Download da íntegra da ata de 30/03/2026

Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 21ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, a Conselheira Vice-Presidenta Isabelle Oliveira Pereira e a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição. Assuntos tratados: O Setor de Apoio às Comissões Permanentes solicita à Diretoria a aprovação de pagamento de auxílio-representação à convidada Ariadne Elloise Coelho, pela participação como palestrante na Reunião de Orientação Temática “Violência de Gênero no exercício da Psicologia”, promovida pela Comissão de Direitos Humanos no âmbito do Projeto Conexões, a ser realizada em 30/03/2026, às 19h, em modalidade remota. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2757657, deliberou pela concordância do pagamento do auxílio-representação à referida convidada, nos termos das normativas internas vigentes. A Secretaria de Apoio submete à Gerência Geral a resposta elaborada pelo Conselheiro Bruno Stefani Ferreira de Oliveira, no âmbito do Processo SEI nº 570400072.000142/2026-30, referente às manifestações sobre a composição das Comissões Temáticas. Solicita avaliação para definição de posicionamento institucional e elaboração de resposta padrão, diante da recorrência e sensibilidade do tema, visando assegurar uniformidade, coerência comunicacional e segurança institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2755872, deliberou pela adoção da referida resposta como padrão oficial do CRP-MG para os casos em que houver questionamentos acerca da inclusão ou não de determinadas comissões temáticas. Registra-se que a resposta foi considerada adequada sob o ponto de vista técnico, objetiva e alinhada às diretrizes institucionais, razão pela qual deverá ser utilizada como referência nos atendimentos e manifestações institucionais correlatas. Deliberou-se, ainda, pelo encaminhamento interno da resposta padrão para ampla divulgação, especialmente junto ao setor técnico, à Ouvidoria e à Comunicação, a fim de garantir alinhamento institucional no tratamento da matéria. Ressalva-se, contudo, a necessidade de distinção entre os questionamentos relativos à composição das comissões e aqueles que tratam da metodologia de levantamento e análise dos dados utilizados para sua definição, hipótese em que deverá ser utilizado o relatório específico das Comissões Temáticas como instrumento de subsídio técnico. A Ouvidoria solicita apreciação e deliberação sobre a minuta do Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP) do Portal da Transparência, visando padronização dos fluxos de atualização, conformidade legal e institucionalização das rotinas. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2741714, deliberou-se pelo retorno do tema à pauta da próxima reunião de Diretoria, ocasião em que a Ouvidora Sildete Alves da Silva deverá participar para realização de breve apresentação do material, com vistas a subsidiar a deliberação final. A Secretaria de Apoio à Gestão solicita análise e deliberação a respeito da complementação de ressarcimento de custos ao qual o Colaborador Thiago Henrique Ferreira Vasconcellos faz jus. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2754810, deliberou nos seguintes termos: No que se refere ao deslocamento realizado com veículo próprio entre Patos de Minas/MG e o aeroporto de Uberlândia/MG (ida e volta), reconhece-se o direito ao ressarcimento por quilometragem, nos termos das normativas internas vigentes, considerando o percurso total de 426 km, ao valor unitário de R$ 1,37 por quilômetro, perfazendo o montante de R$ 583,62, devidamente comprovado. Quanto aos deslocamentos realizados no município de São Paulo/SP, verificou-se a comprovação do traslado entre o local de hospedagem e o aeroporto, atendendo parcialmente às exigências normativas internas. No tocante à utilização de transporte por aplicativo, como UBER e similares, existe o entendimento de que não há impedimento jurídico à sua utilização, à luz do consolidado pelo Tribunal de Contas da União, especialmente no Acórdão nº 1.223/2017, que reconhece a legalidade e a viabilidade da contratação de serviços de transporte individual privado por aplicativo pela Administração Pública. Dessa forma, nesse caso, admite-se o ressarcimento de despesas com transporte por aplicativo, desde que devidamente comprovada mediante documento fiscal idôneo, extraído diretamente do aplicativo, contendo identificação da corrida, valores e demais informações pertinentes. Para situações futuras, registra-se que a matéria ainda não se encontra expressamente normatizada no âmbito deste Conselho. Assim, determina-se o encaminhamento à Assessoria Jurídica para análise e proposição de regulamentação específica, com vistas a conferir maior segurança jurídica e padronização aos procedimentos futuros. O Gerente Geral apresentará o termo de benefícios do COREN-MG. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2755903, deliberou favoravelmente à proposta, reconhecendo seu potencial estratégico para o fortalecimento da imagem institucional do CRP-MG perante seus inscritos, bem como para a promoção de uma gestão moderna, orientada à valorização profissional e à melhoria da relação institucional com a categoria. Destaca-se que a implementação do clube de benefícios poderá contribuir diretamente para o aumento da satisfação das(os) profissionais inscritas(os), atuando como instrumento de incentivo à adimplência, redução da inadimplência e ampliação da base de registros ativos, refletindo positivamente na sustentabilidade financeira da autarquia. Ressalta-se, ainda, o entendimento de que o clube de benefícios poderá ser estruturado como política institucional de incentivo à regularidade financeira, funcionando como mecanismo indireto de enfrentamento ao inadimplemento e à evasão de receitas, ao mesmo tempo em que promove uma contrapartida institucional àquelas(es) profissionais que se mantêm adimplentes. A proposta contempla a disponibilização de uma plataforma segura, ágil e de fácil utilização, com oferta de bens e serviços em diversos segmentos de mercado, tais como saúde, medicamentos, alimentação, educação, cultura, vestuário, viagens e demais serviços de interesse da categoria, assegurando capilaridade e atratividade da iniciativa. Determina-se o prosseguimento dos estudos técnicos e administrativos necessários à implementação da proposta, com a devida instrução processual, análise de viabilidade e posterior submissão às instâncias competentes, quando cabível. Elaine Figueredo solicita à Diretoria a emissão de despacho para formalizar a indicação da Assessora de Comunicação Maria Luiza como substituta da Gerente de Comunicação Iara durante seu período de licença médica, conforme demanda apresentada pela Conselheira Isabelle. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756005, deliberou pela aceitação da indicação da Assessora de Comunicação Maria Luiza para exercer, em caráter temporário, as atribuições da Gerência de Comunicação, durante o período de 25/03/2026 a 03/04/2026. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial informa sobre publicação de Edital 01/2026 para eleição de representantes no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756061, deliberou, inicialmente, pela indicação da Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição como representante deste Regional no referido processo. Deliberou-se, ainda, que a Secretaria de Gestão proceda ao levantamento de informações acerca do funcionamento do Conselho, especialmente quanto à periodicidade das reuniões, atribuições institucionais e dinâmica de atuação, a fim de subsidiar a atuação da conselheira indicada. Determina-se o encaminhamento das informações levantadas à conselheira designada, bem como a adoção das providências administrativas necessárias para formalização da participação. O CRM envia convite para participar de reunião online sobre o tema “Campanha Juventude Segura” em 25/03 às 14h. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756081, deliberou pela confirmação da participação da Conselheira Vice-Presidente Isabelle Oliveira Pereira e da Assessora de Comunicação Maria Sena, conforme previamente indicado. Fica autorizado o pagamento de auxílio-representação à Conselheira participante, nos termos das normativas internas vigentes. A empresa Area Vip Eventos e Serviços Ltda apresenta aos Conselhos de Saúde o Projeto Gira Minas – Corrida de Rua, informando alterações e adesão de municípios, com primeira edição prevista para 24/05/2026, em Pará de Minas. Solicita participação institucional dos Conselhos, preferencialmente com ações de atendimento à população nos dias 20, 21 e 23/05/2026, disponibilizando estrutura para tal, e requer confirmação para divulgação oficial. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756125, deliberou pela não participação do CRP-MG na referida iniciativa. Registra-se, contudo, o reconhecimento da relevância da proposta e a disposição institucional deste Conselho para avaliação de futuras oportunidades de parceria e atuação conjunta. Determina-se a adoção das providências administrativas necessárias para formalização da resposta ao solicitante. O Conselho Federal de Psicologia, por meio da Secretaria de Orientação e Ética, convida as Presidências dos CRPs, bem como integrantes das COEs, COFs e equipes correlatas, para reunião online em 16/04/2026, das 14h às 15h30, com o objetivo de apresentar a postura institucional do CFP frente às exigências dos órgãos de controle e discutir ações de planejamento do Sistema Conselhos, especialmente relativas às atividades das comissões e aos encontros anuais. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756183, deliberou pela participação do Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, bem como de todos os membros das Comissões de Orientação e Ética (COE) e de Orientação e Fiscalização (COF), considerando a relevância institucional da pauta e sua aderência às atribuições finalísticas do Conselho. Fica autorizado o pagamento de auxílio-representação aos participantes, nos termos das normativas internas vigentes, quando aplicável. O Conselho Federal de Psicologia convoca as Presidências dos CRPs para reunião on-line extraordinária em 01/04/2026, às 17h, no âmbito do Processo nº 576600011.000012/2026-23, com participação de um(a) representante da área de Psicologia do Trânsito por Regional. A reunião visa alinhar estratégias institucionais sobre a audiência pública de 08/04 acerca da avaliação psicológica no CTB, bem como discutir posicionamento técnico e incidência política do Sistema Conselhos. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756210, deliberou pela participação do Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, do Conselheiro Secretário Lucas Ayres Fernandes e do Conselheiro Edilson Domingues, considerando a relevância institucional da pauta, especialmente no que se refere à discussão sobre a avaliação psicológica no Código de Trânsito Brasileiro e à atuação estratégica do Sistema Conselhos. Fica autorizado o pagamento de auxílio-representação aos conselheiros participantes, nos termos das normativas internas vigentes. A psicóloga indígena Isa Petara Txùri Puri solicita ao CRP-MG sua inclusão nas reuniões e deliberações relativas à participação do Sistema Conselhos no Acampamento Terra Livre, bem como nas tratativas decorrentes do Ofício-Circular nº 49/2026/GRI/CG-CFP (Processo SEI nº 576000005.000105/2026-37), que trata da indicação de representantes para o referido evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756366, deliberou pelo agradecimento à profissional pela iniciativa, interesse e disponibilidade em contribuir com as discussões institucionais de relevante temática. Contudo, deliberou-se que, neste momento, as indicações e participações relacionadas ao referido evento estão restritas às(aos) conselheiras(os) integrantes da atual gestão, em consonância com os critérios institucionais adotados para representação oficial. Registra-se, ainda, o reconhecimento da importância da participação de profissionais indígenas nas pautas relacionadas, permanecendo o Conselho aberto a futuras possibilidades de diálogo e colaboração institucional. A casa de Longa permanência Ancião Chichico Azevedo, convida algum representante do CRP para palestrar no mês de Maio no nosso lar, em referência ao Dia Internacional contra a LGBTfobia. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756484, deliberou por orientar a instituição demandante a convidar profissionais da Psicologia com especialização e atuação na temática da LGBTfobia, de modo a assegurar a qualidade técnica da atividade proposta e a pertinência da abordagem a ser desenvolvida. Registra-se, como diretriz institucional, a adoção de postura no sentido de não ocupar espaços que possam ser destinados à atuação direta de profissionais da categoria em atividades dessa natureza, visando à valorização profissional e à ampliação de oportunidades de exercício técnico para psicólogas(os). O CRA convida para participar do evento em homenagem as mulheres. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756561, deliberou pelo encaminhamento da representação a integrante vinculada à Comissão de Direitos Humanos deste Regional, considerando a pertinência temática e a oportunidade de fortalecimento das relações institucionais entre os Conselhos. Registra-se, ainda, que a participação em eventos dessa natureza contribui para a ampliação do diálogo interinstitucional, podendo ensejar futuras parcerias e ações conjuntas de interesse público. Convite da Faculdade Católica de Pará de Minas (FAPAM) para participação do CRP-04 na Jornada de Saúde Mental (18 a 21/05/2026), com solicitação de indicação de representante da Diretoria para palestra no dia 21/05, das 19h às 20h40, abordando diretrizes da nova gestão e temas como a luta antimanicomial. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756634, deliberou pela participação institucional no evento, o qual será incorporado como parte das ações alusivas ao dia 18 de maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial, considerando a relevância histórica, técnica e política da temática para a Psicologia. Deliberou-se, ainda, pelo encaminhamento da demanda à Gerência de Comunicação, na pessoa da colaboradora Nathalia Monteiro, para articulação, organização e demais providências necessárias à participação institucional no evento. Divulgação e possível participação na “Jornada Autismo e Cidadania”, promovida pela Câmara de Contagem ao longo de abril, com atividades voltadas à inclusão e protagonismo de pessoas autistas, incluindo palestras e workshops sobre inserção no mercado de trabalho; avaliação de interesse institucional e indicação de participação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756682, deliberou pela participação institucional no referido evento, considerando a relevância social e técnica da temática para a Psicologia e para a promoção de políticas públicas inclusivas. Deliberou-se, ainda, pela indicação da Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição como representante do CRP-MG, a qual fará jus ao auxílio-representação, nos termos das normativas internas vigentes. A Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares, por meio de Sarah Cordeiro, manifesta à Diretoria a importância da participação do CRP-MG no evento “Encontros com a Procuradoria da Mulher – Edição 2026”, promovido pela ALMG, colocando-se à disposição para acompanhar eventual representante. A demanda decorre de solicitação prévia da Diretoria para avaliação e possível indicação de representação institucional, em razão do curto prazo. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756741, deliberou pela participação institucional no referido evento, considerando a pertinência temática e a importância do fortalecimento das relações institucionais com o Poder Legislativo. Deliberou-se, ainda, pela indicação das Conselheiras Isabelle Oliveira Pereira, Vice-Presidente, e Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Tesoureira, como representantes do CRP-MG, as quais farão jus ao auxílio-representação, nos termos das normativas internas vigentes. Fica igualmente autorizada a participação da Assessora de Relações Institucionais e Parlamentares, Sarah Cordeiro, para acompanhamento e suporte institucional. A psicóloga Dalcira Ferrão, do Movimento Confluências de Minas, solicita à Diretoria do CRP-MG o envio de materiais institucionais (livros, folders e cartilhas) para atividade a ser realizada em abril com psicólogas(os) do estado. Justifica o pedido pela relevância dos conteúdos para orientação profissional e pelo interesse institucional no diálogo com a categoria, destacando que os materiais integram acervo produzido em gestões anteriores. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756814, deliberou pelo não envio dos materiais solicitados no presente momento, ainda que reconheça a relevância da iniciativa e a contribuição da profissional em gestões anteriores. A decisão fundamenta-se na diretriz institucional de utilização desses materiais prioritariamente nas ações promovidas pela atual gestão, voltadas diretamente aos inscritos, bem como no entendimento de que tais produções possuem caráter coletivo e institucional. Registra-se, ainda, que, no que se refere a solicitações dessa natureza, a gestão tem adotado, de forma uniforme, o não atendimento a pedidos individuais neste momento, visando assegurar isonomia, coerência administrativa e alinhamento às diretrizes institucionais estabelecidas. O CFP encaminha ofício que orienta sobre o sigilo profissional é um princípio fundamental da Psicologia e deve ser rigorosamente preservado. Destaca que o uso de câmeras, gravações ou visores em atendimentos é medida excepcional, permitida apenas quando houver justificativa técnica ou metodológica e consentimento prévio e informado. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756868, tomou ciência da matéria, reconhecendo a relevância das orientações apresentadas, sobretudo no que se refere à observância do princípio do sigilo profissional, elemento essencial à prática da Psicologia. Registra-se que o uso de instrumentos como visores, gravações ou monitoramento deve ocorrer apenas em caráter excepcional, devidamente fundamentado em critérios técnicos ou metodológicos, e condicionado ao consentimento prévio e informado das partes envolvidas. Encaminhamento do Ofício-Circular nº 62/2026/SE/CG-CFP sobre o Caderno de Deliberações do 12º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), que estabelece diretrizes, prioridades e proposições para orientar a atuação do Sistema Conselhos de Psicologia no triênio 2026-2028. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2756953, tomou ciência da matéria e deliberou pelo encaminhamento do referido documento a todas(os) as(os) conselheiras(os) deste Regional, para fins de conhecimento, alinhamento institucional e subsidiamento das ações no âmbito do CRP-MG. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, André Moreno, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 30 de março de 2026.