Download da íntegra da ata de 10/08/2026

Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 37ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, o Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos. Assuntos tratados: A Conselheira Laura Costa Lobo solicita o pagamento de auxílio-representação em razão de sua participação, representando o CRP-MG, no evento “Lançamento do Manual de Comunicação LGBTQIA+”, realizado em 16 de julho de 2026, em Belo Horizonte/MG, conforme documentação constante do processo, submetendo-se a matéria à deliberação da Diretoria quanto à concessão do benefício, nos termos da regulamentação vigente. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007165, deliberou favoravelmente pela ratificação da participação da Conselheira Laura Costa Lobo no referido evento, considerando tratar-se de representação institucional já realizada. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes, a documentação constante dos autos e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Gerência Geral submete à deliberação pedido de parcelamento excepcional de débitos de anuidades referentes aos exercícios de 2012 a 2023, manifestando-se favoravelmente ao deferimento em até 12 parcelas, conforme recomendação da Gerência Financeira-Contábil, em observância aos princípios da isonomia, da padronização dos procedimentos e da eficiência na gestão dos créditos institucionais. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007181, deliberou favoravelmente pelo deferimento do pedido de parcelamento excepcional, acolhendo o entendimento apresentado pela Gerência Financeira-Contábil , pela Gerência Geral e pelo Jurídico. Dessa forma, fica autorizado o parcelamento dos débitos em até 12 (doze) parcelas, nos termos e condições aplicáveis ao caso concreto e em conformidade com o art. 60 da Resolução CRP-MG nº 001/2019. Determina-se o encaminhamento dos autos aos setores competentes para adoção das providências administrativas e financeiras necessárias à formalização do parcelamento e ao cumprimento da presente deliberação. A Gerência Geral submete à deliberação pedido de parcelamento excepcional de débitos de anuidades judicializadas, manifestando-se favoravelmente ao deferimento e propondo a adoção do limite de até 12 parcelas como parâmetro para esses casos, em observância aos princípios da isonomia, da padronização dos procedimentos e da eficiência na gestão dos créditos institucionais. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007232, deliberou favoravelmente pelo deferimento do pedido de parcelamento excepcional, acolhendo o entendimento apresentado pela Gerência Financeira-Contábil e pela Gerência Geral. Dessa forma, fica autorizado o parcelamento dos débitos em até 12 (doze) parcelas, observadas as condições e os procedimentos aplicáveis ao caso concreto. A Diretoria deliberou, ainda, pela adoção, como parâmetro institucional para os pedidos de parcelamento de débitos judicializados, do limite de até 12 (doze) parcelas, em observância à isonomia, à padronização dos procedimentos e à eficiência na gestão dos créditos institucionais, ressalvada a competência da própria Diretoria para deliberar de forma diversa diante de situações excepcionais devidamente justificadas e fundamentadas. A presente deliberação observa o disposto no art. 60 da Resolução CRP-MG nº 001/2019. A Gerência Geral submete à deliberação pedido de parcelamento excepcional de débitos de anuidades judicializadas, manifestando-se favoravelmente ao deferimento em até 12 parcelas, conforme recomendação da Gerência Financeira-Contábil, considerando as circunstâncias excepcionais apresentadas pela profissional e os princípios da isonomia, da padronização dos procedimentos e da eficiência na gestão dos créditos institucionais. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007265, deliberou favoravelmente pelo deferimento do pedido de parcelamento excepcional, acolhendo, quanto às condições de pagamento, o entendimento apresentado pela Gerência Financeira-Contábil e pela Gerência Geral. Dessa forma, fica autorizado o parcelamento dos débitos em até 12 (doze) parcelas, observadas as demais condições, procedimentos e requisitos aplicáveis ao caso concreto, nos termos do art. 60 da Resolução CRP-MG nº 001/2019. A Gerência Técnica solicita deliberação excepcional da Diretoria para autorizar o ressarcimento das inscrições de duas empregadas públicas no VII Congresso de Cuidados Paliativos do Mercosul, diante da impossibilidade de pagamento pelos meios institucionais em razão de limitação da organizadora do evento, destacando a relevância da capacitação para a pesquisa do CREPOP e a urgência da decisão antes do encerramento das inscrições. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007382, deliberou, em caráter absolutamente excepcional, pela autorização do ressarcimento dos valores das inscrições realizadas diretamente pelas participantes. A Diretoria registra expressamente que a presente autorização decorre exclusivamente das particularidades do caso concreto, não constitui precedente administrativo e não altera o fluxo ordinário aplicável às contratações dessa natureza. Para os futuros processos relativos à participação de empregadas(os) públicas(os) em cursos, congressos, seminários e demais eventos, deverão ser observadas as seguintes orientações: I – a interlocução para viabilização da contratação deverá ocorrer prioritariamente com a empresa ou instituição efetivamente responsável pela organização e prestação do serviço, evitando-se tratativas exclusivamente com plataformas eletrônicas que atuem apenas como intermediárias na comercialização das inscrições; II – os setores demandantes deverão promover adequada instrução inicial dos processos, especialmente mediante o preenchimento completo do Documento de Formalização da Demanda (DFD), com todas as informações necessárias à atuação do Setor de Compras e das demais unidades envolvidas; III – não deverão ser realizadas antecipadamente despesas vinculadas à participação no evento, tais como aquisição de passagens, reservas, inscrições ou outras providências relacionadas à execução do objeto, antes da conclusão do respectivo procedimento administrativo e da autorização competente; IV – as futuras contratações deverão observar o rito administrativo aplicável, a Lei nº 14.133/2021 e as normativas internas do CRP-MG, não sendo o ressarcimento posterior de despesas adotado como mecanismo ordinário para viabilizar inscrições em eventos; V – quando não for possível viabilizar a contratação pelo procedimento institucional aplicável, eventual participação da(o) empregada(o) poderá ocorrer às suas próprias expensas, mediante prévia autorização quanto à participação institucional, sem que essa autorização implique direito ou compromisso automático de ressarcimento pelo CRP-MG. Registra-se, ainda, que a Gerência Geral está estruturando oficina interna destinada aos setores demandantes, com o objetivo de aperfeiçoar a instrução inicial dos processos de contratação, uniformizar procedimentos, reduzir retrabalhos e fortalecer a governança das contratações públicas, preservadas as competências técnicas do Setor de Compras. Determina-se que as orientações acima sejam observadas nos futuros processos dessa natureza, com o objetivo de fortalecer o planejamento, a segurança jurídica, o controle interno, a gestão de riscos e a adequada aplicação dos recursos públicos administrados pelo CRP-MG. A Gerência Jurídica manifesta-se favoravelmente à prestação de apoio consultivo ao CRP-09, por meio de reuniões virtuais de orientação sobre sindicância, sem elaboração de pareceres ou atuação direta no procedimento, e ressalta a necessidade de o Regional avaliar a competência prevista na Resolução CFP nº 11/2019 para apuração de infrações funcionais envolvendo conselheiros. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3008073, deliberou pelo acolhimento do entendimento apresentado pela Gerência Jurídica, devendo eventual colaboração ao CRP-09 observar estritamente as disposições legais e normativas aplicáveis, as competências institucionais do CRP-MG e os limites técnicos e operacionais da Gerência Jurídica, inclusive diante do volume de demandas atualmente sob sua responsabilidade. Dessa forma, a colaboração poderá ocorrer em caráter consultivo, mediante reuniões virtuais destinadas à orientação e ao compartilhamento de conhecimentos e experiências, sem elaboração de pareceres pelo CRP-MG ou atuação direta de seus profissionais na condução da sindicância do CRP-09. A Diretoria ressalta, contudo, a importância de que seja conferida especial atenção à solicitação apresentada, considerando o valor institucional da cooperação, do diálogo e do apoio mútuo entre os Conselhos Regionais de Psicologia. Nesse sentido, dentro dos limites jurídicos, técnicos e operacionais existentes, deverão ser envidados esforços para prestar a colaboração possível ao Conselho coirmão. Deverá ser igualmente observada a orientação da Gerência Jurídica quanto à necessidade de o CRP-09 avaliar as competências estabelecidas pela Resolução CFP nº 11/2019 para a apuração de eventuais infrações funcionais envolvendo conselheiros. A Gerência de Gestão de Pessoas solicita autorização para participação de Ângela Elias Daoud e Elaine Figueiredo na capacitação presencial “Saúde Mental e Performance: Liderança, Tecnologia e Estratégia para Organizações de Altas Performances”, a ser realizada em 18/08/2026, em Belo Horizonte. Informa que o curso é gratuito e justifica a participação pela atualização em gestão de pessoas, saúde mental, liderança e boas práticas organizacionais, com benefícios institucionais para o CRP-MG. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007426, deliberou favoravelmente pela participação de ambas as empregadas públicas na referida capacitação, considerando a pertinência dos conteúdos abordados com as atividades desenvolvidas pela área de Gestão de Pessoas e o potencial de aplicação dos conhecimentos adquiridos no âmbito institucional. Fica, portanto, autorizada a participação de Ângela Elias Daoud e Elaine Figueiredo na atividade, devendo ser adotadas as providências administrativas necessárias para viabilizar sua participação. A Conselheira Juliana Nassau solicita deliberação sobre a autorização de pagamento de Auxílio-Representação (AR3) às(aos) Conselheiras(os) Juliana Nassau Fernandes, José Alberto Manoel dos Santos, Fernanda Coelho, Nayara Koda, Clarissa Assis Pereira Gomes e Lucas Fernandes Ayres Pinto, em razão da participação nas reuniões on-line do Grupo de Trabalho do Regimento Interno, realizadas em 15/06, 22/06 e 13/07/2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007438, deliberou favoravelmente pelo reconhecimento da participação das(os) referidas(os) Conselheiras(os) nas atividades do Grupo de Trabalho e pela autorização dos pagamentos correspondentes. Deliberou-se, ainda, que as(os) Conselheiras(os) farão jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes, a efetiva participação em cada uma das reuniões e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. O Conselheiro Lucas Fernandes Ayres Pinto solicita a concessão de auxílio-representação em razão de sua participação em reunião institucional com a Cruz Vermelha, articulada pela Comissão de Emergências e Desastres do CRP-MG, realizada no dia 06/08/2026, às 11h, na modalidade on-line. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007465, deliberou favoravelmente pelo reconhecimento da participação institucional do Conselheiro na referida atividade e pela autorização do pagamento correspondente. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. O CREPOP encaminha, para conhecimento e deliberação da Diretoria, manifestação da Rede de Apoio de Transtorno Neurológico Funcional Brasil, que solicita ao CRP-MG ações voltadas à educação permanente, formação profissional, orientação ética e técnica, valorização da atuação multiprofissional e produção de materiais técnicos sobre o Transtorno Neurológico Funcional (TNF). Ao encaminhar a demanda, a Gerente Técnica, Luciana Franco, apresenta considerações acerca da temática e sugere a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para análise criteriosa do assunto no âmbito do CRP-MG. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007866, informa que não foi apreciada a demanda na reunião e determina-se, portanto, à Secretaria de Apoio à Gestão que mantenha a matéria em acompanhamento e providencie sua inclusão na pauta da próxima reunião de Diretoria. A Conselheira Cíntia Coelho dos Santos solicita a inclusão de ponto de pauta para discussão sobre a implantação e formalização de procedimentos operacionais no âmbito do CRP-MG, com foco na gestão de processos, definição de responsabilidades, prazos, fluxos de trabalho e pontos de controle. A proposta decorre de situação identificada durante a organização do I Encontro Mineiro de Psicologia no Contexto de Emergências e Desastres, na qual a ausência de tempo hábil para realização de procedimento licitatório inviabilizou a contratação do serviço de coffee break. A Conselheira destaca a importância da estruturação de fluxos formais para atividades recorrentes, visando aprimorar a gestão institucional, prevenir perda de prazos e fortalecer a continuidade dos processos administrativos. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007529, deliberou favoravelmente à iniciativa, reconhecendo como necessária a estruturação de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), tanto para as situações relacionadas à organização e execução de eventos quanto, de maneira mais ampla, para os processos e atividades recorrentes desenvolvidos no âmbito do CRP-MG. A Diretoria considera que a formalização de procedimentos, com definição clara de etapas, responsabilidades, prazos, fluxos de trabalho e pontos de controle, constitui instrumento relevante para o aprimoramento da gestão institucional, especialmente para prevenir perda de prazos, reduzir retrabalhos e riscos administrativos, melhorar a integração entre os setores e assegurar maior padronização e continuidade aos processos. Considerando, contudo, a proximidade e a concentração de esforços institucionais destinados aos eventos relacionados ao Dia da(o) Psicóloga(o) e à Psicologia, em Belo Horizonte, bem como ao I Encontro Mineiro de Psicologia no Contexto de Emergências e Desastres, em Juiz de Fora, a Diretoria deliberou que a matéria seja encaminhada para pauta de Reunião Plenária após a realização desses eventos. A proposta é que, a partir das experiências verificadas nesses eventos e dos demais processos institucionais, seja realizado diagnóstico dos fluxos existentes, identificando dificuldades, gargalos, riscos, responsabilidades, prazos críticos e oportunidades de melhoria, de modo a subsidiar a posterior estruturação e implantação dos Procedimentos Operacionais Padrão no âmbito do CRP-MG. A Secretaria de Apoio à Gestão solicita a retificação do Despacho nº 2935221/2026/04-DIR, constante do Processo SEI nº 570400072.000384/2026-23, em razão da identificação de erro material. O despacho consignou a concessão de auxílio-representação ao Conselheiro Edilson Domingues para participação no II Circuito Esportivo Mano Down – Edição Julina. Contudo, a deliberação refere-se à concessão de diária, ressarcimento de quilometragem e reembolso de pedágio, verbas compatíveis com a participação presencial do Conselheiro na atividade institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007590, tomou ciência da identificação de erro material no despacho anteriormente emitido e deliberou favoravelmente pela sua retificação, de modo a fazer constar corretamente as verbas relacionadas à participação presencial do Conselheiro na atividade institucional. Dessa forma, onde constou a concessão de auxílio-representação, deverá ser considerado, para todos os fins administrativos, que a deliberação compreende a concessão de diária, ressarcimento de quilometragem e reembolso de pedágio, conforme aplicável ao caso concreto, observadas as disposições das normativas internas vigentes e a documentação comprobatória constante dos autos. Ficam ratificados os demais termos do Despacho 2935221 que não tenham sido objeto da presente retificação. Com a presente retificação, considera-se saneado o erro material identificado, devendo os setores competentes adotar as providências necessárias para o correto processamento das verbas autorizadas. O Conselheiro Edilson Felipe Domingues solicita a concessão de auxílio-representação à psicóloga convidada Lúcia Helena Rocha Oliveira (CRP-04/15949), em razão de sua participação como palestrante na reunião da Comissão Temática de Psicologia do Tráfego (COPTra), a ser realizada no dia 31/08/2026, às 18h30, na modalidade on-line. A palestra terá como tema “Reavaliação Psicológica: O que mudou e como proceder?”, em atividade aberta ao público. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007620, deliberou favoravelmente pela participação da profissional convidada Lúcia Helena Rocha Oliveira na referida atividade, considerando a pertinência da temática proposta e sua contribuição para as atividades desenvolvidas pela Comissão. Deliberou-se, ainda, que a profissional convidada fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Conselheira Patrícia de Fátima Pantaleão solicita a concessão de auxílio-representação em razão de sua participação na atividade “Planejamento da Etapa Sudeste da IV Mostra Práticas em Psicologia no SUAS”, realizada no dia 15/07/2026, das 18h às 19h40, na modalidade on-line. Conforme relatório de atividade protocolado sob o nº REG-1207-2026, a reunião teve por objetivo o planejamento da Etapa Sudeste da IV Mostra Práticas em Psicologia no SUAS, contemplando discussões e deliberações sobre oficinas temáticas, mesas técnicas, webinário, infraestrutura logística e acessibilidade do evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007636, deliberou favoravelmente pelo reconhecimento da participação da Conselheira Patrícia de Fátima Pantaleão na referida atividade institucional. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Passos (UEMG/Passos) solicita a participação de representante institucional do CRP-MG na I Semana Acadêmica do Curso de Psicologia, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2026, em Passos/MG, para ministrar a palestra de abertura sobre o papel do Conselho na formação e no exercício profissional da Psicologia, conforme documentação constante do processo, submetendo-se a matéria à apreciação e deliberação da Diretoria quanto ao atendimento da solicitação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007707, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP-MG no referido evento, indicando o Conselheiro André Correia para representar este Conselho e ministrar a palestra de abertura sobre o papel do Conselho Regional de Psicologia na formação e no exercício profissional da Psicologia. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (FASF) solicita a participação de representante institucional do CRP-MG na IV Semana da Psicologia, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2026, em Luz/MG, para ministrar palestra sobre ética profissional, responsabilidade técnica, mercado de trabalho, saúde mental da(o) psicóloga(o) e desafios atuais da profissão, seguida de roda de conversa com docentes e estudantes, conforme documentação constante do processo, submetendo-se a matéria à apreciação e deliberação da Diretoria quanto ao atendimento da solicitação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007736, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP-MG no referido evento, indicando o Conselheiro Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo para representar este Conselho na atividade. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. O Centro Universitário UNIFACIG solicita a participação de representante institucional do CRP-MG no IX Simpósio de Psicologia da Zona da Mata Mineira, a ser realizado nos dias 27 ou 28 de agosto de 2026, em Manhuaçu/MG, para ministrar palestra sobre a atuação do CRP-MG na formação, na ética e no compromisso social, informando que as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação serão custeadas pela instituição, conforme documentação constante do processo, submetendo-se a matéria à apreciação e deliberação da Diretoria quanto ao atendimento da solicitação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007896, deliberou pela realização de consulta às(aos) Conselheiras(os) do CRP-MG, com o objetivo de identificar representante com interesse e disponibilidade para participação no evento. Havendo disponibilidade, fica desde já autorizada a representação institucional do CRP-MG pela(o) Conselheira(o) indicada(o), devendo ser formalizada a participação junto à instituição promotora. Deliberou-se, ainda, que a(o) Conselheira(o) que representar o CRP-MG fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes, os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto e o custeio de deslocamento, hospedagem e alimentação informado pela instituição promotora, de modo a evitar duplicidade de pagamentos ou ressarcimentos. Caso não seja identificada(o) Conselheira(o) com disponibilidade para a representação, deverá ser encaminhada resposta ao Centro Universitário UNIFACIG agradecendo o convite e a consideração dispensada ao CRP-MG e informando, de forma cordial, a impossibilidade de participação institucional nesta edição do evento, mas se colocando a disposição para outras oportunidades. A Comissão Organizadora do XV Congresso Internacional de Acompanhamento Terapêutico solicita a participação institucional do CRP-MG no evento, que será realizado nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2026, na Universidade FUMEC, em Belo Horizonte/MG, visando estabelecer parceria institucional e contar com representantes do Conselho na programação do congresso, conforme documentação constante do processo, submetendo-se a matéria à apreciação e deliberação da Diretoria quanto ao atendimento da solicitação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007913, deliberou favoravelmente à possibilidade de representação institucional do CRP-MG, determinando que seja realizada consulta às(aos) Conselheiras(os) para identificação de representante com interesse e disponibilidade para participação no evento. Havendo disponibilidade, fica desde já autorizada a representação institucional do CRP-MG pela(o) Conselheira(o) indicada(o). Deliberou-se, ainda, que a(o) Conselheira(o) que representar o CRP-MG fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Caso não seja identificada(o) Conselheira(o) com disponibilidade para participação, deverá ser encaminhada resposta à instituição promotora agradecendo o convite e informando, de forma cordial, a impossibilidade de representação institucional do CRP-MG nesta edição do Congresso. Registra-se que a presente deliberação se restringe à representação institucional, permanecendo inalterada a comunicação anteriormente realizada à instituição quanto à impossibilidade de concessão de apoio financeiro e de fornecimento de materiais institucionais. A Secretaria de Apoio à Gestão submete à Diretoria a regularização da participação da Conselheira Ângela Maria Valentim Gonçalves em reunião on-line do GT Sudeste para elaboração da nova resolução em substituição à Resolução CFP nº 018/2002, realizada em 28/07/2026, diante da ausência de autorização prévia. Solicita deliberação sobre a convalidação administrativa da participação e a autorização para pagamento das verbas indenizatórias cabíveis. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007957, deliberou favoravelmente pela regularização e aprovação da participação da Conselheira Ângela Maria Valentim Gonçalves na referida reunião, reconhecendo sua atuação institucional no debate e nas atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho. Considerando a continuidade dos trabalhos e a importância da representação do CRP-MG nas discussões conduzidas pelo GT da Região Sudeste, ficam também previamente autorizadas as futuras participações da Conselheira Ângela Maria Valentim Gonçalves nas reuniões e demais atividades relacionadas ao referido Grupo de Trabalho, enquanto perdurarem suas atividades. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, tanto em relação à participação ora regularizada quanto às futuras participações previamente autorizadas, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis a cada caso concreto. Coletivo dos Psicólogos de Perdões solicita a participação de representante do CRP-MG no IV Simpósio dos Psicólogos de Perdões, a ser realizado em 29/08/2026, em formato híbrido, no município de Perdões/MG, para composição de mesa com fala de aproximadamente uma hora. A instituição informa que disponibilizará hospedagem, cabendo ao(à) representante do CRP-MG o custeio do transporte. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007968, deliberou favoravelmente à possibilidade de participação institucional do CRP-MG, determinando a realização de consulta às(aos) Conselheiras(os) para identificação de representante com interesse e disponibilidade para participação no evento. Havendo disponibilidade, fica desde já autorizada a representação institucional do CRP-MG pela(o) Conselheira(o) indicada(o). Deliberou-se, ainda, que a(o) Conselheira(o) que representar o CRP-MG fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes, os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto e eventual custeio disponibilizado pela instituição promotora, de modo a evitar duplicidade de pagamentos ou ressarcimentos. Caso não seja identificada(o) Conselheira(o) com disponibilidade para participação, deverá ser encaminhada resposta ao Coletivo dos Psicólogos de Perdões agradecendo o convite e a consideração dispensada ao CRP-MG, informando a impossibilidade de representação institucional nesta oportunidade e registrando que o Conselho permanece aberto a futuras oportunidades de diálogo, participação e colaboração institucional. Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) – Núcleo Montes Claros solicita a participação de representante do CRP-MG para compor mesa-redonda no evento Psicologia, ética e laicidade no fazer profissional, a ser realizado em 31/08/2026, em Montes Claros/MG. A participação consiste em composição de mesa, com exposição sobre o tema “Psicologia e laicidade: aspectos éticos da profissão”, pelo período de aproximadamente 25 minutos, seguida de debate. A instituição informa que não oferecerá transporte, hospedagem ou alimentação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007810, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP-MG no referido evento, indicando a Conselheira Nayara Teixeira para representar este Conselho na mesa-redonda, com exposição sobre o tema “Psicologia e laicidade: aspectos éticos da profissão”. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Considerando que a instituição promotora informou que não disponibilizará transporte, hospedagem ou alimentação, deverão ser adotadas as providências administrativas necessárias à viabilização da representação, observadas as despesas efetivamente cabíveis e as respectivas normativas internas do CRP-MG.  FANS – Faculdades de Nova Serrana solicita a participação de representante do CRP-MG para realizar fala institucional durante a Semana da Psicologia, a ser realizada em 27/08/2026, em Nova Serrana/MG. A atividade consiste em conferência sobre o tema Psicologia na Educação de Adolescentes na Atualidade, destinada a discentes e docentes do Curso de Psicologia, com duração prevista de até 1h30, seguida de debate de até 30 minutos. A instituição disponibilizará auditório, equipamentos de apoio, lanche/café para o conferencista e emissão de certificado, se necessário. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007973, deliberou favoravelmente à possibilidade de participação institucional do CRP-MG, determinando a realização de consulta às(aos) Conselheiras(os) para identificação de representante com interesse e disponibilidade para participação no evento. Havendo disponibilidade, fica desde já autorizada a representação institucional do CRP-MG pela(o) Conselheira(o) indicada(o). Deliberou-se, ainda, que a(o) Conselheira(o) que representar o CRP-MG fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Caso não seja identificada(o) Conselheira(o) com disponibilidade para a representação, deverá ser encaminhada resposta à FANS agradecendo o convite e a consideração dispensada ao CRP-MG, esclarecendo a impossibilidade de participação institucional nesta oportunidade e registrando que o Conselho permanece aberto a futuras oportunidades de diálogo, aproximação e colaboração institucional. A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros/MG solicita a participação de representante do CRP-MG para compor a mesa de abertura da IV Semana da Psicologia: “Ninguém Fica para Trás: Psicologia, Direitos Humanos e Cuidado na Diversidade”, a ser realizada no dia 26/08/2026, em Montes Claros/MG, com fala institucional de aproximadamente 10 minutos, em atividade voltada a psicólogas(os) da rede assistencial e estudantes de Psicologia. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007997, deliberou favoravelmente à possibilidade de participação institucional do CRP-MG, determinando a realização de consulta às(aos) Conselheiras(os) para identificação de representante com interesse e disponibilidade para compor a mesa de abertura do evento. Havendo disponibilidade, fica desde já autorizada a representação institucional do CRP-MG pela(o) Conselheira(o) indicada(o). Deliberou-se, ainda, que a(o) Conselheira(o) que representar o CRP-MG fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Caso não seja identificada(o) Conselheira(o) com disponibilidade para a representação, deverá ser encaminhada resposta à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros/MG agradecendo o convite e a consideração dispensada ao CRP-MG, esclarecendo a impossibilidade de participação institucional nesta oportunidade e registrando que o Conselho permanece aberto a futuras oportunidades de diálogo, aproximação e colaboração institucional. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais solicita a participação do CRP-MG no “X Dia Mundial dos Pobres”, a ser realizado no dia 13/11/2026, das 8h às 13h, no Santuário São José, em Belo Horizonte/MG. O evento, promovido em parceria com a Arquidiocese de Belo Horizonte e o Vicariato Episcopal para a Ação Social, Política e Ambiental, tem como objetivo oferecer atendimento multidisciplinar a aproximadamente 1.000 pessoas em situação de rua. A Defensoria propõe a participação do CRP-MG por meio da oferta de serviços de atendimento, escuta qualificada, rodas de conversa, oficinas sobre saúde mental, direitos humanos e cidadania ou outras ações que o Conselho considere pertinentes. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3007854, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP-MG no referido evento, considerando a relevância social da iniciativa e sua interface com temáticas relacionadas aos direitos humanos, à saúde mental e à cidadania. Deliberou-se pelo encaminhamento da demanda à Comissão de Direitos Humanos do CRP-MG, para conhecimento e proposição das ações que poderão ser desenvolvidas pelo Conselho durante o evento, considerando as competências institucionais da Autarquia e as características do público atendido. A Diretoria autoriza previamente a participação das(os) Conselheiras(os) que vierem a ser indicadas(os) para representar o CRP-MG e executar ou acompanhar as atividades institucionais definidas para o evento. Deliberou-se, ainda, que as(os) Conselheiras(os) participantes farão jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Após a manifestação da Comissão de Direitos Humanos, deverão ser adotadas as providências necessárias à definição das atividades, dos representantes e à comunicação à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, bem como os demais encaminhamentos administrativos necessários à participação institucional. O Conselho Federal de Psicologia encaminhou o Ofício nº 2821/2026, acompanhado de documentos orientativos, contendo diretrizes para a atuação coordenada dos Conselhos Regionais de Psicologia em apoio ao Projeto de Lei nº 1.214/2019, que dispõe sobre a jornada de trabalho de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos. O expediente apresenta orientações para realização de agendas institucionais com parlamentares, estratégias de incidência política e recomenda o registro das ações desenvolvidas pelos Conselhos Regionais em formulário disponibilizado pela Assessoria Parlamentar do CFP. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3008012, deliberação anteriormente realizada por meio de consulta via WhatsApp, registrando que a demanda já se encontra sob condução da Assessoria Parlamentar do CRP-MG, responsável pelos encaminhamentos institucionais pertinentes. Dessa forma, deverá ser mantido o acompanhamento da matéria pela Assessoria Parlamentar, inclusive quanto às ações de articulação e incidência institucional que se mostrarem pertinentes, em consonância com as orientações encaminhadas pelo Conselho Federal de Psicologia. O Conselho Federal de Psicologia solicita aos Conselhos Regionais a divulgação, junto às Instituições de Ensino Superior de suas respectivas regiões, da segunda fase da pesquisa “Demografia da Psicologia na Última Década (2013-2023)”, destinada à análise qualitativa dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Psicologia (PPCs). As Instituições de Ensino Superior deverão encaminhar ao CFP os PPCs completos, cujo ano de publicação ou aprovação esteja compreendido entre 2012 e 2022, para subsidiar a análise da formação em Psicologia no Brasil. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3008029, deliberou favoravelmente pela divulgação da pesquisa junto às Instituições de Ensino Superior da área de abrangência do CRP-MG que ofertam cursos de Psicologia, considerando a relevância da iniciativa para a produção de conhecimento acerca da formação em Psicologia no Brasil. Nesse sentido, deverão as Instituições de Ensino Superior ser informadas acerca da pesquisa e orientadas a encaminhar o Projeto Pedagógico de Curso completo – PPC, cujo ano de publicação ou aprovação esteja compreendido entre 2012 e 2022, diretamente ao Conselho Federal de Psicologia, por meio do endereço eletrônico [email protected], até o dia 25 de agosto de 2026. Deliberou-se, ainda, pelo encaminhamento da presente demanda à Gerência Técnica do CRP-MG, para conhecimento e adoção, em articulação com os setores pertinentes, dos encaminhamentos necessários ao cumprimento da solicitação do Conselho Federal de Psicologia. Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF) encaminha análise crítica do relatório A/HRC/53/36, relativo à temática da alienação parental, para conhecimento e eventual divulgação às instâncias competentes do CRP-MG. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3008030, tomou ciência da matéria e do conteúdo encaminhado pela entidade. Não havendo, neste momento, deliberação adicional ou providência específica determinada pela Diretoria, registra-se a ciência para fins de formalização nos autos. O Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH) encaminha comunicação institucional para ciência acerca das discussões e dos encaminhamentos relacionados às falhas do Sistema Integrado de Gestão da Rede de Atenção à Saúde (SIGRAH), utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3008036, tomou ciência da matéria e das informações encaminhadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Não havendo, neste momento, deliberação adicional ou providência específica determinada pela Diretoria, registra-se a ciência para fins de formalização nos autos. O MOVPSI – Movimento Valoriza Psicologia Brasil encaminha memorial institucional ao Conselho Federal de Psicologia, com cópia aos Conselhos Regionais de Psicologia, apresentando considerações sobre a defesa das prerrogativas profissionais da Psicologia, a regulamentação da psicoterapia, a tramitação da PL nº 3.086/2024, que trata do piso salarial nacional e da jornada de 30 horas, bem como propondo ações de articulação e mobilização nacional da categoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3008049, tomou ciência da matéria e das informações apresentadas pelo MOVPSI. Não havendo, neste momento, deliberação adicional ou providência específica determinada pela Diretoria, registra-se a ciência para fins de formalização nos autos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2026.