Download da íntegra da ata de 19/08/2026

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h30, em segunda convocação, realizou-se, exclusivamente em ambiente virtual, a Assembleia Geral Ordinária de Psicólogas(os) de Minas Gerais, promovida pelo Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Compuseram a Mesa o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, o Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos. A condução cerimonial foi realizada por Nathalia Raquel Monteiro da Silva. A plataforma registrou 66 (sessenta e seis) participantes ao longo da sessão, conforme relatório anexado ao Processo nº 570400627.000004/2026-37. Não tendo sido alcançado, na primeira convocação, o quórum correspondente à maioria absoluta das(os) psicólogas(os) inscritas(os) neste Regional, a Assembleia foi instalada em segunda convocação. 1) Abertura e informe da Presidência: O Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva apresentou um panorama da gestão e informou o percentual de transparência alcançado pelo CRP-MG, 98,25% (noventa e oito vírgula vinte e cinco por cento) relacionando o resultado às medidas de reorganização administrativa e ampliação da publicidade institucional. Na sequência, destacou a adoção de editais para substituir escolhas discricionárias por regras públicas e assegurar impessoalidade, isonomia e transparência nas relações institucionais. Informou a criação de programa de benefícios para psicólogas(os), previsto para outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis), mediante edital aberto a empresas interessadas em oferecer descontos, condições e vantagens à categoria, sem transformar o Conselho em espaço de promoção privilegiada de determinadas organizações. Comunicou também o desenvolvimento de editais para estruturar o fomento do CRP-MG a pesquisas científicas. André Luiz Moreno da Silva afirmou que a organização interna era necessária para que o Conselho retomasse a ocupação de espaços institucionais dos quais havia se distanciado. Registrou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Psicologia, concebida como espaço permanente de interlocução da profissão com o Legislativo mineiro, para acompanhar projetos, apresentar demandas e aproximar a categoria do debate legislativo. Relatou atuação firme nas disputas que alcançam o campo profissional, com destaque para a defesa da regulamentação da psicoterapia e da jornada semanal de 30 (trinta) horas, bem como o acompanhamento de atuações limítrofes de outros conselhos profissionais. Acrescentou que, mesmo quando determinada questão ultrapassa a competência formal do Regional, o CRP-MG promove o debate, articula-se com outros Regionais, apresenta propostas e cobra posicionamento do Conselho Federal de Psicologia. Concluiu que ainda há muito a fazer, mas que o Conselho se encontra mais organizado, transparente e preparado para responder aos desafios da Psicologia em Minas Gerais. 2) Prestação de contas do exercício de 2025: A Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição iniciou a prestação de contas do exercício de 2025 (dois mil e vinte e cinco), contemplando dados cadastrais, inadimplência, descontos concedidos e execução orçamentária. Quanto às pessoas físicas, informou 83.481 (oitenta e três mil quatrocentos e oitenta e um) inscrições acumuladas até 31/12/2025; 4.966 (quatro mil novecentos e sessenta e seis) inscrições realizadas entre 01/01/2025 e 31/12/2025; 5.722 (cinco mil setecentos e vinte e dois) inscrições ativas isentas acumuladas até 31/12/2025; 589 (quinhentos e oitenta e nove) inscrições ativas isentas entre 01/01/2025 e 31/12/2025; 21.372 (vinte e um mil trezentos e setenta e dois) cancelamentos acumulados até 31/12/2025; 1.111 (mil cento e onze) cancelamentos realizados entre 01/01/2025 e 31/12/2025; e 56.387 (cinquenta e seis mil trezentos e oitenta e sete) possíveis pagantes até 31/12/2025. Quanto às pessoas jurídicas, informou 4.617 (quatro mil seiscentos e dezessete) inscrições acumuladas até 31/12/2025; 695 (seiscentos e noventa e cinco) inscrições realizadas entre 01/01/2025 e 31/12/2025; 2.003 (dois mil e três) inscrições ativas isentas acumuladas até 31/12/2025; 564 (quinhentos e sessenta e quatro) inscrições ativas isentas entre 01/01/2025 e 31/12/2025; 913 (novecentos e treze) cancelamentos acumulados até 31/12/2025; 6 (seis) cancelamentos realizados entre 01/01/2025 e 31/12/2025; e 1.701 (mil setecentos e um) possíveis pagantes até 31/12/2025. A inadimplência de pessoas físicas foi de 26,55% (vinte e seis vírgula cinquenta e cinco por cento) no exercício de 2025, comparada a 28,41% (vinte e oito vírgula quarenta e um por cento) no exercício de 2024, 28,37% (vinte e oito vírgula trinta e sete por cento) no exercício de 2023 e 29,25% (vinte e nove vírgula vinte e cinco por cento) no exercício de 2022. Para pessoas jurídicas, foi de 17,52% (dezessete vírgula cinquenta e dois por cento) no exercício de 2025, comparada a 15,41% (quinze vírgula quarenta e um por cento) no exercício de 2024, 17,82% (dezessete vírgula oitenta e dois por cento) no exercício de 2023 e 15,58% (quinze vírgula cinquenta e oito por cento) no exercício de 2022. Sobre os descontos de 10% (dez por cento) concedidos no pagamento em cota única, informou que 14.438 (quatorze mil quatrocentos e trinta e oito) pessoas físicas obtiveram descontos somando-se ao total de R$ 797.843,88 (setecentos e noventa e sete mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos) e 787 (setecentos e oitenta e sete) pessoas jurídicas obtiveram descontos somando-se ao total de R$ 58.875,47 (cinquenta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), perfazendo R$ 856.719,35 (oitocentos e cinquenta e seis mil setecentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos). Na elaboração do orçamento de 2025, haviam sido previstos R$728.924,00 (setecentos e vinte e oito mil novecentos e vinte e quatro reais) para descontos de pessoas físicas e R$56.299,00 (cinquenta e seis mil duzentos e noventa e nove reais) para pessoas jurídicas, totalizando R$ 785.223,00 (setecentos e oitenta e cinco mil duzentos e vinte e três reais). Fabiana Alcântara destacou que o valor efetivamente concedido superou a previsão porque mais pessoas optaram pelo pagamento da anuidade em cota única. Na visão geral da execução orçamentária, foram apresentados o valor orçado de R$ 35.769.762,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais), a arrecadação executada de R$ 38.814.310,65 (trinta e oito milhões, oitocentos e quatorze mil trezentos e dez reais e sessenta e cinco centavos) e a despesa empenhada de R$ 30.873.274,79 (trinta milhões, oitocentos e setenta e três mil duzentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos). No detalhamento das receitas, Fabiana Alcântara informou: anuidade de pessoa física, R$ 21.275.652,00 (vinte e um milhões, duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais) orçados e R$ 21.969.700,90 (vinte e um milhões, novecentos e sessenta e nove mil e setecentos reais e noventa centavos) executados, equivalentes a 103,26% (cento e três vírgula vinte e seis por cento); anuidade de pessoa jurídica, R$ 913.110,00 (novecentos e treze mil cento e dez reais) orçados e R$ 1.007.159,67 (um milhão, sete mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos) executados, equivalentes a 110,30% (cento e dez vírgula trinta por cento); rendimentos de aplicações e poupança, R$ 4.850.000,00 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) orçados e R$ 8.054.205,77 (oito milhões, cinquenta e quatro mil duzentos e cinco reais e setenta e sete centavos) executados, equivalentes a 166,07% (cento e sessenta e seis vírgula sete por cento); inscrições de pessoas físicas, principal e secundária, R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais) orçados e R$ 1.033.574,92 (um milhão, trinta e três mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) executados, equivalentes a 130,83% (cento e trinta vírgula oitenta e três por cento); inscrições de pessoas jurídicas, R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) orçados e R$ 128.795,70 (cento e vinte e oito mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos) executados, equivalentes a 198,15% (cento e noventa e oito vírgula quinze por cento); segunda via de carteira de pessoa física, principal e secundária, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) orçados e R$ 65.085,50 (sessenta e cinco mil e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) executados, equivalentes a 81,36% (oitenta e um vírgula trinta e seis por cento); juros, multas e atualizações monetárias sobre anuidades, R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) orçados e R$ 248.963,35 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) executados, equivalentes a 134,57% (cento e trinta e quatro vírgula e cinquenta e sete por cento); juros e multas da dívida ativa administrativa, R$ 861.000,00 (oitocentos e sessenta e um mil reais) orçados e R$ 1.280.026,58 (um milhão, duzentos e oitenta mil e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos) executados, equivalentes a 148,67% (cento e quarenta e oito vírgula sessenta e sete por cento); juros e multas da dívida ativa executiva, R$ 1.220.000,00 (um milhão e duzentos e vinte mil reais) orçados e R$ 847.667,38 (oitocentos e quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos) executados, equivalentes a 69,48% (sessenta e nove vírgula quarenta e oito por cento); dívida ativa administrativa, R$ 2.730.000,00 (dois milhões e setecentos e trinta mil reais) orçados e R$ 3.648.769,63 (três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos) executados, equivalentes a 133,65% (cento e trinta e três vírgula sessenta e cinco por cento); dívida ativa executiva, R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) orçados e R$ 465.959,33 (quatrocentos e sessenta e cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos) executados, equivalentes a 58,24% (cinquenta e oito vírgula vinte e quatro por cento); multas de infrações, sem previsão orçamentária, com execução de R$ 7.176,88 (sete mil cento e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos); e demais receitas, também sem previsão orçamentária, com execução de R$ 57.225,04 (cinquenta e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). O total inicial das receitas foi orçado em R$ 33.769.762,00 (trinta e três milhões, setecentos e sessenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais) e executado em R$ 38.814.310,65 (trinta e oito milhões, oitocentos e quatorze mil trezentos e dez reais e sessenta e cinco centavos), equivalentes a 114,94% (cento e quatorze vírgula noventa e quatro por cento), com superávit de R$ 5.044.548,65 (cinco milhões, quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Registrou-se, ainda, dotação adicional por fonte de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), resultando no total orçado de R$ 35.769.762,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais). Fabiana Alcântara chamou atenção para os rendimentos de aplicações financeiras, no total de R$ 8.054.205,77 (oito milhões, cinquenta e quatro mil duzentos e cinco reais e setenta e sete centavos), por se tratar de valor variável, dependente do mercado financeiro e da taxa Selic e não proveniente das atividades principais do Conselho. No detalhamento das despesas, informou: despesas com pessoal e folha de pagamento, R$ 14.499.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos e noventa e nove mil reais) orçados e R$ 14.542.336,89 (quatorze milhões, quinhentos e quarenta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos) executados, equivalentes a 100,30% (cem vírgula trinta por cento); despesas variáveis com viagens de empregados, R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) orçados e R$ 198.779,35 (cento e noventa e oito mil setecentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) executados, equivalentes a 59,34% (cinquenta e nove vírgula trinta e quatro por cento); material de consumo, R$ 408.969,00 (quatrocentos e oito mil novecentos e sessenta e nove reais) orçados e R$ 351.502,93 (trezentos e cinquenta e um mil quinhentos e dois reais e noventa e três centavos) executados, equivalentes a 85,95 % (oitenta e cinco vírgula noventa e cinco por cento); serviços de terceiros prestados por pessoa física, R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) orçados e R$ 428.496,00 (quatrocentos e vinte e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais) executados, equivalentes a 78,62 % (setenta e oito vírgula sessenta e dois por cento); serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica e demais serviços, R$ 8.015.000,00 (oito milhões e quinze mil reais) orçados e R$ 5.406.313,91 (cinco milhões, quatrocentos e seis mil trezentos e treze reais e noventa e um centavos) executados, equivalentes a 67,45% (sessenta e sete vírgula e quarenta e cinco por cento); reuniões e eventos de conselheiras(os), R$ 1.817.000,00 (um milhão e oitocentos e dezessete mil reais) orçados e R$ 966.144,73 (novecentos e sessenta e seis mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) executados, equivalentes a 53,17% (cinquenta e três vírgula dezessete por cento); reuniões, eventos e viagens de colaboradoras(es), R$ 761.000,00 (setecentos e sessenta e um mil reais) orçados e R$ 381.340,03 (trezentos e oitenta e um mil trezentos e quarenta reais e três centavos) executados, equivalentes a 50,11 % (cinquenta vírgula onze por cento); diversas despesas de custeio de exercícios anteriores, R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) orçados e R$ 45.506,71 (quarenta e cinco mil quinhentos e seis reais e setenta e um centavos) executados, equivalentes a 130,02 % (cento e trinta vírgula dois por cento); outras despesas, R$ 503.851,00 (quinhentos e três mil oitocentos e cinquenta e um reais) orçados e R$ 124.979,63 (cento e vinte e quatro mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos) executados, equivalentes a 24,80 % (vinte e quatro vírgula oitenta por cento); transferências correntes, correspondentes aos repasses ao CFP, R$ 7.229.942,00 (sete milhões, duzentos e vinte e nove mil novecentos e quarenta e dois reais) orçados e R$ 7.700.527,56 (sete milhões, setecentos mil quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos) executados, equivalentes a 106,51% (cento e seis vírgula e cinquenta e um por cento); e investimentos, R$ 1.620.000,00 (um milhão e seiscentos e vinte mil reais) orçados e R$ 727.347,05 (setecentos e vinte e sete mil trezentos e quarenta e sete reais e cinco centavos) executados. O total das despesas foi orçado em R$ 35.769.762,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais) e executado em R$ 30.873.274,79 (trinta milhões, oitocentos e setenta e três mil duzentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), equivalentes a 86,31 % (oitenta e seis vírgula trinta e um por cento), com saldo de R$ 2.896.487,21 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos). Informou, por fim, que os detalhamentos se encontravam disponíveis no sítio eletrônico, no Portal da Transparência e nos canais de atendimento do CRP-MG. 3) Proposta de fixação das anuidades, taxas e descontos para 2027 : A Conselheira Tesoureira informou que a Resolução CFP nº 5, de 2 de junho de 2026, estabeleceu os valores máximos das anuidades para 2027 (dois mil e vinte e sete): R$ 875,09 (oitocentos e setenta e cinco reais e nove centavos) para pessoa física e R$ 993,19 (novecentos e noventa e três reais e dezenove centavos) para pessoa jurídica com capital social de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Registrou também que o art. 6º, § 1º, da Lei nº 12.514/2011 prevê reajuste pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, tendo sido indicada a variação de 4,32% (quatro vírgula trinta e dois por cento) no período de julho de 2025 a junho de 2026. Apesar dessa possibilidade, a proposta do CRP-MG foi de reajuste zero, mantendo-se para o exercício de 2027 os valores praticados de Anuidade e Taxas no exercício de 2026. Os valores de referência do exercício de 2026 são R$ 589,22 (quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos) para pessoa física, parcelável em cinco vezes de R$ 117,85 (cento e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), e R$ 794,82 (setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) para pessoa jurídica, parcelável em cinco vezes de R$ 158,97 (cento e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos). Para 2027 (dois mil e vinte e sete), propôs-se anuidade de pessoa física no valor de R$ 589,22 (quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), com pagamento integral de R$ 530,30 (quinhentos e trinta reais e trinta centavos) até 31/01/2027, mediante desconto de 10% (dez por cento), equivalente a R$ 58,92 (cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos); pagamento integral sem desconto de R$ 589,22 (quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos) até 31/03/2027; ou parcelamento sem juros em cinco parcelas, sendo a primeira de R$ 117,86 (cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos), com vencimento em 31/01/2027, e as quatro parcelas seguintes de R$ 117,84 (cento e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), com os respectivos vencimentos em 28/02/2027, 31/03/2027, 30/04/2027 e 31/05/2027. Para pessoa jurídica, propôs-se anuidade de R$ 794,82 (setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), com pagamento integral de R$ 715,34 (setecentos e quinze reais e trinta e quatro centavos) até 31/01/2027, mediante desconto de 10%, equivalente a R$ 79,48 (setenta e nove reais e quarenta e oito centavos); pagamento integral sem desconto de R$ 794,82 (setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) até 31/03/2027; ou parcelamento sem juros em cinco parcelas, sendo a primeira de R$ 158,98 (cento e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), com vencimento em 31/01/2027, e as quatro parcelas seguintes de R$ 158,96 (cento e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), com seus respectivos vencimentos em 28/02/2027, 31/03/2027, 30/04/2027 e 31/05/2027. Quanto às taxas, também foi proposto reajuste zero, mantendo-se R$ 176,40 (cento e setenta e seis reais e quarenta centavos) para inscrição principal, segunda via e reativação de registro; R$ 170,51 (cento e setenta reais e cinquenta e um centavos) para inscrição secundária, segunda via e renovação; R$ 111,69 (cento e onze reais e sessenta e nove centavos) para emissão de certificado digital; e R$ 198,63 (cento e noventa e oito reais e sessenta e três centavos) para inscrição de pessoa jurídica. 4) Proposta de desconto extraordinário para o exercício de 2027: Foi apresentada a possibilidade de concessão de desconto extraordinário de 15% (quinze por cento), não cumulativo, para pagamento, em cota única até 31/01/2027, das anuidades de pessoas físicas e jurídicas com domicílio legal ou profissional nos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, atingidos por eventos que ensejaram decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. A proposta foi fundamentada na Lei nº 12.608/2012 e na Resolução CFP nº 12/2024. Fabiana Alcântara explicou que a(o) interessada(o) deverá comprovar pelo menos três dos indicadores ou documentos previstos na norma: declaração oficial de emergência ou calamidade, quando o fato não for público e notório; comprovante de domicílio legal ou profissional anterior ao evento na área atingida; comprovante de isenção de IPTU decorrente da emergência ou calamidade; autorização de saque do FGTS pelos fatos motivadores; e documento emitido por órgão ou entidade pública que ateste os impactos sofridos, sem prejuízo de outros documentos que o Regional considere necessários. Para o estudo de impacto, foram consideradas a arrecadação de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no valor de R$ 38.814.310,65 (trinta e oito milhões, oitocentos e quatorze mil trezentos e dez reais e sessenta e cinco centavos); a exclusão das receitas patrimoniais provenientes de aplicações financeiras, no valor de R$ 8.054.205,77 (oito milhões, cinquenta e quatro mil duzentos e cinco reais e setenta e sete centavos); o total ajustado de R$ 30.760.104,88 (trinta milhões, setecentos e sessenta mil cento e quatro reais e oitenta e oito centavos); e as despesas empenhadas de R$ 30.873.274,79 (trinta milhões, oitocentos e setenta e três mil duzentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos). A diferença resultou em déficit de R$113.169,91 (cento e treze mil cento e sessenta e nove reais e noventa e um centavos) quando consideradas exclusivamente as receitas de anuidades e taxas de serviços. Esclareceu-se que o equilíbrio contábil do exercício somente foi alcançado com os rendimentos de aplicações, cuja natureza variável recomenda prudência na projeção. Ainda assim, a área técnica considerou financeiramente possível submeter à Assembleia o desconto extraordinário, estimando redução de R$ 272.131,26 (duzentos e setenta e dois mil cento e trinta e um reais e vinte e seis centavos) na arrecadação de 2027 (dois mil e vinte e sete). Para Juiz de Fora, com 2.682 (dois mil seiscentos e oitenta e dois) inscritas(os), o valor integral projetado era de R$ 1.580.288,04 (um milhão, quinhentos e oitenta mil duzentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), o valor com desconto era de R$ 1.343.244,83 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o impacto seria de R$ 237.043,21 (duzentos e trinta e sete mil e quarenta e três reais e vinte e um centavos); para Ubá, com 369 (trezentos e sessenta e nove) inscritas(os), o valor integral projetado era de R$ 217.422,18 (duzentos e dezessete mil quatrocentos e vinte e dois reais e dezoito centavos), o valor com desconto era de R$ 184.808,85 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e oito reais e oitenta e cinco centavos) e o impacto seria de R$ 32.613,33 (trinta e dois mil seiscentos e treze reais e trinta e três centavos); para Matias Barbosa, com 28 (vinte e oito) inscritas(os), o valor integral projetado era de R$ 16.498,16 (dezesseis mil quatrocentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), o valor com desconto era de R$ 14.023,44 (quatorze mil e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) e o impacto seria de R$ 2.474,72 (dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos). No total dos três municípios, o valor integral seria de R$ 1.814.208,38 (um milhão, oitocentos e quatorze mil duzentos e oito reais e trinta e oito centavos), o valor com desconto seria de R$ 1.542.077,12 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil e setenta e sete reais e doze centavos) e o impacto financeiro seria de R$ 272.131,26 (duzentos e setenta e dois mil cento e trinta e um reais e vinte e seis centavos). Com o desconto extraordinário, a anuidade de pessoa física passaria de R$ 589,22 (quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos) para R$ 500,84 (quinhentos reais e oitenta e quatro centavos), representando o desconto extraordinário de 15% a redução de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), e a anuidade de pessoa jurídica passaria de R$ 794,82 (setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) para R$ 675,60 (seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), representando o desconto extraordinário de 15% a redução de R$ 119,22 (cento e dezenove reais e vinte e dois centavos), em ambos os casos para pagamento em cota única até 31/01/2027. 5) Relação de bens a serem baixados: Fabiana Alcântara apresentou a relação de bens móveis considerados inservíveis existentes na sede e nas subsedes, abrangendo refrigerador, rack para televisão e DVD, aparelhos de ar-condicionado, purificador de água, bebedouros, forno de micro-ondas, impressora multifuncional, microcomputadores e monitores. Esclareceu que a autorização da Assembleia constitui etapa prévia e que o desfazimento ocorrerá futuramente, mediante avaliação, justificativa de interesse público e publicação dos instrumentos pertinentes nos canais institucionais, com informação sobre a destinação dos bens. Foram indicados como fundamentos o art. 24, alínea “b”, da Lei nº 5.766/1971; o art. 76 da Lei nº 14.133/2021; a Lei nº 14.479/2022; o Decreto nº 12.785/2025; e o Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Conselho Federal de Psicologia. A relação completa, com identificação patrimonial e unidade de localização, integra a apresentação juntada ao processo. 6) Manifestações e esclarecimentos: Aberto o período de manifestações, informou-se que seriam recebidas até cinco inscrições, com dois minutos para cada pergunta, limitadas às matérias da ordem do dia e vedadas manifestações de natureza político-eleitoral. O psicólogo Volney Lopes de Araújo Costa questionou se a proposta de reajuste zero considerava a inflação projetada para 2027 (dois mil e vinte e sete), o contexto eleitoral e possíveis reajustes salariais das(os) empregadas(os) do Conselho. Fabiana Alcântara encaminhou a resposta ao Gerente Financeiro Gustavo Penzin, que explicou que, conforme orientação do Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do CFP, o orçamento deixou de ser aprovado na Assembleia Geral: primeiro são definidos os valores das anuidades e, posteriormente, é elaborado o orçamento. Informou que a projeção orçamentária considerará inflação, inadimplência, descontos e demais variáveis e ressaltou que, excluídos os rendimentos financeiros, o exercício de 2025 (dois mil e vinte e cinco) apresentou cenário deficitário, de modo que a manutenção das anuidades, somada ao desconto extraordinário, exigirá planejamento restrito, controle de custos e otimização dos gastos. O psicólogo Jean Christian Lacerda Santos perguntou se uma anuidade maior tornaria os serviços do Conselho mais eficientes. André Luiz Moreno da Silva respondeu que a prioridade da gestão é alcançar maior eficiência com os recursos disponíveis, mediante otimização dos serviços finalísticos, especialmente orientação e fiscalização, e fortalecimento da incidência institucional e política. Acrescentou que eventual discussão sobre aumento de receita somente poderia ocorrer após avaliação consistente da eficiência alcançada pelo Sistema Conselhos. Não havendo outras inscrições, encerrou-se o período de manifestações e passou-se às votações. 7) Votações: No momento da primeira votação, a plataforma indicava 49 (quarenta e nove) participantes conectados. A proposta de fixação das anuidades, taxas e descontos para 2027 (dois mil e vinte e sete), com reajuste zero, recebeu 40 (quarenta) votos, sendo 39 (trinta e nove) favoráveis, nenhum contrário e 1 (uma) abstenção, ficando aprovada. A proposta de concessão de desconto extraordinário de 15% (quinze por cento) para pessoas físicas e jurídicas abrangidas nos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa recebeu 42 (quarenta e dois) votos, sendo 40 (quarenta) favoráveis, 2 (dois) contrários e nenhuma abstenção, ficando aprovada. A proposta de baixa dos bens móveis relacionados recebeu 41 (quarenta e um) votos, sendo 37 (trinta e sete) favoráveis, 1 (um) contrário e 3 (três) abstenções, ficando aprovada. Concluídas as votações, o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva agradeceu a participação das(os) psicólogas(os) e convidou a categoria, os movimentos sociais e a sociedade mineira a acompanharem os demais espaços de diálogo do Conselho. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a Assembleia às 21h02. Eu, José Alberto Manoel dos Santos, Conselheiro Secretário, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue para assinatura eletrônica da Mesa. Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026.