Download da íntegra da ata de 23/02/2026

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 16ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, a Conselheira Vice-Presidenta Isabelle Oliveira Pereira, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário Lucas Fernandes Ayres Pinto. Assuntos tratados: A Assessoria Jurídica, Larissa Furtado, solicita avaliação do convite para participação em evento  reunião do COP-MG, a ser realizada no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 12 horas levando em consideração a participação também do respectivo(a) Assessor(a) Jurídico(a). Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2683851, deliberou, neste momento, pela indicação da Assessora de Relações Institucionais e Parlamentares, Sarah Cordeiro, para acompanhar a representação do CRP-MG no encontro, entendendo ser a área mais aderente às pautas de articulação interinstitucional a serem tratadas. A Gerente Técnica, Débora Rossi, solicita inclusão de informação sobre custeio de despesas de deslocamento e diárias para os psicólogos fiscais das subsedes até a sede. O pedido inclui, a emissão de passagens aéreas para as psicólogas fiscais da subsede Triângulo. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2684015, deliberou pela autorização dos pedidos apresentados, determinando-se a adoção das providências administrativas necessárias para viabilização do custeio das despesas e emissão das passagens, observadas as normativas internas vigentes. A Gerente Técnica, Débora Rossi, solicita deliberação quanto a participação de representantes da equipe técnica no evento II Congresso Internacional: boas práticas em saúde mental Cuidado aos usuários de álcool e outras drogas , a realizar-se em Belo Horizonte nos dias 20 e 21 de março de 2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2684100, deliberou pela realização de reunião de alinhamento com a Gerente Técnica Débora Rossi, a fim de estabelecer parâmetros institucionais mais claros para futuras deliberações sobre capacitações e participação em eventos externos. A Gerente Técnica, Débora Rossi, solicita deliberação quanto a participação de representantes da equipe técnica no evento I seminário Farol – Ciência Desenvolvimento e Autismo. , a realizar-se em Belo Horizonte nos dias 11 e 12 de abril de 2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2685781, deliberou pela realização de reunião de alinhamento com a Gerente Técnica Débora Rossi, com o objetivo de estabelecer parâmetros institucionais claros para futuras deliberações sobre capacitações e participação em eventos. A Gerência Técnica, Débora Rossi, solicita avaliação de material para avaliação de texto final, definição de formato da publicação e cronograma de lançamento de material orientativo destinado ao suporte de profissionais vítimas de violência no exercício profissional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2685791, deliberou-se que as áreas técnicas e de comunicação apresentem sugestão de formato mais direto e acessível à categoria, priorizando clareza, objetividade e ampla circulação, podendo ser estruturado como nota orientativa, cartilha sintética ou outro modelo que melhor atenda à finalidade proposta. Quanto ao cronograma de lançamento, deliberou-se favoravelmente à publicação no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, facultando às áreas envolvidas a definição do momento mais estratégico para divulgação. A Assessora de Comunicação, Maria Sena, encaminha e-mail informando sobre participação em reunião, objetivos discutidos e sugestão de representação assumida por conselheira ou por profissional vinculada à área técnica. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2687764, deliberou-se pela indicação da Conselheira Vice-Presidente Isabelle Oliveira Pereira e da Psicóloga Tatiana Melo para comporem o referido espaço de articulação, acompanhar as reuniões e contribuir tecnicamente nas etapas de elaboração e refinamento das propostas. Solicita-se que, após os registros administrativos cabíveis, seja informado à Assessoria de Comunicação os nomes indicados para inclusão formal no grupo de trabalho da Fundacentro. As Psicólogas Luciana Franco e Liziane de Paula solicitam deliberação para participar do XII Congresso Latino Americano de Cuidados Paliativos a se realizar em São Paulo entre os dias 11 e 14 de março. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2685814, deliberou pela realização de reunião de alinhamento com a Gerente Técnica Débora Rossi, com o objetivo de definir parâmetros institucionais claros para futuras deliberações sobre participação em eventos e capacitações. O Gerente Geral, Rodrigo Oliveira, solicita inclusão de ponto de pauta sobre a estudo de reforma da subsede triângulo e encaminha documentos para análise da diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou que o Gerente Geral, Rodrigo G. De Oliveira, realizará deslocamento até a referida subsede para proceder à análise in loco das condições físicas, operacionais e das demandas locais, com a elaboração de estudo técnico consubstanciado em relatório detalhado, contendo alternativas viáveis e proposição de cenários para deliberação posterior do Plenário. Deliberou-se, ainda, que o Gerente Geral fará jus ao recebimento de diária, nos termos das normativas internas vigentes, devendo a Secretaria de Gestão providenciar a emissão das passagens necessárias para o deslocamento e demais trâmites administrativos pertinentes. O relatório técnico deverá ser apresentado oportunamente ao Plenário para apreciação e decisão final. A Cons. Cíntia Coelho dos Santos informa participação em reuniões do GTConex nos meses de janeiro e fevereiro de 2026 e solicita pagamento de auxílio representação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2688640, deliberou favoravelmente pelo pagamento do Auxílio Representação à Conselheira Cíntia Coelho dos Santos, em conformidade com as normativas internas vigentes. A Cons. Nayara Koda solicita deliberação para pagamento de auxílio representação por sua participação em reuniões internas e COF em fevereiro de 2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2699166, deliberou favoravelmente pelo pagamento dos Auxílios Representações, nos termos das normativas internas vigentes e conforme indicado no  constante dos autos. A PUC Minas, unidade Lourdes, solicita disponibilidade de conselheiro para conversa com alunos do 10 período do curso de Psicologia. Solicita ainda, caso possível, que a conversa seja com a participação de representantes da Orientação e Fiscalização. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2688685, deliberou pelo encaminhamento da demanda à Gerência Técnica, para que estabeleça contato com a instituição solicitante, avalie a melhor forma de atendimento e defina a representação mais adequada, priorizando, sempre que possível, a realização da atividade em uma sexta-feira, a fim de evitar a necessidade de realização de horas extraordinárias. O Conselheiro Edilson Domingues encaminha convite para participação da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Itajubá/MG e solicita participação assim como pagamento de verbas de ressarcimento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2688749, deliberou-se favoravelmente à participação do Conselheiro Edilson Domingues na referida Conferência, fazendo jus às verbas de ressarcimento cabíveis, conforme normativas internas vigentes. A superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Taciana Malheiros Lima de Carvalho, convida para participação na Cerimônia de Conclusão dos Programas de Residência Médica. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , considerando o curto intervalo entre o recebimento do convite e a data de realização da cerimônia, deliberou-se pela impossibilidade de participação nesta ocasião. Determinou-se, ainda, que seja encaminhada manifestação formal de agradecimento pelo convite, com registro de reconhecimento pela iniciativa e reafirmação da plena disposição institucional do CRP-MG para futuras articulações e convites. A Colaboradora, Thaís Pereira, informa participação em reunião da CMDCA em 11/02/2026, envia relatório de comprovação e solicita autorização para participar da 1 Plenária Ordinária de 2026 do CMDCA, dia 25/02/2026, às 9h, na Casa dos Conselhos. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou-se favoravelmente pela autorização do pagamento das representações referentes às duas participações mencionadas, nos termos das normativas internas vigentes. O CFP encaminha Ofício-Circular nº 21/2026/GGP/CG-CFP com informações sobre o Acórdão nº 2309/2025 e solicita envio de nomes para reunião a ser realizada no dia 09 de março de 2026, às 14h, em formato online, com o objetivo de discutir o Acórdão nº 2309/2025 e alinhar a construção coletiva de um plano de ação a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou-se pela participação representativa do Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, do Conselheiro Secretário Lucas Fernandes Ayres Pinto e da Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição na referida reunião. Ficou consignado que os(as) representantes farão jus ao recebimento de Auxílio Representação, nos termos das normativas internas vigentes. A Diretora Científica e de Eventos do Centro de Estudos e Eventos Psicanalíticos de Uberlândia (CEEPU), Elisa Aires R. de Freitas, solicita realização de uma palestra pelos representantes do CRP, no formato online, sobre Ética na Profissão, considerando os desafios contemporâneos da formação e do exercício profissional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou-se que a referida solicitação seja analisada e encaminhada no âmbito do Projeto Conexões CRP, instrumento norteador das ações institucionais voltadas ao diálogo com instituições de ensino, entidades científicas e espaços de formação, de modo a assegurar coerência, planejamento e padronização das iniciativas. Aline C. L. Ferreira oferece o espaço de eventos da NEPSI para pareceria com o CRP/MG. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou-se pelo interesse institucional em dialogar com a proponente, a fim de compreender de forma mais detalhada as condições da proposta, os requisitos operacionais, eventuais contrapartidas e a viabilidade jurídica e administrativa da parceria, para posterior deliberação mais estruturada. A supervisora de prevenção social à criminalidade referente ao Programa Mediação de Conflitos da Política de Prevenção Social à Criminalidade da SEJUSP/MG, Mariana Viegas, solicita a reserva de uma sala que comporte aproximadamente 20 pessoas, no dia 23/02/2026 de 09h às 17h para reunião com gestores sociais da política de prevenção. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou-se que seja formalizada resposta registrando que o CRP-MG permanece aberto a futuras demandas e que o edital de parcerias institucionais encontra-se finalizado, sendo que será devidamente encaminhado à interessada tão logo seja publicado, de modo a assegurar observância aos critérios objetivos, à transparência e à isonomia no uso dos espaços institucionais. A(o) Psicóloga(o) Eliene Nery envia carta assinada por demais psicólogas com pedido de reconsideração e liberação de uso de e auditório da Subsede Leste em Gov. Valadares. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , deliberou que seja formalizada resposta registrando que o CRP-MG permanece aberto a futuras demandas, ressaltando que o edital de parcerias institucionais encontra-se finalizado e será devidamente encaminhado à interessada tão logo seja publicado. A medida visa assegurar a observância de critérios objetivos, a transparência administrativa e a isonomia no uso dos espaços institucionais, em consonância com os princípios que regem a administração pública. Encaminhamento da Portaria GM/MS Nº 10.125, DE 05/01/2026 com informações sobre formação de grupos de trabalhos e publicidade de materiais. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , tomou ciência do conteúdo apresentado, registrando a relevância das informações para acompanhamento institucional das políticas públicas de saúde mental. O Conselho Federal de Psicologia encaminha ofício com solicitação de informações, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.911/DF, movida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira de Mantenedoras das Faculdades (ABRAFI), em face da Resolução CFP nº 05, de 03 de fevereiro de 2025. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho , tomou ciência do teor do documento, reconhecendo a relevância jurídica e institucional da matéria para o Sistema Conselhos de Psicologia. Determina-se o devido registro nos autos e acompanhamento institucional da temática, nos termos das orientações que vierem a ser encaminhadas pelo Conselho Federal de Psicologia. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, Lucas Fernandes Ayres Pinto, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2026.