Download da íntegra da ata de 01/06/2026

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 29ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, o Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos. Assuntos tratados: Parecer jurídico acerca da possibilidade de pagamento de jetons em reuniões de Diretoria com duração inferior ao tempo mínimo previsto nas normativas vigentes. A Gerência Jurídica concluiu pela impossibilidade de pagamento para reuniões inferiores a 3h30, sem prévia alteração normativa compatível com a Resolução CFP nº 06/2023; pela inviabilidade de pagamento retroativo; e pela possibilidade de regulamentação futura de modelo proporcional de jeton, inclusive com opção entre jeton proporcional e auxílio-representação, desde que observados critérios objetivos, vedação de cumulação e controle formal de participação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875631, deliberou pelo encaminhamento do tema à Gerência Jurídica para aprofundamento dos estudos técnicos e normativos necessários à construção de proposta de regulamentação que contemple o pagamento proporcional de jetons, observadas as diretrizes estabelecidas pelo parecer jurídico e as normativas do Sistema Conselhos de Psicologia. Deliberou-se, ainda, que a Gerência Jurídica promova análise comparativa de modelos eventualmente adotados por outros Conselhos Profissionais e apresente proposta de alteração normativa, acompanhada da respectiva fundamentação jurídica, critérios objetivos de aplicação, mecanismos de controle e impactos institucionais decorrentes de sua eventual implementação. Após a conclusão dos estudos e elaboração da proposta normativa, a matéria deverá retornar à apreciação da Diretoria para análise e deliberação quanto aos encaminhamentos cabíveis. Bruno Santiago encaminha solicitação à Diretoria informando a impossibilidade de participação da Conselheira Nayara Priscila Koda Teixeira na representação institucional anteriormente deliberada no Despacho nº 2829663, referente ao evento da Faculdade Cerrado – Campus Campo Belo, previsto para ocorrer no dia 27/05/2026, em razão de compromisso institucional concomitante. Diante disso, solicita-se emissão de novo despacho para substituição da representação institucional pelo Conselheiro Edilson Felipe Domingues, bem como autorização para concessão das diárias cabíveis ao referido Conselheiro, observadas as normativas internas vigentes deste Regional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875653, tomou ciência da matéria e deliberou pela alteração da representação institucional anteriormente autorizada, passando a ser designado para a atividade o Conselheiro Edilson Felipe Domingues. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro Edilson Felipe Domingues fará jus ao recebimento das diárias, auxílios e demais verbas indenizatórias eventualmente cabíveis ao caso concreto, observadas as normativas internas vigentes, a regular instrução processual e as especificidades da atividade realizada. Ida Caroline Nosseis Riquetti Rodrigues, Gerente Jurídica do CRP04/MG, encaminha comunicação referente à Minuta de Resolução destinada a regulamentar, no âmbito do CRP04/MG, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como revogar a Resolução CRP04 nº 04/2022. Conforme informado, a minuta anteriormente apresentada foi analisada pela Gerência Jurídica, ocasião em que foram apontadas necessidades de ajustes e correções, conforme registrado no Memorando Administrativo nº 3600/2026/04-GEJUR/04-DIR/570400075.000027/2025-54. Em atendimento às considerações jurídicas apresentadas, a Gerência Administrativa promoveu revisão da minuta inicial, elaborando nova versão do documento, identificada sob nº 2835294, a qual, segundo informado, encontra-se em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos correlatos. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875672, deliberou pela aprovação da minuta de resolução, acolhendo os fundamentos e direcionamentos constantes das análises realizadas pela Gerência Jurídica e pela Gerência Administrativa. Deliberou-se, ainda, pelo prosseguimento dos trâmites administrativos necessários à formalização, publicação e entrada em vigor do normativo, observados os procedimentos institucionais aplicáveis. A Diretoria registra, por fim, que a presente deliberação encontra-se amparada nas análises técnicas produzidas pelo corpo técnico deste Conselho, as quais subsidiaram a tomada de decisão administrativa. Setor de Apoio às Comissões Temáticas encaminha à Diretoria proposta de publicação de cartilha sobre a denominada “uberização” da Psicologia clínica no contexto das plataformas de atendimento on-line. Conforme informado, o material foi inicialmente elaborado pelo Setor de Orientação e Fiscalização – SOF, posteriormente revisado pela Conselheira Isabelle Oliveira Pereira e analisado pela Comissão de Valorização e Defesa da Psicologia – CVDP, que sugeriu adequações de linguagem e formato com apoio do Setor de Comunicação, resultando na cartilha constante no ID 2848344. Diante disso, a matéria é submetida à Diretoria para análise dos possíveis impactos institucionais e estratégicos decorrentes da divulgação do material, bem como definição acerca do momento e formato mais oportunos para sua publicização. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875680, tomou ciência da matéria e registrou reconhecimento quanto à qualidade técnica do conteúdo apresentado, entendendo, de forma unânime, que o material possui elevada relevância para o debate profissional e institucional acerca das transformações contemporâneas que impactam o exercício da Psicologia. Não obstante, considerando a complexidade da temática, os possíveis impactos institucionais decorrentes da publicação e a necessidade de avaliação mais aprofundada de determinados aspectos do conteúdo e de sua estratégia de divulgação, a Diretoria deliberou pela realização de análise complementar da matéria antes de eventual autorização para publicação. Deliberou-se, portanto, que o material deverá ser objeto de aprofundamento e avaliação adicional pelos setores e instâncias envolvidas, retornando posteriormente à Diretoria para nova apreciação e deliberação definitiva quanto à sua publicação, formato de divulgação e demais encaminhamentos institucionais pertinentes. Equipe CREPOP/MG solicita à Gerência Técnica a participação das psicólogas de referência técnica Liziane de Paula e Luciana Franco na 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, a ser realizada entre os dias 26 de julho e 1º de agosto de 2026, na Universidade Federal Fluminense – UFF, em Niterói/RJ. Conforme informado, a participação está prevista no Plano de Trabalho CREPOP 2026 e possui relevância para o aprimoramento técnico das atividades desenvolvidas pelo Setor, especialmente no âmbito das pesquisas, referências técnicas e debates relacionados às políticas públicas, ciência, diversidade e ética profissional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875708, deliberou pela observância do entendimento institucional já anteriormente estabelecido para participações em eventos, congressos, seminários e atividades técnico-científicas custeadas por este Regional. Nesse sentido, deliberou-se que as solicitações deverão ser acompanhadas da identificação objetiva dos painéis, atividades, grupos de trabalho, mesas temáticas ou demais espaços da programação que possuam aderência direta às atividades desenvolvidas pelo setor demandante, com a devida justificativa acerca da relevância institucional de cada participação e dos resultados esperados para o Conselho. Deliberou-se, ainda, que as(os) participantes deverão apresentar relatório institucional após o evento, contendo síntese das atividades acompanhadas, principais conteúdos debatidos, possíveis aplicações práticas para o CRP-MG e demais informações consideradas relevantes para compartilhamento do conhecimento adquirido, especialmente em relação aos temas que fundamentaram a autorização da participação. A Diretoria entende que tais medidas contribuem para o fortalecimento da gestão do conhecimento institucional, para a adequada vinculação entre investimento público e resultados institucionais e para a disseminação interna dos conhecimentos obtidos em eventos de natureza técnica e científica. E, sanado essa etapa, voltará a diretoria para deliberação. Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP solicita à Gerência Técnica a participação das psicólogas do Setor no VII Congresso de Cuidados Paliativos do Mercosul, II Congresso de PICS do Mercosul e III Congresso da Frente PaliATIVISTAS, a serem realizados entre os dias 12 e 14 de agosto de 2026, em Pelotas/RS. Conforme informado, o evento abordará temas relacionados às políticas públicas de cuidados paliativos, assistência, educação, práticas integrativas e estratégias de cuidado, possuindo relevância direta para a pesquisa atualmente desenvolvida pelo CREPOP sobre Cuidados Paliativos nas Políticas Públicas. A solicitação fundamenta-se na importância da capacitação e atualização técnica das profissionais do Setor, considerando os impactos do conteúdo na qualificação das pesquisas e produções técnicas desenvolvidas pelo Conselho. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875719, deliberou pela observância do entendimento institucional já anteriormente estabelecido para solicitações de participação em congressos, seminários, encontros e demais eventos técnico-científicos custeados por este Regional. Nesse sentido, deliberou-se que as áreas demandantes deverão apresentar, juntamente com os pedidos de participação, destaque específico dos painéis, mesas, atividades, grupos de trabalho, oficinas ou demais espaços da programação que possuam aderência direta às atividades desenvolvidas pelo setor, indicando objetivamente os motivos pelos quais tais conteúdos são relevantes para o desenvolvimento das ações institucionais e os resultados esperados para o CRP-MG. Deliberou-se, ainda, que as(os) participantes deverão apresentar relatório institucional após a realização do evento, contemplando os temas acompanhados, os conhecimentos adquiridos, os possíveis impactos para as atividades desenvolvidas pelo Conselho e as contribuições que possam subsidiar pesquisas, produções técnicas e demais ações institucionais relacionadas à temática que justificou a participação. A Diretoria entende que tal procedimento fortalece a gestão do conhecimento institucional, assegura maior vinculação entre o investimento realizado e os resultados obtidos e contribui para a disseminação interna dos conteúdos e aprendizados adquiridos em eventos de natureza técnica e científica. E, depois volte para nova deliberação. Encaminhada pelo SINDECOF-MG minuta final do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 para conferência e aprovação pelo CRP-MG. O sindicato informa que o texto contempla as deliberações da assembleia realizada em 14/05/2026 e as tratativas de negociação direta, destacando que, após a transmissão do documento para homologação, não serão mais possíveis alterações. Solicita confirmação de recebimento e manifestação da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875730, deliberou pela concordância com os termos e condições anteriormente negociados e aprovados durante as tratativas realizadas entre o CRP-MG e o SINDECOF-MG, especialmente no que se refere aos pontos já discutidos e consensuados entre as partes. Deliberou-se, ainda, que a minuta deverá ser encaminhada à Gerência Jurídica para análise final do instrumento, com vistas à verificação da conformidade jurídica das demais cláusulas, bem como para eventual apontamento de adequações, observações ou recomendações que se façam necessárias antes da formalização definitiva do acordo. Após a manifestação da Gerência Jurídica, os autos deverão retornar para adoção das providências administrativas cabíveis quanto à formalização e homologação do instrumento coletivo. Mário Diógenes Garrido Eva, Assessor Técnico Jurídico, encaminha à Diretoria, à Ouvidoria e à Comissão de Ética, para conhecimento, o Ofício nº 1023/2026/04-COE/04-GETEC/04-DIR-CRP04, elaborado pela Comissão de Orientação e Ética (COE) do CRP04-MG em resposta à Notificação Extrajudicial apresentada pelo Sr. Alexandre Toshiro Mukai. Conforme orientação contida no Memorando Administrativo nº 2818539, o documento é disponibilizado para ciência da Diretoria, sendo ainda apresentada, como sugestão alternativa, a recomendação de que o Setor de Orientação e Ética (SOE) providencie o envio da resposta ao notificante, considerando a competência exclusiva da COE para análise e processamento de demandas de natureza ética no âmbito da Autarquia., Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875733, deliberou pela concordância com os procedimentos propostos e pelo regular prosseguimento dos trâmites administrativos já indicados nos autos, observando-se as competências institucionais das unidades envolvidas e os fluxos internos aplicáveis à matéria. Gabriela Souto, do Setor de Apoio às Comissões de Orientação Temáticas, encaminha à Diretoria solicitação de despesas referente à participação da Conselheira Juliana Mendes, referência da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional (COPEE), no XVII Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (CONPE), a ser realizado no período de 27 a 29 de julho de 2026, em Cascavel/PR. Considerando que, após o evento, a Conselheira participará, por conta própria, de congresso em Gramado/RS, solicita-se a alteração do trecho aéreo de retorno, de modo que o embarque ocorra a partir de Porto Alegre/RS com destino a Belo Horizonte/MG. Solicita-se, ainda, o pagamento da inscrição da Conselheira Juliana Mendes no XVII CONPE, para apreciação e deliberação da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875741, deliberou pela autorização da alteração do trecho aéreo solicitado, considerando que a modificação não compromete os objetivos da representação institucional nem acarreta prejuízo à participação da Conselheira na atividade vinculada ao CRP-MG. Quanto ao pedido de custeio da inscrição para participação no XVII Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional – CONPE, a Diretoria deliberou pelo não deferimento da solicitação, mantendo o entendimento institucional já adotado em situações semelhantes. Registra-se que o presente entendimento deverá ser observado para demandas futuras de mesma natureza, de modo a assegurar uniformidade, isonomia e coerência administrativa no tratamento de solicitações relacionadas ao custeio de inscrições em eventos. O Setor de Apoio às Comissões Permanentes encaminha à Diretoria solicitação de deliberação quanto à indicação de representação institucional da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no lançamento do livro “TRANSPASSE: Assistência jurídica e psicossocial a pessoas trans e travestis”, a ser realizado no dia 29/05/2026, às 17h, no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG. Considerando a pertinência temática da atividade às discussões desenvolvidas pela CDH, foi indicado o Conselheiro João Paulo da Silva Morais para representar institucionalmente o CRP04/MG no evento, solicitando-se, ainda, apreciação quanto ao pagamento das despesas correspondentes à participação na atividade. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875746, deliberou pela ratificação da indicação do Conselheiro João Paulo da Silva Morais como representante institucional do CRP-MG no referido evento. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro fará jus ao recebimento do auxílio-representação e demais verbas eventualmente cabíveis ao caso concreto, observadas as normativas internas vigentes e a regular instrução processual pertinente. Bruno Santiago solicita apreciação e deliberação acerca da autorização para pagamento de auxílio representação AR3 – Participação intermediada por TDIC, em favor do Conselheiro José Alberto Manoel dos Santos, referente à participação em entrevistas de candidatos ao cargo de Gerente de Pessoas, realizadas em 19/05/2026, conforme relatório nº 2854143. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875750, deliberou pelo reconhecimento da participação institucional do Conselheiro José Alberto Manoel dos Santos na atividade, considerando sua atuação no processo de avaliação dos candidatos e sua contribuição para os trabalhos relacionados ao processo seletivo. Deliberou-se, ainda, pela autorização do pagamento do Auxílio-Representação AR3 ao referido Conselheiro, observadas as normativas internas vigentes, os critérios aplicáveis à modalidade de participação intermediada por TDIC e a regular instrução processual pertinente. Encaminhado à Diretoria processo referente ao pedido formulado pela empregada pública Jenifer Cristine Teixeira Rodrigues para redução de jornada ou adoção de teletrabalho, com fundamento no Tema 1097 do STF. O parecer jurídico manifestou-se favoravelmente à concessão de redução de 2 horas diárias ou teletrabalho, sem redução remuneratória e sem compensação, desde que compatível com as atribuições do cargo. O Setor de Pessoal destacou a necessidade de adequação normativa interna caso haja deferimento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875755, deliberou pela adoção do regime de teletrabalho em favor da empregada pública Jenifer Cristine Teixeira Rodrigues, sem redução remuneratória e sem compensação de jornada, observadas as atribuições do cargo e as necessidades institucionais do Conselho. Deliberou-se, ainda, pelo encaminhamento dos autos à Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, para análise dos impactos institucionais da matéria e eventual necessidade de aperfeiçoamentos ou adequações normativas relacionadas ao tema. A Diretoria deliberou também que a Gerência Jurídica deverá prestar o apoio técnico e jurídico necessário para elaboração de estudos, orientações e eventuais instrumentos normativos que se façam necessários para adequada regulamentação da matéria e segurança jurídica dos procedimentos institucionais. Registra-se que a presente decisão produzirá efeitos imediatos a partir da assinatura deste despacho, ficando sua implementação condicionada apenas ao cumprimento das providências administrativas necessárias à sua operacionalização e às orientações constantes neste ato. Fica consignado que as análises a serem realizadas pela Comissão do PCCS e os estudos normativos eventualmente decorrentes não constituem condição para início dos efeitos da presente decisão, destinando-se exclusivamente à avaliação dos impactos institucionais e ao eventual aperfeiçoamento futuro das normas internas aplicáveis à matéria. Registra-se, ainda, que os estudos atualmente em andamento no âmbito do PCCS não deverão sofrer qualquer interrupção ou atraso em razão desta demanda específica, podendo eventual regulamentação relacionada ao tema ser incorporada posteriormente aos trabalhos já desenvolvidos. Wallace Rosa Gomes, Secretário Municipal de Assistência Social do Município de Aimorés/MG e professor do Curso de Psicologia da ALFAUNIPAC Aimorés, encaminha solicitação de participação institucional do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP-MG no 1º Simpósio Acadêmico do Curso de Psicologia da ALFAUNIPAC, a ser realizado entre os dias 15 e 18 de junho de 2026, com a temática “Direitos Humanos e Ética Profissional”. A demanda refere-se, especificamente, à possibilidade de participação de representante(s) do CRP-MG na atividade “Roda de conversa: Psicologia, ética e exercício profissional”, proposta para ocorrer nos dias 15, 17 ou 18 de junho de 2026, conforme disponibilidade institucional. Conforme informado, a atividade tem como objetivo promover reflexões acerca da ética profissional, do exercício da Psicologia e dos impactos dessas práticas na formação acadêmica e atuação profissional, ressaltando a relevância da presença institucional do Conselho para fortalecimento do debate junto às(aos) estudantes. O solicitante informa, ainda, que o Município de Aimorés/MG manifesta interesse em viabilizar eventual custeio de deslocamento e demais despesas necessárias à participação do CRP-MG no evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875762, deliberou pela indicação de representantes da Comissão de Orientação e Ética – COE para participação na atividade, considerando a pertinência temática da discussão proposta e a contribuição técnica que a Comissão poderá oferecer ao debate. Deliberou-se, ainda, pela participação da Assessora Parlamentar Sarah Cordeiro, considerando a importância estratégica da aproximação institucional com os espaços acadêmicos, bem como das articulações institucionais decorrentes da atividade. Fica autorizada a adoção das providências administrativas necessárias para viabilização da representação institucional, observadas as normativas internas aplicáveis e as condições eventualmente pactuadas com a instituição promotora do evento. Profa. Dra. Lissandra Lopes Coelho Rocha, Reitora da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, encaminha convite institucional ao Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP/MG – Subsede Leste para participação na solenidade de Colação de Grau do Curso de Psicologia da instituição, a ser realizada no dia 08 de julho de 2026, às 19h00, no Auditório do Centro Cultural Hermírio Gomes da Silva, Campus Antônio Rodrigues Coelho, em Governador Valadares/MG. O convite contempla, ainda, a possibilidade de o CRP/MG realizar homenagem às(aos) alunas(os) destaque do curso, mediante comunicação prévia à Comissão Organizadora da Colação de Grau até o dia 05 de junho de 2026. Solicita-se, por fim, a indicação do(a) representante do Conselho que eventualmente participará da cerimônia, bem como telefone para contato, visando subsidiar a organização do evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875821, deliberou pela indicação da Conselheira Juliana Mendes para representar institucionalmente o CRP-MG na referida solenidade, considerando a relevância da participação do Conselho nos espaços de formação acadêmica e aproximação com futuras(os) profissionais da Psicologia. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira indicada fará jus ao recebimento das verbas de representação, diárias, deslocamentos e demais indenizações eventualmente cabíveis ao caso concreto, observadas as normativas internas vigentes, a regular instrução processual e as especificidades da atividade a ser desempenhada. A Senhora Ivani Francisco de Oliveira solicita apreciação e conhecimento do Ofício nº 1786/2026/GRI/CG-CFP, encaminhado pelo Conselho Federal de Psicologia, referente à convocação para participação na Reunião Estratégica da Região Sudeste para acompanhamento da implementação da Lei nº 13.935/2019, a ser realizada virtualmente no dia 15 de junho de 2026. O encontro tem como objetivos apresentar os novos Conselheiros Federais representantes da temática, realizar levantamento sobre a implementação da referida legislação nos estados da região Sudeste e dialogar acerca dos desafios, potencialidades e particularidades territoriais relacionadas à inserção dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875768, deliberou pela indicação das Conselheiras Patrícia Pantaleão e Juliana Mendes para representação institucional deste Regional na referida reunião, considerando a afinidade de suas atuações com a temática debatida e a relevância estratégica da participação do CRP-MG no espaço de articulação promovido pelo Conselho Federal de Psicologia. Deliberou-se, ainda, que as Conselheiras indicadas farão jus ao recebimento do auxílio-representação correspondente à atividade, observadas as normativas internas vigentes, os critérios aplicáveis à modalidade da participação e a regular instrução processual pertinente. A Senhora Joana solicita apreciação e discussão acerca das dificuldades enfrentadas pela categoria profissional, especialmente em relação aos baixos valores pagos por planos de saúde e plataformas digitais de atendimento psicológico, bem como à atuação de pessoas sem formação em Psicologia utilizando a denominação de terapeuta. A solicitante questiona quais medidas vêm sendo adotadas pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais diante dessas situações e dos impactos na valorização profissional da categoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875783, deliberou pelo encaminhamento da demanda à Comissão de Valorização e Defesa da Psicologia – CVDP, para que proceda à análise da matéria e elabore proposta de resposta institucional padrão acerca dos temas suscitados, contemplando os posicionamentos, competências e limites de atuação deste Regional. A resposta a ser construída deverá possibilitar tratamento uniforme de manifestações semelhantes que venham a ser recebidas futuramente, contribuindo para o alinhamento institucional das orientações prestadas pelo Conselho e para a adequada comunicação com a categoria profissional. O Instituto Social Iris solicita apreciação e conhecimento do convite para participação no 15º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público (CQ15), a ser realizado entre os dias 3 e 5 de agosto de 2026, em Belo Horizonte/MG. O evento, promovido em parceria com a Associação Brasileira de Contadores Públicos e o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, integra a agenda oficial do Conselho Federal de Contabilidade e abordará temas relacionados à contabilidade pública, governança, responsabilidade fiscal, inovação e qualidade do gasto público, contando ainda com solicitação de apoio institucional para divulgação junto aos servidores e rede de contatos do Conselho.. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875788, deliberou pelo encaminhamento da demanda à Gerência Contábil para análise da aderência dos temas propostos às atividades desenvolvidas pelo setor, bem como para avaliação da pertinência institucional da participação de empregados, gestores ou representantes deste Regional no referido evento. Deliberou-se, ainda, que a Gerência Contábil deverá avaliar os possíveis benefícios institucionais decorrentes da participação, especialmente quanto à atualização técnica da equipe, ao fortalecimento das práticas de governança, à gestão orçamentária e financeira e aos demais temas relacionados à administração pública e aos Conselhos Profissionais. Após a manifestação da Gerência Contábil, os autos poderão retornar para conhecimento e eventual adoção de providências complementares, caso necessárias. Comissão de Psicólogos aprovados no Concurso Público nº 003/2024 da Administração Geral do Município de Ribeirão das Neves encaminha Notificação Extrajudicial referente ao andamento do certame, solicitando esclarecimentos e providências relacionadas à convocação e consolidação da atuação profissional da Psicologia no âmbito municipal. Conforme informado pelas(os) solicitantes, a demanda também foi encaminhada ao Sindicato da categoria e às secretarias competentes, visando assegurar a observância da legalidade, da transparência administrativa e dos direitos das(os) candidatas(os) aprovadas(os). A Comissão destaca, ainda, a importância da substituição de vínculos temporários por cargos efetivos, considerando a necessidade de continuidade e estabilidade das políticas públicas voltadas à saúde mental no município.. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875800, tomou ciência da matéria, da documentação apresentada e dos registros constantes dos autos. A Senhora Ivani Francisco de Oliveira solicita apreciação e conhecimento do Ofício-Circular nº 103/2026/SOE/CG-CFP, encaminhado pelo Conselho Federal de Psicologia, que dispõe sobre orientações referentes à publicidade profissional da psicóloga e do psicólogo em situações não regulamentadas expressamente pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo. O documento esclarece aspectos éticos relacionados à produção de conteúdo psicoeducativo em plataformas digitais com monetização por meio de programas de afiliados, divulgação de materiais próprios, comissões sobre produtos e lojas integradas, destacando que tais práticas são compatíveis com o exercício profissional desde que observadas as normas éticas, a transparência publicitária e a inexistência de vínculo terapêutico no contexto das divulgações realizadas.. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875811, deliberou pelo encaminhamento do material à Comissão de Ética deste Regional, para conhecimento, análise e eventual utilização como subsídio às atividades de orientação, discussão e reflexão ética desenvolvidas no âmbito da Comissão. O Fórum Mineiro de Saúde Mental solicita apreciação e conhecimento da nota pública acerca da desinstitucionalização das últimas pessoas cronificadas no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (CHPB), destacando o avanço histórico da luta antimanicomial em Minas Gerais e a transferência das últimas 14 pessoas institucionalizadas para Serviços Residenciais Terapêuticos no município de Barbacena. A nota também ressalta a necessidade de fechamento definitivo dos leitos psiquiátricos remanescentes no CHPB e sua substituição por dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), reafirmando o compromisso com a construção de uma sociedade sem manicômios. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2875825, tomou ciência da matéria, da documentação encaminhada e dos registros constantes dos autos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 01 de junho de 2026.