Download da íntegra da ata de 20/07/2026

Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 35ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, o Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos. Assuntos tratados: A Diretoria encaminha para deliberação providências relativas à revisão do PCCS e à estrutura organizacional, contemplando a criação do cargo de Supervisor(a) de Comunicação, com designação de Carolina Melo, e a inclusão do cargo de Analista de Recursos Humanos no PCCS, em atendimento às deliberações plenárias e às orientações da Assessoria Jurídica, do TCU e do CFP. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2958749, deliberou favoravelmente aos encaminhamentos apresentados, autorizando a adoção das providências administrativas necessárias para cumprimento das deliberações já aprovadas pelo XVIII Plenário, incluindo a criação do cargo de Supervisor(a) de Comunicação, a designação da empregada Carolina Melo para o exercício da função, bem como a inclusão do cargo de Analista de Recursos Humanos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, observadas as deliberações plenárias e as manifestações técnicas constantes dos autos. A Diretoria consignou, ainda, que as deliberações regularmente aprovadas pelo Plenário, por se tratarem de decisões emanadas da instância deliberativa máxima do Conselho, não dependem de nova autorização da Diretoria para sua execução, cabendo às unidades competentes promover os trâmites administrativos necessários à sua implementação, em observância às normas internas e à legislação aplicável. A Gerência de Comunicação solicita deliberação sobre os encaminhamentos administrativos necessários à realização do 3º Congresso Mineiro de Psicologia – Ser Psicóloga(o) em 2026: desafios, oportunidades e caminhos para a profissão, aprovado na Reunião Plenária de 29 de junho de 2026, abrangendo a execução do projeto, a autorização das contratações necessárias, a operacionalização da concessão de diárias, auxílio-representação e deslocamentos, nos termos da Instrução Normativa nº 01/2026, bem como as demais providências administrativas indispensáveis à realização do evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2958807, deliberou favoravelmente à adoção de todos os encaminhamentos administrativos apresentados, registrando que o projeto do evento foi também fora submetido ao XVIII Plenário em sua reunião realizada no dia 18/07/2026, oportunidade em que recebeu aprovação para sua execução. No que se refere às despesas com participação de convidadas(os), mediadoras(es), organizadoras(es) e demais participantes da programação oficial, a Diretoria autorizou a concessão das verbas indenizatórias previstas na Instrução Normativa nº 01/2026, observados os critérios e limites estabelecidos para cada atividade, compreendendo: Conferência de abertura: 1 (uma) convidada ou convidado e 1 (uma) mediadora ou mediador; Palestras e rodas de conversa: até 2 (duas/dois) convidadas(os), 1 (uma) mediadora ou mediador e 1 (uma) integrante da Comissão Proponente responsável pela organização da atividade; Atividade cultural – Coral Vozes da Saúde: até 5 (cinco) participantes; Mesa de encerramento: até 3 (três) convidadas(os) e 1 (uma) mediadora ou mediador. Deliberou-se, ainda, que as convidadas e os convidados indicados pelas Comissões Proponentes farão jus ao recebimento de auxílio-representação ou diárias, conforme o caso concreto, bem como às despesas de deslocamento, observadas as disposições da Instrução Normativa nº 01/2026 e demais normativas internas aplicáveis. A Diretoria deliberou também que as Conselheiras e os Conselheiros que desejarem participar do evento, ainda que não estejam diretamente vinculados à programação oficial, farão jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, compreendendo auxílio-representação ou diárias, conforme o caso concreto, além das despesas de deslocamento, observadas as normativas institucionais vigentes. Por fim, a Diretoria autorizou a realização das contratações necessárias à adequada execução do evento, incluindo, entre outros, os serviços de cerimonial, fotografia, fornecimento de lanches, decoração, materiais de sinalização, materiais institucionais e demais serviços e aquisições indispensáveis à realização do Congresso, observadas a legislação vigente, as disponibilidades orçamentárias e os procedimentos administrativos pertinentes. O Setor de Apoio às Comissões Permanentes solicita deliberação acerca da manifestação da Comissão Permanente de Relações Étnico-Raciais, que opina pela não concessão de apoio institucional por meio de divulgação nas redes sociais do CRP-MG, em razão da proximidade da realização do evento e do encerramento do prazo para submissão de trabalhos, sugerindo, em substituição, a divulgação em caráter informativo no boletim semanal do Conselho, bem como o acompanhamento das futuras edições para viabilizar ampla divulgação e eventual participação institucional com a antecedência necessária. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2958966, deliberou por acolher integralmente o entendimento apresentado pela Comissão Permanente de Relações Étnico-Raciais, no sentido de que a divulgação do evento seja realizada exclusivamente em caráter informativo no boletim semanal do CRP-MG, não sendo promovida divulgação nas redes sociais institucionais nem realizada comunicação em formato de convite à participação, em razão da proximidade da realização do evento e do encerramento do prazo para submissão de trabalhos. A Diretoria registra, ainda, seu entendimento quanto às ponderações apresentadas pela Psicóloga Fiscal Helena Vicent, reconhecendo a pertinência das observações quanto à necessidade de que demandas dessa natureza sejam encaminhadas ao Conselho com maior antecedência, possibilitando análise mais ampla e adoção de estratégias institucionais mais efetivas de divulgação e participação. Por fim, a Diretoria reafirma que matérias dessa natureza, quando submetidas à apreciação e deliberação das Comissões Permanentes no exercício de suas competências regimentais, não necessitam retornar à Diretoria para nova ciência ou deliberação, competindo às próprias Comissões decidir e promover os encaminhamentos que entenderem mais adequados para cada situação concreta, observadas as normativas institucionais vigentes. A empregada Pública do Setor de Comunicação solicita deliberação sobre a alteração do texto do Ofício nº 1203/2026, a pedido da Comissão Organizadora do I Encontro Mineiro de Psicologia no Contexto de Riscos e Desastres, para substituir a solicitação genérica de indicação de pesquisadores(as) por pedido de indicação de um representante do Observatório em Desastres da Mineração para compor a mesa “A produção social dos desastres de mineração: sobrevivência, resistência e justiça socioambiental”, bem como autorizar o encaminhamento do ofício aos endereços eletrônicos indicados pela Comissão Organizadora. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959020, deliberou que situações dessa natureza, que envolvem apenas ajustes de conteúdo ou de indicação de representante em convites institucionais, não demandam a emissão de novo despacho ou a formalização de alteração por meio de novo ofício. Entendeu a Diretoria que, nesses casos, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e da simplificação dos procedimentos administrativos, a adequação poderá ser realizada diretamente pela unidade responsável, mediante comunicação por e-mail ou outro meio oficial de comunicação institucional, desde que preserve o objetivo da solicitação e não altere sua finalidade. Assim, fica autorizada a realização da alteração solicitada e o encaminhamento da comunicação à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nos termos propostos pela Comissão Organizadora, independentemente da emissão de novo ofício ou de nova deliberação da Diretoria. A Gerência Técnica solicita deliberação quanto à indicação de conselheiro(a) para representar o CRP-MG em oitiva designada pela Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas, no dia 3 de agosto de 2026, às 9h, referente à denúncia encaminhada pela Comissão de Orientação e Fiscalização ao Ministério Público (Processo SEI nº 570400237.000011/2024-61), considerando a impossibilidade de comparecimento da Gerente Técnica em razão de férias regulamentares, bem como a autorização para comunicação do nome do representante à autoridade policial e o acompanhamento da supervisora técnica Carolina durante a oitiva. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959089, deliberou por acolher a sugestão apresentada, designando a Supervisora Técnica Carolina Braga para representar tecnicamente o CRP-MG na oitiva, acompanhada do Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto, que atuará como representante institucional do Conselho. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro Vice-Presidente fará jus ao recebimento de auxílio-representação, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Fica autorizada a comunicação dos nomes dos representantes à autoridade policial competente, bem como a adoção das demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta deliberação. O Setor de Pessoal solicita deliberação quanto à autorização para prosseguimento dos trâmites de contratação de Camila Lôbo Ribeiro para o cargo de Gerente de Comunicação, conforme indicação da Conselheira Referência do Setor de Comunicação e resultado do processo de seleção apresentado. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959143, deliberou que a contratação já se encontra autorizada, considerando a conclusão do processo de seleção e a indicação realizada pela Conselheira Referência do Setor de Comunicação. Registra-se, contudo, que a candidata encontra-se em processo de desligamento de seu atual vínculo profissional, razão pela qual a formalização da contratação deverá ocorrer tão logo sejam concluídos os trâmites necessários para sua desvinculação, momento em que poderão ser finalizados os procedimentos administrativos de admissão, observadas as normas internas e a legislação aplicável. A Secretaria de Apoio à Gestão submete à deliberação da Diretoria o convite encaminhado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) para participação de representante do CRP-MG como palestrante no Encontro de Psicólogos(as) do IFMG, a ser realizado no dia 12 de agosto de 2026, em Belo Horizonte, com indicação do Conselheiro André Correa Ferreira para ministrar palestra sobre o tema “Ética e Sigilo na atuação profissional do Psicólogo”, cabendo à Diretoria deliberar sobre a indicação do representante e a participação institucional no evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959215, deliberou favoravelmente pela participação institucional do CRP-MG no referido evento, indicando o Conselheiro André Correa Ferreira para representar a Autarquia e ministrar palestra sobre o tema “Ética e Sigilo na Atuação Profissional da(o) Psicóloga(o)”. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Secretaria de Apoio à Gestão submete à deliberação da Diretoria o convite encaminhado pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) para participação institucional do CRP-MG no evento “Barreiro por Elas”, a ser realizado no dia 29 de agosto de 2026, em Belo Horizonte, no âmbito do projeto Defensoria Itinerante, com solicitação de apoio por meio da oferta de atendimentos, escuta qualificada, orientações, rodas de conversa, oficinas ou outras ações relacionadas à saúde mental, direitos humanos e cidadania, cabendo à Diretoria deliberar sobre a participação do Conselho e a definição da forma de apoio institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959239, deliberou pelo encaminhamento da demanda à Assessora de Relações Institucionais e Parlamentares, Sarah Cordeiro, para que proceda à análise do convite, avalie sua pertinência institucional e emita parecer técnico acerca da forma de participação do CRP-MG, subsidiando futura deliberação da Diretoria. A Secretaria de Apoio à Gestão submete à deliberação da Diretoria o convite encaminhado pelo Centro Universitário de Lavras (UNILAVRAS) para participação de representante do CRP-MG na Sessão Solene de Colação de Grau dos cursos de Farmácia, Fisioterapia, Odontologia e Psicologia, a ser realizada no dia 1º de agosto de 2026, às 14h30, em Lavras/MG, cabendo à Diretoria deliberar sobre a participação institucional e a indicação de representante para o evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959783, deliberou pela realização de consulta às Conselheiras e aos Conselheiros, com o objetivo de identificar a disponibilidade para representação institucional no referido evento. Deliberou-se, ainda, que, independentemente da Conselheira ou do Conselheiro designado para representar o CRP-MG, fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. A Secretaria de Apoio à Gestão submete à deliberação da Diretoria a solicitação encaminhada pelo Centro Universitário do Cerrado Patrocínio (UNICERP) para participação do CRP-MG na Semana da Psicologia 2026, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2026, às 19h30, em Patrocínio/MG, mediante a realização de fala institucional com duração aproximada de duas horas sobre as atribuições do Conselho Regional de Psicologia, os princípios éticos da profissão, o ingresso na profissão, a orientação e fiscalização do exercício profissional e os principais desafios contemporâneos da Psicologia, cabendo à Diretoria deliberar sobre a participação institucional e a indicação de representante para o evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959341, deliberou pela realização de consulta à Conselheira Patrícia Pantaleão acerca de seu interesse e disponibilidade para representar institucionalmente o CRP-MG no referido evento. Deliberou-se, ainda, que, independentemente da Conselheira ou do Conselheiro que vier a ser designado para a representação institucional, fará jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Considerando que a participação da Conselheira Ângela Valentim no Seminário já foi autorizada por meio do Despacho nº 2846150/2026/04-DIR, submete-se à Diretoria a deliberação quanto à autorização da participação da Conselheira Clarissa Gomes no evento, a ser realizado no dia 21 de agosto de 2026, bem como à eventual concessão dos auxílios previstos nas normativas internas. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959417, deliberou pela manutenção da participação da Conselheira Ângela Maria Valentim Gonçalves no evento do dia 20 de agosto de 2026, considerando que sua representação institucional já se encontra previamente autorizada por meio do Despacho nº 2846150/2026/04-DIR, em razão de sua atuação como Conselheira Referência da CONEDH. Quanto à participação da Conselheira Clarissa Gomes, prevista para o dia 21 de agosto de 2026, a Diretoria deliberou pelo seu indeferimento, considerando que, na referida data, ocorrerá Reunião Plenária do CRP-MG, sendo sua presença considerada essencial para as deliberações previstas na pauta e para a manutenção do quórum necessário ao regular funcionamento da instância deliberativa. A Secretaria de Apoio à Gestão submete à deliberação da Diretoria a solicitação de apoio institucional apresentada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para a realização do congresso Lipedema Science – 2ª Edição, a ser realizado nos dias 2 e 3 de outubro de 2026, em Belo Horizonte, compreendendo pedido de autorização para divulgação institucional do evento, utilização da marca do CRP-MG e parceria na divulgação por meio dos canais oficiais do Conselho, bem como a definição sobre o eventual aproveitamento das três cortesias disponibilizadas pela organização do evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959489, deliberou favoravelmente à concessão do apoio institucional, considerando a relevância técnico-científica do evento, a interface da temática com a atuação da Psicologia e a reconhecida credibilidade institucional da Universidade Federal de Minas Gerais. Deliberou-se, ainda, pela autorização para utilização da marca institucional do CRP-MG e para a divulgação do evento nos canais oficiais do Conselho, observados os procedimentos administrativos aplicáveis. Quanto às três cortesias disponibilizadas pela organização do congresso, a Diretoria deliberou que a definição de seus participantes será definida e, assim que for decidido serão disponibilizados os nomes. Fica estabelecido, ainda, que quaisquer representantes do CRP-MG designados para participação institucional no evento farão jus ao recebimento das verbas indenizatórias cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso concreto. Por fim, determina-se o encaminhamento da presente demanda à Gerência de Comunicação para adoção das providências necessárias junto à instituição demandante, incluindo os procedimentos relativos ao apoio institucional, à divulgação do evento e à utilização da marca do CRP-MG. A Secretaria de Apoio à Gestão submete à deliberação da Diretoria o Ofício-Circular nº 146/2026/SOE/SUPTEC/Diretoria-CFP, por meio do qual o Conselho Federal de Psicologia solicita contribuições à minuta de Resolução sobre Psicóloga Responsável Técnica, elaborada pelo Grupo de Trabalho da Política de Orientação e Fiscalização (GT da POF), cabendo à Diretoria deliberar sobre o encaminhamento da matéria para análise técnica, a elaboração de eventuais contribuições e seu envio ao CFP, em formato Word, até o dia 9 de agosto de 2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959524, deliberou pela relevância da temática, determinando o encaminhamento da demanda ao Setor Técnico para análise e elaboração das contribuições técnicas que entender pertinentes, observadas as orientações constantes do Ofício-Circular e o prazo estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia. Deliberou-se ao setor técnico, que a minuta seja amplamente compartilhada com todas(os) aquelas(es) que possam contribuir tecnicamente com a matéria, a fim de qualificar as manifestações institucionais do CRP-MG antes de seu encaminhamento ao CFP. Considerando que a Gerente Técnica, Débora Rossi, encontra-se em período de férias, determina-se que a demanda seja encaminhada à sua substituta, Carolina Braga, para coordenação dos trabalhos e adoção das providências necessárias ao cumprimento da deliberação. A Secretaria de Apoio à Gestão submete à deliberação da Diretoria o Ofício-Circular nº 148/2026/SOE/SUPTEC/Diretoria-CFP, por meio do qual o Conselho Federal de Psicologia orienta os Conselhos Regionais quanto à interpretação da alínea “d” do art. 20 do Código de Ética Profissional do Psicólogo, esclarecendo que a divulgação do valor dos honorários é permitida, desde que o preço não seja utilizado como estratégia de propaganda ou vantagem comercial, cabendo à Diretoria deliberar sobre a ciência da orientação e os encaminhamentos institucionais pertinentes para sua divulgação e aplicação no âmbito do CRP-MG. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959551, deliberou pela relevância da orientação expedida pelo Conselho Federal de Psicologia, determinando o encaminhamento da demanda ao Setor Técnico para conhecimento, análise e adoção das providências que entender cabíveis no âmbito de suas atribuições. Considerando que a Gerente Técnica, Débora Rossi, encontra-se em período de férias, determina-se que o processo seja encaminhado à sua substituta, Carolina Braga, para conhecimento da matéria e adoção dos encaminhamentos pertinentes. A Secretaria de Apoio à Gestão submete à deliberação da Diretoria o Ofício-Circular nº 147/2026/SOE/SUPTEC/Diretoria-CFP, por meio do qual o Conselho Federal de Psicologia orienta os Conselhos Regionais acerca da utilização e divulgação de múltiplas abordagens psicológicas no exercício profissional, esclarecendo que a autonomia da psicóloga para adotar referenciais teóricos está condicionada à capacitação pessoal, teórica e técnica, ao rigor ético-científico e à observância das normativas profissionais, cabendo à Diretoria deliberar sobre a ciência da orientação e os encaminhamentos institucionais pertinentes para sua divulgação e aplicação no âmbito do CRP-MG. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959578, deliberou pela relevância da orientação expedida pelo Conselho Federal de Psicologia, determinando o encaminhamento da demanda ao Setor Técnico para conhecimento, análise e adoção das providências que entender cabíveis no âmbito de suas atribuições. Considerando que a Gerente Técnica, Débora Rossi, encontra-se em período de férias, determina-se que o processo seja encaminhado à sua substituta, Carolina Braga, para conhecimento da matéria e adoção dos encaminhamentos pertinentes. A Secretaria de Apoio à Gestão submete à deliberação da Diretoria o Ofício-Circular nº 150/2026/SISTI/GTI/SUPGOV/Diretoria-CFP, por meio do qual o Conselho Federal de Psicologia divulga o Edital de Chamamento Público nº 12/2026, destinado ao apoio financeiro para contratação de profissional especializado em Tecnologia da Informação, visando ao fortalecimento da governança, da transformação digital, da segurança da informação e da proteção de dados nos Conselhos Regionais, cabendo à Diretoria deliberar sobre o interesse do CRP-MG em participar do certame e autorizar a adoção das providências necessárias para elaboração e submissão do Plano de Trabalho, caso pertinente. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959592, deliberou pelo encaminhamento do processo à Conselheira Andressa Antunes e ao Gerente de Tecnologia da Informação, Rodrigo Ramos, para conhecimento do conteúdo do edital, análise técnica e manifestação quanto à viabilidade e ao interesse institucional na participação do CRP-MG no referido chamamento público. A Secretaria de Apoio à Gestão submete à deliberação da Diretoria o Ofício-Circular nº 145/2026/STEC/GTEC/SUPTEC/Diretoria-CFP, por meio do qual o Conselho Federal de Psicologia solicita contribuições à minuta de Nota Técnica sobre orientações e recomendações acerca da natureza, dos limites éticos e das especificidades da prática de coaching em relação ao exercício profissional da Psicologia, cabendo à Diretoria deliberar sobre o encaminhamento da matéria para análise técnica, a elaboração de eventuais contribuições e seu envio ao CFP até o dia 31 de julho de 2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959606, deliberou pela relevância da temática, determinando o encaminhamento da demanda ao Setor Técnico para análise e elaboração das contribuições técnicas que entender pertinentes, observadas as orientações constantes do Ofício-Circular e o prazo estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia. Deliberou-se ao Setor Técnico que a minuta seja amplamente compartilhada com todas(os) aquelas(es) que possam contribuir tecnicamente com a matéria, de modo a qualificar a manifestação institucional do CRP-MG antes de seu encaminhamento ao CFP. Considerando que a Gerente Técnica, Débora Rossi, encontra-se em período de férias, determina-se que a demanda seja encaminhada à sua substituta, Carolina Braga, para coordenação dos trabalhos e adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente deliberação. O CRP-09 solicita apoio técnico-jurídico do CRP-MG para condução de sindicância instaurada para apurar denúncia de assédio moral, requerendo orientação, parecer técnico ou acompanhamento da assessoria jurídica, em razão da complexidade da matéria e de possível impedimento da assessoria jurídica local. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959641, deliberou favoravelmente à colaboração institucional com o CRP-09, por compreender que a cooperação entre os Conselhos Regionais fortalece o Sistema Conselhos de Psicologia e contribui para o adequado enfrentamento de questões de relevante interesse institucional. Para tanto, determina-se o encaminhamento dos autos à Gerente Jurídica, Ida Rodrigues, para que analise a solicitação, tomando como base o dia a dia do setor com suas demandas e, manifeste-se quanto à viabilidade do apoio requerido e, indique profissional apto a prestar a colaboração técnica solicitada pelo Regional. A Secretaria de Apoio à Gestão dá ciência à Diretoria do e-mail encaminhado pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental, por meio do qual é solicitada a adesão institucional do CRP-MG à nota de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2015, que trata da redução da maioridade penal, para conhecimento e eventuais manifestações que a Diretoria entender cabíveis. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2959774, tomou ciência da matéria, não deliberando, neste momento, por qualquer encaminhamento adicional. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 20 de julho de 2026.