Download da íntegra da ata de 17/08/2026

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 38ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, o Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos. Assuntos tratados: O Cons. Presidente André Moreno solicita inclusão de ponto de pauta para apreciação de aprovação para pagamento de auxílio representação para participantes da simulação da assembleia geral realizada no dia 07 de agosto de 2026 Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3019166, deliberou favoravelmente pela ratificação da participação das(os) Conselheiras(os) que estiveram presentes na referida atividade institucional preparatória. Deliberou-se, ainda, que cada Conselheira(o) participante fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes, a efetiva participação na atividade e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. O Setor de Apoio às Comissões Temáticas solicita a inclusão em pauta da Diretoria para deliberar sobre a disponibilização de dados da Consulta Pública das Comissões Temáticas ao coordenador da COPHos, para produção acadêmico-científica. A Assessoria de qualidade, transparência e proteção de dados entende possível a utilização, desde que compatível com a finalidade original e mediante prévia higienização, anonimização e proteção contra reidentificação. Recomenda-se, em caso de autorização, Termo de Autorização de Uso de Dados e Termo de Compromisso de Confidencialidade e Uso Exclusivo. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3019366, deliberando favoravelmente ao atendimento da solicitação, desde que sejam integralmente observadas as condições, cautelas e procedimentos estabelecidos nos autos. A utilização dos dados deverá ocorrer exclusivamente para a finalidade acadêmico-científica informada no requerimento, vedada sua utilização para finalidade diversa daquela que fundamentou a presente autorização. Deverão ser adotadas, previamente à disponibilização, todas as medidas necessárias à higienização e anonimização dos dados e à proteção contra eventual reidentificação, bem como formalizados o Termo de Autorização de Uso de Dados e o Termo de Compromisso de Confidencialidade e Uso Exclusivo, conforme recomendado. Deliberou-se, ainda, que todo o procedimento deverá ser acompanhado pela Assessoria de Qualidade, Transparência e Proteção de Dados, sob responsabilidade da Assessora Sildete Silva, de forma a assegurar a observância das medidas de proteção e dos requisitos aplicáveis ao tratamento e compartilhamento dos dados. Por fim, determina-se que o procedimento adotado neste processo seja documentado e estruturado de modo a servir como referência institucional para futuras solicitações de natureza semelhante, contribuindo para a padronização dos fluxos, a segurança jurídica e a adequada governança de dados no âmbito do CRP-MG. A Rede de Apoio de Transtorno Neurológico Funcional Brasil encaminha aos Conselhos Regionais de Psicologia solicitação de atenção à temática do Transtorno Neurológico Funcional (TNF), destacando dificuldades relacionadas à desinformação, invalidação de pacientes, diagnóstico tardio e necessidade de qualificação da atuação profissional. A entidade propõe ações de educação permanente, formação de psicólogas(os), orientação ética e técnica, valorização da atuação multiprofissional e produção e divulgação de materiais técnicos sobre o tema. A demanda foi encaminhada pelo CREPOP à Diretoria e à Gerência Técnica para conhecimento e deliberação. Luciana Franco sugere, ainda, a criação de Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do CRP-MG para estudo e acompanhamento da temática, considerando a necessidade de análise criteriosa do TNF, sua abordagem multifatorial e a importância da escuta clínica e do cuidado multidisciplinar. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3019408, deliberou pelo encaminhamento da demanda à próxima reunião Plenária, para que a matéria seja apresentada às(aos) Conselheiras(os), possibilitando a análise e discussão do tema e, posteriormente, eventual deliberação acerca da pertinência e possibilidade de criação de Grupo de Trabalho específico para tratar do Transtorno Neurológico Funcional. Determina-se à Secretaria de Apoio à Gestão a adoção das providências necessárias para inclusão da matéria na pauta da próxima reunião Plenária, acompanhada dos documentos e manifestações constantes dos autos, de modo a subsidiar adequadamente a apreciação pelas(os) Conselheiras(os). O Setor de Apoio às Comissões Temáticas propõe a criação de Grupo de Trabalho para elaborar normativa que regulamente pesquisas e parcerias de pesquisa no CRP-MG, estabelecendo critérios éticos e legais, fluxos de submissão, avaliação e aprovação, metodologias de tratamento de dados, modelos de projetos e regras para divulgação de pesquisas. Sugere-se composição com representantes da Diretoria, Plenário, Setor Técnico, Comunicação e Jurídico, com posterior apreciação pela Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3019429, deliberou pelo encaminhamento da demanda à próxima reunião Plenária, para conhecimento, estudo e discussão da matéria pelas(os) Conselheiras(os), bem como eventual deliberação acerca da pertinência e possibilidade de criação de Grupo de Trabalho específico para elaboração da normativa. Determina-se à Secretaria de Apoio à Gestão a adoção das providências necessárias para inclusão da matéria na pauta da próxima reunião Plenária, acompanhada da proposta e dos demais documentos constantes dos autos, de modo a subsidiar adequadamente sua apreciação. A Secretaria de Apoio à Gestão informa à Diretoria que Tatiane Lucia de Melo, referência em Emergências e Desastres, participou, a convite da Conselheira Patrícia Pantaleão, de reunião/webinário da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), em 20/07/2026. O Conselheiro Daniel Freitas reconheceu a ausência de solicitação prévia de autorização e solicita que a matéria seja submetida à próxima reunião de Diretoria para deliberação quanto ao pagamento do auxílio correspondente. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3019475, deliberou favoravelmente pela ratificação da participação da profissional na referida atividade, reconhecendo a representação institucional realizada. Deliberou-se, ainda, que a colaboradora Tatiane Lucia de Melo fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. O Setor de Apoio às Comissões Temáticas solicita autorização para pagamento de Auxílio-Representação ao Conselheiro Lucas Fernandes Ayres Pinto, em razão de sua participação, representando a Comissão de Valorização e Defesa da Psicologia, em reunião plenária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 18/08/2026, para discussão sobre problemas enfrentados em concursos públicos para Psicólogas(os). Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3019498, deliberou favoravelmente pela participação do Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto na referida atividade, representando institucionalmente o CRP-MG. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Determina-se à Secretaria de Apoio à Gestão a adoção das providências administrativas necessárias ao cumprimento da presente deliberação. O CRP-11 convida os Conselhos Regionais de Psicologia para participação no evento comemorativo alusivo ao Dia da Psicóloga e do Psicólogo 2026, com o tema “O percurso das psicólogas cearenses em diferentes contextos de atuação”, a ser realizado em 29/08/2026, às 8h30, na sede do CRP-11, em Fortaleza/CE. O evento busca celebrar e valorizar a profissão, além de fortalecer a articulação institucional e a atuação integrada do Sistema Conselhos de Psicologia. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3019525, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP-MG no referido evento, considerando, especialmente, a importância da articulação e do fortalecimento das relações institucionais entre os Conselhos integrantes do Sistema Conselhos de Psicologia. Para representação do CRP-MG, ficam indicados o Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto e o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos. Deliberou-se, ainda, que os Conselheiros indicados farão jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Determina-se à Secretaria de Apoio à Gestão a adoção das providências necessárias à formalização da representação, à comunicação ao CRP-11 e aos demais encaminhamentos administrativos decorrentes da presente deliberação. O Conselheiro Lucas Ayres encaminha encarte sobre indicação de representação institucional para participar de evento que acontecerá em Belo Horizonte em 21/08/2026 das 09h às 14h30. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3019565, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP-MG no evento, determinando a realização de consulta às(aos) Conselheiras(os) com o objetivo de identificar representante com interesse e disponibilidade para participação. Havendo disponibilidade, fica desde já autorizada a representação institucional do CRP-MG pela(o) Conselheira(o) indicada(o), devendo ser adotadas as providências necessárias à formalização da participação junto à instituição promotora. Deliberou-se, ainda, que a(o) Conselheira(o) que representar o CRP-MG fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes, os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Caso não seja identificada(o) Conselheira(o) com disponibilidade para a representação, deverá ser encaminhada resposta à instituição promotora agradecendo o convite e a consideração dispensada ao CRP-MG, informando, de forma cordial, a impossibilidade de participação institucional nesta edição e registrando a disponibilidade deste Conselho para futuras oportunidades de interlocução e colaboração institucional. A Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) convida o CRP-MG para participar do IV Seminário Virtual da ABEP, a ser realizado de 11 a 13 de setembro de 2026, em formato virtual, com o tema “Formação em Psicologia e o uso ético, crítico e criativo de novas tecnologias”. O evento promoverá discussões sobre os impactos das tecnologias digitais e da Inteligência Artificial na educação, pesquisa e atuação profissional, além de abordar Diretrizes Curriculares Nacionais, revisão dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), estágios curriculares, curricularização da extensão, formação profissional, ética e outros desafios contemporâneos da formação em Psicologia. Solicita-se apreciação quanto à participação institucional do CRP-MG. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3019593, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP-MG no evento, determinando a realização de consulta às(aos) Conselheiras(os) com o objetivo de identificar representante com interesse e disponibilidade para participação. Havendo disponibilidade, fica desde já autorizada a representação institucional do CRP-MG pela(o) Conselheira(o) indicada(o), devendo ser adotadas as providências necessárias à formalização da participação junto à instituição promotora. Deliberou-se, ainda, que a(o) Conselheira(o) que representar o CRP-MG fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Caso não seja identificada(o) Conselheira(o) com disponibilidade para a representação, deverá ser encaminhada resposta à ABEP agradecendo o convite e a consideração dispensada ao CRP-MG, informando, de forma cordial, a impossibilidade de participação institucional nesta edição do evento e registrando o interesse deste Conselho em permanecer aberto a futuras oportunidades de interlocução e colaboração institucional. A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convida a psicóloga fiscal Celina Alkimim, do CRP-MG, para compor a mesa de abertura da IV Semana de Psicologia de Montes Claros, com o tema “Ninguém Fica Para Trás: Psicologia, Direitos Humanos e Cuidado na Diversidade”. O evento será realizado de 26 a 28 de agosto de 2026, sendo a solenidade de abertura no dia 26 de agosto, às 8h30, no Auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em Montes Claros/MG. Solicita-se apreciação quanto à participação da psicóloga fiscal no evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3019637, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP-MG no evento e, consequentemente, pela participação da psicóloga fiscal Celina Alkimim na solenidade de abertura, prevista para o dia 26 de agosto de 2026, às 8h30, no Auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, em Montes Claros/MG. Ressalva-se, contudo, que a psicóloga fiscal possui atividades institucionais vinculadas ao CRP-MG previstas para o mesmo período. Dessa forma, a autorização para sua participação fica condicionada à verificação prévia de compatibilidade com sua agenda funcional, não podendo a participação no evento comprometer ou inviabilizar o cumprimento das atividades institucionais previamente programadas. Havendo compatibilidade, fica autorizada sua participação e representação institucional do CRP-MG no evento. O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRF/MG) convida o Presidente e os demais membros da Diretoria do CRP-MG para participarem do 7º Congresso Mineiro de Farmácia, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2026, em Ipatinga/MG, com o tema “Pontes que Transformam: da tradição mineira ao impacto nacional”. O CRF/MG solicita, ainda, apoio institucional do CRP-MG na divulgação do evento e o envio da logomarca institucional para inclusão nos materiais oficiais. Para participação, deverão ser informados nome completo, cargo e e-mail de cada representante, para emissão dos respectivos vouchers de inscrição. Solicita-se deliberação quanto à participação de representante(s) do CRP-MG e quanto ao apoio à divulgação do evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3019670, deliberou favoravelmente a possibilidade de participação institucional do CRP-MG, considerando a relevância da aproximação e da interlocução entre os Conselhos Profissionais, especialmente em matérias que envolvam campos de atuação e interesse comuns. Nesse sentido, a Diretoria manifesta especial interesse na participação do CRP-MG caso haja, na programação do Congresso, possibilidade de contribuição em palestra, mesa-redonda, debate ou atividade correlata que apresente interface com a Psicologia, particularmente em temas relacionados à saúde mental, a exemplo do uso de psicofármacos. Dessa forma, solicita-se que seja realizado contato com o CRF/MG, agradecendo o convite e informando o interesse do CRP-MG em participar e contribuir com a programação, consultando-se a possibilidade de inserção de representante deste Conselho em atividade com temática que dialogue com a Psicologia. A Comissão de Orientação em Psicologia na Assistência Social (CSUAS) solicita autorização para representação no Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS de Betim (FMT-SUAS Betim), a ser realizado em 09/09/2026, às 12h30, na sede da SEMAS, em Betim/MG. A Comissão indicou a psicóloga Jasmily Araújo Paiva, residente em Montes Claros/MG, para abordar aspectos do exercício profissional da Psicologia na Assistência Social. Solicita-se o pagamento de diária e deslocamento para viabilizar sua participação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3019712, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP-MG no referido evento, aprovando a indicação da colaboradora psicóloga Jasmily Araújo Paiva para representar este Conselho e abordar aspectos relacionados ao exercício profissional da Psicologia no âmbito da Assistência Social.Deliberou-se, ainda, que a colaboradora fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, inclusive aquelas relacionadas ao deslocamento e à permanência necessários à participação na atividade, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. O Conselho Federal de Psicologia convoca o CRP-MG e representantes da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) para reunião virtual de alinhamento e operacionalização da Resolução CFP nº 10/2026, a ser realizada em 20 de agosto de 2026, das 16h às 18h, via Google Meet. A reunião tem como objetivo alinhar os procedimentos para análise documental e emissão da Certidão de Autorização para Atividades Formativas Supervisionadas no âmbito do Programa de Formação de Recursos Humanos em Saúde Brasil-Angola. A Resolução atribui aos CRPs da circunscrição onde ocorrerá a formação a competência para análise da documentação e emissão da respectiva certidão. Solicita-se definição das(os) representantes do CRP-MG que participarão da reunião, considerando a convocação específica de representantes das COFs. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3019761, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP-MG na referida reunião, indicando, desde já, o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno como representante deste Conselho. Considerando, ainda, que a convocação do CFP contempla especificamente a participação de representantes das Comissões de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais, determina-se o encaminhamento da demanda à Comissão de Orientação e Fiscalização – COF do CRP-MG, para que proceda à indicação de representante para participação na reunião. Deliberou-se, ainda, que as(os) Conselheiras(os) participantes farão jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. O Conselho Federal de Psicologia solicita aos Conselhos Regionais contribuições e sugestões para aprimoramento da minuta de resolução elaborada pelo GT da APAF responsável pela revisão das Resoluções CFP nº 08/2010 e nº 17/2012. A nova normativa tem por objetivo regulamentar o exercício profissional da psicóloga como perita e assistente técnica no âmbito do Poder Judiciário. O CFP orienta que as contribuições apresentem, sempre que possível, fundamentação conceitual, teórica ou técnica para a alteração proposta e a respectiva sugestão de redação. As contribuições deverão ser encaminhadas ao CFP até 31 de agosto de 2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3019803, deliberou pelo encaminhamento da minuta à Comissão de Orientação e Ética – COE e à Comissão de Orientação e Fiscalização – COF, para análise e apresentação das contribuições que entenderem pertinentes. Após as manifestações da COE e da COF, as respectivas contribuições deverão ser encaminhadas à Comissão de Orientação em Psicologia Jurídica, para que esta também proceda à análise da minuta e, ao final, organize e consolide todas as contribuições apresentadas em documento único a ser encaminhado ao Conselho Federal de Psicologia. Na elaboração das contribuições, deverão ser observadas as orientações constantes da solicitação do CFP, especialmente quanto à apresentação, sempre que possível, da fundamentação conceitual, teórica ou técnica correspondente e da sugestão de redação para as alterações propostas. Considerando que o prazo estabelecido pelo CFP para recebimento das contribuições encerra-se em 31 de agosto de 2026, os encaminhamentos internos deverão observar a tempestividade necessária para permitir a consolidação e o envio do documento dentro do prazo estabelecido. A Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência (DPPD) solicita apoio do CRP-MG na divulgação do Projeto Incluir, iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) destinada a ampliar a acessibilidade e a autonomia de eleitoras e eleitores com deficiência nas Eleições de 2026. O projeto prevê a implantação de Polo de Referência em Inclusão no Instituto São Rafael, em Belo Horizonte, com recursos de acessibilidade, intérpretes de Libras, suporte de áudio, sala de descompressão, seções com número reduzido de eleitores e equipe capacitada. Para votar no local, as pessoas interessadas deverão solicitar a Transferência Temporária de Eleitores (TTE) até 20 de agosto de 2026. Solicita-se apreciação quanto à divulgação institucional da iniciativa pelos canais do CRP-MG. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3018506, deliberou favoravelmente pela colaboração institucional do CRP-MG, mediante divulgação da campanha em seus canais oficiais de comunicação. A decisão considera a relevância social da iniciativa e sua aderência aos princípios e compromissos institucionais do CRP-MG relacionados à promoção dos direitos humanos, à inclusão, à acessibilidade, ao respeito à diversidade e à ampliação das condições para o exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência. Considerando que o prazo para solicitação da Transferência Temporária de Eleitores se encerra no dia 20 de agosto de 2026, determina-se que a demanda seja encaminhada à Gerência de Comunicação, com prioridade, para adoção das providências necessárias à divulgação da iniciativa nos canais institucionais do CRP-MG, observadas as informações e os materiais encaminhados pela instituição solicitante. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 17 de agosto de 2026.