Download da íntegra da ata de 11/05/2026

Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 27ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário Lucas Fernandes Ayres Pinto. Assuntos tratados: Assessoria de Comunicação submete à Diretoria demanda da Rádio Alvorada acerca de eventual posicionamento institucional e adoção de medidas judiciais pelo CRP-MG contra a Lei Municipal nº 12.003/2026, referente à internação involuntária de pessoas com dependência química em Belo Horizonte, solicitando definição sobre possíveis providências institucionais para subsidiar resposta à imprensa e elaboração de nota pública. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2828519, deliberou que seja encaminhada, como resposta institucional, a manifestação pública já divulgada por este Conselho no endereço: CRP-MG repudia promulgação da Lei de internação involuntária em Belo Horizonte. Na referida nota, o CRP-MG manifesta repúdio à promulgação da Lei nº 12.003/2026, por compreender que a norma representa grave retrocesso na política de saúde mental, ao abrir precedentes para substituição do cuidado humanizado, territorial e em liberdade por práticas coercitivas e higienistas. Deliberou-se, ainda, que deverá constar, na manifestação institucional e nas respostas à imprensa, a informação de que o CRP-MG está realizando estudos e análises técnicas e jurídicas acerca das medidas cabíveis para enfrentamento de tamanho retrocesso no âmbito das políticas públicas de saúde mental e garantia de direitos. A Ouvidoria faz encaminhamento de manifestação de profissional solicitando posicionamento institucional do CRP-MG em apoio ao Projeto de Lei nº 1.214/2019, que dispõe sobre a jornada de 30 horas semanais para psicólogas(os) sem redução salarial. A mensagem solicita maior articulação política e institucional do Conselho junto a outros CRPs, CFP, sindicatos, parlamentares e categoria profissional, visando mobilização em defesa da proposta legislativa. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2831189, deliberou pela formalização de resposta institucional à profissional, mantendo o posicionamento já divulgado por este Conselho nos canais institucionais, especialmente nas publicações realizadas por meio do Instagram institucional do CRP-MG. Deliberou-se, ainda, que deverá ser elaborada resposta padrão para utilização em demandas semelhantes, a ser utilizada também pela Ouvidoria deste Regional, visando padronização institucional das manifestações relacionadas ao tema. Registra-se que a sugestão inicial de texto-base para resposta deverá ser anexada aos autos para análise, complementação e eventuais contribuições institucionais. Determina-se a adoção das providências administrativas necessárias para elaboração da resposta institucional, padronização do fluxo e encaminhamento à Ouvidoria para utilização em casos correlatos. A Gerente Administrativa solicita deliberação da Diretoria quanto à abertura de processo administrativo sancionador em face da empresa Prestacional Facilities e Serviços Especiais Ltda., em razão de irregularidades na execução do Contrato nº 4/2023, relacionadas à atuação de colaboradora sem registro formal na unidade de Divinópolis/MG entre outubro de 2025 e janeiro de 2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2829184, deliberou pela concordância com a abertura de processo administrativo sancionador, visando à adequada elucidação dos fatos e garantia do devido processo legal administrativo, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Deliberou-se, ainda, que sejam adotadas, pelos setores competentes, as providências necessárias à formalização da abertura do processo administrativo correspondente, bem como à elaboração da Portaria específica para constituição da comissão processante, nos termos da Portaria CRP04 nº 03/2026. Ficou definido que a composição da comissão poderá ser indicada pela Gerente Administrativa, Sra. Elenize Campolina, observados os critérios normativos aplicáveis, podendo, se necessário, contar com apoio da Gerência Geral para definição e estruturação da comissão processante. Gerência Administrativa submete à apreciação da Diretoria minuta de consulta destinada às(aos) Conselheiras(os) Diretoras(es) e Efetivas(os), com o objetivo de levantar a necessidade de disponibilização de linhas telefônicas e aparelhos celulares institucionais, visando subsidiar o dimensionamento e planejamento do novo Contrato de Telefonia do CRP-MG, com previsão de início em setembro de 2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2829289, deliberou pelo envio da consulta, por e-mail, a todas(os) as(os) Conselheiras(os) do Plenário, para ciência prévia da temática e início das reflexões institucionais acerca da demanda apresentada. Deliberou-se, ainda, que a matéria deverá ser pautada na próxima reunião plenária, considerando a relevância administrativa, financeira e operacional do tema para a estrutura institucional do Conselho. Ficou definido também que, previamente à discussão em Plenário, a temática deverá ser apresentada e debatida na reunião de gerentes e assessores, com a finalidade de subsidiar tecnicamente a discussão institucional, permitindo levantamento de percepções, necessidades operacionais, impactos administrativos e possíveis parâmetros de planejamento para futura deliberação plenária. Registra-se que o objetivo é possibilitar uma discussão institucional mais ampla, estruturada e alinhada entre gestão administrativa, setores técnicos e Plenário, visando construção de entendimento conjunto acerca do tema. Maria Helena Lopes, Vereadora de Montes Claros solicita, com urgência, os dados de responsável do CRP-MG na região (nome, contato, e-mail e endereço) para participação em audiência pública sobre saúde mental materna no período gestacional e pós-parto, a ser realizada na Câmara Municipal. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2829430, deliberou pelo envio de resposta institucional esclarecendo que o CRP-MG se encontra, neste momento, em processo de reestruturação e fortalecimento das representações institucionais em diversos municípios e regiões do Estado, especialmente em espaços de controle social e articulação regional. Nesse sentido, deverá ser informado que, atualmente, o Conselho enfrenta dificuldades na consolidação e nomeação de representantes na região de Montes Claros, razão pela qual ainda não foi possível formalizar indicação institucional específica para o referido território. Deliberou-se, ainda, que deverá constar na resposta institucional o reconhecimento da extrema relevância estratégica, social e institucional da cidade de Montes Claros e de toda a região Norte de Minas para o CRP-MG, destacando que o Conselho permanece empenhado na ampliação e fortalecimento da presença institucional local. Registra-se, inclusive, que este Regional já vem promovendo articulações e iniciativas voltadas à aproximação institucional com a região, incluindo a realização de atividades e eventos no município, como forma de fortalecer vínculos e ampliar a construção de futuras representações institucionais. O CRM envia convite para participar de reunião online sobre o tema “Campanha Juventude Segura” em 12/05 às 16h. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2829448, deliberou pela ratificação da indicação da Conselheira Fabiana Alcântara Santos da Conceição para representação institucional do CRP-MG na mencionada reunião. Fica autorizado o pagamento de auxílio-representação à Conselheira, nos termos das normativas internas vigentes deste Conselho. Gerência Técnica relata solicitação de posicionamento institucional do CRP-MG para audiência pública em Ipatinga sobre pessoas em situação de rua e dependência química, especialmente quanto à internação involuntária. Após verificação, confirmou-se que Júlio César Bonfá Santos possui representação regularmente ratificada junto ao COMPPUD, embora não tenha sido possível formalizar posicionamento da gestão em razão do curto prazo e da ausência de retorno posterior do representante. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2828917, deliberou que a manifestação institucional a ser elaborada deverá tomar como referência a nota pública já divulgada por este Conselho sobre a temática da internação involuntária e das políticas de saúde mental, observando-se, contudo, as especificidades, peculiaridades e contexto político-institucional do município de Ipatinga/MG. Deliberou-se, ainda, que a Gerente Técnica, Débora Rossi, ficará responsável pela coordenação da elaboração do conteúdo técnico da manifestação institucional, devendo, para tanto, estabelecer contato com o representante deste Conselho no município, Psicólogo Júlio César Bonfá Santos, a fim de levantar informações complementares acerca do cenário local, incluindo aspectos relacionados à legislação municipal, medidas debatidas pelo poder público, contexto regional e demais elementos técnicos relevantes para adequada construção da manifestação institucional. Ficou definido também que a manifestação institucional deverá ser formalizada por meio de ofício, tendo como destinatária/interessada a entidade, órgão ou instituição responsável pela provocação, solicitação ou manifestação relacionada ao tema, assegurando formalidade administrativa, alinhamento técnico e adequada publicidade institucional do posicionamento do CRP-MG. Deliberou-se, ainda, que, em situações futuras semelhantes, envolvendo debates correlatos, as áreas técnicas competentes poderão elaborar e divulgar manifestações institucionais diretamente, tomando como referência os posicionamentos já aprovados institucionalmente por este Conselho, independentemente de nova deliberação específica da Diretoria, desde que observados a coerência técnica, ética, política e o alinhamento institucional com os entendimentos já firmados pelo CRP-MG. A Secretaria de Apoio solicita despacho complementar prevendo a compra de passagens aéreas para o Conselheiro Lucas Ayres por participaçãop no III Congresso Brasileiro e no Fórum Nacional de Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PDNEVSCA), a realizar-se no período de 18 a 21 de maio de 2026, em Brasília/DF. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2829570, deliberou pela autorização da aquisição da passagem aérea de ida para Brasília/DF, considerando que o trecho de retorno será custeado pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP, em razão de compromisso institucional subsequente. Deliberou-se, ainda, que as diárias e demais verbas indenizatórias referentes ao período de participação no evento promovido pelo CFP serão custeadas pelo próprio Conselho Federal de Psicologia, cabendo ao CRP-MG apenas o custeio das verbas relacionadas ao evento anterior, objeto da antecipação da viagem, observadas as datas efetivas de participação e os normativos internos vigentes. O Setor de Apoio às Comissões Temáticas encaminha à Diretoria demanda referente à possibilidade de o CRP-MG pleitear vaga no Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte (gestão 2026-2028), diante da existência de vaga destinada a entidades profissionais e da pertinência temática com a Comissão de Orientação em Psicologia na Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres, com inscrições prorrogadas até 06/05/2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2829614, deliberou por acatar, em princípio, o pleito apresentado, considerando a relevância institucional e social da participação do CRP-MG em espaços de formulação e controle de políticas públicas. Contudo, deliberou-se que, previamente à formalização de eventual manifestação institucional ou inscrição, a demanda deverá ser encaminhada à Comissão de Orientação em Psicologia na Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres, por intermédio da Conselheira de Referência Cíntia Coelho dos Santos e da Coordenadora Tatiane Mello, para análise técnica, avaliação de viabilidade e manifestação acerca da pertinência da participação institucional no referido espaço. Trata-se de solicitação de representação institucional encaminhada pelo Centro Universitário Newton Paiva Wyden, de Belo Horizonte/MG, por meio da coordenadora do curso de Psicologia, Bianca Ferreira Rodrigues, referente à participação do CRP04/MG na “Semana da Psicologia”, a ser realizada presencialmente no dia 24/08/2026, às 19h. O evento é destinado aos estudantes de Psicologia da instituição e tem como objetivo promover reflexões sobre a importância dos preceitos éticos da profissão diante dos desafios contemporâneos relacionados às redes sociais, inteligências artificiais e novas tecnologias. Foi solicitada participação institucional do Conselho por meio de fala institucional/composição de mesa, com duração estimada de 1h30, abordando o tema “A ética do psicólogo em tempos de redes sociais e inteligências artificiais”. A instituição justifica a relevância da participação do CRP04/MG como forma de contribuir para a formação dos estudantes e aproximar o Conselho das discussões e demandas da comunidade acadêmica. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2829644, deliberou pela indicação da Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição para representação institucional do CRP-MG no referido evento. Fica autorizado o pagamento de auxílio-representação à Conselheira, nos termos das normativas internas vigentes deste Conselho. Trata-se de solicitação de representação institucional encaminhada pela Faculdade Cerrado – Campus Campo Belo, instituição de ensino sediada em Campo Belo/MG, representada pela coordenadora Edwani A. Pereira, referente à participação do CRP04/MG na Semana Acadêmica, a ser realizada presencialmente no dia 27/05/2026, às 19h, na Rua Fuad Assaf. A atividade tem como público-alvo os estudantes da instituição e abordará a temática “Produção de Documentos Psicológicos”, com solicitação de participação do Conselho por meio de fala institucional/composição de mesa, com duração estimada de 120 minutos. A instituição justifica a relevância da participação do CRP04/MG como referência na formação acadêmica dos alunos. Não há previsão de hospedagem ou reembolso de outros custos informados no formulário. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2829663, deliberou pela indicação da Conselheira Nayara Priscila Koda Teixeira para representação institucional do CRP-MG no referido evento. Fica autorizado o pagamento de auxílio-representação à Conselheira, nos termos das normativas internas vigentes deste Conselho. A Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Teófilo Otoni, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE), por meio da diretora Carolina Salomão, encaminha solicitação ao CRP-MG referente ao apoio institucional para o “Encontro Regional SEDESE e COGEMAS MG”, previsto para ocorrer no final do mês de maio de 2026. O evento contará com a participação estimada de representantes de 63 municípios das regiões do Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha, com público aproximado de 300 pessoas. A solicitação contempla a possibilidade de disponibilização de materiais institucionais e/ou livros para distribuição aos técnicos participantes, bem como eventual interesse do Conselho em realizar exposição de materiais e ações de orientação institucional durante o evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2829727, deliberou pela sugestão de indicação da Conselheira Angela Maria Valentim Gonçalves, Presidenta da Comissão de Relações Étnico-Raciais, para representação institucional do CRP-MG no referido evento. Fica autorizado o pagamento de diárias e demais verbas indenizatórias cabíveis, conforme situação concreta e normativas internas vigentes deste Conselho. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira indicada deverá analisar, estudar e dialogar acerca das possibilidades de participação institucional, exposição de materiais e construção de ações conjuntas no evento, considerando a relevância estratégica, o forte engajamento regional e a importância da articulação institucional com os municípios participantes. Encaminhamento de solicitação de representação institucional da Comissão de Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a ser realizada em 28/05/2026, no âmbito do programa “Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco”, por articulação da Deputada Beatriz Cerqueira. A audiência terá como foco o fortalecimento do Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE), especialmente no que se refere à atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede estadual de ensino de Minas Gerais. A demanda apresentada pelos profissionais envolve, entre outros pontos, a redução do número de escolas atendidas por cada dupla técnica, visando maior efetividade das ações desenvolvidas. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2829836, deliberou por acatar a participação institucional do CRP-MG no referido evento. Contudo, registrou-se a necessidade de melhor esclarecimento quanto à definição da representação institucional específica, considerando que a Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional possui como referência e coordenação, respectivamente, a Conselheira Juliana Mendes e a Coordenadora Kariny Peçanha Coelho. Dessa forma, deliberou-se pela necessidade de formalização complementar da indicação, mediante encaminhamento de memorando específico para esclarecimento e definição da representação institucional no evento, devendo constar expressamente a ciência e anuência da Conselheira de Referência e/ou da Coordenadora da Comissão quanto à representação indicada. Fica desde já consignado que, uma vez formalizada a indicação e havendo aquiescência das responsáveis pela Comissão, a representação institucional estará autorizada, fazendo jus a representante ao auxílio-representação, nos termos das normativas internas vigentes deste Conselho. A Diretoria deliberou, ainda, sobre o entendimento institucional aplicável às representações vinculadas às comissões temáticas, definindo que, nos casos de representações diretamente relacionadas ao objeto e atuação ordinária da respectiva comissão, a deliberação poderá ocorrer por intermédio da(o) Conselheira(o) de Referência e/ou Coordenação da Comissão, conforme análise de necessidade e pertinência. Por outro lado, nos casos que envolvam organização de eventos, custos institucionais relevantes, maior exposição política/institucional ou impactos ampliados à imagem institucional do Conselho, deverá haver submissão prévia da matéria à apreciação e deliberação da Diretoria. CFP convida os CRPs a indicarem representante para compor a Comissão Editorial Regional da Revista Diálogos – edição 2026, no âmbito do Processo nº 576600013.000031/2026-30, com tema “Psicologia e Inteligência Artificial”, prazo até 11/05/2026 e necessidade de articulação regional para definição do nome. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2826463, deliberou pela resposta institucional ao CFP informando que já foi realizada articulação regional entre os Conselhos da Região Sudeste, ficando a indicação sob responsabilidade dos pares regionais, considerando que este Regional já havia anteriormente realizado indicação no âmbito da composição regional. Ciência do Ofício-Circular nº 92/2026/SOE/CG-CFP, do Conselho Federal de Psicologia, que apresenta orientações acerca da atuação de agentes de orientação e fiscalização no âmbito dos CRPs, nos termos da Resolução CFP nº 10/2017. O documento reforça que as atividades de fiscalização devem ser exercidas prioritariamente por psicólogas(os) fiscais concursadas(os), cabendo participação eventual de conselheiras(os) em ações coletivas, além da necessidade de observância da Política de Orientação e Fiscalização (POF). Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2829862, deliberou pelo encaminhamento do referido ofício, por e-mail, a todas(os) as(os) Conselheiras(os) do Plenário, para conhecimento, ciência institucional e alinhamento quanto às orientações expedidas pelo Conselho Federal de Psicologia. Convite encaminhado pelo Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região para participação no “1º Fórum de Psicologia e Relações Étnico-Raciais do CRP-05”, a ser realizado em 17 de julho de 2026, no âmbito da 19ª Mostra Regional de Práticas em Psicologia, na Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro/RJ. O evento terá como tema “Práticas que conectam: circularidade e o compromisso antirracista dos Conselhos” e propõe o compartilhamento de práticas, desafios e experiências institucionais relacionadas às relações étnico-raciais no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia. O CRP-05 convida este Regional para participação na programação e, especificamente, na condição de palestrante no Fórum, solicitando confirmação de presença até o dia 29/06/2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2830814, deliberou pela indicação da Conselheira Angela Maria Valentim Gonçalves para representação institucional do CRP-MG no referido evento, considerando sua proximidade e atuação direta com a temática, especialmente na condição de Presidenta da Comissão de Relações Étnico-Raciais deste Conselho. Fica autorizado o pagamento de diárias e demais verbas indenizatórias pertinentes ao caso concreto, observadas as normativas internas vigentes deste Regional. A Conselheira Nayara Koda faz solicitação de avaliação da Diretoria quanto à emissão de ofícios institucionais ao vereador Bruno Pedralva e à Deputada Federal Ana Pimentel, visando estabelecer diálogo institucional com o CRP-MG. A solicitação decorre de manifestação de abertura ao diálogo realizada pelas autoridades durante o Encontro Estadual de Saúde, em 30/04/2026. Destaca-se que a Deputada Ana Pimentel demonstrou interesse em discutir pautas convergentes com este Regional. Sugere-se que os encontros ocorram de forma individualizada, para melhor aprofundamento das demandas institucionais. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2830887, deliberou pela relevância e importância da articulação institucional proposta, considerando fundamental a manutenção e ampliação dos diálogos institucionais com representantes dos diversos espaços políticos e legislativos. Dessa forma, deliberou-se ao encaminhamento da demanda à Assessora de Relações Institucionais e Parlamentares, Sarah Cordeiro, para articulação preliminar, levantamento de informações e identificação prévia das pautas institucionais de interesse relacionadas aos respectivos mandatos. Deliberou-se, ainda, que os encontros institucionais, caso formalizados, ocorram de maneira individualizada, visando maior aprofundamento técnico e político das pautas pertinentes a cada interlocução. Ciência do Ofício-Circular nº 2/2026/06-SEC/06-DIRET-CRP06, encaminhado pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06), informando a recomposição da Diretoria do XVIII Plenário (Gestão 2025-2028), deliberada na 2.552ª Plenária Ordinária realizada em 25/04/2026, nos termos da Resolução CFP nº 05/2023. A nova composição ficou definida da seguinte forma: Valéria Campinas Braunstein – Presidenta; Victória Soares Vidal – Vice-Presidenta; Fabiana Macena Luiz – Secretária; e Genildo Gomes de Sousa – Tesoureiro, com mandato de até um ano. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2830991, deliberou pelo envio de resposta institucional ao CRP-06/SP, manifestando votos de êxito, bom trabalho e sucesso à nova composição diretiva no desenvolvimento de suas atribuições institucionais em prol da Psicologia e do fortalecimento do Sistema Conselhos. Ciência da manifestação encaminhada pelo psicólogo Elizeu Antônio de Assis, referente ao ciclo de palestras “Luta Antimanicomial: da história à prática efetiva”, promovido pelo CRP-MG. Na mensagem, o pesquisador parabeniza a iniciativa do Conselho, informa que não pôde participar da atividade em razão de compromisso previamente assumido e apresenta contribuições relacionadas à sua pesquisa sobre o Hospital Colônia de Barbacena, desenvolvida a partir de documentação primária e registros institucionais históricos. Destaca, ainda, a importância do diálogo entre a dimensão política da luta antimanicomial e o rigor da pesquisa histórica documental, colocando-se à disposição para colaborar em futuras atividades e debates promovidos pelo Conselho. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2831003, tomou ciência da matéria e parabeniza o autor pela pesquisa. CFP encaminha a segunda e última remessa de materiais de subsídio para a APAF de maio de 2026, a ser realizada nos dias 23 e 24/05/2026, às 9h, bem como relembra a realização das reuniões entre Presidentas(es) e Tesoureiras(os) do Sistema Conselhos em 22/05/2026. Informa que os materiais da primeira remessa foram atualizados, novos pontos de pauta foram incluídos e todos os documentos consolidados foram organizados em pasta única para facilitar o acompanhamento. O CFP ressalta a importância de discussão prévia dos pontos de pauta pelos Regionais junto aos respectivos plenários, visando qualificar os debates e deliberações da assembleia. Deliberação: A Diretoria tomou ciência da matéria. Solicitação de apreciação da Diretoria quanto ao envio de ofício institucional ao Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais, propondo reunião entre as instituições para apresentação da nova gestão do CRP-MG e articulação de pautas relacionadas à valorização profissional e condições de trabalho da categoria. Entre os temas mencionados estão situações envolvendo editais publicados nos municípios de Cabo Verde e Pimenta, bem como discussão de caso relacionado a suposto assédio envolvendo psicóloga da rede pública de educação de Nova Lima/MG, buscando construção de diálogo e atuação interinstitucional conjunta. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2831063  deliberou pela formalização dos trâmites institucionais necessários para articulação junto ao Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais, visando à realização de reunião institucional entre as entidades. Deliberou-se, ainda, que a articulação e condução inicial da pauta deverão ocorrer por intermédio da Comissão de Valorização e Defesa da Psicologia, com a proposição formal de agendamento de reunião com representantes do referido Sindicato. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, Lucas Fernandes Ayres Pinto, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 11 de maio de 2026.