Download da íntegra da ata de 15/06/2026

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 30ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, o Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos. Assuntos tratados: A candidata Mariana Reis Giuliani comunica sua desistência da vaga de Gerente de Gestão de Pessoas, para a qual foi aprovada em processo seletivo do CRP-MG, em razão da aceitação de cargo de gestão em outro órgão público. Agradece pela oportunidade, pela condução do processo seletivo e manifesta interesse em futuras oportunidades de colaboração com a instituição. Deliberação: A Diretoria, através do 2898396, deliberou pelo regular prosseguimento do processo seletivo, com a convocação da próxima candidata classificada, observada a ordem de classificação estabelecida no certame e os procedimentos administrativos aplicáveis. Deliberou-se, ainda, que, além da ampla publicidade já conferida ao resultado do processo seletivo, deverá ser dada publicidade institucional à desistência formal da candidata aprovada, promovendo-se, no mesmo ato de divulgação, a convocação da próxima colocada, em observância aos princípios da publicidade, transparência e segurança dos procedimentos administrativos. Solicita-se a abertura de duas vagas de estágio para o Setor de Apoio às Comissões Permanentes – uma em Direito e outra em Psicologia. A demanda decorre do aumento expressivo de processos éticos, da necessidade de otimizar fluxos da Comissão de Ética e do fortalecimento das atividades da CDH e da CRER. A proposta visa reduzir filas processuais, qualificar o acompanhamento técnico e ampliar a capacidade operacional do setor. Deliberação: A Diretoria, através do 2898444, deliberou pela aprovação da abertura das vagas de estágio solicitadas, considerando a necessidade de fortalecimento das atividades atualmente desenvolvidas pelo setor. Entretanto, durante as discussões, a Diretoria registrou preocupação quanto à crescente dependência institucional da força de trabalho de estagiárias(os) para suprimento de demandas permanentes e estruturais da Autarquia, entendendo que tal estratégia não deve substituir a adequada composição do quadro de pessoal efetivo necessário ao desempenho das atividades institucionais. Nesse sentido, foi ressaltada a importância da realização de estudo técnico mais aprofundado acerca da real necessidade de ampliação do quadro de pessoal, contemplando análise das demandas atuais, distribuição das atividades, dimensionamento da força de trabalho e necessidades futuras da instituição. Diante disso, deliberou-se, ainda, que a Gerência Geral deverá priorizar e acelerar os estudos institucionais voltados ao dimensionamento da força de trabalho do CRP-MG, de modo a subsidiar futuras decisões relacionadas à ampliação do quadro funcional e à realização de concurso público, entendido pela Diretoria como medida estrutural adequada para enfrentamento das necessidades permanentes de pessoal da Autarquia. Profissional de Uberaba apresentou à Ouvidoria duas sugestões: criação de mecanismo para recebimento de denúncias anônimas, motivada por receio de exposição ao denunciar possíveis violações de direitos humanos em instituição local, e implantação de subsede do CRP-MG em Uberaba, em razão da expressiva concentração de psicólogas(os) e cursos de Psicologia na região. A Ouvidoria prestou esclarecimentos legais, registrou as sugestões e encaminhou a demanda para análise da Gerência Técnica e da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do 2898550, deliberou que deverá ser esclarecido à profissional que a Comissão de Orientação e Fiscalização – COF já possui mecanismos que permitem o recebimento e apuração de denúncias, inclusive em situações que demandem preservação da identidade da pessoa denunciante, observados os procedimentos e normativas aplicáveis. Deliberou-se, ainda, que a interessada seja orientada a utilizar os canais institucionais da COF para formalização da demanda, possibilitando a adequada análise técnica e eventual encaminhamento às instâncias competentes, inclusive à Comissão de Ética, quando cabível. A segunda sugestão refere-se à criação de uma subsede do CRP-MG no município de Uberaba/MG, fundamentada na expressiva concentração de psicólogas(os), instituições de ensino superior e atividades relacionadas à Psicologia existentes na região. Quanto a este ponto, a Diretoria tomou ciência da sugestão e deliberou que seja encaminhada resposta à profissional informando que a manifestação foi recebida e registrada, e que a proposta será considerada em futuras avaliações institucionais relacionadas à expansão da presença regional do Conselho, bem como em eventuais estudos técnicos acerca da necessidade, viabilidade e conveniência administrativa da implantação de novas unidades descentralizadas. Ouvidoria encaminha à Diretoria o Relatório Quadrimestral de atividades, já aprovado pela conselheira referência Fernanda Coelho, para ciência, apreciação e análise das recomendações nele constantes. Informa ainda que a versão diagramada do documento foi preparada para publicação no Portal da Transparência, solicitando as providências que a Diretoria entender cabíveis. Deliberação: A Diretoria, através do 2898573, reconheceu a relevância institucional do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria, bem como a importância estratégica das informações e recomendações apresentadas no relatório para o aperfeiçoamento contínuo da gestão institucional. Durante as discussões, a Diretoria ressaltou a necessidade de aprofundar a análise das demandas apresentadas, de forma a subsidiar futuras deliberações e eventuais encaminhamentos ao Plenário. Diante disso, deliberou-se pelo convite à Sra. Sildete Alves para participação na próxima reunião de Diretoria, para alinhar entendimentos e definir os encaminhamentos institucionais considerados mais estratégicos. Gerências Técnica e Administrativa solicitam autorização para realização de visitas presenciais às seis subsedes do CRP-MG no segundo semestre de 2026, após concluírem etapa inicial de diagnóstico e alinhamento com psicólogas(os) fiscais e assistentes administrativos. A proposta visa fortalecer a padronização de processos, consolidar diretrizes institucionais e ampliar o suporte às equipes regionais, com previsão de custeio de deslocamentos e diárias. Deliberação: A Diretoria, através do 2899532, deliberou pela necessidade de apresentação de Plano de Trabalho mais detalhado, contendo, entre outros elementos, os objetivos específicos das visitas, metodologia de atuação, cronograma de execução e resultados esperados. Deliberou-se, ainda, que, após a apresentação do referido Plano de Trabalho, a matéria deverá retornar à Diretoria para nova apreciação e deliberação quanto à autorização da realização das visitas e à aprovação dos recursos necessários para sua execução. O empregado público, Bruno Santiago, submete-se à deliberação da Diretoria a autorização para pagamento do auxílio devido a conselheira Laura Lobo e Edith, em razão de sua participação na corrida promovida pelo Conselho Regional de Farmácia, conforme relatório apresentado e constante do processo. Deliberação: A Diretoria, através do 2899602, deliberou pela autorização do pagamento do auxílio-representação às participantes, considerando a efetiva realização da atividade e a regular comprovação da representação institucional desempenhada. Deliberou-se, ainda, que o pagamento deverá observar integralmente as normativas internas vigentes, bem como os procedimentos administrativos e financeiros aplicáveis à concessão de verbas indenizatórias no âmbito deste Regional. Conselheira Tesoureira Fabiana solicitou a realização de reunião administrativa presencial com os setores Financeiro, Contabilidade e Gerência Financeira-Contábil nos dias 05/06/2026 e 12/06/2026. A comunicação foi encaminhada à Diretoria para ciência e eventuais deliberações ou encaminhamentos pertinentes. Deliberação: A Diretoria, através do 2899639, deliberou pela autorização do pagamento dos auxílios-representação correspondentes às atividades realizadas nas duas datas informadas, considerando a efetiva participação da Conselheira nas reuniões e a natureza institucional das atividades desempenhadas. Deliberou-se, ainda, que os pagamentos deverão observar integralmente as normativas internas vigentes, bem como os procedimentos administrativos e financeiros aplicáveis à concessão de verbas indenizatórias no âmbito deste Conselho. Setor de Compras consulta a Diretoria sobre a prorrogação do contrato com a Qualicorp, responsável pela administração do plano de saúde destinado às psicólogas e psicólogos inscritos no CRP-MG, cujo vencimento ocorrerá em 06/07/2026. Considerando deliberação anterior que previa a transferência da gestão do contrato ao PSIND-MG, solicita definição sobre a continuidade dessa tratativa ou autorização para aditamento contratual, a fim de evitar prejuízos aos beneficiários do plano. Deliberação: A Diretoria, através do 2899707, deliberou pela renovação do contrato atualmente vigente com a Qualicorp, considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços prestados às(aos) beneficiárias(os) do plano de saúde e evitar quaisquer prejuízos decorrentes de eventual descontinuidade contratual. Deliberou-se, ainda, que o CRP-MG não promoverá a transferência da gestão deste contrato ou do respectivo processo administrativo para terceiros, permanecendo a gestão e o acompanhamento sob responsabilidade deste Regional. Considerando que a matéria já foi objeto de discussão e encaminhamento em Plenária da gestão anterior, deliberou-se também pelo envio do tema como ponto de pauta da próxima reunião plenária, para apreciação e deliberação final do Plenário, garantindo a participação da instância máxima de deliberação do Conselho na definição dos rumos futuros relacionados ao tema. A Gerência Financeira solicita autorização para participação do contador Rodrigo David Candido no 6º Seminário Nacional de Terceirização de Serviços com e sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, realizado on-line entre 22 e 24/06/2026, com custeio da inscrição. A capacitação visa aprimorar a análise e fiscalização de contratos terceirizados, fortalecendo a gestão financeira, os controles internos, a segurança jurídica e a conformidade com a Lei nº 14.133/2021, sem gerar despesas com deslocamento, diárias ou hospedagem. Deliberação: A Diretoria, através do 2899729, deliberou pelo não deferimento da participação no referido seminário. Não obstante, a Diretoria registrou seu integral apoio às ações de capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional dos empregados deste Regional, reconhecendo a importância estratégica da qualificação contínua para o fortalecimento institucional. Nesse sentido, consignou-se que novas propostas de capacitação poderão ser apresentadas e serão analisadas de forma favorável sempre que demonstrarem aderência direta às atividades desempenhadas pelo setor solicitante e às atribuições do profissional participante, bem como potencial efetivo de aplicação dos conhecimentos adquiridos em benefício das atividades institucionais do Conselho. Solicita-se autorização para pagamento de Auxílio-Representação às(aos) Conselheiras(os) Juliana Nassau Fernandes, José Alberto Manoel dos Santos, Fernanda Coelho dos Santos Moreira e Nayara Priscila Koda Teixeira, em razão da participação em reuniões on-line do Grupo de Trabalho de Revisão do Regimento Interno realizadas em 11/05 e 25/05/2026. As atividades envolveram análise e atualização da minuta do Regimento Interno, com deliberações sobre manutenção, supressão e reformulação de dispositivos, além da definição de temas a serem submetidos ao Plenário. Deliberação: A Diretoria, através do 2900404, deliberou pela autorização do pagamento dos auxílios-representação às(aos) Conselheiras(os) participantes das referidas reuniões, considerando a efetiva participação nas atividades e a relevância institucional dos trabalhos desenvolvidos para o aperfeiçoamento da normatização interna deste Regional. Deliberou-se, ainda, que os pagamentos deverão observar os registros constantes do processo administrativo, bem como as normativas internas vigentes aplicáveis à concessão de verbas indenizatórias e auxílios-representação. Gerência Administrativa solicita autorização para abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Assistente de Apoio Técnico PAT-1 para a Subsede Sul, em Pouso Alegre, com contrato de um ano, prorrogável por igual período. A demanda decorre da vacância gerada pelo desligamento voluntário do empregado Farley André Felix, sendo necessária a recomposição imediata do quadro diante da expiração do último concurso público e da inexistência de certame vigente para provimento efetivo da vaga. Deliberação: A Diretoria, através do 2900564, deliberou favoravelmente à abertura do Processo Seletivo Simplificado solicitado, reconhecendo a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados pela unidade e o adequado funcionamento das atividades institucionais na região. Entretanto, a Diretoria reiterou sua preocupação quanto à necessidade de recomposição estrutural do quadro permanente de pessoal do Conselho, ressaltando a urgência da realização de novo concurso público para atendimento das demandas institucionais existentes e futuras. Dessa forma, consignou-se que a presente autorização possui caráter excepcional e temporário, encontrando-se alinhada às medidas atualmente em andamento para estruturação e realização de novo concurso público no âmbito deste Regional. Deliberou-se, ainda, que a autorização ora concedida encontra-se vinculada e integrada ao processo de estudos para realização do novo concurso público, não substituindo a necessidade de provimento efetivo das vagas permanentes existentes no quadro funcional do CRP-MG. Gerência Geral encaminha para deliberação proposta de implantação do Projeto de Orientação Jurídica à Categoria, destinado a oferecer orientação institucional às(aos) psicólogas(os) regularmente inscritas(os) no CRP-MG sobre participação em audiências judiciais, oitivas, depoimentos e demais atos relacionados ao exercício profissional. O serviço terá caráter exclusivamente orientativo, sem representação judicial, e será realizado pela Assessoria Técnica da Gerência Jurídica, mediante agendamento prévio. A matéria será apresentada à Diretoria com breve exposição da Gerente Jurídica, Ida Caroline Nosseis Riquetti Rodrigues, sobre os objetivos, funcionamento e limites da iniciativa, que conta com plano de implantação, definição de responsabilidades, cronograma e avaliação após 90 dias de funcionamento. Deliberação: A Diretoria, através do 2900583, deliberou-se que o nome do projeto deverá ser objeto de estudo conjunto entre as áreas envolvidas e a Gerência de Comunicação, visando a construção de nomenclatura adequada aos objetivos da iniciativa e à estratégia institucional do Conselho. Deliberou-se, ainda, pela aprovação da alteração do cronograma inicialmente previsto, conforme apresentado nos autos, Memorando Administrativo 4632 (2898980). Contudo, ficou expressamente consignado que esta será a última alteração de prazo autorizada para a implantação do projeto, não sendo admitidas novas prorrogações ou alongamentos do cronograma sem justificativa excepcional devidamente fundamentada e submetida à apreciação da Diretoria. Gerência Jurídica informa a revisão da minuta de Portaria referente ao procedimento excepcional e temporário da Subsede de Pouso Alegre, promovendo ajustes de técnica legislativa e formatação. A nova versão foi juntada ao Processo SEI nº 570400066.000215/2025-91 para apreciação, eventual aprovação e publicação, em atendimento à solicitação encaminhada pela Gerência Administrativa. Deliberação: A Diretoria, através do 2900636, deliberou pela continuidade do processo administrativo, observando-se os trâmites necessários para formalização, aprovação e demais providências cabíveis relacionadas ao instrumento normativo proposto. Bruno Santiago solicita ressarcimento no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), referente à inscrição paga pelo Conselheiro Secretário Lucas Fernandes Ayres Pinto para participação no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, submetida à apreciação da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do 2900681, deliberou favoravelmente ao ressarcimento do valor solicitado. Determina-se que o ressarcimento seja processado em conformidade com as normativas internas vigentes, observadas as disponibilidades orçamentárias e os procedimentos administrativos e financeiros aplicáveis ao caso. Solicitação do Senhor Lucas Fernandes Ayres, Conselheiro Vice-Presidente, para inclusão, como ponto de pauta para a reunião de Diretoria. A demanda referente a um dos desdobramentos da reunião ocorrida entre o referido Conselheiro e a Presidência do PSIND. Na oportunidade, foi apresentada solicitação de realização de reunião entre o Sindicato e a Diretoria do CRP04/MG, para apreciação e deliberação da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do 2900716, tomou ciência da matéria e registrou que a reunião objeto da solicitação já havia sido devidamente agendada e realizada quando da apreciação da pauta, restando atendida a demanda apresentada. Dessa forma, não há encaminhamentos adicionais a serem deliberados, permanecendo o presente registro apenas para fins de ciência e formalização nos autos. A Gerente Técnica, Débora Rossi solicita reunião entre a Diretoria, a Comissão de Orientação e Ética (COE) e a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) para discussão das contribuições do CRP-MG à minuta de resolução em revisão pelo CFP, considerando o prazo para envio das contribuições até 05/07/2026 e a necessidade de alinhamento entre as considerações técnicas e os encaminhamentos da gestão. Deliberação: A Diretoria, através do 2900742, deliberou pelo retorno da pauta para apreciação na próxima reunião de Diretoria, ocasião em que serão avaliados os encaminhamentos necessários para viabilizar a discussão da matéria e a construção do posicionamento institucional do CRP-MG. A Gerência Administrativa solicita deliberação da Diretoria para formalizar a substituição da gestão dos contratos vinculados à Gerência de Comunicação, transferindo a responsabilidade atualmente atribuída à ex-gerente Iara Ribeiro de Oliveira para o Gerente Geral Rodrigo Geraldo de Oliveira, em razão da mudança na estrutura de gestão da área. O pedido visa regularizar a administração dos contratos vinculados ao setor de Comunicação. Deliberação: A Diretoria, através do 2900753, deliberou favoravelmente pela substituição da gestão dos contratos atualmente vinculados à Gerência de Comunicação, transferindo-se a responsabilidade pela gestão contratual ao Gerente Geral, Sr. Rodrigo Geraldo de Oliveira, até ulterior deliberação administrativa. A medida visa garantir a continuidade dos serviços contratados, a adequada gestão dos instrumentos vigentes e a regularidade dos procedimentos administrativos relacionados à execução contratual, observadas as competências e responsabilidades previstas na legislação e nas normativas internas aplicáveis. A Gestão do Curso de Psicologia da UNIUBE convida o CRP-MG a participar, na qualidade de palestrante, do Congresso Internacional de Psicologia da UNIUBE, que será realizado entre os dias 14 e 16 de setembro de 2026. O evento abordará temas relacionados à vida adulta na contemporaneidade, desafios psicossociais e relações de gênero. A instituição sugere, como possibilidade de abordagem, temas relacionados às recentes medidas e normativas do Sistema CFP/CRPs que impactam o exercício profissional, deixando a definição do tema a critério do Conselho. Deliberação: A Diretoria, através do 2900778, deliberou pelo retorno da pauta para apreciação na próxima reunião de Diretoria. O Conselheiro Lucas Fernandes solicita inclusão em pauta de discussão acerca da aprovação da pauta referente à regulamentação da psicoterapia no âmbito da APAF. Propõe que a Diretoria avalie possíveis encaminhamentos institucionais, incluindo consulta ao setor jurídico e articulação com Conselhos Regionais apoiadores, visando à construção conjunta de medidas relacionadas à temática. Deliberação: A Diretoria, através do 2900801, deliberou pelo encaminhamento do tema à Gerência Jurídica, para análise técnica e jurídica dos aspectos relacionados à regulamentação da psicoterapia, bem como para avaliação dos possíveis impactos institucionais, normativos e profissionais decorrentes da matéria. Deliberou-se, ainda, pela realização de articulação institucional junto aos Conselhos Regionais de Psicologia que compartilham posicionamentos convergentes sobre o tema, visando à construção conjunta de análises, estratégias e eventuais medidas institucionais a serem adotadas de forma coordenada no âmbito do Sistema Conselhos. Profissional Leonardo Gonçalves Prates solicita parcelamento excepcional de débito administrativo, propondo parcelas mensais de R$ 250,00. A análise jurídica concluiu pela ausência de óbice ao deferimento, considerando a comprovação de limitação financeira, a inexistência de bloqueios na execução fiscal em estágio inicial e a compatibilidade do valor proposto com a renda familiar apresentada. A matéria é encaminhada à Diretoria para deliberação. Deliberação: A Diretoria, através do 2900836, deliberou, portanto, pelo acolhimento do pedido de parcelamento excepcional, acompanhando integralmente o entendimento manifestado pela Gerência Jurídica e pela Gerência Geral, por entender que a solução proposta atende ao interesse público, favorece a recuperação do crédito e mostra-se compatível com a capacidade financeira demonstrada pelo profissional. Dessa forma, fica autorizado o parcelamento excepcional nos termos propostos pelo requerente, observadas as formalidades administrativas cabíveis e as demais disposições previstas na regulamentação aplicável. Em resposta à manifestação encaminhada pela Ouvidoria, a Gerência Administrativa destaca a necessidade de conciliar rigor técnico, humanização e precisão no atendimento prestado pelo CRP-MG. Considerando a sugestão recebida, propõe a realização de capacitação para assistentes administrativos com foco em acolhimento e comunicação assertiva, visando aprimorar protocolos de atendimento e fortalecer a qualidade dos serviços prestados à categoria. Deliberação: A Diretoria, através do 2900912, deliberou-se que a proposta de capacitação deverá aguardar a complementação das análises e considerações por parte da Ouvidoria, possibilitando melhor identificação das necessidades institucionais, dos pontos de melhoria e dos objetivos específicos a serem alcançados. Deliberou-se, ainda, que, após a apresentação das contribuições da Ouvidoria, os setores envolvidos deverão atuar de forma integrada, sob coordenação da Gerência Geral, para elaboração de estudo técnico contemplando as necessidades identificadas, as alternativas de capacitação disponíveis, a aderência dos conteúdos às atividades desenvolvidas pelo Conselho e os potenciais benefícios institucionais decorrentes de sua implementação. O referido estudo deverá ser posteriormente submetido à apreciação da Diretoria para análise e deliberação quanto às ações de capacitação mais adequadas aos interesses institucionais do CRP-MG. Conselheira Juliana Mendes confirmou disponibilidade para representar o CRP-MG em Audiência Pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, em 10/06/2026, destinada a debater a implantação e efetivação da Lei Federal nº 13.935/2019 em Minas Gerais, tema relacionado à inserção da Psicologia e do Serviço Social na educação pública. Deliberação: A Diretoria, através do 2900949, deliberou pela ratificação da representação institucional realizada, reconhecendo a relevância da participação do CRP-MG no referido espaço de diálogo e construção de políticas públicas. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira Juliana Mendes fará jus ao recebimento do respectivo auxílio-representação, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis. A Coordenação do Curso de Psicologia da Libertas – Faculdades Integradas convida o CRP-MG para participar da Semana Acadêmica de Psicologia 2026, que ocorrerá de 24 a 27 de agosto de 2026, em São Sebastião do Paraíso/MG, com o tema “Psicologia Escolar: Desafios e Atualidades”. A instituição solicita a indicação de representante do Conselho para ministrar palestra presencial no dia 24/08/2026, às 19h, sugerindo a abordagem do tema “Lei nº 13.935/2019 e Atuação Profissional: Perspectivas Atuais”. Deliberação: A Diretoria, através do 2900978, deliberou pelo retorno da pauta para apreciação na próxima reunião de Diretoria. Convite encaminhado pelo Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região (CRP-13) para participação no IV Seminário Estadual de Psicologia, Ética e Relações Étnico-Raciais e I Congresso Interestadual de Saberes Decoloniais e Psicologia Antirracista, a ser realizado entre os dias 23 e 25 de julho de 2026, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para apreciação da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do 2900992, tomou ciência da matéria e, considerando a necessidade de análise mais aprofundada acerca da participação institucional do CRP-MG, da eventual indicação de representantes e dos aspectos administrativos relacionados ao convite, deliberou pelo retorno da pauta para apreciação na próxima reunião de Diretoria. Solicitação de autorização para convite ao Conselheiro Edilson para participação na Aula da Saudade dos(as) concluintes do curso de Psicologia da UNA Pouso Alegre, a ser realizada em 30/06/2026, às 19h. A participação tem como objetivo orientar os(as) futuros(as) profissionais sobre o papel do Conselho Profissional, ética e exercício da Psicologia. Deliberação: A Diretoria, através do 2901004, deliberou pela indicação do Conselheiro Edilson Felipe Domingues para representar institucionalmente o CRP-MG na referida atividade, considerando sua experiência e condições de contribuir com os objetivos propostos pela instituição de ensino. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro fará jus às diárias, auxílios e demais verbas indenizatórias eventualmente cabíveis, observadas as circunstâncias específicas do caso concreto e o integral cumprimento das normativas internas vigentes deste Regional. Solicitação de apoio institucional encaminhada pelo Grupo de Estudos CODAJIC Brasil para a realização do I Simpósio CODAJIC Brasil, previsto para os dias 20 e 21 de novembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, consistindo na disponibilização de materiais institucionais do CRP-MG, tais como canetas e outros brindes, para distribuição aos participantes do evento. Deliberação: A Diretoria, através do 2901016, tomou ciência da matéria e, considerando a necessidade de melhor avaliação dos aspectos institucionais, administrativos e operacionais envolvidos na solicitação, deliberou pelo retorno da pauta para apreciação na próxima reunião de Diretoria. O CFP informa a realização dos Encontros Regionais de COEs e COFs ao longo de 2026, com foco em governança e planejamento estratégico das comissões. Cada CRP deverá apresentar o planejamento das respectivas comissões, incluindo orçamento, projetos de fiscalização por busca ativa e objetivos institucionais. O CRP-MG integra o Grupo 5, cujo encontro ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2026, no Rio de Janeiro/RJ. Poderão participar a presidência da COE e da COF, além de dois funcionários de cada comissão, observadas as regras de indicação e os prazos que serão posteriormente informados pelo CFP. O custeio será realizado parcialmente pelo CFP, conforme os critérios de porte dos Conselhos. Deliberação: A Diretoria, através do 2901043, tomou ciência da matéria e, considerando a necessidade de análise mais detalhada quanto à participação institucional, à definição das representações e à preparação dos materiais e planejamentos a serem apresentados, deliberou pelo retorno da pauta para apreciação na próxima reunião de Diretoria. CFP informa atualização do SEI para a versão 5.0.4 entre 04 e 07/06/2026, com possíveis instabilidades, orientando os CRPs a se prepararem para o período. Também comunica a implantação do ambiente de Disaster Recovery (DR), exigindo adequações técnicas nos firewalls e servidores de e-mail dos Regionais até 10/06/2026, para garantir autenticação, envio de notificações e continuidade dos serviços em situações de contingência. Deliberação: A Diretoria tomou ciência da pauta. CFP encaminha o Ofício-Circular nº 107/2026/STEC/GTEC/CG-CFP, por meio do qual informa o lançamento da IV Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS – 2026 e solicita apoio dos Conselhos Regionais na divulgação da atividade em seus canais institucionais. Deliberação: A Diretoria, através do 2901097, tomou ciência da matéria e, considerando a relevância da iniciativa para a valorização e divulgação das práticas profissionais desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, deliberou pelo retorno da pauta para apreciação na próxima reunião de Diretoria. Conselho Federal de Psicologia convida as Presidências dos Conselhos Regionais para reunião extraordinária virtual, a ser realizada em 08/07/2026, com o objetivo de apresentar e debater as ações institucionais relacionadas à regulamentação da Psicoterapia. Serão abordados o histórico das iniciativas conduzidas pelo CFP, avanços alcançados, cenário político e regulatório, estratégias nos âmbitos Executivo, Legislativo e Normativo, desafios futuros e ações previstas, buscando promover alinhamento e atuação institucional unificada entre CFP e CRPs sobre tema considerado estratégico para a profissão e para a proteção da sociedade. Deliberação: A Diretoria, através do 2901114, tomou ciência da matéria e, considerando a relevância estratégica do tema para o exercício profissional da Psicologia e para a atuação institucional do Sistema Conselhos, deliberou pelo retorno da pauta para apreciação na próxima reunião de Diretoria. Representantes brasileiros da ULAPSI convocam reunião das entidades filiadas para o dia 11/06/2026, em formato on-line, com pauta voltada à retomada das atividades do grupo, apresentação de informações institucionais aos novos representantes, análise da conjuntura latino-americana e dos desafios para a Psicologia, organização do Seminário da ULAPSI no Chile, manifestação de apoio à psicóloga argentina detida em ação humanitária em Gaza e informes gerais das entidades participantes. O convite foi encaminhado ao Conselheiro Lucas Fernandes Ayres Pinto para conhecimento e eventual participação. Deliberação: A Diretoria, através do 2901135, deliberou pela ratificação da participação institucional já realizada pelo Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto na referida reunião, reconhecendo a relevância da representação do CRP-MG nos espaços de articulação e diálogo promovidos pela ULAPSI. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro Lucas Fernandes Ayres Pinto fará jus ao recebimento do respectivo auxílio-representação, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso. O Conselheiro Daniel S. S. de Freitas informa que a solicitação de intercâmbio da COE do CRP-15 (Processo SEI nº 570400097.000023/2026-07) teve seu acompanhamento interrompido em razão do desligamento da assessora jurídica responsável pela demanda. Considerando possível interpretação equivocada de despacho encaminhado pelo CRP-MG, a COE sugere o envio de ofício ao CRP-15 esclarecendo os fatos, reiterando a disponibilidade institucional para realização do intercâmbio e apresentando pedido de desculpas pelos transtornos ocasionados. Deliberação: A Diretoria, através do 2901158, deliberou pelo acolhimento das ponderações apresentadas pelo Conselheiro Daniel S. S. de Freitas, reconhecendo a importância da manutenção do diálogo institucional e do intercâmbio de experiências entre os Conselhos Regionais de Psicologia. Deliberou-se, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias para retomada da aproximação institucional, cabendo ao Conselheiro Daniel S. S. de Freitas promover as articulações pertinentes junto ao Conselho Regional de Psicologia da Paraíba, visando o fortalecimento do diálogo institucional e a construção de futuras ações conjuntas de interesse do Sistema Conselhos. A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encaminha solicitação de divulgação das trilhas formativas do Curso de Formação em Serviço de Família Acolhedora, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAJU). Considerando a solicitação de compartilhamento junto à categoria profissional e os questionamentos acerca da compatibilidade da divulgação com as normas institucionais do CRP-MG, especialmente a Resolução CRP-MG nº 02/2016, a demanda é submetida à apreciação da Diretoria para deliberação quanto à pertinência da divulgação nos canais institucionais do Regional. Deliberação: A Diretoria, através do 2901170, tomou ciência da matéria e, considerando a necessidade de aprofundamento da análise quanto à pertinência institucional da divulgação pretendida, deliberou pelo retorno da pauta para apreciação na próxima reunião de Diretoria. Conselheira Nayara Priscila Koda comunica acidente de trânsito com danos materiais ocorrido durante o retorno da Reunião Plenária de 30/05/2026 e questiona eventual necessidade de notificação ao CRP-MG. Em resposta, a Gerência Jurídica esclarece que a Autarquia não possui responsabilidade por danos decorrentes de acidentes envolvendo veículo particular utilizado em deslocamentos institucionais, conforme previsto na IN CRP-04 nº 01/2026, cabendo apenas comunicação formal caso eventuais consequências à saúde impactem sua participação em atividades do Conselho. Deliberação: A Diretoria, através do 2901191, deliberou-se pela necessidade de aprofundamento da discussão acerca da adoção de mecanismos que possam conferir maior segurança e proteção às(aos) representantes do CRP-MG durante atividades institucionais, incluindo a análise de alternativas como contratação de seguros ou outras medidas de mitigação de riscos compatíveis com a legislação e com as possibilidades administrativas da Autarquia. Dessa forma, a Diretoria deliberou pelo encaminhamento da matéria à Gerência Jurídica para elaboração de parecer técnico e jurídico sobre o tema, contemplando a análise de alternativas viáveis, seus aspectos legais, operacionais e financeiros, bem como eventuais providências que possam ser adotadas pelo Conselho para aprimorar a proteção institucional em situações semelhantes. Comunico a acerca da publicação da Portaria SMASDH nº 105/2026, que divulgou o resultado preliminar do processo de seleção de organizações da sociedade civil para composição da Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte, na qual o CRP-MG foi considerado apto e obteve a maior pontuação entre as entidades classificadas, totalizando 63 pontos. Conforme cronograma do processo seletivo, o resultado final está previsto para ser divulgado em 16/06/2026. Para representação institucional do CRP-MG junto à Comissão, foram indicadas a Conselheira Clarissa Assis Pereira Gomes, como representante titular, e a Conselheira Laura Costa Lobo, como representante suplente. Deliberação: A Diretoria, através do 2901209, tomou ciência da matéria, registrando satisfação com o resultado alcançado pelo CRP-MG e com o reconhecimento institucional obtido no processo de seleção. Determina-se a juntada deste despacho aos autos para fins de registro e acompanhamento da divulgação do resultado final previsto no cronograma do certame. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 15 de junho de 2026.