Download da íntegra da ata de 24/08/2026

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 39ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, o Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos. Assuntos tratados: O Setor de Comunicação encaminha para ciência e deliberação proposta da Comissão de Orientação em Psicologia Organizacional e do Trabalho para realização do evento “Saúde Mental no Trabalho e Gestão dos Riscos Psicossociais: o papel das organizações na construção de ambientes saudáveis”, em 29/09/2026, em Uberlândia. Solicita apoio institucional para organização, inscrições e certificados, divulgação, materiais, banner, publicações e pagamento de diárias e/ou auxílio-representação às(aos) convidadas(os), além do envio de ofício à ACIUB para solicitação do espaço. A Conselheira Andressa Antunes manifesta ciência e concordância. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3035712, deliberou favoravelmente pela concepção e realização do evento, reconhecendo a pertinência da temática e aprovando as solicitações apresentadas nos autos para viabilização da atividade. Ficam, portanto, autorizadas as providências necessárias à organização e execução do evento, incluindo o apoio para inscrições e emissão de certificados, divulgação institucional, produção e disponibilização dos materiais necessários, banner, publicações, envio de ofício à Associação Comercial e Industrial de Uberlândia – ACIUB para solicitação do espaço e demais medidas administrativas previstas na proposta, observados os procedimentos internos aplicáveis. A Diretoria indica, desde já, o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos para participação no evento, ficando também autorizada a participação de outras(os) Conselheiras(os), colaboradoras(es) e empregadas(os) do CRP04-MG que, de acordo com as necessidades de organização, execução e representação institucional, venham a ser posteriormente indicadas(os). Deliberou-se, ainda, que as(os) participantes farão jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, quando aplicáveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes, a natureza do vínculo de cada participante e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Ouvidoria encaminha à Diretoria manifestação da psicóloga Luisa Lemos Fraga Sena, que solicita condições para regularização de débitos de anuidades, diante de dificuldades financeiras. Sugere-se avaliar, com apoio Jurídico e Financeiro, eventual parcelamento excepcional e, de forma mais ampla, a viabilidade de criação de programa institucional de recuperação de créditos, como REFIS, com critérios objetivos e isonômicos. Solicita-se retorno à Ouvidoria no prazo de 20 dias, conforme art. 16, parágrafo único, da Lei nº 13.460/2017. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3036816, tomou ciência da demanda e registra que compreende as dificuldades relatadas pela profissional e reconhece que situações financeiras particulares podem, em determinados momentos, tornar mais difícil a regularização das obrigações perante o Conselho. Nesse sentido, o CRP04-MG mantém-se aberto ao diálogo com suas(seus) inscritas(os) e busca, dentro das possibilidades legalmente admitidas, encontrar alternativas que favoreçam a regularização dos débitos. Entretanto, por se tratar de uma Autarquia Federal, a atuação do Conselho deve observar a legislação, as normas aplicáveis ao Sistema Conselhos de Psicologia e, especialmente, os princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia. Dessa forma, ainda que sejam compreendidas as circunstâncias pessoais apresentadas, não é possível estabelecer condições individualizadas que não estejam amparadas pelas regras aplicáveis de forma geral às(aos) demais inscritas(os). No caso concreto, considerando as possibilidades atualmente adotadas pelo CRP04-MG para situações dessa natureza, a Diretoria informa que poderá ser avaliada a regularização dos débitos mediante parcelamento em até 12 (doze) parcelas, observadas as condições aplicáveis, a composição dos débitos e os procedimentos administrativos pertinentes. Quanto à sugestão apresentada pela Ouvidoria acerca da criação de programa institucional de recuperação de créditos, nos moldes de um REFIS ou iniciativa semelhante, a Diretoria considera pertinente a contribuição. No momento, contudo, não há previsão de implantação de programa dessa natureza no âmbito do CRP04-MG. A matéria poderá ser oportunamente estudada sob uma perspectiva institucional e coletiva, especialmente porque iniciativas que possam facilitar a regularização das(os) inscritas(os), desde que juridicamente possíveis, financeiramente responsáveis e aplicáveis de forma objetiva e isonômica à categoria, são sempre relevantes para este Conselho.  A Diretoria reforça, ainda, que as(os) profissionais devem se sentir à vontade para procurar o CRP04-MG, apresentar suas demandas e buscar orientações. O Conselho permanece disponível para ouvir e avaliar cada solicitação com atenção e respeito, adotando todas as providências que estiverem dentro de suas competências e possibilidades legais. Diante do exposto, encaminham-se os autos à Secretaria de Apoio à Gestão para conhecimento e providências, devendo o processo ser remetido à Ouvidoria para ciência e elaboração da resposta à profissional, contemplando os termos desta deliberação e, especialmente, a orientação quanto à possibilidade de parcelamento em até 12 (doze) parcelas, quando aplicável. O Setor de Apoio às Comissões Temáticas solicita autorização para pagamento de Auxílio-Representação às(aos) Conselheiras(os) e Coordenadoras(es) que participarem das reuniões ordinárias realizadas periodicamente com o setor, destinadas ao alinhamento das atividades das Comissões, dos fluxos de trabalho, das demandas da categoria e dos encaminhamentos necessários ao desenvolvimento das ações institucionais. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3036877, deliberou favoravelmente à autorização, reconhecendo a importância dessas reuniões para a organização, integração e continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Temáticas. A autorização, contudo, fica expressamente condicionada à existência de respaldo nas normativas internas vigentes do CRP04-MG, inclusive quanto à possibilidade de pagamento diante dos limites, quantitativos e demais condições estabelecidos para a concessão de verbas indenizatórias. Assim, estando a participação e o respectivo pagamento enquadrados nas hipóteses admitidas pelas normas internas, fica desde já autorizada a participação das(os) representantes das Comissões Temáticas nas referidas reuniões. Deliberou-se, ainda, que as(os) participantes farão jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis a cada caso concreto. A representante Thais Pereira solicita que os documentos relacionados à decisão do CMDCA/JF sejam encaminhados à Diretoria para ciência e apreciação. Questiona, ainda, como deverá proceder após a retirada da representação formal do CRP04-MG no Conselho, especialmente quanto ao convite para continuar acompanhando as plenárias e integrar a Comissão Temática da X Conferência Municipal de Direitos. Solicita orientação institucional sobre a continuidade de sua participação, mesmo sem assento e direito a voto. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3036927, registra seu agradecimento à colaboradora pela representação desenvolvida até o momento, reconhecendo a relevância de sua participação e de sua contribuição nesses espaços de diálogo e construção coletiva, especialmente em matérias relacionadas à Psicologia e à defesa de direitos. Quanto ao questionamento apresentado, especialmente diante do convite para que continue acompanhando as reuniões plenárias e participe da Comissão Temática da X Conferência Municipal de Direitos, mesmo sem assento formal e direito a voto, a Diretoria entende positivamente pela continuidade de sua participação e delibera favoravelmente nesse sentido. Entretanto, considerando que o CRP04-MG não possui mais representação formal no CMDCA/JF, a continuidade dessa participação deverá estar devidamente documentada. Assim, solicita-se que o CMDCA/JF formalize junto ao CRP04-MG o convite, autorização ou manifestação correspondente, indicando a possibilidade de participação da colaboradora nas plenárias e/ou na Comissão Temática da X Conferência Municipal de Direitos, ainda que sem assento e direito a voto. Recebida a formalização, fica autorizada a continuidade da participação da colaboradora nos termos admitidos pelo CMDCA/JF, garantindo-se, dessa forma, o adequado registro institucional e a transparência quanto à natureza de sua participação. Encaminham-se os autos à Secretaria de Apoio à Gestão para conhecimento, comunicação à colaboradora e adoção das providências necessárias para obtenção da formalização junto ao CMDCA/JF. Solicita a participação do Presidente do CRP-MG, André Luiz Moreno da Silva, ou de outro membro da Diretoria, na Semana da Psicologia da FAC/Promove Curvelo, em atividade prevista para 31/08/2026, por meio da gravação de vídeo com respostas a perguntas elaboradas pelas(os) estudantes, para composição de mesa-redonda voltada à valorização da(o) profissional psicóloga(o), suas lutas e conquistas. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3036989, deliberou favoravelmente à participação institucional do CRP04-MG. O Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva recebe o convite com grande satisfação e agradece a consideração da instituição em contar com a participação deste Conselho em atividade voltada à valorização da Psicologia, de suas lutas, conquistas e desafios. Contudo, em razão de compromissos institucionais previamente assumidos, o Conselheiro Presidente não terá disponibilidade para participar ao vivo da atividade no dia 31/08/2026. Como alternativa, manifesta sua disponibilidade para participar por meio da gravação prévia de vídeo, respondendo às perguntas elaboradas pelas(os) estudantes, para posterior exibição durante a programação da Semana da Psicologia. Considerando a proximidade do evento e o volume de demandas institucionais, solicita-se que as perguntas sejam encaminhadas com a maior brevidade possível e em quantidade razoável, de modo a viabilizar a preparação e a gravação do conteúdo em tempo hábil. A edição e a utilização do vídeo deverão ser previamente alinhadas com o Conselheiro Presidente, inclusive para acompanhamento da versão final do material antes de sua utilização no evento. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro Presidente André Moreno fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Convite para participação na Roda de Conversa “BH Sem Capacitismo: Inclusão e Protagonismo das Pessoas com Deficiência”, promovida pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência, a ser realizada em 01/09/2026, das 13h30 às 17h30, no Teatro da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte/MG. A atividade abordará capacitismo, inclusão, acessibilidade, participação social e protagonismo das pessoas com deficiência. O convite também solicita apoio na divulgação da atividade junto às redes e contatos. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3037017, deliberou, com grande interesse, pela participação institucional do CRP04-MG no evento, considerando a relevância da temática e sua aderência às pautas de inclusão, acessibilidade, participação social, enfrentamento ao capacitismo e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Nesse sentido, delibera-se pelo encaminhamento do convite ao recém-criado Grupo de Trabalho (GT) ,  Incidências Sociais, na pessoa da Conselheira Samantha Alves Pereira de Souza, para conhecimento e apropriação da demanda, de modo que possa avaliar sua própria participação no evento ou, caso entenda mais adequado, indicar outra(o) Conselheira(o) para representar o CRP04-MG. Deliberou-se, ainda, que a(o) Conselheira(o) que representar o CRP04-MG fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Diretoria manifesta, ainda, posicionamento favorável ao apoio institucional à divulgação da atividade, observados os fluxos e procedimentos internos aplicáveis. Encaminham-se os autos à Secretaria de Apoio à Gestão para conhecimento, envio da demanda ao GT Incidências Sociais, por intermédio da Conselheira Samantha, e adoção dos demais encaminhamentos necessários à formalização da participação institucional e à divulgação da atividade. Convite para participação institucional do CRP-MG na COB EXPO 2026, promovida pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), a ser realizada de 30/09 a 04/10/2026, no PRO MAGNO Centro de Eventos, em São Paulo/SP. O convite é extensivo à Presidência, Diretoria, Conselheiras(os) e colaboradoras(es), e contempla credenciamento gratuito para visitação, cupom de 100% de gratuidade para cursos, conforme disponibilidade de vagas, possibilidade de parceria institucional gratuita e solicitação de divulgação do evento junto à categoria. A Gerência Geral manifestou-se favoravelmente à inclusão da demanda em pauta, ainda que para conhecimento, considerando a relevância da Psicologia no esporte. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 3037176, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP04-MG no evento, considerando, especialmente, a relevância da Psicologia no contexto esportivo e a pertinência da programação para o exercício e a valorização profissional. Para representação do CRP04-MG, fica indicado o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos, especialmente para participação na atividade “Psicologia e Coaching no esporte: diálogos e comparações”, programada para o dia 03/10/2026, das 13h às 15h. A Diretoria considera a atividade particularmente pertinente por abordar as interfaces entre a Psicologia do Esporte e o Coaching Esportivo, possibilitando a discussão sobre seus diferentes fundamentos, metodologias, campos de atuação e marcos regulatórios, bem como sobre os limites, as complementaridades e os aspectos éticos envolvidos na atuação no ambiente esportivo. Registra-se, ainda, que a organização da COB EXPO 2026 disponibilizou cupom de 100% de gratuidade para participação nos cursos, condicionado à disponibilidade de vagas e à cota destinada aos parceiros do evento. Dessa forma, deverão ser adotadas as providências necessárias para utilização da gratuidade disponibilizada, não havendo despesa do CRP04-MG com a inscrição no referido curso. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Encaminham-se os autos à Secretaria de Apoio à Gestão para conhecimento, formalização da representação institucional, inscrição do Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos, verificação e utilização da gratuidade disponibilizada pela organização e adoção das demais providências administrativas necessárias à participação no evento. O CFP comunica reajuste de 4,724910% nos valores do contrato com a TGS para emissão de Carteiras de Identidade Profissional (CIP), decorrente da atualização pelo IPCA. Os valores passarão de R$ 50,34 para R$ 52,72 por CIP, de R$ 38,85 para R$ 40,69 por certificado digital e de R$ 1.895,58 para R$ 1.985,14 pelo kit adicional de captura de dados. O reajuste terá efeitos retroativos a julho de 2026, quando formalizado o Termo de Apostilamento. Deliberação: A Diretoria tomou ciência da demanda. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026.