266, tomou ciência da demanda e, considerando a relevância, a transversalidade e a necessidade de organização institucional da matéria, deliberou pelos seguintes encaminhamentos: I – Encaminhamento ao Plenário: deverá ser incluída na pauta da próxima Reunião Plenária proposta específica para criação de Grupo de Trabalho destinado à discussão, construção e acompanhamento das políticas e ações institucionais relacionadas à prevenção ao assédio e à saúde mental no trabalho; II – Composição do Grupo de Trabalho: a proposta a ser submetida ao Plenário deverá considerar a participação da Gestão de Pessoas, da Assessoria Jurídica e de outras áreas ou representantes que venham a ser considerados adequados à natureza da matéria, cabendo ao Plenário deliberar sobre a criação e a composição do Grupo de Trabalho; III – Levantamento das ações existentes: independentemente da deliberação plenária acerca da criação do Grupo de Trabalho, deverão ser imediatamente levantadas as políticas, iniciativas, capacitações, orientações, campanhas, canais, instrumentos e demais ações já desenvolvidas ou atualmente existentes no âmbito do CRP04-MG relacionadas à prevenção ao assédio, saúde mental no trabalho, acolhimento e recebimento de manifestações; IV – Estruturação das informações e medidas institucionais: a Gestão de Pessoas e a Assessoria Jurídica, com apoio das demais áreas que se mostrarem necessárias, deverão organizar as informações levantadas e identificar eventuais lacunas, necessidades de complementação e providências que possam ser adotadas para fortalecimento das políticas institucionais relacionadas ao tema; V – Construção de política ou plano institucional: a partir do levantamento realizado, deverão ser avaliadas e estruturadas propostas de política, plano de ação, programa ou outro instrumento institucional que organize de forma sistemática as medidas preventivas, educativas, de orientação, acolhimento e acompanhamento relacionadas à prevenção ao assédio e à promoção da saúde mental no trabalho; VI – Participação do Conselheiro Vice-Presidente: fica determinada a participação do Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto nas discussões e no acompanhamento dos encaminhamentos relacionados à matéria, contribuindo para a articulação institucional e para a construção das medidas a serem desenvolvidas; VII – Atendimento à notificação do Ministério Público do Trabalho: a Assessoria Jurídica deverá acompanhar o prazo estabelecido e coordenar, em conjunto com as unidades envolvidas, a reunião das informações, documentos e evidências necessárias à elaboração e apresentação da resposta ao Ministério Público do Trabalho, considerando o prazo contado do recebimento da demanda em 25/08/2026. Os encaminhamentos previstos nos itens 3 a 7 constituem deliberações da própria Diretoria e deverão ser iniciados independentemente da apreciação pelo Plenário da proposta de criação do Grupo de Trabalho, de modo a não comprometer o cumprimento do prazo fixado pelo Ministério Público do Trabalho. A Gerência de Tecnologia da Informação solicita autorização para realização de visita técnica à Subsede Centro-Oeste, em Divinópolis, nos dias 10 a 12/09/2026, com a finalidade de verificar e providenciar as condições necessárias para instalação de estação de trabalho e adequação da sala destinada à psicóloga fiscal Edna, em razão da autorização para seu retorno ao posto de trabalho. A visita contempla avaliação do espaço, mobiliário, equipamentos e demais recursos necessários para o desempenho das atividades. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078280, tomou ciência da matéria e deliberou pela formalização e ratificação da autorização previamente concedida, para fins de registro administrativo nos autos, reconhecendo como autorizada a realização da visita técnica pela Gerência de Tecnologia da Informação à Subsede Centro-Oeste, no período de 10 a 12/09/2026, nos termos e para as finalidades descritas no processo. A Secretaria de Apoio à Gestão apresenta considerações decorrentes do acompanhamento das aquisições de passagens aéreas e sugere práticas que poderão ser adotadas em sua rotina, especialmente quanto à antecipação das cotações para atividades com datas previamente conhecidas. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078283, delibera pelos seguintes encaminhamentos: I – Antecipação das aquisições: as solicitações e os procedimentos de compra de passagens aéreas deverão ser iniciados com a maior antecedência possível, especialmente nos casos de eventos, reuniões, atividades e demais compromissos cujas datas sejam previamente conhecidas; II – Priorização do planejamento: as unidades responsáveis deverão priorizar o planejamento antecipado das viagens institucionais, evitando, sempre que possível, solicitações próximas às datas dos deslocamentos; III – Responsabilização das áreas solicitantes: deverá ser reforçado junto às unidades, empregadas(os) e Conselheiras(os) que a comunicação das necessidades de deslocamento deve ocorrer de forma tempestiva, permitindo que os procedimentos administrativos sejam adotados com antecedência adequada; IV – Comunicação institucional: deverá ser expedida comunicação interna, de forma ampla e circulante, a todas as unidades, empregadas(os) e Conselheiras(os) do CRP04-MG, orientando sobre a necessidade de planejamento antecipado das viagens e de solicitação das passagens com a maior antecedência possível; V – Acompanhamento: a Secretaria de Apoio à Gestão deverá acompanhar a aplicação da orientação e, sempre que identificar solicitações realizadas sem antecedência compatível, reforçar junto à unidade ou ao solicitante a necessidade de observância do planejamento antecipado. A Diretoria entende que a adoção dessas medidas contribuirá para o aperfeiçoamento dos fluxos internos, maior previsibilidade administrativa e melhor gestão das despesas relacionadas aos deslocamentos institucionais. A Gerência Financeira informa a conclusão e o envio, em 02/09/2026, do questionário encaminhado pelo CFP para mapeamento dos procedimentos relacionados à arrecadação, cobrança da dívida ativa e inadimplência no Sistema Conselhos de Psicologia. As respostas foram elaboradas conjuntamente com Contabilidade, Gerência Jurídica e Gerência de TI.  Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078306, tomou ciência das informações apresentadas, bem como da conclusão e do regular encaminhamento da demanda ao Conselho Federal de Psicologia. O Setor de Pessoal informa que a empregada pública Edna Aparecida Rodrigues, psicóloga, recebeu alta do INSS e retornará às atividades após período de afastamento iniciado em setembro de 2019, durante o qual seu contrato de trabalho permaneceu suspenso em razão de aposentadoria por invalidez. O retorno ocorreu no dia 08/09/2026, com período inicial de treinamento na Sede do CRP-MG entre 08 e 11/09/2026. A partir de 14/09/2026, a empregada retornará às atividades na Subsede Centro-Oeste, em Divinópolis, seu posto de origem. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078316, tomou ciência das informações apresentadas e do regular retorno da empregada às suas atividades. A TraumaClinic convida o Presidente André Luiz Moreno da Silva para participar do I Congresso Internacional TraumaClinic, a ser realizado de 09 a 12/10/2026, no Hotel Mercure Belo Horizonte Lourdes. O evento abordará trauma, desenvolvimento humano e Psicoterapias de Reprocessamento, incluindo EMDR e Brainspotting, e contará com profissionais e especialistas nacionais e internacionais. A inscrição do Presidente é oferecida como cortesia institucional, sem custos, contemplando Pré-Congresso, Congresso e Pós-Congresso. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078318, tomou ciência, agradeceu a consideração da instituição organizadora e informou que, em razão de compromissos previamente assumidos e da incompatibilidade de agenda, não será possível a participação do Presidente nesta oportunidade. Edital de Credenciamento nº 01/2026 referente ao Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte – Selo BH Sem Racismo, destinado também a instituições públicas com atuação em Belo Horizonte. A iniciativa busca reconhecer e estimular ações de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo e à discriminação étnico-racial. A participação exige avaliação institucional, definição da categoria de candidatura, preenchimento dos anexos, elaboração de Plano de Trabalho, apresentação da documentação exigida e indicação de até três empregados para acompanhamento das ações. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078329, tomou ciência da iniciativa e, considerando a avaliação apresentada pela Comissão de Psicologia e Relações Étnico-Raciais, deliberou pela não apresentação de candidatura do CRP04-MG ao Programa Selo BH Sem Racismo neste momento. A Diretoria registra seu agradecimento pela oportunidade e reconhece a relevância da iniciativa de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo e à discriminação étnico-racial, permanecendo o CRP04-MG aberto à avaliação de futuras oportunidades de participação institucional em ações dessa natureza. A SUASS solicita ao CRP-MG a confirmação ou atualização de sua representação na Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do SUAS de Belo Horizonte, espaço de articulação entre o SUAS, Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça. O CRP-MG deverá indicar 01 representante titular e 01 suplente, informando nome completo, função e e-mail institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078334, tomou ciência da demanda e ratificou os encaminhamentos administrativos já adotados, incluindo o envolvimento do Setor de Apoio às Comissões de Orientação Temáticas – ACOMT e o acompanhamento da Gerência Técnica. A Diretoria deliberou pelos seguintes encaminhamentos: I – Consulta à Comissão: a demanda deverá ser encaminhada à Comissão de Orientação Temática de Psicologia na Assistência Social (SUAS), para definição e indicação dos nomes que representarão o CRP04-MG na condição de titular e suplente; II – Articulação da indicação: a Conselheira Patrícia Pantaleão deverá ser acionada para contribuir com a articulação junto à Comissão e com a definição das representações; III – Aprovação antecipada das indicações: ficam desde já aprovados pela Diretoria os nomes que vierem a ser formalmente indicados pela Comissão para as representações titular e suplente, não sendo necessário novo retorno à Diretoria exclusivamente para ratificação dessas indicações; IV – Comunicação à SUAS: após a definição dos nomes, a Secretaria de Apoio à Gestão deverá providenciar a comunicação oficial à Subsecretaria de Assistência Social de Belo Horizonte, observando o prazo de 18/09/2026 e encaminhando as informações solicitadas quanto ao nome completo, função e e-mail institucional de cada representante; V – Verbas indenizatórias: as(os) representantes indicadas(os), quando participarem das atividades decorrentes da representação institucional, farão jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A UniBH solicita participação do CRP-MG no Seminário de Saúde Mental, a ser realizado presencialmente em 24/09/2026, às 19h, em Belo Horizonte, destinado a estudantes de graduação em Psicologia. A representação ocorrerá por meio de composição de mesa, com participação estimada de 1 hora sobre o tema “Manejo clínico e atuação profissional diante da ideação e da tentativa de suicídio”. A atividade abordará aspectos éticos, técnicos e profissionais relacionados ao acolhimento, avaliação e manejo do risco, sigilo, registros, encaminhamentos e articulação com a rede de atenção à saúde. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078335, tomou ciência da demanda e deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP04-MG no referido espaço, indicando a Conselheira Laura Lobo para representar o Conselho na atividade. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A professora Bruna Coutinho Silva propõe articulação com o CRP-MG para realização de atividades sobre Primeiros Socorros Psicológicos destinadas às(aos) trabalhadoras(es) da Defesa Civil de Belo Horizonte. A proposta inicial contempla cerca de quatro encontros, a partir de outubro de 2026, com duração entre 1h30 e 2h, contando também com apoio de estudantes da PUC Minas na organização logística e preparação técnica e metodológica. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078346, tomou ciência da proposta e dos encaminhamentos já realizados pela Secretaria de Apoio à Gestão e pela Gerência Técnica, incluindo a submissão da matéria à Conselheira Cíntia e à coordenação da Comissão Temática de Gestão de Riscos, Emergências e Desastres. Registra-se, ainda, a avaliação técnica de que não se mostra viável, neste momento, que a Comissão assuma a condução integral dos quatro encontros inicialmente propostos, sem prejuízo da possibilidade de participação do CRP04-MG em atividade ou data específica, observadas as competências institucionais do Conselho. A Diretoria ratificou os encaminhamentos adotados até o momento e deliberou pelo prosseguimento da análise, aguardando manifestação da Comissão Temática de Gestão de Riscos, Emergências e Desastres quanto à possibilidade, pertinência e forma de eventual participação do CRP04-MG na iniciativa. Após a manifestação da Comissão, os autos deverão retornar para prosseguimento e definição dos encaminhamentos cabíveis. Frank José Silveira Miranda formalizou pedido definitivo e irretratável de desligamento da função de membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Uberlândia, na qual representa o CRP-MG. O representante informa que a decisão decorre de razões de foro íntimo e solicita as providências necessárias para formalização de seu desligamento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078348, tomou ciência do desligamento e determinou a adoção das providências necessárias para sua formalização junto ao respectivo Conselho Municipal. Considerando, ainda, a solicitação de indicação de nova representação para o espaço, a Diretoria deliberou pelo início do processo de busca de profissional que possa representar institucionalmente o CRP04-MG junto ao CMDCA de Uberlândia. Após a identificação de nome apto e disponível para assumir a representação, a indicação deverá ser encaminhada à Diretoria para apreciação e formalização. A Comissão Organizadora solicita avaliar a possibilidade de parceria institucional, apoio ou patrocínio do CRP-MG para a 5ª Mostra Científica das Residências em Saúde da Unimontes, prevista para os dias 11 e 12/12/2026, em Montes Claros/MG. O evento reunirá residentes de diferentes programas e áreas profissionais, incluindo Psicologia, com atividades relacionadas à formação, produção científica e atuação multiprofissional no SUS. Como possíveis contrapartidas, foram mencionadas divulgação institucional do CRP-MG, inserção da identidade visual nos materiais do evento e outras formas de participação a serem acordadas. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078350, tomou ciência da proposta e deliberou pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Psicologia Hospitalar, para análise, apreciação e manifestação quanto à pertinência da iniciativa e às possibilidades de participação institucional do CRP04-MG, considerando a temática, os objetivos do evento e sua relação com a atuação da Psicologia. A Comissão deverá avaliar a matéria a partir das informações constantes dos autos e das informações complementares que vierem a ser apresentadas pela organização, indicando, conforme sua análise, o entendimento quanto à participação do CRP04-MG e à forma que eventualmente se mostre mais adequada. O CFP informa a manutenção do 13º Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP 20 Anos, em 16/11/2026, e da Reunião Nacional da Rede CREPOP, em 17/11/2026, ambos em Brasília/DF. As cinco macrorregiões e o CFP poderão encaminhar indicações para composição das duas mesas temáticas do Seminário. Também foi solicitada ampla divulgação dos formulários destinados à construção da memória institucional dos 20 anos do CREPOP, contemplando fotografias, textos e depoimentos em vídeo. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078351, tomou ciência das informações e deliberou favoravelmente pela divulgação dos formulários encaminhados pelo CFP, reconhecendo a importância da iniciativa para o registro e a preservação da trajetória institucional do CREPOP. Dessa forma, a Diretoria delibera pelo encaminhamento da demanda à Gerência Técnica, que deverá, em articulação com o CREPOP/CRP04-MG, adotar as providências necessárias para divulgação dos formulários e demais ações pertinentes ao atendimento da solicitação, observados os prazos estabelecidos pelo Conselho Federal de Psicologia. O CFP convoca os Conselhos Regionais para participação presencial no 13º Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP 20 Anos, em 16/11/2026, e na Reunião Nacional da Rede CREPOP, em 17/11/2026, ambos em Brasília/DF. Está prevista a participação de uma(um) conselheira(o) e uma(um) técnica(o) do CREPOP por Regional. O CFP providenciará a emissão das passagens e a reserva de hospedagem/diárias, observando a política de custeio definida conforme o porte de cada CRP. Participantes adicionais dependerão de consulta prévia à Coordenação Nacional do CREPOP quanto à disponibilidade de vagas e logística. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078359, tomou ciência da convocação e deliberou pelos seguintes encaminhamentos: I – Representação conselheira: fica indicada, prioritariamente, a Conselheira Patrícia Pantaleão para representar o CRP04-MG nas atividades; II – Primeira substituição: caso a Conselheira Patrícia Pantaleão não tenha disponibilidade para participação, fica desde já indicado o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos; III – Segunda substituição: na impossibilidade de participação também do Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos, fica indicado o Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto; IV – Consulta e formalização: a Secretaria de Apoio à Gestão deverá realizar as consultas de disponibilidade observando a ordem sucessiva definida pela Diretoria, ficando as indicações acima desde já autorizadas, sem necessidade de novo retorno à Diretoria exclusivamente para ratificação; V – Representação técnica: a definição da(o) técnica(o) do CREPOP que representará o CRP04-MG deverá ser encaminhada à Gerência Técnica, que adotará as providências necessárias para indicação e inscrição dentro do prazo estabelecido pelo CFP; VI – Verbas indenizatórias: a(o) Conselheira(o) e o técnico que efetivamente participarem das atividades farão jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes, os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto e o custeio eventualmente realizado pelo CFP, de forma a evitar duplicidade de pagamento ou ressarcimento. O CFP encaminhou minuta de resolução destinada a padronizar o dimensionamento das equipes mínimas das Comissões de Orientação e Ética – COEs, Comissões de Orientação e Fiscalização – COFs e Comissões de Métodos Consensuais e Restaurativos de Solução de Conflitos – CMCR, solicitando contribuições dos Conselhos Regionais. O prazo, inicialmente fixado em 01/09/2026, foi prorrogado para 16/09/2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078409, tomou ciência da demanda e ratificou o encaminhamento previamente realizado à Gerência Técnica, reconhecendo a pertinência de que a análise e a elaboração de eventuais contribuições sejam conduzidas pela área técnica, considerando a relação direta da proposta normativa com a organização e o funcionamento das estruturas envolvidas. Caso sejam identificadas contribuições a serem apresentadas pelo CRP04-MG, a Gerência Técnica deverá providenciar sua consolidação e encaminhamento ao CFP dentro do prazo estabelecido, observando a orientação de que as manifestações sejam formalizadas em documento no formato DOCX e enviadas pelo canal indicado pelo Conselho Federal de Psicologia. Proposta de exibição do documentário Outsider. Freud (2025), com duração de 66 minutos, sobre o período entre o diagnóstico de câncer de Sigmund Freud, em 1923, e sua morte, em 1939. A proposta prevê exibição seguida de debate, com possibilidade de participação do diretor Yair Qedar por videoconferência. O filme possui legendas em português e recebeu o Prémio Gradiva 2025 e Gold no WorldMediaFestival 2026. Há previsão de cobrança de taxa de licenciamento para a exibição e participação do diretor, cujo valor deverá ser previamente acordado. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078412, tomou ciência da proposta, das condições apresentadas e da previsão de cobrança de taxa de licenciamento para a exibição e eventual participação do diretor. Após análise, a Diretoria deliberou pela não adesão do CRP04-MG à iniciativa neste momento, não havendo interesse institucional na realização da atividade proposta. Solicitação de colaboração dos Conselhos Regionais da Região Sudeste para o 13º Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP 20 Anos, que será realizado em 16/11/2026, em Brasília/DF. As contribuições envolvem indicação de profissionais para composição da programação do Seminário, bem como envio de fotografias, textos e depoimentos em vídeo para construção da memória institucional dos 20 anos do CREPOP. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078415, tomou ciência das informações apresentadas e dos encaminhamentos já realizados. Solicitação para realização de visita institucional de turma do 10º período do curso de Psicologia da UEMG – Unidade Divinópolis, composta por aproximadamente 30 estudantes, à Subsede Centro-Oeste do CRP-MG. A atividade está vinculada à disciplina Psicologia e Direitos Humanos e tem como objetivo apresentar às(aos) estudantes as instalações, a atuação e as atribuições do Sistema Conselhos de Psicologia, com ênfase na ética profissional e na promoção e garantia dos direitos humanos. Foram sugeridas as datas de 29/10, 05/11 ou 19/11/2026, no período da manhã, com possibilidade de outra quinta-feira pela manhã. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078418, tomou ciência da solicitação e deliberou pelo encaminhamento da demanda à Gerência Técnica, na pessoa da Gerente Técnica, Débora Rossi, considerando que se encontra em desenvolvimento proposta destinada a organizar e estruturar institucionalmente a realização de visitas dessa natureza nas sedes e subsedes do CRP04-MG. Dessa forma, a Gerência Técnica deverá elaborar resposta institucional à solicitante, informando que, neste momento, não será possível viabilizar a visita nos moldes propostos, mas esclarecendo que o CRP04-MG está trabalhando na construção de um projeto ou fluxo específico para organização e realização futura desse tipo de atividade institucional. A resposta deverá agradecer o interesse da instituição e registrar a pertinência da iniciativa, preservando a possibilidade de futura retomada da demanda quando estiver definido o formato institucional para recebimento de estudantes e demais grupos interessados. A Redepsi, grupo independente de psicólogas(os) do Sul de Minas, atuante desde 2018 e que informa reunir atualmente 405 membros, solicita a realização de reunião on-line com pelo menos uma(um) representante do CRP-MG, podendo ser da Subsede Sul de Minas ou da sede. A entidade sugere que o encontro ocorra em um sábado pela manhã, no final de setembro de 2026, em data a ser definida conforme disponibilidade. A reunião teria como objetivo fortalecer o diálogo institucional, compartilhar demandas e perspectivas da categoria e ampliar a interlocução com profissionais da região. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3078420, tomou ciência da solicitação e reconheceu a importância da pauta e da manutenção de espaços de diálogo e aproximação institucional com psicólogas(os) das diferentes regiões de Minas Gerais. Dessa forma, a Diretoria deliberou favoravelmente pela participação do CRP04-MG na reunião e indicou o Conselheiro Edilson Felipe Domingues para representar institucionalmente o Conselho no encontro. A Secretaria de Apoio à Gestão deverá realizar as articulações necessárias com o Conselheiro e com a Redepsi para definição da data e do horário da reunião, considerando a disponibilidade das partes. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. O CFP convoca representantes das Comissões de Saúde e fiscais dos Conselhos Regionais de Psicologia para reunião no dia 21/09/2026, às 16h, em modalidade on-line. A pauta será a discussão e análise do Guia orientativo para o dimensionamento ético e a qualidade do cuidado da Psicologia na Saúde, elaborado conforme a Resolução CFP nº 17/2022, além da definição de encaminhamentos estratégicos e informes gerais. Deliberação: A Diretoria tomou ciência da demanda. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026.