Download da íntegra da ata de 17/07/2026

Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, com início às 14h, realizou-se a 21ª Reunião Plenária Ordinária do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes as(os) Conselheiras(os) Efetivas(os): André Luiz Moreno da Silva, Andressa Moreira Antunes, Cíntia Coelho dos Santos (online), Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo, Edilson Felipe Domingues, Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz, João Paulo da Silva Morais, José Alberto Manoel dos Santos, Laura Costa Lobo, Lucas Fernandes Ayres Pinto, André Correa Ferreira, Nayara Priscila Koda Teixeira, Sara Edith Souza de Assis Leão e Tobias de Medeiros Chaves Ferreira Conselheiras(os) Suplentes: Bruno Stefani Ferreira de Oliveira, Clarissa Assis Pereira Gomes, Juliana Mendes Alves, Juliana Nassau Fernandes, Patrícia de Fátima Pantaleão (online) e Samantha Alves Pereira de Souza. Justificativas de ausência: Ângela Maria Valentim Gonçalves, Fernanda Coelho dos Santos Moreira, João Carlos da Silva Batista e Kátia Regina Beal Rodrigues. Quórum de Conselheiras(os)(es) Efetivas(os)(es): Foi verificado o quórum das(os) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes, totalizando 15, não sendo necessário o Plenário elevar a condição de Conselheira(o) efetiva(o). PAUTAS: 1) INFORMES DA DIRETORIA: Organização de pautas: No início da reunião, o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva informou que algumas pautas previstas para os dias 17 e 18 de julho demandariam a participação de colaboradoras(es) e integrantes do corpo técnico do Conselho. Em razão disso, propôs a alteração da ordem inicialmente prevista na pauta, priorizando a apreciação dos assuntos que dependiam da presença dessas(es) profissionais, possibilitando sua liberação após a conclusão das respectivas discussões. O Presidente esclareceu que as pautas referentes à solicitação de justificativa formal encaminhada pelo Conselho Federal de Psicologia, à salvaguarda eleitoral, aos assuntos relacionados à Assembleia Geral e ao fluxo de representação de conselheiras(os) exigiriam acompanhamento de colaboradoras(es) específicas(os), razão pela qual sugeriu que fossem apreciadas antes dos informes. Consultado o Plenário, não houve manifestação contrária à alteração da sequência dos trabalhos, sendo iniciada a apreciação das pautas prioritárias. 2) Apresentação nova Gerente de Gestão de Pessoas: Na sequência, foi apresentada ao XVIII Plenário a nova Gerente de Gestão de Pessoas do CRP-MG, Ângela Elias Daoud. A colaboradora realizou breve apresentação de sua trajetória profissional, informando possuir experiência na iniciativa privada e na administração pública, tendo atuado anteriormente em Prefeitura Municipal. Comunicou que havia iniciado suas atividades no CRP-MG naquela semana e que se encontrava em processo de conhecimento da estrutura institucional, dos fluxos administrativos e das equipes de trabalho. Durante sua manifestação, ressaltou compreender a Gestão de Pessoas como área estratégica voltada ao acolhimento, à escuta qualificada e ao apoio às(aos) trabalhadoras(es), colocando-se à disposição das(os) Conselheiras(os) e da equipe técnica para contribuir com o fortalecimento das relações institucionais e do ambiente organizacional. As(os) participantes deram boas-vindas à nova gerente, desejando êxito no exercício de suas atribuições. 3) Aprovação do Fluxo sobre Representação dos Conselheiros: A Conselheira Andressa Antunes, em conjunto com a colaboradora e Gerente de Comunicação interina Maria Sena, apresentou a estrutura técnica do fluxo de representação e divulgação institucional do CRP-MG, estruturado por meio de formulários eletrônicos a serem preenchidos previamente pelas(os) conselheiras(os). O modelo categoriza as participações em três níveis: Nível um (ouvinte), com divulgação focada em mídias digitais e reprodução de registros fotográficos normatizados; Nível dois (painelista ou palestrante), com inserção em mídias fixas e boletins informativos; e Nível três (atuação estratégica parlamentar), exigindo alinhamento prévio junto à assessoria parlamentar com antecedência mínima de três dias para suporte discursivo e acompanhamento técnico. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes, 06 deram anuência ao fluxo proposto. Aberto para votação, as(os) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por 15 votos favoráveis a aprovação integral do fluxo de representação e divulgação de mídias do CRP-MG. 4) Assuntos sobre Assembleia Geral de Psi: A Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara, em conjunto com o Gerente Financeiro-Contábil Gustavo Penzin, apresentou as premissas orçamentárias e procedimentais para a Assembleia Geral fixada para o dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e seis. Detalhou-se a necessidade de pré-inscrição obrigatória até o dia cinco de agosto para fins de auditagem de adimplência pelo setor financeiro. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes, 06 deram anuência ao fluxo proposto. Aberto para votação, as(os) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por 15 votos favoráveis a aprovação e envio das duas propostas de reajuste para a anuidade 2027 na assembleia geral. 5) Salvaguarda Eleitoral: Prosseguindo a reunião, o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno introduziu a pauta referente à Salvaguarda Eleitoral, destacando a proximidade do período eleitoral e a necessidade de observância rigorosa da legislação aplicável à Administração Pública, bem como dos princípios que regem a atuação institucional do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. Inicialmente, esclareceu que a finalidade da discussão consistia em orientar a atuação das(os) Conselheiras(os), da Diretoria e das equipes técnicas durante o período de restrições eleitorais, evitando que manifestações institucionais, participações em eventos, divulgações oficiais ou posicionamentos públicos pudessem ser interpretados como favorecimento ou prejuízo a candidaturas, partidos políticos ou agentes públicos. Foi ressaltado que a salvaguarda eleitoral não impede o exercício das atribuições legais do Conselho, tampouco inviabiliza sua atuação política em defesa da Psicologia e das políticas públicas. Ao contrário, enfatizou-se que a Autarquia deve manter integralmente suas atividades institucionais, desde que suas manifestações permaneçam vinculadas às competências legais do Conselho e aos objetivos institucionais previstos na legislação. Durante a apresentação, discutiu-se que muitas pautas tradicionalmente defendidas pelo CRP-MG envolvem debates públicos sensíveis, especialmente nas áreas de saúde mental, educação, assistência social, sistema prisional, direitos humanos e políticas públicas. Nesses casos, ponderou-se que o critério orientador deve ser sempre a relação direta entre a manifestação institucional e a missão legal do Conselho, afastando qualquer conteúdo que possa caracterizar promoção ou oposição a agentes políticos específicos. As(os) Conselheiras(os) destacaram que a defesa de políticas públicas, dos direitos humanos e do exercício profissional constitui dever institucional do Conselho e não pode ser interrompida em razão do calendário eleitoral. Contudo, reconheceram que determinadas formas de comunicação exigem maior cautela durante esse período, especialmente quando envolvem participação em audiências públicas, reuniões parlamentares, entrevistas ou divulgação de posicionamentos institucionais. Nesse contexto, foi ressaltado que o Conselho deve continuar defendendo temas como a ampliação da assistência em saúde mental, a valorização da Psicologia nas políticas públicas, a proteção de crianças e adolescentes, a Psicologia Escolar, a Reforma Psiquiátrica e outras agendas historicamente vinculadas às finalidades institucionais da Autarquia, desde que as manifestações estejam fundamentadas em critérios técnicos e legais e não em disputas político-partidárias. O debate também abordou a necessidade de distinguir críticas dirigidas a políticas públicas específicas daquelas direcionadas a pessoas, partidos ou governos. As(os) Conselheiras(os) avaliaram que o Conselho possui legitimidade para manifestar-se sobre ações governamentais que produzam impactos diretos na Psicologia ou na garantia de direitos, desde que o foco permaneça nas consequências das políticas públicas e não na atuação individual de agentes políticos. Foi enfatizado que a missão institucional deve orientar todas as comunicações produzidas pelo CRP-MG. Na sequência, foram debatidas situações concretas relacionadas ao relacionamento institucional com parlamentares. O Conselheiro Presidente relatou experiências recentes de diálogo com representantes de diferentes espectros políticos, destacando que a atuação do Conselho deve buscar interlocução com forças políticas quando os temas discutidos disserem respeito à Psicologia e às políticas públicas. Ressaltou que o CRP-MG não atua em favor de partidos políticos, mas em defesa dos interesses da profissão e da sociedade. Como exemplo, mencionou articulações realizadas para sensibilizar parlamentares quanto à necessidade de fortalecimento da saúde mental de policiais penais, policiais civis e demais servidores públicos, enfatizando que tais iniciativas decorrem da missão institucional do Conselho e não de alinhamentos partidários. As(os) Conselheiras(os) também refletiram sobre a percepção pública das manifestações do Conselho, reconhecendo que, em determinados contextos, posicionamentos técnicos podem ser interpretados politicamente por diferentes segmentos da sociedade. Apesar disso, prevaleceu o entendimento de que o CRP-MG não deve se omitir diante de violações de direitos ou de matérias relacionadas às suas atribuições legais, cabendo apenas redobrar o cuidado com a fundamentação técnica, a linguagem institucional e a observância das normas eleitorais. Durante a discussão, foi ressaltada a importância de que todas as manifestações públicas, entrevistas, palestras, notas técnicas e conteúdos divulgados pelo Conselho passem a considerar, de forma ainda mais criteriosa, sua aderência às finalidades institucionais da Autarquia, especialmente no período eleitoral. Nesse sentido, reafirmou-se a necessidade de articulação permanente entre a Diretoria, a Assessoria Jurídica, a Assessoria Parlamentar e o Setor de Comunicação antes da divulgação de temas potencialmente sensíveis. Ao final dos debates, verificou-se consenso de que a salvaguarda eleitoral deve ser compreendida como instrumento de proteção institucional, preservando a credibilidade do Conselho e assegurando que sua atuação permaneça estritamente vinculada às competências conferidas pela Lei nº 5.766/1971 e às deliberações do Sistema Conselhos. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os), houve consenso quanto às diretrizes apresentadas. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes, foram aprovadas, por unanimidade, as orientações institucionais para atuação do CRP-MG durante o período eleitoral, determinando que todas as manifestações públicas da Autarquia observem rigorosamente a legislação eleitoral, os princípios da Administração Pública e a missão institucional do Conselho. 6) Solicitação de Justificativa Formal – CFP: Na sequência, o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno apresentou ao Plenário o Ofício encaminhado pelo Conselho Federal de Psicologia solicitando esclarecimentos formais acerca de denúncia apresentada por integrante do Movimento Confluências de Minas Gerais, relacionada à participação técnica do CRP-MG na elaboração de proposta legislativa sobre comunidades terapêuticas. Explicou que a denúncia já havia sido anteriormente encaminhada ao Ministério Público, ocasião em que não foram identificados elementos que justificassem a adoção de providências pelo órgão ministerial. Posteriormente, entretanto, o Conselho Federal solicitou manifestação formal do Regional sobre os fatos narrados. Para subsidiar a discussão, foi apresentada minuta preliminar da justificativa institucional elaborada pela equipe técnica, cuja finalidade consistia em sistematizar os argumentos que fundamentariam a resposta oficial ao Conselho Federal. Informou-se que o documento ainda se encontrava em fase de construção e que a apreciação pelo Plenário tinha por objetivo alinhar o conteúdo antes da redação definitiva. Durante a exposição, foi retomado o histórico da atuação do CRP-MG nas discussões sobre comunidades terapêuticas, esclarecendo-se que a participação do Conselho limitou-se ao oferecimento de subsídios técnicos durante a elaboração do projeto de lei, mantendo integral consonância com as deliberações do Sistema Conselhos e com o posicionamento historicamente adotado pela Psicologia em defesa dos direitos humanos e da Reforma Psiquiátrica. Ressaltou-se que o apoio técnico prestado não implicou concordância irrestrita com o texto legislativo, tampouco significou afastamento das críticas já manifestadas pelo Conselho em relação às violações de direitos identificadas em diversas comunidades terapêuticas. As(os) Conselheiras(os) discutiram os principais argumentos que deveriam compor a resposta institucional, defendendo que o documento evidenciasse a distinção entre a participação técnica em processos legislativos e eventual concordância política com todas as disposições constantes de determinada proposta normativa. Também foi ressaltada a importância de registrar que a atuação do Conselho permaneceu orientada pela defesa dos direitos humanos, pela produção de evidências técnicas e pelo compromisso institucional com a qualificação das políticas públicas de saúde mental. Durante o debate, as (os) Conselheiras(os) manifestaram que a resposta ao Conselho Federal deveria demonstrar, de forma clara e fundamentada, a coerência da atuação institucional do CRP-MG ao longo de toda a discussão legislativa, evitando interpretações que pudessem sugerir alteração do posicionamento histórico da Autarquia. Também foi debatida a necessidade de adotar linguagem objetiva, técnica e documental, privilegiando referências às deliberações anteriormente aprovadas pelo Sistema Conselhos, às manifestações públicas já produzidas pelo CRP-MG e às evidências científicas relacionadas ao tema. As(os) Conselheiras(os) avaliaram que a resposta deveria concentrar-se na demonstração dos fatos efetivamente ocorridos, evitando personalização do debate ou manifestações de caráter político-partidário. Ao final da discussão, o Plenário promoveu ajustes na estratégia de resposta e autorizou a Diretoria a consolidar a versão final do documento, incorporando as contribuições apresentadas durante a reunião. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os), foram acolhidas sugestões de aperfeiçoamento da minuta apresentada. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes, foi aprovada, por unanimidade, a estratégia institucional para elaboração da resposta ao Conselho Federal de Psicologia, autorizando a Diretoria a concluir e encaminhar a justificativa formal nos termos debatidos pelo Plenário. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, e eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata. Belo Horizonte, 17 de julho de 2026.

Download da íntegra da ata de 18/07/2026

Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30, realizou-se a 22ª Reunião Plenária Ordinária do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes as(os) Conselheiras(os) Efetivas(os): André Luiz Moreno da Silva, Andressa Moreira Antunes, Cíntia Coelho dos Santos (online), Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo, Edilson Felipe Domingues, Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz, João Paulo da Silva Morais, José Alberto Manoel dos Santos, Laura Costa Lobo, Lucas Fernandes Ayres Pinto, André Correa Ferreira, Nayara Priscila Koda Teixeira, Sara Edith Souza de Assis Leão (online) e Tobias de Medeiros Chaves Ferreira. Conselheiras(os) Suplentes:  Clarissa Assis Pereira Gomes, João Carlos da Silva Batista, Juliana Mendes Alves, Patrícia de Fátima Pantaleão (online) e Samantha Alves Pereira de Souza. Justificativas de ausência: Ângela Maria Valentim Gonçalves, Bruno Stefani Ferreira de Oliveira, Fernanda Coelho dos Santos Moreira, Juliana Nassau Fernandes e Kátia Regina Beal Rodrigues. Quórum de Conselheiras(os)(es) Efetivas(os)(es): Foi verificado o quórum das(os) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes, totalizando 14, sendo necessário o Plenário elevar a condição de Conselheira(o) efetiva(o) a Conselheira(o) Samantha Alves Pereira de Souza. INFORMES: 1) Informações sobre a COE: O Conselheiro André Correa apresentou informe acerca dos novos procedimentos administrativos adotados pela Comissão de Orientação em Ética (COE) para organização dos julgamentos éticos realizados nas reuniões plenárias. Informou que, a partir das próximas reuniões, o acesso aos processos éticos será disponibilizado exclusivamente às(aos) Conselheiras(os) que confirmarem previamente sua participação na plenária. Para tanto, até a segunda-feira da semana em que ocorrer o julgamento, a COE solicitará à Secretaria de Apoio à Gestão a relação das(os) Conselheiras(os) com presença confirmada, possibilitando a liberação dos respectivos processos para consulta antecipada. O Conselheiro destacou que a confirmação tempestiva da presença é indispensável para garantir o acesso ao conteúdo dos processos, permitindo que as(os) Conselheiras(os) realizem a leitura prévia da documentação e participem dos julgamentos com conhecimento dos autos, inclusive formulando questionamentos quando necessário. Ressaltou que a ausência de confirmação dentro do prazo impedirá a disponibilização prévia dos processos. Na sequência, a Diretoria reforçou a importância de que as(os) Conselheiras(os) respondam às convocações das reuniões plenárias com a maior antecedência possível, contribuindo para a organização logística, definição do quórum, planejamento dos deslocamentos e preparação dos julgamentos éticos. Também foi enfatizada a necessidade de preenchimento adequado dos relatórios de representação, evitando retrabalho administrativo e atrasos na tramitação dos procedimentos internos. 2) Atividades do Setor de Comunicação: A Conselheira Andressa Moreira Antunes apresentou informe sobre as atividades desenvolvidas pelo Setor de Comunicação do CRP04/MG. Inicialmente, comunicou a contratação da nova Gerente de Comunicação, destacando sua experiência em gestão pública e gestão de crises, inclusive em projetos relacionados ao rompimento da barragem de Mariana. Informou que a profissional assumiria suas funções no início do mês de agosto e avaliou que sua chegada contribuirá para o fortalecimento da comunicação institucional e para a implementação de novas estratégias de atuação. Na sequência, informou que o setor atravessava período de reorganização em razão das férias de integrantes da equipe, circunstância que exigia priorização das demandas. Registrou que, naquele momento, os esforços estavam concentrados em três frentes consideradas estratégicas: a organização do evento institucional previsto para agosto, a campanha de comunicação em desenvolvimento e a implementação do fluxo de representação institucional aprovado pelo Plenário. Em razão da capacidade operacional reduzida, solicitou às(aos) Conselheiras(os) que demandas não urgentes fossem encaminhadas somente após a normalização da equipe, evitando sobrecarga do setor. A Conselheira apresentou, ainda, o andamento da organização do evento institucional de agosto, informando que a programação encontrava-se praticamente concluída, restando apenas definições pontuais. Informou que a equipe vinha atuando na finalização da identidade visual do evento, na produção dos materiais de divulgação e na organização logística necessária à sua realização. Relatou que parcela significativa do trabalho do setor, durante o mês, esteve relacionada aos procedimentos licitatórios destinados à contratação de serviços para os eventos promovidos pelo Conselho, atividade que demandou intenso acompanhamento administrativo e articulação com os demais setores do CRP04/MG. Prosseguindo, informou que iniciou, em conjunto com a equipe de Comunicação, um processo de revisão da linguagem institucional utilizada pelo Conselho. Destacou que o atual posicionamento institucional do CRP04/MG difere significativamente daquele adotado em gestões anteriores, tornando necessária a redefinição da identidade comunicacional, da missão institucional transmitida nas publicações e do padrão de linguagem empregado nos materiais divulgados. Acrescentou que já vinha realizando análise crítica das publicações produzidas pelo setor, apresentando sugestões para tornar as mensagens mais acessíveis e compreensíveis para a categoria. Também informou que estavam sendo analisadas experiências adotadas por setores de comunicação de outras instituições públicas, com a finalidade de incorporar boas práticas ao planejamento da comunicação institucional do CRP04/MG. Acrescentou que, a partir de setembro, pretende apresentar ao Plenário indicadores e métricas de desempenho das ações de comunicação, possibilitando avaliação objetiva dos resultados alcançados pelas campanhas e publicações institucionais. 3) Participações em GTs do CFP: A Conselheira Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz informou que, durante reunião com a Gerente Técnica Débora Rossi, foi identificada a necessidade de reforçar às(aos) Conselheiras(os) que participam de Grupos de Trabalho do Conselho Federal de Psicologia a obrigatoriedade de elaborar e encaminhar relatório das atividades desenvolvidas. Destacou que o CRP04/MG não recebe as atas ou registros das reuniões promovidas pelo CFP, de modo que o envio do relatório é indispensável para dar conhecimento ao Plenário sobre as discussões realizadas e para subsidiar a comprovação da participação, inclusive para fins de auxílio-representação, quando aplicável. Durante a discussão, foi sugerida a formalização da demanda junto ao CFP, por meio de processo administrativo e expedição de ofício, visando solicitar o encaminhamento dos registros das reuniões dos Grupos de Trabalho aos Conselhos Regionais. 4) Programação de fluxos COF: A Conselheira Nayara Priscila Koda Teixeira informou que, a partir de discussões realizadas com Conselheiras(os) e da análise dos fluxos da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), foi identificada a necessidade de promover uma atividade formativa destinada ao Plenário sobre os procedimentos adotados pela fiscalização. Explicou que a proposta consiste em convidar duas fiscais do CRP04/MG para apresentar, de forma didática, o fluxo de tramitação das denúncias, desde o seu recebimento até a adoção dos encaminhamentos cabíveis, abordando os critérios técnicos utilizados nas análises, os instrumentos empregados pela fiscalização e as situações em que as Comissões devem solicitar apoio da COF. Informou que a atividade está prevista para a próxima reunião plenária, preferencialmente na sexta-feira, em razão da logística de deslocamento da equipe técnica, e ressaltou a importância da participação de todas(os) as(os) Conselheiras(os), considerando o caráter formativo da apresentação e sua contribuição para o fortalecimento da atuação institucional. Acrescentou que será proposta à equipe técnica a apresentação de casos práticos envolvendo denúncias relacionadas a manifestações políticas em perfis profissionais de psicólogas(os), com o objetivo de demonstrar os critérios utilizados pela fiscalização na análise dessas situações e contribuir para a prevenção de infrações éticas, especialmente diante do contexto eleitoral que se aproxima. 5) Reuniões da Diretoria com setores internos: O Conselheiro André Luiz Moreno da Silva informou que a Diretoria deu continuidade às reuniões de escuta com as(os) trabalhadoras(es) dos diversos setores do CRP04/MG, conforme deliberado na reunião plenária anterior. Relatou que os encontros já foram realizados com os setores de Comunicação, Jurídico e Financeiro/Contábil, estando previsto o encerramento dessa etapa antes da próxima plenária, quando será apresentado um balanço das atividades. Destacou que a iniciativa tem proporcionado maior aproximação entre a gestão e as(os) trabalhadoras(es), favorecendo a criação de espaços de diálogo e a identificação de oportunidades para o aprimoramento das relações de trabalho e dos processos institucionais. 6) Reunião dos Presidentes CRs Sudeste: O Conselheiro José Alberto Manoel dos Santos apresentou informe sobre a participação da Diretoria em reuniões com os Conselhos Regionais das regiões Sudeste e Sul. Relatou que, no encontro da região Sudeste, foram discutidos os trabalhos dos Grupos de Trabalho do Sistema Conselhos e iniciadas tratativas para realização de um seminário regional voltado à valorização da Psicologia e da Psicoterapia. Informou que a reunião realizada com os Conselhos da região Sul foi considerada produtiva, destacando o compartilhamento de boas práticas administrativas, especialmente relacionadas ao sistema BRC, aos processos de transformação digital e às ferramentas de atendimento à categoria. Também registrou a formalização de acordo de cooperação técnica entre Conselhos Regionais para articulação de ações relacionadas à regulamentação da Psicoterapia, além da troca de experiências sobre comunicação institucional, editais de parceria e funcionamento das Comissões Temáticas. PAUTA: 1) Autorização de custeio: A Conselheira Patrícia de Fátima Pantaleão solicitou autorização do Plenário para a concessão de mais três representações institucionais destinadas à participação na Mostra Regional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a ser realizada em Vitória/ES. Informou que, após o aprofundamento da organização do evento em reuniões da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS/CFP), foi possível definir com maior precisão as atribuições das(os) representantes do CRP04/MG, que atuarão na coordenação e mediação de oficinas, organização das atividades e avaliação de trabalhos, não se restringindo à participação como ouvintes. Relatou que, na reunião plenária anterior, já haviam sido autorizadas três representações e que, diante das demandas atribuídas ao CRP04/MG, tornou-se necessária a ampliação da delegação. Informou, ainda, que o Presidente André Moreno também foi convidado para participar da reunião de presidentes e da mesa de abertura do evento, bem como que haverá representação do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) em atividade específica sobre referências técnicas da política de assistência social. Destacou a relevância da Mostra Regional do SUAS para a Psicologia, considerando sua abrangência nacional, periodicidade e a importância da política pública de assistência social para a atuação profissional da categoria. Informou que a delegação do CRP04/MG será composta por oito representantes, número inferior ao da edição anterior, e que será incentivada a participação de outras(os) profissionais mediante apoio de seus respectivos municípios. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes, não houve manifestações contrárias. Aberto para votação, as(os) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes aprovaram, por unanimidade, a autorização de mais três representações institucionais para participação na Mostra Regional do SUAS. 2) Afastamento temporário de Conselheira Suplente: O Conselheiro Lucas Fernandes Ayres Pinto informou ao Plenário que a Conselheira Suplente Ana Clara Gomes Braga lhe comunicou estar enfrentando uma delicada situação de saúde e manifestou a intenção de se afastar de suas atividades no CRP04/MG. Relatou que orientou a Conselheira quanto à possibilidade de solicitar afastamento temporário, em substituição ao desligamento definitivo, considerando que essa medida preservaria seu vínculo com o Plenário e permitiria eventual retorno quando suas condições de saúde estivessem restabelecidas, sem prejuízo ao funcionamento institucional. Informou, ainda, que, por solicitação da própria Conselheira, a situação foi apresentada ao Plenário para ciência e deliberação. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes, não houve manifestações. Aberto para votação, as(os) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes aprovaram, por unanimidade, o afastamento temporário da Conselheira Suplente Ana Clara, com possibilidade de retorno às atividades quando houver condições para sua retomada. 3) Regulamentação da Psicoterapia: O Conselheiro André Luiz Moreno da Silva apresentou relato sobre a reunião de Presidentes do Sistema Conselhos, realizada em 8 de julho, destinada à discussão da regulamentação da Psicoterapia. Informou que o encontro teve caráter predominantemente informativo, ocasião em que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresentou seu posicionamento acerca das ações em andamento e dos questionamentos formulados pela categoria, especialmente quanto à reunião realizada com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e à ausência de registro em ata. Relatou que o CFP informou ter sido induzido a erro quanto à divulgação de informações pelo COFEN e orientou os Conselhos Regionais a centralizarem a comunicação institucional sobre a temática, utilizando exclusivamente os materiais produzidos pelo Conselho Federal. O Conselheiro informou, ainda, que reiterou, durante a reunião, a preocupação do CRP04/MG com a ausência de respostas aos ofícios encaminhados ao CFP, relativos aos esclarecimentos sobre a reunião com o COFEN, ao posicionamento institucional sobre a regulamentação da Psicoterapia e ao pedido de publicidade da referida reunião. Destacou a importância de o Plenário definir diretrizes para a continuidade da atuação institucional do CRP04/MG, considerando a articulação desenvolvida em conjunto com outros Conselhos Regionais em defesa da construção coletiva de estratégias relacionadas à regulamentação da Psicoterapia. Na sequência, o Conselheiro Lucas Fernandes Ayres Pinto manifestou-se favoravelmente à manutenção da atuação conjunta entre os Conselhos Regionais, entendendo que o CRP04/MG deve preservar sua autonomia na produção de posicionamentos e na defesa da regulamentação da Psicoterapia. Defendeu a continuidade das ações voltadas à construção de propostas técnicas e ao fortalecimento do debate institucional, bem como a avaliação de medidas jurídicas diante do eventual descumprimento de deliberações anteriormente aprovadas no âmbito do Sistema Conselhos. Durante o debate, as(os) Conselheiras(os) discutiram estratégias de comunicação com a categoria, formas de incidência parlamentar, a necessidade de aprimoramento técnico das propostas relacionadas à regulamentação da Psicoterapia, a importância da transparência nas decisões do Sistema Conselhos e a continuidade da articulação entre os Conselhos Regionais para o fortalecimento das iniciativas em defesa da profissão. Deliberação: O Plenário deliberou pela manutenção da atuação articulada do CRP04/MG com outros Conselhos Regionais nas discussões sobre a regulamentação da Psicoterapia, preservando a autonomia institucional na produção de posicionamentos e estratégias de comunicação, bem como pela continuidade das articulações técnicas, jurídicas e parlamentares relacionadas ao tema. 4) Criação de Fluxo de Atas das Plenárias: O Conselheiro José Alberto Manoel dos Santos propôs a alteração do fluxo interno de confecção, revisão e aprovação das atas das reuniões plenárias para incremento dos índices de transparência e segurança jurídica da autarquia, motivado por requisições de documentos em sede de recurso pelo Conselho Federal (CARPE). O novo fluxo estabelece que as atas redigidas pela Secretaria de Apoio à Gestão serão previamente revisadas pelo Conselheiro Secretário e obrigatoriamente submetidas à apreciação, leitura e votação do colegiado na abertura da reunião plenária subsequente, precedendo a inserção no Portal da Transparência. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes, 04 deram anuência ao novo rito. Aberto para votação, as(os) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por 15 votos favoráveis a instituição do fluxo obrigatório de aprovação de atas na sessão plenária subsequente. 5) Referência Comissão de Comunicação: A Conselheira Andressa Moreira Antunes apresentou proposta de reorganização da referência do Setor de Comunicação do CRP04/MG, informando que a experiência de acompanhamento do setor por mais de uma(um) Conselheira(o) não vinha se mostrando necessária diante da natureza das demandas atualmente desenvolvidas. Destacou que as atividades do setor possuem caráter predominantemente consultivo e de acompanhamento, razão pela qual a centralização da referência em uma(um) única(o) Conselheira(o) contribuiria para maior agilidade na tomada de decisões e na interlocução com a equipe técnica, além de otimizar a distribuição das atribuições entre as(os) integrantes do Plenário. Durante a discussão, foi ressaltado que a alteração também permitiria reduzir a sobrecarga de Conselheiras(os) que acumulavam acompanhamento de diferentes setores e comissões, sem prejuízo da possibilidade de indicação de suplente para eventuais substituições quando necessário. As(os) Conselheiras(os) manifestaram concordância com a proposta, avaliando que o novo modelo favoreceria maior eficiência na condução das demandas do Setor de Comunicação. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os), houve consenso quanto às propostas apresentadas. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes, foi aprovada, por unanimidade, a reorganização da referência do Setor de Comunicação, com retorno ao modelo de uma(um) única(o) Conselheira(o) de referência. 6) Fluxo de comunicação das Comissões Temáticas: A Conselheira Juliana Mendes apresentou discussão acerca do fluxo de atuação das Comissões Temáticas, a partir de deliberação recente da Diretoria que reconheceu a autonomia técnica e institucional das Comissões para promover os encaminhamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades, incluindo a articulação com entidades, órgãos públicos e demais instituições, quando compatíveis com as finalidades do CRP04/MG. Destacou, entretanto, a necessidade de estabelecer um procedimento que preserve a integração institucional e permita o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas Comissões. Nesse sentido, foi debatida a adoção de um fluxo simplificado de comunicação, pelo qual as Comissões, sempre que realizarem articulações externas ou reuniões institucionais, encaminhem comunicação ao Setor de Apoio às Comissões Temáticas, informando a realização da atividade, sua finalidade e os participantes, sem necessidade de autorização prévia. O objetivo é possibilitar o acompanhamento das ações, favorecer a integração entre as Comissões e evitar sobreposição de iniciativas, preservando a autonomia de atuação. Deliberação: O Plenário aprovou que as Comissões Temáticas mantenham autonomia para realizar articulações institucionais e demais atividades relacionadas às suas competências, devendo comunicar previamente ao Setor de Apoio às Comissões Temáticas, por meio de correio eletrônico, a realização dessas ações, para fins de acompanhamento, integração institucional e registro das atividades. 07) Proposta de Criação de Comissões Temáticas (LGBTQIA+ e Mulheres): O Conselheiro André Luiz Moreno da Silva apresentou ao Plenário a necessidade de definir o fluxo institucional para análise de propostas de criação de novas Comissões Temáticas, em especial das Comissões de Mulheres e de Psicologia LGBTQIA+, diante das demandas apresentadas por movimentos sociais e das discussões ocorridas em reuniões institucionais. Recordou que, no início da gestão, foi realizado processo de reorganização das Comissões Temáticas, precedido de consulta pública, ocasião em que também foi estabelecida a possibilidade de criação de novas Comissões mediante apresentação de projeto específico e apreciação do Plenário. Durante o debate, as(os) Conselheiras(os) reconheceram a relevância das temáticas relacionadas aos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+, bem como a necessidade de garantir espaços institucionais adequados para sua discussão. Ressaltaram, entretanto, que eventual criação de novas Comissões deve observar os fluxos e critérios já estabelecidos pelo CRP04/MG, assegurando tratamento isonômico a todas as propostas e preservando a governança institucional. Também foi discutido o procedimento para apresentação de propostas de criação de Comissões, esclarecendo-se que qualquer pessoa ou instituição poderá apresentar projeto ao CRP04/MG, cabendo ao Plenário avaliar sua pertinência, indicar Conselheira(o) de referência quando necessário e deliberar sobre sua aprovação, observadas as normas institucionais. Debateram-se, ainda, as possibilidades de construção conjunta dos projetos com os proponentes e a importância de manter diálogo com os movimentos sociais interessados, sem afastar a observância dos trâmites administrativos definidos pelo Conselho. Deliberação: O Plenário deliberou pela manutenção do fluxo institucional para criação de novas Comissões Temáticas, mediante apresentação de projeto específico, análise técnica pelo Setor de Apoio às Comissões Temáticas e posterior apreciação pelo Plenário. Deliberou, ainda, que seja encaminhada orientação aos interessados acerca do procedimento para apresentação de propostas de criação das Comissões de Mulheres e de Psicologia LGBTQIA+, facultando a construção conjunta dos respectivos projetos, observados os critérios institucionais vigentes. 08) Solicitação de Apoio Institucional: O Conselheiro Presidente André Moreno pautou a necessidade de padronização administrativa para o recebimento e processamento de solicitações externas de apoio institucional e fornecimento de materiais promocionais (canetas, blocos de anotações, pastas, etc.) para eventos acadêmicos. Frente às vedações do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao desvio de finalidade finalística das autarquias, propôs-se o encerramento do formulário genérico de solicitações e o direcionamento compulsório dessas demandas aos editais públicos de patrocínio gerenciados pela instituição. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes, 04 deram anuência à extinção do fluxo anterior. Aberto para votação, as(os) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por 15 votos favoráveis a fixação de resposta padrão denegatória para brindes gerais e o direcionamento dos pleitos aos editais de patrocínio vigentes. 09) Comissão de Orientação e Ética (COE): O Conselheiro Tobias Ferreira, na condição de Presidente da COE, submeteu ao Plenário os relatórios técnicos e as propostas de encaminhamento dos processos disciplinares éticos e investigativos: 000089/2024-27: Parecer fundamentado com proposta de arquivamento do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 04 deram anuência quanto a proposta de arquivamento do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 12 votos favoráveis e 03 abstenções, sendo elas do Cons. André Ferreira (membro da COE e leitor do caso), do Cons. Daniel Freitas (membro da COE e leitor do caso) e do Cons. Tobias Ferreira (presidente da COE e leitor do caso). 000013/2024-00: Parecer fundamentado com proposta de arquivamento do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 04 deram anuência quanto a proposta de arquivamento do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 09 votos favoráveis, 03 impedimentos, sendo eles da Cons. Andressa Antunes, da Cons. Juliana Mendes e do Cons. André Moreno; 03 abstenções, sendo elas do Cons. André Ferreira (membro da COE e leitor do caso), do Cons. Daniel Freitas (membro da COE e leitor do caso) e do Cons. Tobias Ferreira (presidente da COE e leitor do caso). 000027/2024-15: Parecer fundamentado com proposta de arquivamento do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 04 deram anuência quanto a proposta de arquivamento do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 11 votos favoráveis; 01 impedimento, sendo ele do Cons. André Moreno; e 03 abstenções, sendo elas do Cons. André Ferreira (membro da COE e leitor do caso), do Cons. Daniel Freitas (membro da COE e leitor do caso) e do Cons. Tobias Ferreira (presidente da COE e leitor do caso). 000096/2024-29: Parecer fundamentado com proposta de instauração do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 04 deram anuência quanto a proposta de instauração do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 12 votos favoráveis; 03 abstenções, sendo elas do Cons. André Ferreira (membro da COE e leitor do caso), do Cons. Daniel Freitas (membro da COE e leitor do caso) e do Cons. Tobias Ferreira (presidente da COE e leitor do caso). 000196/2025-95: Parecer fundamentado com proposta de instauração do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 04 deram anuência quanto a proposta de instauração do processo investigativo com retirada de imputação referente ao art. 02, alínea “e”, do Código de Ética Profissional. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 12 votos favoráveis; 03 abstenções, sendo elas do Cons. André Ferreira (membro da COE e leitor do caso), do Cons. Daniel Freitas (membro da COE e leitor do caso) e do Cons. Tobias Ferreira (presidente da COE e leitor do caso). 000263/2024-91: Nomeação da(o) Conselheira(o) Samantha Alves Pereira de Souza como relatora(r) do Processo. Agendamento do julgamento ético referente ao processo em epígrafe, para o dia 18 de setembro de 2026, às 10h40. 000264/2024-35: Nomeação da(o) Conselheira(o) Samantha Alves Pereira de Souza como relatora(r) do Processo. Agendamento do julgamento ético referente ao processo em epígrafe, para o dia 18 de setembro de 2026, às 11h40. 10) Comissão de Análise para Concessão do Registro de Psicóloga Especialista (CARPE): O Conselheiro Edilson Domingues, na condição de Presidente da CARPE, apresentou o balanço consolidado das avaliações regimentais de requerimentos de títulos de especialista processados no período, submetendo as listagens nominais para inclusão em ata. Sendo os deferimentos: Andrine Silva Figueiredo (Neuropsicologia), Bruna de Oliveira dos Reis (Psicologia Jurídica), Dárcio Cláudio Alves Pereira (Psicopedagogia), Emanuelle Karuline Correia Barcelos Moreira (Neuropsicologia), Emanuelle Karuline Correia Barcelos Moreira (Psicologia Clínica), Fernanda Duarte Ferreira (Psicologia Hospitalar), Gabriele Araújo Queiroz (Neuropsicologia), Jennifer Gonçalves Santos (Psicologia Hospitalar), Karina Souza Sicupira (Psicologia de Tráfego), Rosilane Macedo Lima (Psicologia Hospitalar), Yasmim Fernandes De Jesus (Psicologia de Tráfego) e Gabriela Peruzzo Barbosa (Psicologia Clínica). Além dos indeferimentos: Andrine Silva Figueiredo, Beatriz Cristina Paioletti Ferreira, Crislene Branquinho Bonazza, Danele Francue Vitar Lima, Dayanna Ramos Sousa, Izabela Silva Martins, Josias Barbosa Victor Lagares, Leandro Oliveira Sousa, Lidiane Policarpo Silva, Luciana da Silva Prado Sarah, Luiz Felice Revelles de Assis, Luiz Gustavo Canto Rodrigues, Mariana Maria de Souza, Rogéria Luíza da Silva Becker, Selma Janaina Rodrigues Damascena, Selma Janaina Rodrigues Damascena e Tomás Civinelli Tornel da Silveira. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes, 04 deram anuência à listagem. Aberto para votação às(ao) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes elegeram por 15 votos favoráveis o deferimento de 12 (doze) requerimentos de concessão de título de especialista e o indeferimento de 17 (dezessete) requerimentos analisados. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, e eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata. Belo Horizonte, 18 de julho de 2026.