Download da íntegra da ata de 02/03/2026

Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 17ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, a Conselheira Vice-Presidenta Isabelle Oliveira Pereira, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário Lucas Fernandes Ayres Pinto. Assuntos tratados: A Conselheira Samantha Souza informa sobe necessidade de transporte e estadia na cidade onde acontecerá o evento, com isso, há necessidade de complementação de despacho deliberativo incluindo tais verbas. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2700251, deliberou favoravelmente pela inclusão das verbas necessárias, autorizando o pagamento de diárias e eventuais reembolsos, conforme a efetiva necessidade e nos termos das normativas internas vigentes. Determina-se a adoção das providências administrativas cabíveis para assegurar a regular formalização e liquidação das despesas autorizadas. A Conselheira Luciana Rodrigues Vasconcellos formaliza seu desligamento das atividades junto ao CRP em razão das demandas acadêmicas decorrentes do ingresso no mestrado, destacando a necessidade de reorganização de agenda. Agradece a oportunidade, as parcerias e aprendizados, e coloca-se à disposição para colaborar na transição, assegurando a continuidade organizada das atividades, reiterando seu respeito à instituição. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2700420, deliberou-se pelo encaminhamento do presente assunto como ponto de pauta da próxima reunião plenária, para deliberação formal. A Comissão de Análise e Registro de Psicóloga(o) Especialista solicita à Diretoria autorização para reunião presencial conjunta com o DETRAN-MG, em 23/04/2026, na sede do CRP-04, visando alinhar critérios e procedimentos relativos ao Título de Especialista em Psicologia do Tráfego, discutir aderência às demandas estaduais, harmonizar reconhecimentos e identificar melhorias no processo, inclusive quanto à capacitação, observadas as disposições da Instrução Normativa nº 1/2025 para deslocamentos e verbas. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2701226, deliberou-se pela aprovação da realização da reunião na data proposta, bem como pela participação do Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva e do Conselheiro Secretário Lucas Fernandes Ayres Pinto, além dos demais conselheiros que compõem a CARPE e que se fizerem necessários à agenda. Ficou consignado que os(as) participantes farão jus ao recebimento das verbas correspondentes, inclusive auxílio representação e eventuais diárias ou deslocamentos, conforme normativas internas vigentes e observadas as disposições da Instrução Normativa nº 01/2026. Determinou-se, ainda, que a Secretaria proceda ao retorno formal ao solicitante quanto à deliberação, bem como à confirmação do agendamento junto ao DETRAN-MG, incluindo expressamente na formalização a pauta relativa a trânsito e tráfego, conforme solicitação da Conselheira Vice-Presidenta Isabelle Oliveira Pereira. A Gerência Geral encaminha, por solicitação do Conselheiro Presidente, inclusão em pauta de debate sobre contratação de empresa especializada em gestão de crise institucional, visando assessoramento técnico-estratégico em situações sensíveis, mitigação de riscos e alinhamentos institucionais. Considerada a relevância e os impactos administrativos da matéria, submete-se o tema à apreciação formal da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2700976, deliberou que, em etapa inicial, o treinamento a ser eventualmente contratado deverá contemplar equipe composta pela diretoria, representantes da Comunicação, Ouvidoria, Gerência Geral e Assessoria de Relações Institucionais, com posterior ampliação aos conselheiros. Registrou-se a distinção entre a proposta de gestão de crise e eventual media training, entendendo-se que, no momento, a construção de protocolo técnico estruturado constitui prioridade institucional. Deliberou-se, ainda, que a Gerência Geral realizará contato com a empresa sugerida para esclarecimentos adicionais quanto ao escopo dos serviços e ao valor apresentado, bem como procederá à análise conjunta com a área de Comunicação, para posterior encaminhamento e definição dos próximos passos administrativos. A Conselheira Nayara Koda solicita a expedição de ofício, assinado pela diretoria, formalizando sua indicação para representar o CRP na Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais, em substituição à comissão anterior. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2701038, deliberou pela aprovação de todas as demandas apresentadas, determinando a expedição de ofício formal, devidamente assinado pela Diretoria, comunicando as indicações e atualizações aos órgãos competentes. Determina-se a adoção das providências administrativas necessárias para formalização e encaminhamento das comunicações institucionais pertinentes. Maria Sena encaminha à diretoria convite do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais para participação e apoio na divulgação do II Fórum de Violência Contra Profissionais de Saúde no Local de Trabalho, a realizar-se em 05 de março de 2026, às 18h30, na sede do CRM-MG, em Belo Horizonte. O evento, gratuito e com certificado para participantes presenciais, destina-se a profissionais e estudantes da área da saúde, com inscrições pelo site institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou-se pela participação da Conselheira Laura Costa Lobo no referido evento, que fará jus ao recebimento de Auxílio Representação, nos termos das normativas internas vigentes. Determina-se a adoção das providências administrativas cabíveis para formalização da representação e registro da participação. A ex-Conselheira Cristiane Nogueira, relata que comunicou sua saída e a vacância da representação no CONEAD. Destaca a relevância estratégica do Conselho de Políticas sobre Drogas, especialmente diante de controvérsias envolvendo comunidades terapêuticas, e recomenda que o CRP-MG assuma formalmente a representação, dada a complexidade e a necessidade de expertise na temática de álcool e outras drogas. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou-se pelo levantamento interno da situação da representação junto ao CONEAD, com verificação formal dos registros, prazos e designações vigentes, a fim de regularizar e organizar a representação institucional de forma adequada e alinhada às prioridades estratégicas do CRP-MG. Determina-se a adoção das providências administrativas necessárias para apuração e posterior deliberação sobre a designação de representante. A Gerência Técnica submete à Diretoria solicitação da UEMG – Unidade Passos para participação de representante do CRP-04, em março de 2026, junto à primeira turma de Psicologia, com apresentação institucional. À luz do Projeto Conexões CRP, sugere-se indicação de representante da gestão para atividade presencial, visando fortalecimento do vínculo institucional, bem como convite aos discentes para reunião de orientação coletiva online em 09/03/2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou-se pelo encaminhamento da demanda à Gerência Técnica, para que, em articulação com o Projeto Conexões CRP, coordenado pela Conselheira Nayara Priscila Koda Teixeira, avalie, organize e defina a melhor forma de atendimento, em consonância com as diretrizes institucionais vigentes. O Conselho Federal de Psicologia, por meio do Ofício-Circular nº 23/2026/SOE/CG-CFP, solicitou o envio dos Planejamento Anual da COF e da COE, também solicitou o envio do Relatório Anual da COF, Relatório Anual da COE. A data limite para ser remetidos os documentos foi 31/03/2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou pelo encaminhamento da solicitação ao Conselheiro Tobias de Medeiros Chaves Ferreira e à Conselheira Nayara Priscila Koda Teixeira, para conhecimento e adoção das providências necessárias à consolidação e envio dos documentos no prazo estipulado. Determina-se o acompanhamento do cumprimento do prazo junto às respectivas comissões, a fim de assegurar regularidade institucional perante o CFP. O CFP, com o objetivo de orientar todo o Sistema Conselhos de Psicologia, a partir da consulta de um CRP, compartilhou a resposta da Secretaria de Orientação e Ética a um e-mail protocolado no Conselho Federal de Psicologia sob o número 576600020.002280/2025-90 para conhecimento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou pelo envio do material, para conhecimento, à Comissão de Ética (COE), à Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), à Gerência Técnica e à Bibliotecária do CRP-MG, considerando a pertinência temática e os impactos no âmbito da guarda, gestão e proteção de documentos psicológicos. O CFP, por meio do Ofício-Circular nº 28/2026/STEC/GTEC/CG-CFP, com o intuito de viabilizar e otimizar os diálogos estratégicos entre a CONPAS e os CRPs sobre a temática da Psicologia na Assistência Social e perspectivas futuras, solicita a indicação de 01 representante regional das ações institucionais relacionadas à Assistência Social/Políticas Públicas neste CRP; e indicação de 01 representante suplente, se houver, com o mesmo propósito de interlocução e colaboração. Os dados das(os) indicadas(os) (nome, e-mail e telefone), deverão ser enviados até o dia 13 de março de 2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou pelo encaminhamento da questão à Comissão de Assistência Social do CRP-MG, considerando a Conselheira Patrícia Pantaleão  como referência institucional na temática, para análise e manifestação quanto à indicação. Destacou-se, ainda, que a solicitação refere-se à representação regional, o que exigirá discussão e articulação no âmbito do grupo regional correspondente, a fim de assegurar alinhamento institucional e legitimidade na indicação. Determina-se a adoção das providências cabíveis para cumprimento do prazo estabelecido pelo CFP. O CFP, por meio do Ofício-Circular nº 24/2026/S Revista/GTEC/CG-CFP, ressaktiu que que aguarda as indicações consensuadas das regiões Sul, Sudeste e Nordeste . Informou, também, também, que as indicações regionais para a CPCP deverão ser submetidas à apreciação da Assembleia das Políticas Administrativas e Financeiras (APAF). E por fim ressalta que as indicações já recebidas, bem como aquelas que ainda vierem a ser encaminhadas, serão pautadas para a próxima APAF. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou por responder ao CFP informando que houve consenso entre os Conselhos da região Sudeste quanto à indicação a ser mantida, ratificando a indicação da psicóloga Dra. Laiss Bertola para compor a Comissão Editorial da CPCP, nos termos da Portaria CFP nº 18/2020. Determina-se a formalização da resposta ao CFP, com a devida referência ao Processo nº 576600006.000001/2026-12, conforme orientado no ofício. A Conselheira Isabelle Oliveira, através da Assessoria Jurídica, solicita a reinserção do assunto como ponto de pauta e convida a Assessora Jurídica Larissa Furtado para participar da reunião e instruir sobre o processo. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou-se pela indicação do Gerente Financeiro e Contábil, Gustavo Penzin, e do Gerente de Tecnologia da Informação, Rodrigo Ramos, para participarem do processo disciplinar em questão.  O Coletivo de Supervisores Clínico-Institucionais da RAPS-MG publica nota de repúdio ao apoio do CRP-MG ao PL 4.992/2025, que regulamenta comunidades terapêuticas, alegando afronta à Reforma Psiquiátrica, à Luta Antimanicomial e a deliberações da categoria. Sustenta ausência de construção coletiva, suspensão de comissões temáticas e desconsideração de resoluções do Conselho Estadual de Saúde e de relatório do CFP que aponta violações de direitos, requerendo a revisão do posicionamento institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou pelo encaminhamento do posicionamento institucional oficial deste Regional, disponível no link abaixo, para fins de esclarecimento e reafirmação pública da posição adotada: https://crp04.org.br/nota-de-posicionamento-projeto-de-lei-no-4-992-2025/. A RENILA, o Fórum Mineiro de Saúde Mental e entidades signatárias manifestam ao CFP preocupação com a participação do CRP-04/MG na elaboração de projeto de lei que legitima comunidades terapêuticas, apontando possível incoerência com a diretriz histórica do Sistema Conselhos em defesa do cuidado em liberdade e da Reforma Psiquiátrica. Solicitam manifestação pública do CFP, orientação nacional aos Regionais sobre atuação legislativa nessa matéria e esclarecimentos quanto à garantia de alinhamento institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho, tomou ciência do conteúdo e deliberou por não apresentar resposta formal, considerando que a comunicação não foi dirigida diretamente a este Regional, mas ao CFP. Determina-se o registro da ciência e o arquivamento para fins de acompanhamento institucional. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, Lucas Fernandes Ayres Pinto, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 02 de março de 2026.