Download da íntegra da ata de 06/04/2026

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 22ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, a Conselheira Vice-Presidenta Isabelle Oliveira Pereira, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário Lucas Fernandes Ayres Pinto. Assuntos tratados: O Setor de Comunicação solicita apreciação e deliberação da Diretoria sobre a solicitação de participação da equipe de Comunicação do CRP no 2º Seminário Mineiro de Comunicação Pública, promovido pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), a ser realizado nos dias 28 e 29 de abril de 2026, em Belo Horizonte, considerando a relevância do evento para o aprimoramento das atividades de comunicação institucional e a autorização para a participação das(os) profissionais indicadas(os). Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2764574, deliberou pela aprovação da solicitação, considerando a relevância do evento para o aprimoramento das atividades de comunicação institucional, bem como para o fortalecimento das práticas de comunicação pública no âmbito deste Regional. O Setor Secretaria de Apoio à Gestão solicita análise e deliberação sobre a nomeação de suplente para representação no Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate-MG), em razão da solicitação de desligamento do atual membro, considerando a manutenção da titularidade da Conselheira Nayara Priscila Koda Teixeira. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2764645, deliberou pela indicação do Conselheiro Daniel dos Santos Saldanha para exercer a função de suplente, mantendo-se a titularidade da Conselheira Nayara Priscila Koda Teixeira. Ainda, fica estabelecido, previamente, que todas as participações dos conselheiros representantes faram jus a eles o pagamento de auxílio representação conforme normatização interna. A Secretaria de Apoio solicita a inclusão do nome da Conselheira Clarissa Assis Pereira Gomes no Despacho nº 2740677, uma vez que não há menção à referida conselheira para fins de autorização e pagamento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2764726, deliberou pela aprovação da inclusão do nome da Conselheira no referido despacho, para fins de regularização administrativa e adequação dos registros institucionais, considerando que o pagamento já foi devidamente realizado. Deliberou-se, ainda, pela validação das futuras participações da Conselheira Clarissa Assis Pereira Gomes para fins de autorização de pagamento de auxílio-representação, nos termos das normativas internas vigentes. A Gerência Técnica solicita à Diretoria autorização e custeio para a participação de dois psicólogos em congresso da área sociojurídica, a ser realizado em maio de 2026, destacando sua relevância para o aprimoramento das ações do CRP04-MG. Indica-se a participação de profissionais de dois setores estratégicos, considerando a programação simultânea, com seleção por rodízio interno e apresentação de relatório técnico posterior. Os custos envolvem inscrição, diárias, passagens e translado. Submete-se a proposta à apreciação, ressaltando a importância da capacitação para a qualificação dos serviços. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2764916, deliberou pela necessidade de aprofundamento da análise técnica que fundamenta a escolha do evento, especialmente quanto à sua aderência direta às atividades de orientação e fiscalização desenvolvidas por este Regional. Nesse sentido, solicita que a Gerente Técnica, Débora Rossi, apresente justificativa mais detalhada, evidenciando de forma objetiva como os conteúdos programáticos do congresso, especialmente as falas e atividades previstas, se relacionam com as atribuições das áreas de orientação e fiscalização. Deliberou-se, ainda, que, em caso de futura aprovação da participação, deverá constar expressamente no processo a obrigatoriedade de elaboração de relatório técnico detalhado, bem como a produção de material em formato de vídeo, com caráter elucidativo, visando à disseminação do conhecimento adquirido no âmbito institucional. Determina-se o retorno dos autos à Gerência Técnica para complementação das informações, com posterior reanálise pela Diretoria. A Gerência Técnica solicita à Diretoria autorização e custeio para a participação de um psicólogo no XII CBPOT, a ser realizado em Salvador/BA, em julho de 2026, destacando a relevância do evento para o aprimoramento das atividades de orientação e fiscalização do CRP-04. A seleção seguirá rodízio interno, com apresentação de relatório técnico após o retorno. Os custos envolvem inscrição, diárias, passagens e translado. Submete-se à apreciação, ressaltando a importância da capacitação para a qualificação dos serviços. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2764978, deliberou pela necessidade de aprofundamento da análise técnica que fundamenta a escolha do referido evento, especialmente quanto à sua aderência direta às atividades de orientação e fiscalização desenvolvidas por este Regional, como condição prévia para eventual aprovação. Nesse sentido, destacou-se a importância de se estabelecer e explicitar os critérios técnicos utilizados na seleção de eventos institucionais, de modo a assegurar alinhamento com as atribuições finalísticas do Conselho. Considerando que a Gerente Técnica, Débora Rossi, já realizou análise preliminar acerca dos eventos relevantes, foi solicitado o aprimoramento do memorando de justificativa, com detalhamento objetivo sobre como as falas, painéis e conteúdos específicos da programação do congresso se relacionam diretamente com as áreas de orientação e fiscalização. Deliberou-se, ainda, que, em caso de futura aprovação da participação, deverá constar expressamente no processo a obrigatoriedade de elaboração de relatório técnico detalhado e a produção de material em formato de vídeo, com caráter elucidativo, visando à disseminação institucional do conhecimento adquirido. Determina-se o retorno dos autos à Gerência Técnica para complementação das informações, com posterior reanálise pela Diretoria. A Gerência Técnica solicita à Diretoria deliberação sobre a participação da Supervisora Carolina Medeiros em fórum nacional de fiscalização, em maio de 2026, em Brasília, destacando a relevância do evento para a qualificação das atividades do setor. A indicação considera sua ausência em capacitação anterior e os custos envolvem inscrição, diárias, passagens e translado. Submete-se à apreciação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2765000, destacou-se a importância de se estabelecer e explicitar critérios técnicos objetivos para a seleção de eventos institucionais, assegurando alinhamento com as atribuições finalísticas do Conselho. Considerando que a Gerente Técnica, Débora Rossi, já realizou análise preliminar acerca da relevância dos eventos para o setor, foi solicitado o aprimoramento do memorando de justificativa, com detalhamento claro e objetivo sobre a relação entre a programação do evento e as demandas específicas das áreas de orientação e fiscalização. Deliberou-se, ainda, que, em caso de futura aprovação da participação, deverá constar expressamente no processo a obrigatoriedade de apresentação de relatório técnico detalhado, bem como a produção de material em formato de vídeo, com caráter elucidativo, visando à disseminação institucional do conhecimento adquirido. Determina-se o retorno dos autos à Gerência Técnica para complementação das informações, com posterior reanálise pela Diretoria. O Conselheiro André Moreno faz solicitação de análise do chamado do BRC no dia 02/03/2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2765366, deliberou pelo não acolhimento de medidas de redução, desconto ou cancelamento de anuidade, considerando as limitações institucionais e a complexidade de definição de critérios objetivos e equânimes para aplicação em casos dessa natureza. Destacou-se, ainda, o risco de criação de precedentes que poderiam gerar tratamentos desiguais entre profissionais de diferentes municípios eventualmente atingidos por situações similares de calamidade pública. No que se refere ao sistema BRC, foi registrado o entendimento de que a recorrência de falhas e a insuficiência na prestação do serviço têm ocasionado prejuízos institucionais diretos e contínuos a este Regional. Diante disso, deliberou-se pelo encaminhamento da presente ocorrência à Conselheira Andressa Moreira Antunes, para consolidação junto a outros registros semelhantes, com vistas à posterior apresentação da temática no âmbito da APAF. Submete-se à Diretoria demanda oriunda do Setor de Orientação e Fiscalização (SOF), após deliberação da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), referente a denúncia sobre condições de trabalho na Secretaria de Desenvolvimento Social de Uberlândia/MG, analisada pela Comissão de Psicologia na Assistência Social (CSUAS). Considerando a necessidade de resposta ao CRESS, com proposta de agendamento de reunião em 14/04/2026, às 14h30, solicita-se deliberação quanto ao envio do ofício, em conformidade com o fluxo de aprovação prévia para ações interinstitucionais. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2765396, deliberou pelo encaminhamento da demanda à Assessora de Relações Institucionais e Parlamentares, Sarah Cordeiro, para realização de análise preliminar do cenário, com emissão de diagnóstico técnico e institucional, a fim de subsidiar eventual deliberação posterior quanto aos encaminhamentos e à formalização de ofício. Submete-se à Diretoria o Ofício-Circular nº 75/2026, que apresenta orientações estratégicas para a atuação dos Conselhos Regionais de Psicologia na pauta do trânsito, com ênfase na incidência política no Congresso Nacional e na mobilização em defesa da avaliação psicológica. O documento consolida encaminhamentos recentes e propõe diretrizes para atuação coordenada, incluindo articulação com parlamentares, fortalecimento da comunicação institucional, engajamento da categoria e acompanhamento das agendas legislativas, especialmente diante da tramitação da Medida Provisória nº 1.327/2025. Submete-se à apreciação quanto aos possíveis encaminhamentos institucionais. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2765446, deliberou pelo envio de resposta ao Conselho Federal de Psicologia, comunicando a ciência deste Regional quanto às orientações apresentadas. Determina-se a adoção das providências administrativas necessárias para formalização e envio da resposta institucional. Submete-se à Diretoria o Ofício nº 1060/2026/SE/CG-CFP, que informa a composição atual dos Grupos de Trabalho (GTs) instituídos no âmbito da APAF, totalizando 25 grupos, bem como disponibiliza relação com os respectivos representantes indicados pelos Conselhos Regionais de Psicologia. Solicita-se ciência e verificação das informações referentes ao CRP, com eventual indicação de atualização ou correção junto ao CFP, se necessário. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2765458, tomou ciência da matéria e deliberou pelo encaminhamento do referido documento a todas(os) as(os) conselheiras(os) deste Regional, para fins de conhecimento e acompanhamento das representações institucionais. O Conselho Federal de Psicologia convida as Presidências dos CRPs e as coordenações das Comissões de Direitos Humanos para a Solenidade de Posse da CDH/CFP, a ser realizada em 10/04/2026, das 19h às 22h, em Brasília/DF, no âmbito do Processo nº 576600005.000141/2026-09. O evento marca o início das atividades da comissão no XX Plenário e visa fortalecer a articulação institucional, sendo os custos de participação de responsabilidade dos Regionais. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2765475, deliberou pelo envio de resposta institucional de agradecimento ao convite encaminhado pelo CFP. Determina-se a adoção das providências administrativas necessárias para formalização e envio da resposta. Análise e deliberação acerca do convite encaminhado pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais para participação em ação social de promoção do Uso Racional de Medicamentos (URM), a ser realizada no dia 31 de maio de 2026, no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, em Belo Horizonte, no contexto da Corrida do Farmacêutico, incluindo a definição sobre o interesse institucional, eventual oferta de atividades educativas e indicação de responsáveis para representação do Conselho. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2765922, deliberou pela participação institucional do CRP-MG no referido evento, considerando a relevância da temática e a oportunidade de fortalecimento das ações interinstitucionais e de promoção da saúde junto à sociedade. Fica designado como representante deste Regional o Conselheiro Secretário Lucas Ayres, o qual fará jus ao auxílio-representação, nos termos das normativas internas vigentes. Determina-se a adoção das providências administrativas necessárias para formalização da participação e demais encaminhamentos cabíveis. Análise e deliberação acerca do Ofício Circular SES/CES nº 4/2026, que trata da mobilização conjunta para o Encontro Estadual de Saúde – Etapa Minas Gerais, a ser realizado no dia 30 de abril de 2026, incluindo a definição sobre a adesão institucional, estratégias de divulgação, engajamento de públicos e indicação de representantes para participação no evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2765992, deliberou pela participação institucional do CRP-MG no referido evento, considerando a pertinência do tema e a relevância do espaço para articulação, debate e fortalecimento das políticas públicas de saúde. Deliberou-se, ainda, que seja consultada a Conselheira Nayara Priscila Koda Teixeira quanto à possibilidade de representação deste Regional no evento. Determina-se a adoção das providências administrativas necessárias para os encaminhamentos cabíveis. O Conselheiro André Moreno solicita inclusão do I Encontro Mineiro de Psicologia no Contexto de Riscos e Desastres: diálogos e interseções” é uma iniciativa do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que tem por objetivo mobilizar e conscientizar a classe profissional do estado para a importância do tema na atualidade. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2766073, deliberou pela aprovação do apoio institucional ao evento, considerando seu caráter inovador, o pioneirismo da temática e a importância do fortalecimento da interlocução da Psicologia em contextos de riscos e desastres. Nesse sentido, aprovou-se o pedido apresentado pela colaboradora Tatiane Melo, com a participação da Conselheira Cíntia Coelho dos Santos, visando à viabilização do evento a ser realizado no mês de maio, no município de Juiz de Fora/MG, com caráter nacional. Fica autorizada a viabilização da participação de três palestrantes externos, independentemente de definição nominal prévia, com custeio de diárias e deslocamento (passagens), nos termos das normativas internas vigentes, de modo a garantir maior celeridade e eficiência na organização do evento, sem necessidade de nova deliberação específica. Deliberou-se, ainda, que os conselheiros participantes, bem como a colaboradora Tatiane Melo, farão jus aos auxílios correspondentes, conforme normatização interna aplicável. Ressalta-se que o encontro terá caráter assistencial, com previsão de disponibilização de 300 vagas para profissionais da Psicologia, mediante doação de alimentos não perecíveis ou materiais de limpeza, os quais serão destinados a instituições, reforçando o compromisso social da iniciativa. Submete-se à Diretoria convite encaminhado pelo Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região para participação na solenidade de posse da gestão referente ao triênio 2026–2029, da Chapa Nova Rota: inovação, gestão e ação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2766112, deliberou pela aprovação da representação institucional do CRP-MG no referido evento, considerando a relevância do fortalecimento das relações interinstitucionais entre os Conselhos Profissionais. Fica designado como representante deste Regional o Conselheiro Secretário Lucas Ayres, o qual fará jus ao auxílio-representação, conforme normatizações internas vigentes. Ciência e registro do Ofício nº 468/2026/CRP-08, que trata do agradecimento pela colaboração do CRP-04 e da formalização da indicação de empregados públicos para composição de Comissão de Sindicância Inter-Regional, bem como deliberação sobre eventuais encaminhamentos institucionais decorrentes da participação dos profissionais indicados. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2766129, tomou ciência da matéria, registrando o reconhecimento institucional quanto à participação dos profissionais indicados e à relevância da atuação colaborativa entre os Conselhos Regionais. Ciência e discussão do documento encaminhado pela RENILA – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, que apresenta contribuições sobre a regulação e fiscalização de comunidades terapêuticas e o fortalecimento, expansão e financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), bem como deliberação sobre possíveis posicionamentos e encaminhamentos institucionais do Conselho diante das pautas apresentadas. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2766174, tomou ciência da matéria, registrando a relevância do tema no contexto das políticas públicas de saúde mental e da atuação da Psicologia no âmbito do SUS. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, Lucas Fernandes Ayres Pinto, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 06 de abril de 2026.