25ª e 26ª REUNIÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS (XVIII PLENÁRIO): de 18/09/2026 e 19/09/2026

Download da íntegra da ata de 18/09/2026

Participantes:

André Luiz Moreno da Silva
Andressa Moreira Antunes
Cíntia Coelho dos Santos
Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo
Edilson Felipe Domingues
Fabiana Alcântara Santos da Conceição
Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz
João Paulo da Silva Morais
José Alberto Manoel dos Santos
Lucas Fernandes Ayres Pinto
André Correa Ferreira
Laura Costa Lobo
Nayara Priscila Koda Teixeira
Sara Edith Souza de Assis Leão
Tobias de Medeiros Chaves Ferreira
Clarissa Assis Pereira Gomes
Fernanda Coelho dos Santos Moreira
João Carlos da Silva Batista
Juliana Mendes Alves
Patrícia de Fátima Pantaleão
Samantha Alves Pereira de Souza

Íntegra da ata:

Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, com início às quatorze horas, realizou-se a 25ª Reunião Plenária Ordinária do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais. Estiveram presentes as(os) Conselheiras(os) Efetivas(os): André Luiz Moreno da Silva, Andressa Moreira Antunes, Cíntia Coelho dos Santos, em participação remota, Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo, Edilson Felipe Domingues, Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz, João Paulo da Silva Morais, José Alberto Manoel dos Santos, Lucas Fernandes Ayres Pinto, em participação remota, André Correa Ferreira, Laura Costa Lobo, Nayara Priscila Koda Teixeira, Sara Edith Souza de Assis Leão e Tobias de Medeiros Chaves Ferreira. Estiveram presentes as(os) Conselheiras(os) Suplentes: Clarissa Assis Pereira Gomes, Fernanda Coelho dos Santos Moreira, em participação remota, João Carlos da Silva Batista, Juliana Mendes Alves, Patrícia de Fátima Pantaleão, em participação remota, e Samantha Alves Pereira de Souza. Foram registradas as justificativas de ausência de Aline Arantes Porto, Ângela Maria Valentim Gonçalves, Bruno Stefani Ferreira de Oliveira, Juliana Nassau Fernandes e Kátia Regina Beal Rodrigues. Quórum de Conselheiras(os) Efetivas(os): Foi verificado o quórum regimental, com a presença de 15 (quinze) conselheiras(os) efetivas(os). -1) Informe Inicial: Foi informado que o Conselho Federal de Psicologia encaminhou camisetas alusivas às campanhas em curso, em quantidade correspondente a uma unidade por conselheira(o). Orientou-se que as(os) interessadas(os) retirassem sua unidade e que as peças não utilizadas permanecessem no Conselho, para a utilização entre os empregados como uniforme. Registrou-se, ainda, que as camisetas não deveriam ser distribuídas como brindes em atividades de representação institucional, a fim de evitar inadequações administrativas.-2) Apresentação do Setor de Orientação e Fiscalização: A empregada Vanessa, psicóloga fiscal do CRP-MG, apresentou o fluxo de trabalho do Setor de Orientação e Fiscalização utilizando como exemplo um caso de publicidade profissional recebido em 2023 (dois mil e vinte e três). Explicou que as demandas são examinadas não apenas a partir do conteúdo da denúncia, mas também mediante verificação da forma como a(o) profissional se apresenta e divulga seus serviços. No caso exposto, foram identificados sensacionalismo, previsão taxativa de resultados, anúncio de avaliação psicológica em apenas três sessões, ausência do nome completo da(o) psicóloga(o), divulgação de suposta abordagem “única e eficaz” e oferta de curso oferecendo superação de traumas de forma absoluta. Vanessa esclareceu que as ações fiscalizatórias se fundamentam na Política de Orientação e Fiscalização, no Código de Ética Profissional e nas demais normas do Sistema Conselhos de Psicologia. Como primeira medida, a(o) profissional foi convocada(o) para orientação e relatou desconhecimento das normas sobre publicidade, atribuindo parte das divulgações à assessoria de marketing. Informou que o curso era fundamentado na Terapia de Aceitação e Compromisso e que havia acompanhamento em grupo de mensagens, além de afirmar que o número de sessões de avaliação poderia variar conforme o caso. O Setor determinou a regularização da identificação profissional, a retirada de conteúdos sensacionalistas e de promessas de resultado, a adequação da denominação do curso, o ajuste das informações sobre avaliação psicológica e, à época, a regularização do cadastro e-Psi. Foi concedido prazo inicial de quarenta e cinco dias; após prorrogação e persistência de inadequações, celebrou-se Termo de Ajustamento de Conduta, com prazo de noventa dias. Cumpridas as obrigações, o procedimento foi encerrado. Em 2025 (dois mil e vinte e cinco), contudo, nova demanda revelou reincidência, quando a(o) profissional, já com mais de dois milhões de seguidores em rede social, passou a divulgar programas e cursos com expressões como “armadura emocional”, promessa de protocolo personalizado, afirmações de resultados alcançados por milhares de pessoas e publicidade de preços em campanha promocional. Considerando a violação do ajuste anterior e o esgotamento das medidas de orientação e fiscalização, a Comissão de Orientação e Fiscalização deliberou pela apresentação de representação ética. Ao final, foram discutidos os desafios crescentes decorrentes da publicidade profissional em redes sociais e da terceirização de conteúdo a equipes de marketing, reafirmando-se que a responsabilidade ética permanece com a(o) psicóloga(o). -3) Fluxo Institucional para Realização de Eventos: Camila, Gerente de Comunicação, apresentou proposta de reorganização do fluxo de eventos do CRP-MG. Relatou que as demandas chegavam à Gerência de Comunicação de forma fragmentada, por canais diversos, muitas vezes sem definição prévia de viabilidade, responsabilidades, custos e prazos. Propôs a formalização e reestruturação do Comitê de Eventos como instância de interface entre as áreas, com indicação de pessoa de referência para cada atividade. O fluxo sugerido foi organizado em quatro etapas: solicitação, análise preliminar, deliberação e execução com acompanhamento dos desdobramentos. A análise deverá preceder a decisão da Diretoria ou do Plenário e considerar qualidade, custos, prazos, capacidade operacional, cronograma, articulação entre áreas, avaliação e registro de aprendizados. Foram apresentados formulário de solicitação, matriz de análise e cronograma como instrumentos de apoio. O Plenário concordou com a reestruturação e formalização do Comitê de Eventos, inicialmente integrado por Andressa Moreira Antunes, José Alberto Manoel dos Santos e Fabiana Alcântara Santos da Conceição, com possibilidade de ampliação conforme a necessidade, devendo ser realizada reunião específica para validação dos instrumentos e detalhamento do fluxo. – 4) Informe da Gerência de Comunicação: Foram apresentadas as ações de reorganização interna conduzidas desde agosto, incluindo implantação de ferramenta de gestão e acompanhamento de demandas, construção de calendário macro, aperfeiçoamento da gestão contratual e planejamento de serviços de monitoramento de mídia, acessibilidade em Libras, audiovisual e apoio a eventos. Registraram-se as ações relativas à campanha do Dia da Psicóloga e do Psicólogo, os resultados obtidos nas redes sociais, as atividades realizadas e planejadas nas regiões de Juiz de Fora e Uberlândia e o desenvolvimento do programa de parcerias e benefícios “Bem para Você”. Informou-se que o edital do programa permaneceria aberto continuamente e que o lançamento inicial estava previsto para outubro, solicitando-se o apoio das(os) conselheiras(os) na divulgação junto a estabelecimentos, especialmente no interior do Estado. Também foram apresentados indicadores e ações futuras da Gerência. -5) Notificação do Ministério Público do Trabalho: O Assessor Jurídico, Mário Diógenes Garrido Eva, apresentou às(aos) Conselheiras(os) informações sobre procedimento preparatório nº 001073.2026.03.000/8, instaurado pela Procuradoria Regional do Trabalho de Belo Horizonte, vinculada ao Ministério Público do Trabalho, a partir de notícia de fato de caráter sigiloso envolvendo possível ocorrência de assédio no âmbito da Autarquia. Esclareceu que, diante das informações inicialmente disponibilizadas, o Setor Jurídico peticionou nos autos para obtenção da denúncia na íntegra, mas os fatos mantinham-se sigilosos. Foram solicitadas, ainda, a composição da diretoria, bem como a relação de todas(os) as(os) empregadas(os) da autarquia, tendo sido as informações devidamente encaminhadas. Por meio de ofício, o CRP04-MG reiterou que não é conivente com práticas de assédio e de outras condutas que violem a dignidade de suas(eus) empregadas(os). Diante de nova manifestação da Procuradoria, que requereu em prazo não inferior a 30 (trinta) dias, as providências que foram tomadas para a implementação de políticas de prevenção ao assédio e de canais ou meios para recebimento de denúncias relacionadas a assédio moral ou sexual, o Assessor sugeriu que o Plenário deliberasse pela criação de um Grupo de Trabalho, destinado a discutir ações de Prevenção e Combate à Violência e ao Assédio no âmbito do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região, bem como a avaliar a implementação de novas normas e o aperfeiçoamento dos procedimentos existentes. Também foram registradas as ações promovidas pelo Conselho Federal de Psicologia sobre a temática e a recente contratação de profissional para a Gerência de Gestão de Pessoas. Deliberação: Após discussão, o Plenário aprovou a criação do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência e ao Assédio no âmbito do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região, composto por três representantes titulares e respectivas(os) suplentes, da seguinte forma: Mário Diógenes Garrido Eva, Assessor Jurídico, como titular, e Ida Caroline Nosseis Riquetti Rodrigues, Gerente Jurídica, como suplente; Ângela, Gerente de Gestão de Pessoas, como titular, e Elaine Figueredo, empregada pública, como suplente; e João Paulo da Silva Morais, Conselheiro, como titular, e José Alberto Manoel dos Santos, Conselheiro, como suplente. André informou que, caso necessário, o Grupo de Trabalho poderá convidar empregadas(os) de outros setores para colaborar com as discussões. Por fim, foi solicitada celeridade na elaboração do extrato da ata referente à presente pauta e na publicação da portaria de criação do Grupo de Trabalho. -6) Proposta Orçamentária Anual para 2027: Gustavo apresentou a metodologia de elaboração da proposta orçamentária anual para 2027 (dois mil e vinte e sete), estruturada segundo o padrão definido pela Resolução CFP nº 19/2023 e pela planilha encaminhada pelo Conselho Federal de Psicologia. Informou que foram estimadas(os) 58.270 (cinquenta e oito mil duzentos e setenta) psicólogas(os) e 1.794 (mil setecentos e noventa e quatro) pessoas jurídicas como possíveis pagantes; média anual de 4.882 (quatro mil oitocentos e oitenta e dois) novas inscrições de pessoas físicas; média anual de 1.214 (mil duzentos e quatorze) cancelamentos de pessoas físicas; e 6.250 (seis mil duzentos e cinquenta) profissionais isentas(os) por idade. A projeção de inadimplência, calculada com base nos três exercícios anteriores, foi de 27,78% (vinte e sete vírgula setenta e oito por cento) para pessoas físicas e 17,52% (dezessete vírgula cinquenta e dois por cento) para pessoas jurídicas. Para o pagamento em cota única até 31 de janeiro de 2027 (dois mil e vinte e sete), considerou-se desconto de 10% (dez por cento), estimando-se adesão de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) das pessoas físicas e 44% (quarenta e quatro por cento) das pessoas jurídicas. Esclareceu-se que o orçamento de despesas deve corresponder ao valor da receita estimada e que a distribuição é organizada por grupos, subgrupos, títulos e subtítulos, contemplando atividades-meio e finalísticas. A projeção levou em conta a execução de janeiro a junho de 2026 (dois mil e vinte e seis), o comportamento das contas encerradas em 2025 (dois mil e vinte e cinco) e as demandas constantes do Plano de Contratações Anual de 2027 (dois mil e vinte e sete). Foi relatado que as novas contratações inicialmente propostas aproximavam-se de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), tendo sido reduzidas para cerca de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) após revisão, diante das limitações financeiras e operacionais. Entre as demandas consideradas prioritárias foram mencionados o pagamento por cartão de crédito, veículos e serviços de transporte para fiscalização, renovação de mobiliário, gestão documental, equipamentos e soluções de tecnologia. Discutiu-se a proporção entre atividade-meio e atividade finalística, observando-se que o orçamento apresentava aproximadamente 58% (cinquenta e oito por cento) na primeira categoria, sobretudo em razão dos repasses obrigatórios ao Conselho Federal de Psicologia. Registrou-se que a cota-parte e a cota-revista somavam aproximadamente R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e que, desconsiderados esses repasses para fins analíticos, a distribuição se aproximaria do equilíbrio de 50% (cinquenta por cento) entre atividades-meio e finalísticas, com ligeira predominância das atividades finalísticas. Debateram-se, ainda, a necessidade de ampliar as ações de fiscalização, a contratação futura de fiscais habilitadas(os) a dirigir, a adoção de serviço de transporte com motorista, o enfrentamento da inadimplência e a utilização do limite de 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida como parâmetro de prudência para despesas de pessoal. Informou-se que as despesas de custeio foram projetadas em R$ 42.413.408,00 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e oito reais) e a Dotação Adicional por Fonte, destinada a projetos estruturantes e investimentos, em R$ 2.925.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais), resultando em orçamento total de R$ 45.338.408,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oito reais). Entre os investimentos previstos foram citados a renovação do mobiliário da sede e das subsedes, o projeto de gestão de documentos, softwares de segurança e monitoramento de rede, licenças Microsoft Office, ferramentas de inteligência e visualização de dados, acervo digital para o Centro de Documentação e Informação, equipamentos de informática e câmeras de segurança. Assim sendo, finalizou a apresentação. -7) Relatório de Participação Institucional: Foi reiterada às(aos) conselheiras(os) a importância do preenchimento adequado dos relatórios de participação institucional encaminhados pela Secretaria de Apoio à Gestão. Destacou-se que os registros são essenciais para a memória institucional e para demonstrar, perante os órgãos de controle, a relação entre as representações realizadas e as atividades finalísticas do Conselho. Solicitou-se que eventuais dificuldades ou sugestões de melhoria do formulário fossem comunicadas à equipe responsável. Discutiu-se a necessidade de devolução individual e tempestiva quando houver informação incompleta, permitindo a correção antes do processamento. Esclareceu-se que imagens ou capturas de tela são elementos recomendáveis de comprovação, quando disponíveis, mas sua ausência isolada não deve impedir o recebimento quando a participação puder ser comprovada por outros meios. Deliberação: As(Os) Conselheiras(os) Suplentes presentes manifestaram-se de forma unânime pela anuência da necessidade de entrega de relatórios completos. Aberto para votação, as(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes confirmaram, por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) abstenções, aprovar a necessidade de envio de relatórios completos. -8) Documentos em Discussão na APAF – Canabis, Psicodélicos e Análise Técnica: Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo apresentou preocupações relativas ao documento elaborado por Grupo de Trabalho da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças sobre cannabis, redução de danos, experiências psicodélicas e parâmetros para atuação de psicólogas(os). Apontou conceitos sem definição, ausência de referências científicas e clínicas suficientes, uso de fundamentos da Antropologia e da Sociologia sem indicação das fontes, falta de abordagem dos riscos psicopatológicos e possibilidade de interpretação que autorizasse práticas fora de contextos de pesquisa. Informou que a Gerência Técnica e a referência técnica das comissões temáticas também identificaram preocupações e que comentários e referências haviam sido inseridos no documento. O debate reconheceu a importância dos saberes tradicionais e do fomento à pesquisa, mas ressaltou que orientações profissionais devem apresentar fundamentação técnico-científica, delimitação ética e distinção clara entre pesquisa, prática psicológica e contexto religioso. Foi proposta, pela conselheira Andressa Moreira Antunes a formação de grupo reduzido para elaborar análise técnica e definir a estratégia institucional, com participação de Daniel, Andressa Moreira Antunes, Helena, Mário Diógenes Garrido Eva e demais colaboradoras(es) técnicas(os) que pudessem contribuir. O texto resultante poderá subsidiar posicionamento do CRP-MG, articulação com outros Conselhos Regionais, manifestação pública e atuação na APAF. Também se decidiu levar a matéria à reunião das Diretorias da Região Sudeste, em Vitória, na semana subsequente, e defender que os itens controversos não fossem submetidos à aprovação em bloco, de modo a assegurar debate, registro de divergências e voto individualizado. Registrou-se que a definição final da estratégia dependeria da pauta da APAF e do alinhamento realizado na reunião de Presidentes que a antecede. Deliberação: O Plenário aprovou a formação de grupo reduzido para elaborar análise técnica e definir a estratégia institucional, com participação de Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo, Clarissa Assis Pereira Gomes, Andressa Moreira Antunes, Helena Divino Vicent, Mário Diógenes Garrido Eva e demais colaboradoras(es) técnicas(os) que pudessem contribuir. O documento deverá subsidiar o posicionamento do CRP-MG, a articulação com outros Conselhos Regionais, eventual manifestação pública e a atuação na APAF. Deliberou-se, ainda, por levar a matéria à reunião das Diretorias da Região Sudeste, em Vitória, na semana subsequente, e por defender que os itens controversos não sejam submetidos à aprovação em bloco, assegurando-se o debate, o registro das divergências e o voto individualizado. A definição final da estratégia ficará condicionada à pauta da APAF e ao alinhamento realizado na reunião de Presidentes que a antecede. Aberta a votação, As(Os) Conselheiras(os) Suplentes presentes manifestaram-se de forma unânime pela anuência da criação do GT Canabis, Psicodélicos e Análise Técnica.Aberto para votação, as(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes confirmaram, por unanimidade de 15 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções, aprovar a a criação do GT Canabis, Psicodélicos e Análise Técnica.-9) Encontro Regional das Comissões de Orientação e Fiscalização e de Orientação Ética: A Conselheira Nayara Priscila Koda Teixeira informou que o encontro regional das Comissões de Orientação e Fiscalização e de Orientação e Ética da Região Sudeste ocorreria nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2026, em formato definido pelo Conselho Federal de Psicologia. A participação da Gerência Técnica e das áreas correspondentes já havia sido considerada. Em razão da coincidência com reunião presencial, em Brasília, destinada à discussão de nota técnica sobre Análise do Comportamento Aplicada, informou-se que conselheira Sara Edith Souza de Assis Leão representaria as conselheiras de referência no encontro regional, enquanto a representação do CRP-MG em Brasília apresentaria as divergências e buscaria seu registro formal. O informe foi acolhido pelo Plenário. -10) Grupo de Trabalho sobre Cuidados Paleativos e Grupos Intercomissões: A conselheira Sara Edith Souza de Assis Leão apresentou a proposta de transferência do Grupo de Trabalho sobre Cuidados Paliativos da Comissão de Psicologia Hospitalar para a Comissão de Saúde Pública, considerando que o tema abrange os níveis primário, secundário e terciário de atenção e não se restringe ao ambiente hospitalar. Durante o debate, ponderou-se que a desvinculação completa da Psicologia Hospitalar poderia reduzir a contribuição de profissionais dessa área. Como solução, foi sugerida a possibilidade de funcionamento compartilhado do Grupo de Trabalho entre as duas comissões. Deliberação: O Plenário aprovou a possibilidade de criação de grupos de trabalho intercomissões, cabendo às comissões interessadas elaborar conjuntamente o plano de trabalho e submetê-lo ao setor responsável pelas comissões para análise e validação. Ficou estabelecido que as situações ordinárias não precisarão retornar ao Plenário apenas para referendo, sem prejuízo de nova apreciação quando houver dúvida, inviabilidade ou necessidade de regulamentação adicional. Quanto ao Grupo de Trabalho sobre Cuidados Paliativos, deverá ser promovida a articulação entre a Comissão de Psicologia Hospitalar e a Comissão de Saúde Pública para definição do formato compartilhado. Aberta a votação, As(Os) Conselheiras(os) Suplentes presentes manifestaram-se de forma unânime pela anuência da criação do Grupo de Trabalho sobre Cuidados Paleativos e Grupos Intercomissões. Aberto para votação, as(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes confirmaram, por unanimidade de 15 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções, aprovar a a criação do Grupo de Trabalho sobre Cuidados Paleativos e Grupos Intercomissões. Em razão do adiantado da hora, foram encerrados os trabalhos do dia, ficando definida a retomada da reunião em 19 de setembro de 2026, às 9h30, conforme horário constante da pauta, com orientação para comunicação ao grupo e finalização da lista de presença. Eu, José Alberto Manoel dos Santos, Conselheiro Secretário, lavro a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelas(os) responsáveis. Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026.

Download da íntegra da ata de 19/09/2026

Participantes:

André Luiz Moreno da Silva
Andressa Moreira Antunes
Cíntia Coelho dos Santos
Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo
Edilson Felipe Domingues
Fabiana Alcântara Santos da Conceição
Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz
João Paulo da Silva Morais
José Alberto Manoel dos Santos
Laura Costa Lobo
Lucas Fernandes Ayres Pinto
André Correa Ferreira
Nayara Priscila Koda Teixeira
Sara Edith Souza de Assis Leão
Tobias de Medeiros Chaves Ferreira
Bruno Stefani Ferreira de Oliveira
Clarissa Assis Pereira Gomes
Fernanda Coelho dos Santos Moreira
João Carlos da Silva Batista
Juliana Mendes Alves
Patrícia de Fátima Pantaleão
Samantha Alves Pereira de Souza

Íntegra da ata:

Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, com início às nove horas e trinta minutos, realizou-se a 26ª Reunião Plenária Ordinária do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais. Estiveram presentes as(os) Conselheiras(os) Efetivas(os): André Luiz Moreno da Silva, Andressa Moreira Antunes, Cíntia Coelho dos Santos, em participação remota, Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo, Edilson Felipe Domingues, Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz, João Paulo da Silva Morais, José Alberto Manoel dos Santos, Laura Costa Lobo, Lucas Fernandes Ayres Pinto, André Correa Ferreira, Nayara Priscila Koda Teixeira, Sara Edith Souza de Assis Leão e Tobias de Medeiros Chaves Ferreira. Estiveram presentes as(os) Conselheiras(os) Suplentes: Bruno Stefani Ferreira de Oliveira, Clarissa Assis Pereira Gomes, Fernanda Coelho dos Santos Moreira, em participação remota, João Carlos da Silva Batista, Juliana Mendes Alves, Patrícia de Fátima Pantaleão, em participação remota, e Samantha Alves Pereira de Souza. Foram registradas as justificativas de ausência de Aline Arantes Porto, Ana Clara Gomes Braga, Ângela Maria Valentim Gonçalves, Juliana Nassau Fernandes e Kátia Regina Beal Rodrigues. PAUTAS: Comissão Ética: O conselheiro Tobias de Medeiros Chaves Ferreira assumiu a condução técnica dos relatórios de admissibilidade e julgamentos em bloco do expediente ético. 000014/2025-27: Parecer fundamentado com proposta de instauração do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes todos os presentes deram anuência quanto a proposta de instauração do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 12 (doze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções, sendo elas do Cons. André Ferreira (membro da COE e leitor do caso), do Cons. Daniel Freitas (membro da COE e leitor do caso) e do Cons. Tobias Ferreira (presidente da COE e leitor do caso). 000116/2023-81: Parecer fundamentado com proposta de instauração do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes todos os presentes deram anuência quanto a proposta de instauração do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 12 (doze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções, sendo elas do Cons. André Ferreira (membro da COE e leitor do caso), do Cons. Daniel Freitas (membro da COE e leitor do caso) e do Cons. Tobias Ferreira (presidente da COE e leitor do caso). 000100/2024-59: Parecer fundamentado com proposta de arquivamento do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes todos os presentes deram anuência quanto a proposta de arquivamento do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 12 (doze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções, sendo elas do Cons. André Ferreira (membro da COE e leitor do caso), do Cons. Daniel Freitas (membro da COE e leitor do caso) e do Cons. Tobias Ferreira (presidente da COE e leitor do caso). 000020/2026-62: Parecer fundamentado com proposta de instauração do processo discplinar. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes todos os presentes deram anuência quanto a proposta de instauração do processo disciplinar. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 12 (doze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções, sendo elas do Cons. André Ferreira (membro da COE e leitor do caso), do Cons. Daniel Freitas (membro da COE e leitor do caso) e do Cons. Tobias Ferreira (presidente da COE e leitor do caso). 000148/2026-24: Parecer fundamentado com proposta de arquivamento do processo investigativo funcional. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes todos os presentes deram anuência quanto a proposta de arquivamento do processo investigativo funcional. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 12 (doze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções, sendo elas do Cons. André Ferreira (membro da COE e leitor do caso), do Cons. Daniel Freitas (membro da COE e leitor do caso) e do Cons. Tobias Ferreira (presidente da COE e leitor do caso).  000149/2026-79: Parecer fundamentado com proposta de arquivamento do processo investigativo funcional. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes todos os presentes deram anuência quanto a proposta de arquivamento do processo investigativo funcional. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 12 (doze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções, sendo elas do Cons. André Ferreira (membro da COE e leitor do caso), do Cons. Daniel Freitas (membro da COE e leitor do caso) e do Cons. Tobias Ferreira (presidente da COE e leitor do caso). 000006/2025-81: Parecer fundamentado com proposta de arquivamento do processo Liminar. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes, 6 deram anuência quanto a proposta de arquivamento do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 11 (onze) votos favoráveis. 3 (três) abstenções, sendo elas do Cons. André Ferreira (membro da COE e leitor do caso), do Cons. Daniel Freitas (membro da COE e leitor do caso) e do Cons. Tobias Ferreira (presidente da COE e leitor do caso), 1 (um) impedimento, sendo Andressa Moreira Antunes. 000179/2025-07 O processo mencionado, refere-se à representação formulada contra profissional. Durante a discussão, foram levantadas dúvidas que diante da situação relatada, especialmente  responsabilidades éticas decorrentes do atendimento. Considerando os questionamentos apresentados e a necessidade de análise mais detalhada dos elementos do processo, foi proposta sua retirada da pauta, com indicação da conselheira Samantha Alves Pereira de Souza para examinar os autos e apresentar sua avaliação ao Plenário. Deliberação: O Plenário acolheu a proposta de retirada do processo da pauta, ficando a conselheira Samantha Alves Pereira de Souza responsável pela análise dos autos e pela apresentação de sua manifestação na reunião plenária seguinte. Aberta a manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes, todas(os) as(os) presentes manifestaram anuência à proposta a solicitação de vista a todo o processo. Submetida a matéria à votação, as(os) 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) abstenções de vista ao processo. 000164/2025-31: Parecer fundamentado com proposta de arquivamento do processo liminar. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes todos os presentes deram anuência quanto a proposta de arquivamento do processo liminar. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 12 (doze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções, sendo elas do Cons. André Ferreira (membro da COE e leitor do caso), do Cons. Daniel Freitas (membro da COE e leitor do caso) e do Cons. Tobias Ferreira (presidente da COE e leitor do caso). Defensor Dativo: O Conselheiro Tobias de Medeiros Chaves Ferreira findando os trabalho da COE, apreseou a plenária o último assunto relacionado à Comissão de Orientação e Ética (COE), foi informada a dificuldade de comunicação com profissional, que exercia a função de defensor dativo no âmbito do CRP-MG. Conforme relatado, o profissional deixou de responder às mensagens e às solicitações de contato encaminhadas pela Comissão, dificultando a continuidade das atividades relacionadas à sua atuação. Diante da situação, foi apresentada proposta de destituição do profissional da função de defensor dativo. 2) Registro Profissionais com Documentação Falsa e Criação de Grupo de Trabalho: O conselheiro André Correa Ferreira apresentou panorama sobre o aumento de pedidos de inscrição instruídos com diplomas ou declarações falsas, o fluxo de conferência documental realizado pelo Setor de Registro, as dificuldades de validação de documentos sem mecanismo digital de autenticação, a ausência de integração nacional entre os Conselhos Regionais e os encaminhamentos realizados à Polícia Federal. Registrou-se a necessidade de qualificar os procedimentos internos, articular soluções com o Conselho Federal de Psicologia, instituições de ensino e outros conselhos profissionais e avaliar medidas de prevenção, controle e compartilhamento de informações. Deliberação: O Plenário aprovou a criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar os casos de pedidos de inscrição instruídos com diplomas, declarações ou outros documentos falsos, bem como a propor o aprimoramento dos procedimentos de conferência, prevenção, controle e encaminhamento dessas ocorrências. Deliberou-se pela indicação da Empregada Pública, Supervisora Administrativa Arlene Souza Gonsalves Kimo, Conselheiro Bruno Stefani Ferreira de Oliveira e quanto ao terceiro membro, será indicado pelas conselheiras Sara Edith Souza de Assis Leão e Nayara Priscila Koda Teixeira para integrar o Grupo de Trabalho e contribuir para a elaboração do respectivo plano de trabalho. O grupo deverá articular-se com o Conselho Federal de Psicologia, os demais Conselhos Regionais, as instituições de ensino, outros conselhos profissionais e os órgãos competentes, visando ao compartilhamento de informações e à construção de procedimentos institucionais integrados. A composição completa e o plano de trabalho deverão ser posteriormente formalizados. Deliberou-se, ainda, que a matéria será estruturada como proposta a ser apresentada pelo CRP-MG à Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças – APAF de 2027 (dois mil e vinte e sete). Aberta a manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes, todas(os) as(os) presentes manifestaram anuência à proposta de criação do Grupo de Trabalho. Submetida a matéria à votação, as(os) 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) abstenções a criação do Grupo de Trabalho. -3) Distribuição de Relatorias de Processos Éticos: O conselheiro Tobias de Medeiros Chaves Ferreira apresentou para debate a necessidade de tornar a distribuição de relatorias mais previsível, equilibrada e compatível com a capacidade de trabalho das(os) conselheiras(os), sem comprometer a celeridade dos julgamentos. Foram apresentadas duas propostas: a primeira, baseada em ordem prévia organizada em planilha, com possibilidade de ajustes por afinidade técnica e trocas entre relatoras(es); e a segunda, fundada exclusivamente na manifestação de interesse durante a reunião. Deliberação: Aprovada a proposta nº 1 (um), consistente na utilização da planilha da comissão de ética para organizar previamente a ordem das(os) futuras(os) relatoras(es) por mês, considerando, em segundo plano, a afinidade técnica e admitindo trocas de processos ou datas entre as(os) conselheiras(os). Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes todos os presentes deram anuência quanto a proposta a proposta nº 1 (um), consistente na utilização da planilha da Comissão de Instrução para organizar previamente a ordem das(os) futuras(os) relatoras(es) por mês. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes votaram 13 (treze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 2 (duas) abstenções, Edilson Felipe Domingues e Fernanda Coelho dos Santos Moreira a proposta nº 1 (um), consistente na utilização da planilha da Comissão de Instrução. -4) Recondução da Diretoria: O presidente André comunicou à plenária que em cumprimento à previsão regimental de eleição da Diretoria no mês de setembro, foi aberta a possibilidade de apresentação de candidaturas, remanejamento de cargos ou formação de nova composição. Não houve manifestação de interesse em alteração. Deliberação: Aprovada, por consenso, a manutenção da Diretoria composta por André Luiz Moreno da Silva, Conselheiro Presidente; Lucas Fernandes Ayres Pinto, Conselheiro Vice-Presidente; Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Conselheira Tesoureira; e José Alberto Manoel dos Santos, Conselheiro Secretário. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes votaram 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) abstenções a proposta de manutenção da atual diretoria. 5) Vazamento de Dados e Tentativa de Fraude: O presidente André Moreno reiterou a plenária o recebimento, por profissionais, de mensagens fraudulentas contendo dados pessoais e profissionais e links para pagamento. A Gerência de Comunicação reforçou os alertas institucionais à categoria, e o CRP-MG oficiou o Conselho Federal de Psicologia para solicitar esclarecimentos sobre a origem do incidente e as providências adotadas. Registrou-se que a hipótese preliminar compartilhada entre os Conselhos não atribuía o episódio, de forma conclusiva, ao sistema BRC. O Plenário tomou ciência das providências já adotadas e determinou o acompanhamento da resposta formal do Conselho Federal de Psicologia, com manutenção das ações de comunicação preventiva à categoria. 6) Informe da Comunicação: A conselheira Andressa Moreira Antunes apresentou o diagnóstico inicial da área de Comunicação, com registro de avanços na organização da equipe, necessidade de capacitação, aperfeiçoamento de fluxos e reposicionamento estratégico do CRP-MG perante a imprensa e a sociedade. Foram mencionadas a ampliação do relacionamento com veículos de comunicação, a consolidação do Conselho como referência pública em saúde mental, a estruturação de campanhas permanentes e a valorização da produção e da trajetória de profissionais de Minas Gerais. Também se discutiu a possibilidade de contratação de apoio especializado em marketing e o mapeamento de necessidades de formação da equipe. O Plenário tomou ciência do informe e manifestou concordância com a continuidade do trabalho de reorganização e planejamento da Comunicação. -7) Folga de Empregada: A conselheira Andressa Moreira Antunes apresentou a solicitação de quatro dias de folga formulada por empregada que, durante período determinado, acumulou atribuições de sua função com responsabilidades de gestão. O Plenário discutiu os princípios de isonomia, segurança jurídica, competência administrativa e a necessidade de definição de fluxo aplicável a situações semelhantes. Deliberação: A matéria não foi decidida diretamente pelo Plenário. Deliberou-se pelo encaminhamento da solicitação à Gerência de Gestão de Pessoas e à Assessoria Jurídica para análise e manifestação, com posterior apreciação pela Diretoria. Submetida a matéria à votação, as(os) 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) abstenções ao encaminhamento ao setor jurídico e ao departamento de pessoas -8) Comissão Editorial e Publicações Institucional: A conselheira Andressa Moreira Antunes apresentou a necessidade de recomposição da Comissão Editorial para viabilizar a análise das publicações institucionais, inclusive livros e revista. Também se registrou que, diante do estágio do planejamento e da capacidade operacional da Comunicação, não havia tempo hábil para garantir edição anual da revista em 2026 (dois mil e vinte e seis). Foram discutidos meios alternativos de divulgação, inclusive canais digitais e comunicação por aplicativo de mensagens. Deliberação: Aprovada a recomposição da Comissão Editorial com participação das(os) Conselheiras(os) Bruno Stefani Ferreira de Oliveira, Clarissa Assis Pereira Gomes e Cíntia Coelho dos Santos. Quanto à revista, registrou-se a impossibilidade material de publicação no exercício de 2026 (dois mil e vinte e seis), devendo a Gerência de Comunicação avaliar alternativas e apresentar planejamento futuro. Aberta a manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes, todas(os) as(os) presentes manifestaram anuência à proposta de recomposição da Comissão Editorial e Publicações. Submetida a matéria à votação, as(os) 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) abstenções à recomposição. -9) Coordenação da Comissão de Temas Emergenciais: A conselheira Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz submeteu a plenária à apreciação a indicação de Natasha Gontijo para a coordenação da Comissão de Temas Emergentes. Deliberação: Aprovada a indicação de Natasha Gontijo como coordenadora da Comissão de Temas Emergentes, mantendo-se a respectiva conselheira de referência. Submetida, anuência dos conselheiros suplentes, a matéria à votação, as(os) 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) abstenções a indicação da Natasha Gontijo como coordenadora da Comissão de Temas Emergentes. -10) Resultado do Edital de Patrocínio e Nova Chamada: O conselheiro Bruno Stefani Ferreira de Oliveira apresentou o resultado do chamamento público de patrocínio, que recebeu 33 (trinta e três) propostas. Destas, 12 (doze) foram habilitadas, 11 (onze) aprovadas e 1 (uma) desclassificada, totalizando R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em patrocínios aprovados. Debateu-se a necessidade de ampla divulgação dos resultados, orientação às instituições proponentes e aproveitamento do saldo remanescente. Deliberação: Aprovados o resultado do chamamento e a abertura de nova chamada com utilização do saldo remanescente, observados o regulamento, a disponibilidade orçamentária e cronograma próprio. Submetida, com anuência dos conselheiros suplentes, a matéria à votação, as(os) 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) abstenções a novo chamamento de edital de patrocínio. -11) Alteração da Presidência da Comissão Permanente de Direitos Humanos: A Conselheira Cíntia Coelho dos Santos comunicou a necessidade de deixar a Presidência da Comissão Permanente de Direitos Humanos, permanecendo como integrante, e apresentou a indicação do Conselheiro João Paulo da Silva Morais para assumir a função. Deliberação: Aprovada a indicação do Conselheiro João Paulo da Silva Morais para a Presidência da Comissão Permanente de Direitos Humanos, com permanência da Conselheira Cíntia Coelho dos Santos como integrante da Comissão. Submetida, com anuência dos conselheiros suplentes, a matéria à votação, as(os) 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) abstenções a mudança de presidência. 12) Acordão do Tribunal de Contas da União sobre Convênios, Patrocínios e Bolsas: O gerente geral, Rodrigo Oliveira, apresentou ao plenário os principais aspectos de decisão do Tribunal de Contas da União relativa à concessão de apoios por conselhos profissionais, com destaque para os deveres de isonomia, motivação, transparência, vínculo com as atividades finalísticas e prestação de contas. A discussão reforçou a necessidade de adequada documentação das representações institucionais e das despesas públicas. O Plenário tomou ciência do conteúdo e reiterou que a Secretaria de Apoio à Gestão deverá orientar sistematicamente as(os) conselheiras(os) sobre o preenchimento tempestivo e completo dos relatórios de participação institucional e a apresentação dos respectivos comprovantes, para fins de registro, prestação de contas e atendimento aos órgãos de controle. -13) Projeto CRP de Portas Abertas: A conselheira Cíntia Coelho dos Santos apresentou a proposta destinada à aproximação do Conselho com a categoria por meio de rodas de conversa e atividades presenciais promovidas pelas comissões temáticas, na sede, nas subsedes e em municípios que não contam com unidade do CRP-MG. Discutiram-se a identificação das demandas locais, a articulação com instituições parceiras, a otimização de deslocamentos já programados e a elaboração de calendário capaz de contemplar as diferentes regiões do Estado. Deliberação: Aprovada a continuidade da elaboração do Projeto CRP de Portas Abertas. A proposta detalhada, com objetivos, critérios territoriais, parceiros, cronograma, responsáveis e estimativa de custos, deverá ser apresentada posteriormente para apreciação institucional. Submetida, com anuência dos conselheiros suplentes, a matéria à votação, as(os) 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) a criação do Projeto CRP Portas Abertas. 14) Coordenação Compartilhada de Comissões-Psicologia Hospitalar: Foi proposta a formalização de convite à Professora Eunice Miranda, já integrante da Comissão, para atuar também na coordenação, considerando sua contribuição à organização de materiais, revisão de notas técnicas e resposta às demandas de orientação e fiscalização. Deliberação: Aprovado o convite, condicionado à confirmação da viabilidade administrativa e normativa da coordenação compartilhada. Não havendo impedimento, a colaboradora deverá ser formalmente designada. Submetida, com anuência dos conselheiros suplentes, a matéria à votação, as(os) 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) da coordenação compartilhada. Comissão de Análise para Concessão do Registro de Psicóloga Especialista (CARPE): O Conselheiro Efetivo Edilson Felipe Domingues apresentou os relatórios de requerimentos de registro de especialista da CARPE, constantes dos documentos SEI nº 3076928 e nº 3080908. Foram apresentados 20 (vinte) requerimentos deferidos: Alessandra de Almeida Caetano (Psicologia de Tráfego), Andrine Silva Figueiredo (Neuropsicologia), Bruno Jose Araújo de Resende (Psicologia de Tráfego), Dalcira Pereira Ferrão (Psicologia Clínica), Fabrícia Rodrigues Malaquia (Psicologia Escolar e Educacional), Fabrícia Rodrigues Malaquia (Psicologia em Saúde), Gabriel Morais Lopes (Psicologia de Tráfego), Janaína Gonçalves Rufino (Psicologia de Tráfego), Julia Aguiar Pomarico (Psicologia Hospitalar), Melissa Abade Guimarães (Neuropsicologia), Nayla Queiroz de Paula e Silva (Psicologia Clínica), Pâmela Aparecida Ferreira (Neuropsicologia), Paulo Henrique Reis Costa (Psicologia Escolar e Educacional), Paulo José de Andrade (Psicologia em Saúde), Paulo José de Andrade (Psicologia Clínica), Rafael Gonçalves Dias (Psicologia Jurídica), Scarleth Rodrigues Vieira (Psicologia Social), Tamiris Aguiar Faria Franco (Psicologia de Tráfego), Viviane Martins Gonçalves (Psicologia de Tráfego) e William Reis da Silva (Psicologia Social). Foram apresentados 25 (vinte e cinco) requerimentos indeferidos: Amanda Moreira Almeida Coelho (Psicologia Clínica), Andressa Priscilla Campos de Oliveira Nunes (Neuropsicologia), Carla Andrea Ribeiro (Psicologia Clínica), Cleine Cristine de Oliveira Silva (Psicopedagogia), Cleine Cristine de Oliveira Silva (Neuropsicologia), Elane Salete Simões Neves (Neuropsicologia), Eliane Mota Ribeiro (Neuropsicologia), Elizabeth Angela Santos de Souza (Neuropsicologia), Gabriela Fernanda Costa de Oliveira (Psicologia em Saúde), Gabriela Fernanda Costa de Oliveira (Psicologia Social), Gilberto do Carmo Solano (Psicologia Clínica), Ingride Demarciana Maura da Silva Cardoso (Neuropsicologia), Jéssica Cristina da Silva (Psicologia Clínica), Maria da Consolação Oliveira (Psicologia Escolar e Educacional), Marise Aparecida Reis Grossi (Neuropsicologia), Natalia Soares de Souza (Neuropsicologia), Patricia Araujo de Oliveira Gomes Lima (Psicologia de Tráfego), Patrícia Teixeira da Costa (Neuropsicologia), Paula Fernanda do Amaral Santos (Neuropsicologia), Raquel do Carmo Moreira (Psicologia Jurídica), Silvania Fernandes Ribeiro (Neuropsicologia), Talita Jovanholi Ribeiro (Psicologia de Tráfego), Talita Jovanholi Ribeiro (Neuropsicologia), Thulio de Souza Barroso (Psicologia Clínica) e Vívian Ulisses Barbosa Godinho (Psicologia Hospitalar). Deliberação: As(os) Conselheiras(os) Suplentes manifestaram anuência aos relatórios. Submetida a matéria à votação, as(os) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes aprovaram, por unanimidade, com 15 (quinze) votos favoráveis, a homologação do deferimento de 20 (vinte) requerimentos de registro de especialista e do indeferimento de 25 (vinte e cinco) requerimentos, pelos motivos apresentados pela CARPE, relativos ao não atendimento dos requisitos da Resolução CFP nº 23/2022.  -15) Fluxo Técnico-Político para APAF: Foi apresentada pela conselheira Nayara Koda a proposta de aperfeiçoamento da preparação institucional para a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças, especialmente quanto a notas técnicas e matérias com impacto direto sobre a orientação e a fiscalização profissional. Discutiu-se a necessidade de receber antecipadamente os pontos, identificar prioridades, promover análise técnica pelas áreas competentes, articular posicionamentos com outros Conselhos Regionais e subsidiar a decisão político-institucional das(os) representantes. -16) Transparência e Individualização dos Votos na APAF: O presidente André Moreno apresentou à plenária a impossibilidade de identificar, nos registros atualmente disponibilizados, como cada Conselho Regional ou representante votou nas propostas apreciadas pela APAF. O Plenário ressaltou que a individualização dos votos fortalece a transparência, a memória institucional, a prestação de contas e o controle social. Deliberação: Aprovado o encaminhamento de ofício ao Conselho Federal de Psicologia solicitando o aprimoramento do sistema de votação e a publicidade individualizada dos votos dos Conselhos Regionais e de suas representações. Submetida a matéria à votação, as(os) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes aprovaram, por unanimidade, com  15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) a solicitação de maior transparência de votos na APAF. -17) Competências Associadas aos Títulos de Especialista: O Presidente André Moreno, levou a discussão da plenária a necessidade de aperfeiçoar os critérios para concessão de títulos de especialista, incluindo a possibilidade de avaliação de competências específicas para cada especialidade e de criação da especialidade em Psicoterapia. Foram abordadas a complexidade técnica da proposta, a necessidade de articulação nacional e a experiência de entidades que já adotam avaliações específicas. Isso posto, a plenária acolheu a apresentação do presidente. -18) Contrato de Prestação de Serviços Psicológicos: O conselheiro Tobias de Medeiros Chaves Ferreira apresentou a proposta de revisão das orientações sobre contratação de serviços psicológicos, com preferência pela forma escrita e admissão da forma verbal em situações justificadas. O debate considerou a proteção de profissionais e usuárias(os), a comprovação das condições do serviço, os impactos fiscalizatórios e as diferenças entre áreas de atuação. Também foi sugerida a disponibilização, no site institucional, de modelos editáveis de contratos e documentos psicológicos, acompanhada de ação orientava à categoria. A plenária acolheu a exposição do conselheiro. -19) Jeton para Reuniões da Comissão de Ética E Relatorias: O conselheiro Tobias de Medeiros Chaves Ferreira apresentou a carga de trabalho das(os) conselheiras(os) que integram a Comissão de Ética, incluindo reuniões colegiadas, audiências, análise de documentos e elaboração de pareceres. Debateu-se a possibilidade de reconhecimento dessas atividades por meio de jeton ou outra verba indenizatória, diante da duração e do caráter colegiado das reuniões, bem como os limites da regulamentação vigente. Deliberação: Aprovada a elaboração de ponto de pauta para a APAF, com fundamentação técnica e jurídica, solicitando análise expressa sobre a possibilidade de pagamento de jeton às(aos) integrantes da Comissão de Ética e às(aos) relatoras(es) de processos. A Assessoria Jurídica deverá apoiar a formulação final da proposta. Submetida a matéria à votação, com anuência das(os) Conselheiras(os) Efetivas(os)as(os) suplentes, as Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes aprovaram, por unanimidade, com  15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) a solicitação da proposta na APAF. Modalidade da Próxima Reunião Plenária:  Diante do volume de viagens institucionais, do impacto orçamentário e do desgaste decorrente dos deslocamentos, foi proposta a realização remota da reunião plenária subsequente. Deliberação: Aprovada a realização da próxima Reunião Plenária Ordinária em modalidade on-line. Submetida a matéria à votação, com anuência das(os) Conselheiras(os) Efetivas(os)as(os) suplentes, as Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes aprovaram, por unanimidade, com  15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) a reunião de outubro ser plenamente remota. -21) Prescrição e Parcelamentos Excepcionais de Débitos: O Gerente Geral, Rodrigo Oliveira, apresentou processos administrativos relativos a prescrição e parcelamentos excepcionais de anuidades, instruídos com manifestações das áreas financeira e jurídica. No processo 000158/2026-10 registrou-se a incidência da prescrição sobre as anuidades de 1997 (mil novecentos e noventa e sete) a 2011 (dois mil e onze) e a cobrança tempestiva da anuidade de 2012 (dois mil e doze). Deliberação: O Plenário aprovou o parecer jurídico, reconhecendo a prescrição das anuidades de 1997 (mil novecentos e noventa e sete) a 2011 (dois mil e onze) e mantendo a cobrança da anuidade de 2012 (dois mil e doze). Submetida a matéria à votação, foi aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) abstenções. 000161/2026-25: Pedido de parcelamento excepcional de débitos, acompanhado das manifestações das áreas competentes e de parecer favorável à solicitação de pedido de parcelamento excepcional de débitos, acompanhado das manifestações das áreas competentes e de parecer favorável à solicitação. Deliberação: O Plenário aprovou o parecer favorável ao parcelamento excepcional, observadas as condições administrativas e financeiras estabelecidas nos autos. Submetida a matéria à votação, foi aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) abstenções. 000167/2026-01:  Foi apresentado o pedido de parcelamento excepcional de débitos, acompanhado das manifestações das áreas competentes e de parecer favorável à solicitação. Deliberação: O Plenário aprovou o parecer favorável ao parcelamento excepcional, observadas as condições administrativas e financeiras estabelecidas nos autos. Submetida a matéria à votação, foi aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) votos contrários e 0 (zero) abstenções. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quarenta minutos. Eu, José Alberto Manoel dos Santos, Conselheiro Secretário, lavro a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelas(os) responsáveis. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2026.