Download da íntegra da ata de 27/07/2026

Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 36ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, o Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos. Assuntos tratados: A Supervisão Técnica apresenta o Plano de Trabalho do GT Laicidade, informa a regularidade de um dos convidados externos e comunica que a participação do psicólogo Daniel Foschetti Gontijo será submetida à deliberação do Plenário, em razão da existência de processo investigativo em trâmite na COE. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2984032, deliberou pelo entendimento de que a existência de processo investigativo em andamento, sem decisão definitiva, não constitui, por si só, impedimento para a participação do psicólogo Daniel Foschetti Gontijo no Grupo de Trabalho, em observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Deliberou-se, entretanto, que, caso exista disposição normativa expressa e específica que estabeleça impedimento para a participação de profissional em tais circunstâncias, deverá ser observado o disposto na respectiva norma, promovendo-se, se necessário, sua substituição por outro profissional. O Setor de Apoio às Comissões de Orientação Temáticas submete à deliberação proposta de instituição e regulamentação dos Núcleos Diretivos das Comissões de Orientação Temática, com o objetivo de ampliar o suporte às comissões, qualificar suas atividades, fortalecer a execução das demandas e disciplinar a atuação de colaboradores, inclusive em matérias que envolvam sigilo. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2974511, deliberou reconhecer a relevância e a pertinência da iniciativa, considerando seu potencial para fortalecer o funcionamento das Comissões de Orientação Temática e qualificar a execução de suas atividades. Entretanto, durante a análise da proposta, a Diretoria identificou a necessidade de melhor esclarecer a diferenciação entre os Núcleos Diretivos propostos e os Grupos de Trabalho internos atualmente existentes no âmbito das Comissões, especialmente quanto às suas competências, atribuições, finalidade, composição e forma de atuação, a fim de evitar sobreposição de funções ou conflitos de competência. Dessa forma, determina-se o retorno da matéria ao Setor de Apoio às Comissões de Orientação Temáticas para complementação da proposta, com os esclarecimentos necessários acerca da distinção entre as duas estruturas, possibilitando nova apreciação pela Diretoria. A Gerência de Comunicação solicita autorização para participação da empregada pública Carolina Melo no IV Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas, nos dias 3 e 4 de agosto de 2026, em Ouro Preto/MG, com custeio de diárias e deslocamento, destacando a relevância do evento para atualização da equipe e aprimoramento da comunicação institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2984036,deliberou favoravelmente pela participação da empregada pública no referido evento, considerando sua relevância para a atualização técnica, o aprimoramento das atividades da Gerência de Comunicação e o fortalecimento da comunicação institucional do CRP-MG. Deliberou-se, ainda, que a empregada pública fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Secretaria de Apoio à Gestão encaminha à apreciação da Diretoria o Relatório de Participação em Evento apresentado pela Conselheira Sara Edith Souza de Assis Leão, referente à representação do CRP-MG na 1ª Jornada SUAS sem Opressões de Belo Horizonte, realizada em 14 de julho de 2026. Considerando que não foi localizada deliberação prévia autorizando a representação, em razão da exígua antecedência do convite, submete-se o processo para deliberação quanto à ratificação da representação institucional realizada e, se aprovada, à autorização do pagamento do auxílio-representação, nos termos da regulamentação vigente. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2974519, deliberou pela ratificação da representação institucional realizada pela Conselheira Sara Edith Souza de Assis Leão, considerando que sua participação já havia sido previamente autorizada pela Diretoria por meio de deliberação realizada via aplicativo de mensagens, em razão da exígua antecedência do convite e da necessidade de garantir a representação institucional do Conselho no evento. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Secretaria de Apoio à Gestão encaminha à apreciação da Diretoria a participação do Conselheiro José Alberto Manoel dos Santos no 3º Simpósio de Saúde e Bem-Estar, realizado em 21 de julho de 2026, em Uberlândia/MG, conforme Relatório de Atividade protocolado sob o nº REG-1216-2026. Considerando que a autorização para participação foi concedida previamente pela Diretoria, via WhatsApp, em razão da proximidade da data do evento, submete-se a matéria para ratificação da autorização concedida, reconhecimento da representação institucional e deliberação quanto às despesas decorrentes, nos termos das normativas vigentes. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2974521, deliberou pela ratificação da participação do Conselheiro no referido evento, reconhecendo a representação institucional do CRP-MG, considerando que a autorização para sua participação já havia sido concedida previamente por meio de deliberação da Diretoria realizada via aplicativo de mensagens, em razão da proximidade da data do evento. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Gerência Administrativa e a Supervisão Administrativa encaminham à apreciação da Diretoria manifestação acerca da emissão da Carteira de Identidade Funcional de Conselheira(o), informando que as(os) conselheiras(os) que ainda não possuem o novo modelo da Carteira de Identidade Profissional (CIP) deverão providenciar sua emissão para viabilizar a reutilização dos dados biométricos e a expedição da carteira funcional pelo CFP. Considerando que a emissão da 2ª via da CIP possui taxa de R$ 176,40, submete-se à deliberação da Diretoria a definição quanto à cobrança ou isenção desse valor para as(os) conselheiras(os) relacionados no processo, em razão da urgência do cumprimento do prazo estabelecido pelo CFP. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2984054, deliberou que, considerando tratar-se de exigência relacionada ao exercício das atribuições institucionais das(os) Conselheiras(os), cujas atividades são desempenhadas em benefício do interesse público e da coletividade, bem como que a emissão da Carteira de Identidade Funcional decorre de necessidade vinculada ao exercício do mandato e às exigências do Sistema Conselhos de Psicologia, o custeio da emissão da Carteira de Identidade Profissional (CIP), quando necessário para essa finalidade, deverá ser suportado pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. Deliberou-se, ainda, que seja realizada consulta ao Conselho Federal de Psicologia para esclarecimento acerca da forma de operacionalização do pagamento. A Conselheira Samantha Alves Pereira de Souza submete à apreciação da Diretoria proposta de calendário de reuniões ordinárias da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), em formato remoto, para o período de agosto a novembro de 2026, solicitando autorização para a realização dos encontros nas datas propostas. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2974693, deliberou pela aprovação do calendário de reuniões apresentado para o período de agosto a novembro de 2026, autorizando a realização dos encontros nas datas propostas. Deliberou-se, ainda, que as Conselheiras e os Conselheiros participantes das reuniões farão jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Secretaria de Apoio à Gestão reencaminha o presente processo para informar que ainda não foram concluídas as tratativas internas necessárias à definição de data e horário para a reunião institucional com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), conforme deliberação da Diretoria de 13 de julho de 2026, submetendo novamente a matéria à apreciação para definição dos encaminhamentos necessários à formalização da resposta àquela Autarquia. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2984061, deliberou que, neste momento, o processo permanecerá sem encaminhamento de resposta ao COFEN, até ulterior deliberação desta Diretoria. Deliberou-se, ainda, que, tão logo haja definição quanto à oportunidade de prosseguimento das tratativas, serão adotadas as providências necessárias para comunicação formal ao Conselho Federal de Enfermagem. A Secretaria de Gestão solicita a recomposição da Comissão Processante responsável por Procedimento Disciplinar Laboral, em razão do desligamento de uma de suas integrantes, requerendo a designação de nova(o) membra(o), a concessão de novo prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos e a posterior apresentação de Relatório Final para deliberação da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2978491,  deliberou pela substituição da integrante desligada, designando o Assessor Jurídico Mário Diógenes Garrido para compor a Comissão Processante, em substituição ao membro anteriormente designado. Deliberou-se, ainda, pela concessão de novo prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão, ao término do qual deverá ser apresentado o respectivo Relatório Final para apreciação e deliberação da Diretoria. A Secretaria de Apoio à Gestão solicita autorização para pagamento de auxílio-representação, diárias e ressarcimento de quilometragem às(aos) conselheiras(os) que representaram o CRP-MG na Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Belo Horizonte, realizada em 19/07/2026, considerando o aproveitamento da permanência após a reunião plenária e a atuação institucional da Autarquia em ações de promoção de direitos e enfrentamento à discriminação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2974910, deliberou favoravelmente pela autorização do pagamento das verbas cabíveis às(aos) Conselheiras(os) Andressa Moreira Antunes, Clarissa Assis Pereira Gomes, Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo, Edilson Felipe Domingues, José Alberto Manoel dos Santos e Lucas Fernandes Ayres Pinto, observadas as situações individuais e a documentação constante dos autos. Fica autorizada a concessão de auxílio-representação, em razão da efetiva participação na atividade institucional, bem como o pagamento de diárias, quando devidas, considerando o aproveitamento da permanência decorrente da participação na reunião plenária imediatamente anterior, e o ressarcimento de quilometragem, quando aplicável, às(aos) Conselheiras(os) que realizaram deslocamento em veículo próprio. Deliberou-se, ainda, que as(os) representantes farão jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Associação Brasileira de Psicologia Baseada em Evidências (ABPBE) solicita a participação de representante do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais (CRP-MG) para ministrar palestra sobre Ética Profissional no evento “Além da Carreira”, a ser realizado em 26 de setembro de 2026, na Faculdade IESLA, em Belo Horizonte. A entidade informa que o formulário de Solicitação de Representação Institucional foi devidamente preenchido, submetendo-se a demanda à apreciação da Diretoria para deliberação quanto à indicação de representante institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2975132, deliberou favoravelmente pela representação institucional do CRP-MG no referido evento, indicando o Conselheiro André Correa Ferreira para ministrar palestra sobre Ética Profissional, representando este Conselho. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A UNA Divinópolis solicita a participação institucional do CRP-MG na Semana Acadêmica da Psicologia, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2026, em Divinópolis/MG, com palestra sobre produção de documentos profissionais da(o) psicóloga(o). Submete-se a matéria à deliberação da Diretoria quanto ao atendimento da solicitação e, em caso de aprovação, à indicação de representante. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2975144, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP-MG no referido evento. Deliberou-se, ainda, que a indicação da Conselheira ou do Conselheiro que representará o Conselho será realizada posteriormente, conforme disponibilidade e conveniência administrativa. Independentemente da(o) representante que vier a ser designada(o), fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. O Instituto de Ciência e Tecnologia Dr. Márcio Ribeiro do Valle solicita a participação institucional do CRP-MG no evento científico Força Jovem pela Vida, a ser realizado no dia 11 de setembro de 2026, em Poços de Caldas/MG, mediante participação de debatedor(a) na mesa “Como melhorar a qualidade de vida dos jovens brasileiros?”. Submete-se a matéria à deliberação da Diretoria quanto ao atendimento da solicitação e, em caso de aprovação, à indicação de representante. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2975187, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP-MG no referido evento, indicando a Conselheira Laura Lobo para representar este Conselho na mesa de debates “Como melhorar a qualidade de vida dos jovens brasileiros?”. Registra-se que, conforme informado pela instituição promotora, serão custeadas as despesas da representante relativas à passagem de ônibus, hospedagem e transporte local (rodoviária, hotel e local do evento), não havendo necessidade de concessão dessas despesas pelo CRP-MG. A Afya Faculdade de Medicina de Itajubá solicita a participação institucional do CRP-MG na mesa de abertura da I Semana de Psicologia – Afya Itajubá, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2026, em Itajubá/MG. A instituição solicita representante para compor mesa-redonda sobre Psicologia, garantia de direitos, diversidade, inclusão e ampliação do acesso aos serviços psicológicos. Submete-se a matéria à deliberação da Diretoria quanto ao atendimento da solicitação e, em caso de aprovação, à indicação de representante. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2975196, deliberou favoravelmente pela representação institucional do CRP-MG no referido evento. Deliberou-se, ainda, que a indicação da Conselheira ou do Conselheiro que representará o Conselho será definida oportunamente, após consulta quanto à disponibilidade das(os) integrantes do XVIII Plenário. Independentemente da(o) representante designada(o), fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) comunica o reajuste anual de 4,641330% do Contrato CFP nº 33/2024, firmado com a BRC Soluções em Gestão e Tecnologia da Informação Ltda., com efeitos a partir de julho de 2026. Em razão da atualização, o valor mensal de ressarcimento do CRP-MG passa a ser de R$ 15.685,45, devendo os Conselhos Regionais considerar os reajustes anuais do contrato em seus planejamentos orçamentários futuros. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2975239, deliberou pelo encaminhamento do processo aos setores competentes, para conhecimento do reajuste contratual e adoção das providências administrativas que se fizerem necessárias, especialmente quanto aos aspectos orçamentários, financeiros, contratuais e de acompanhamento da execução do contrato. A Gerência Técnica encaminha à Diretoria, para ciência, demanda recebida pela subsede de Uberlândia e direcionada ao Presidente do CRP-MG, esclarecendo que a matéria é de competência da Comissão de Orientação e Fiscalização. Informa, ainda, que o caso será apreciado pela COF para definição dos encaminhamentos cabíveis. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2984084, tomou ciência da matéria, registrando que o assunto se insere no âmbito das competências da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), a quem compete analisar o caso e deliberar acerca dos encaminhamentos técnicos cabíveis, nos termos das normativas aplicáveis. O Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região (CRP-PE) comunica a recomposição de sua Diretoria Executiva, deliberada durante a 11ª Plenária Ordinária, realizada em 13 de julho de 2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2975295, tomou ciência da matéria, determinando apenas o registro da comunicação nos autos e o regular prosseguimento da tramitação do processo. O Conselho Regional de Psicologia do Tocantins (CRP-23) comunica a recomposição de sua Diretoria, deliberada em Plenária realizada em 15 de julho de 2026, em decorrência da renúncia da Conselheira Tesoureira Renata Gomes dos Santos, para ciência da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2975311, tomou ciência da matéria, determinando apenas o registro da comunicação nos autos e o regular prosseguimento da tramitação do processo. Retorno do processo referente à Assembleia Geral para apreciação da Diretoria. Conforme apontado pelo Gustavo Penzin, a proposta a ser submetida poderá contemplar apenas a manutenção dos valores atualmente praticados, seguindo o padrão adotado nos últimos anos. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2983902, deliberou favoravelmente pelo prosseguimento do processo, aprovando o encaminhamento ao XVIII Plenário de apenas uma proposta de valor de anuidade, correspondente à manutenção dos valores atualmente praticados, sem aplicação de reajuste. Registrou-se, ainda, que a proposta de manutenção dos valores das anuidades já foi apreciada e aprovada pelo XVIII Plenário, devendo o processo prosseguir com a adoção das providências administrativas necessárias para sua implementação. A Diretoria deliberou, ainda, pela aprovação do roteiro de condução da Assembleia Geral Ordinária de 2026, conforme proposto pelo Setor de Comunicação, autorizando sua utilização como referência para organização e realização da Assembleia, facultando à equipe técnica a realização de ajustes de forma que se mostrem necessários, desde que preservadas as deliberações institucionais e a pauta oficial do evento. Determina-se à Secretaria de Apoio à Gestão o regular prosseguimento dos autos, promovendo os encaminhamentos administrativos pertinentes e observando as deliberações da Diretoria, do XVIII Plenário e os demais trâmites administrativos aplicáveis. Presidente André Luiz Moreno da Silva foi convidado como palestrante oficial da programação do evento Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2984004, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP-MG no referido evento. Deliberou-se, ainda, que o Presidente fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 20 de julho de 2026.