Download da íntegra da ata de 22/06/2026

Aos vinte dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 31ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, o Conselheiro Vice-Presidente Lucas Fernandes Ayres Pinto, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário José Alberto Manoel dos Santos. Assuntos tratados: Solicitação de inclusão em pauta apresentada pela Conselheira Andressa Moreira Antunes para discussão sobre a estrutura organizacional do Setor de Comunicação. A proposta contempla a criação da função de Supervisão de Comunicação, considerando o interesse manifestado por Carolina Braga em assumir atribuições estratégicas na área, bem como a definição do preenchimento da vaga de Gerência de Comunicação por profissional externo. A matéria é encaminhada para análise e deliberação da Diretoria, com possibilidade de posterior submissão à Plenária. Deliberação: A Diretoria, através do 2907215, tomou ciência da matéria e, considerando a relevância do tema para a organização administrativa do Conselho, bem como os potenciais impactos institucionais, administrativos, orçamentários e estruturais decorrentes da proposta, deliberou pelo encaminhamento da pauta para apreciação da Plenária deste Regional, prevista para ocorrer nos dias 26 e 27 de junho de 2026. Dessa forma, a matéria deverá ser submetida à discussão e deliberação do Plenário, instância competente para análise da proposta e definição dos encaminhamentos institucionais cabíveis. O CREPOP solicita aprovação para participação das psicólogas referências técnicas Luciana Franco e Liziane de Paula no VII Congresso de Cuidados Paliativos do Mercosul, II Congresso de PICS do Mercosul e III Congresso da Frente PaliATIVISTAS. A justificativa destaca a aderência integral do evento à pesquisa nacional do CREPOP sobre cuidados paliativos em políticas públicas, abrangendo temas relacionados à política pública, modelos de atenção, pesquisas, comunicação, luto, manejo da dor, atuação interdisciplinar e exercício profissional da Psicologia. A participação visa subsidiar a pesquisa em andamento, qualificar futuras referências técnicas e ampliar conhecimentos sobre práticas nacionais e internacionais na área, com posterior apresentação de relatório institucional dos resultados obtidos.. Deliberação: A Diretoria, através do 2907273, deliberou favoravelmente à participação das empregadas públicas Luciana Franco e Liziane de Paula no referido congresso, considerando a relevância técnica da atividade, sua compatibilidade com os objetivos institucionais do CREPOP e sua contribuição para o desenvolvimento das atividades finalísticas deste Regional. Deliberou-se, ainda, que as participantes farão jus às verbas indenizatórias eventualmente cabíveis, observadas as especificidades do caso concreto e o integral cumprimento das normativas internas vigentes aplicáveis à matéria. O Conselheiro André Correa encaminha à Diretoria solicitação de deliberação acerca da elaboração de parecer jurídico para subsidiar a justificativa do ponto de pauta da APAF que está sendo construída pelo CRP-MG, referente à proposta de alteração da normativa do CFP para possibilitar o pagamento de jeton às(aos) conselheiras(os) membros da COE. Deliberação: A Diretoria, através do 2907299, deliberou favoravelmente à elaboração do parecer jurídico solicitado, entendendo que o documento poderá contribuir para o aprofundamento da análise técnica e para a adequada fundamentação da proposta que venha a ser apresentada no âmbito da APAF. Bruno Santiago, assistente administrativo, solicita deliberação da Diretoria quanto ao pagamento de auxílio representação ao colaborador Júlio César Bonfá dos Santos pelas reuniões do COMPPUD realizadas em 10/11/2025, 09/02/2026 e 11/06/2026, bem como autorização para pagamento das participações futuras durante o exercício de 2026, observados os procedimentos administrativos vigentes. Deliberação: A Diretoria, através do 2907330, deliberou favoravelmente ao pagamento dos auxílios-representação referentes às participações realizadas nas datas acima mencionadas, observadas as disposições normativas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis. Deliberou-se, ainda, pela autorização prévia para pagamento das futuras participações do colaborador Júlio César Bonfá dos Santos nas reuniões ordinárias e extraordinárias do COMPPUD durante o exercício de 2026, desde que regularmente comprovadas mediante apresentação dos documentos exigidos e observada a regular instrução processual, dispensando-se o retorno da matéria à Diretoria para nova deliberação a cada participação individual. A Gerência Administrativa solicita deliberação da Diretoria quanto à cobertura temporária do posto de trabalho vago na Subsede Sul, em Pouso Alegre, diante do parecer jurídico sobre a concessão de diárias ao empregado Julio Cezar Miranda Muniz e da possibilidade de atendimento remoto das demandas da unidade até a conclusão do Processo Seletivo Simplificado. Deliberação: A Diretoria, através do 2907394, deliberou que a alternativa que, em tese, apresenta melhor equilíbrio entre economicidade, eficiência administrativa, continuidade do serviço público e manutenção do atendimento à categoria profissional consiste na adoção temporária de modelo híbrido de funcionamento da Subsede Sul, até que seja implementada solução definitiva para a vacância existente. Dessa forma, ficam aprovadas as seguintes diretrizes provisórias: I – as atividades administrativas ordinárias da Subsede Sul serão absorvidas, temporariamente, pela Sede do CRP-MG em Belo Horizonte; II – os atendimentos às(aos) profissionais e usuárias(os) ocorrerão prioritariamente por telefone, correio eletrônico, Sistema Eletrônico de Informações – SEI e plataformas de videoconferência; III – documentos físicos poderão ser recebidos por meio dos serviços postais ou por fluxos institucionais de malote; IV – serão realizados deslocamentos programados de empregado(a) da Sede para a cidade de Pouso Alegre, em intervalos aproximados de 15 (quinze) dias; V – durante cada deslocamento, a(o) empregada(o) permanecerá na unidade por período estimado de até 5 (cinco) dias, para realização de atendimentos presenciais, recebimento e protocolo de documentos, apoio administrativo e tratamento de demandas acumuladas; VI – a sistemática ora aprovada deverá ser reavaliada periodicamente pela Administração até a implementação de solução definitiva para a recomposição do quadro de pessoal da unidade. Deliberou-se, ainda, que, na hipótese de inexistência de empregado(a) que manifeste disponibilidade para execução do modelo híbrido acima descrito, fica autorizada a adoção da alternativa de designação temporária de empregado(a) com pagamento das respectivas diárias e demais verbas indenizatórias cabíveis, observadas as normativas internas vigentes e os pareceres técnicos já produzidos sobre a matéria. Por fim, a Diretoria ressalta a necessidade de atuação prioritária da Gerência de Comunicação, em conjunto com as áreas envolvidas, para elaboração e implementação urgente de estratégia de comunicação institucional voltada às(aos) profissionais da região abrangida pela Subsede Sul, com ampla divulgação das alterações temporárias de funcionamento da unidade, preferencialmente por meio de comunicação direcionada às(aos) usuárias(os) e profissionais vinculadas(os) à respectiva região de abrangência, de modo a garantir transparência, previsibilidade e adequada orientação quanto aos canais de atendimento disponíveis durante o período de transição. A Assessoria de Comunicação encaminham à Diretoria informações sobre o planejamento da campanha institucional e do evento comemorativo do Dia da Psicóloga e do Psicólogo 2026, bem como sobre pendências relacionadas à infraestrutura e às contratações necessárias para sua realização. Deliberação: A Diretoria, através do 2907456, deliberou favoravelmente à solicitação apresentada. Dessa forma, fica autorizada a realização da visita técnica ao local do evento, bem como a adoção das providências necessárias para contratação dos serviços complementares eventualmente necessários à execução da campanha institucional e do evento comemorativo, observados os procedimentos administrativos aplicáveis, a disponibilidade orçamentária e as normativas internas vigentes. A Comissão de Direitos Humanos informa que não foi identificada representação ativa do CRP-MG junto à Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Minas Gerais. Diante do interesse da Comissão em retomar a participação institucional nesse espaço, indica a Conselheira Cíntia para atuar como representante do Conselho. Submete-se à Diretoria para apreciação e deliberação. Deliberação: A Diretoria, através do 2907489, deliberou favoravelmente à indicação da Conselheira Cíntia Coelho dos Santos para representar o CRP-MG junto à Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Minas Gerais, considerando sua atuação na temática e registrando que a indicada já foi previamente consultada acerca da representação. Deliberou-se, ainda, que as participações e representações institucionais da Conselheira no âmbito da referida Rede farão jus ao pagamento das verbas indenizatórias cabíveis, especialmente auxílio-representação, observadas as normativas internas vigentes e a regular instrução processual. Fica também autorizada, de forma prévia e permanente enquanto perdurar a presente indicação, a concessão das verbas indenizatórias decorrentes das atividades realizadas no âmbito da referida representação institucional, dispensando-se nova submissão à Diretoria para autorização individual de cada participação. A Gerente Técnica, Débora Rossi solicita reunião entre a Diretoria, a Comissão de Orientação e Ética (COE) e a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) para discussão das contribuições do CRP-MG à minuta de resolução em revisão pelo CFP, considerando o prazo para envio das contribuições até 05/07/2026 e a necessidade de alinhamento entre as considerações técnicas e os encaminhamentos da gestão. Deliberação: A Diretoria, através do 2907505, deliberou favoravelmente à realização da reunião proposta, reconhecendo a importância da construção coletiva e do alinhamento institucional na formulação das contribuições a serem encaminhadas ao Conselho Federal de Psicologia. Deliberou-se, ainda, que caberá à Gerência Técnica promover as articulações necessárias para organização do encontro, incluindo o alinhamento com as Comissões de Orientação e Ética (COE), de Orientação e Fiscalização (COF) e com a Diretoria, de modo a viabilizar a realização da reunião em prazo compatível com o cronograma estabelecido pelo CFP. O CREPOP complementa justificativa para participação de Luciana Franco, Liziane de Paula e José Alberto na 78ª Reunião Anual da SBPC, destacando a relevância do evento para qualificação de pesquisas, produção de conhecimento em Psicologia e Políticas Públicas e aprofundamento de debates sobre inclusão, desigualdades e desenvolvimento científico, em consonância com as atividades e objetivos institucionais do setor. Deliberação: A Diretoria, através do 2907519, deliberou favoravelmente à participação das empregadas públicas Luciana Franco e Liziane de Paula, bem como do Conselheiro José Alberto Manoel dos Santos, na 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, considerando a aderência do conteúdo programático às atividades desenvolvidas pelo Conselho e o potencial de contribuição para o aprimoramento das ações institucionais. Deliberou-se, ainda, que as(os) participantes farão jus às verbas indenizatórias eventualmente cabíveis, observadas as especificidades do caso concreto, a regular instrução processual e as normativas internas vigentes aplicáveis à matéria. Convite encaminhado pelo conselheiro Lucas Fernandes, para participação no evento “A Atuação do SUAS no Atendimento às Pessoas com Sofrimento e/ou Transtorno Mental”, a realizar-se em 09 de julho de 2026, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Deliberação: A Diretoria, através do 2907559, deliberou pela indicação do Conselheiro Daniel S. S. de Freitas para representar institucionalmente o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais no referido evento. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro indicado fará jus ao recebimento de auxílio-representação e demais verbas indenizatórias eventualmente cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e a regular instrução processual. A Coordenação do Curso de Psicologia da Libertas – Faculdades Integradas convida o CRP-MG para participar da Semana Acadêmica de Psicologia 2026, que ocorrerá de 24 a 27 de agosto de 2026, em São Sebastião do Paraíso/MG, com o tema “Psicologia Escolar: Desafios e Atualidades”. A instituição solicita a indicação de representante do Conselho para ministrar palestra presencial no dia 24/08/2026, às 19h, sugerindo a abordagem do tema “Lei nº 13.935/2019 e Atuação Profissional: Perspectivas Atuais”. Deliberação: A Diretoria, através do 2907593, deliberou pela indicação da Conselheira Juliana Mendes para representar institucionalmente o CRP-MG na referida atividade, considerando sua atuação na temática e a pertinência da representação junto ao público acadêmico. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira indicada fará jus ao recebimento de auxílio-representação e demais verbas indenizatórias eventualmente cabíveis, observadas as disposições das normativas internas vigentes e a regular instrução processual. Convite encaminhado pelo Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região (CRP-13) para participação no IV Seminário Estadual de Psicologia, Ética e Relações Étnico-Raciais e I Congresso Interestadual de Saberes Decoloniais e Psicologia Antirracista, a ser realizado entre os dias 23 e 25 de julho de 2026, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para apreciação da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do 2907653, deliberou que a indicação será formalizada oportunamente, mediante comunicação por correio eletrônico ao endereço da Diretoria, a qual deverá ser juntada aos autos para fins de registro e instrução processual. Deliberou-se, ainda, que a(o) representante posteriormente indicada(o) fará jus às verbas indenizatórias cabíveis, observadas as especificidades do caso concreto e as normativas internas vigentes aplicáveis à matéria. Fica consignado que a juntada da comunicação eletrônica contendo a indicação da(o) representante será suficiente para formalização da escolha, dispensando-se a emissão de despacho complementar ou nova deliberação da Diretoria sobre a matéria. A Gestão do Curso de Psicologia da UNIUBE convida o CRP-MG a participar, na qualidade de palestrante, do Congresso Internacional de Psicologia da UNIUBE, que será realizado entre os dias 14 e 16 de setembro de 2026. O evento abordará temas relacionados à vida adulta na contemporaneidade, desafios psicossociais e relações de gênero. A instituição sugere, como possibilidade de abordagem, temas relacionados às recentes medidas e normativas do Sistema CFP/CRPs que impactam o exercício profissional, deixando a definição do tema a critério do Conselho. Deliberação: A Diretoria, através do 2907738, deliberou pela indicação do Conselheiro André Corrêa Ferreira para representar institucionalmente o CRP-MG e atuar como palestrante no referido evento. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro indicado fará jus às verbas indenizatórias cabíveis, observadas as especificidades do caso concreto, a regular instrução processual e as normativas internas vigentes aplicáveis à matéria. Fica igualmente autorizada a adoção das providências necessárias para viabilização do deslocamento do representante, incluindo a disponibilização dos meios de transporte adequados à participação institucional no evento, observadas as normas administrativas e os procedimentos internos pertinentes. O CFP informa a realização dos Encontros Regionais de COEs e COFs ao longo de 2026, com foco em governança e planejamento estratégico das comissões. Cada CRP deverá apresentar o planejamento das respectivas comissões, incluindo orçamento, projetos de fiscalização por busca ativa e objetivos institucionais. O CRP-MG integra o Grupo 5, cujo encontro ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2026, no Rio de Janeiro/RJ. Poderão participar a presidência da COE e da COF, além de dois funcionários de cada comissão, observadas as regras de indicação e os prazos que serão posteriormente informados pelo CFP. O custeio será realizado parcialmente pelo CFP, conforme os critérios de porte dos Conselhos Deliberação: A Diretoria, através do 2908115, deliberou pela ratificação da participação institucional do CRP-MG no encontro do Grupo 5, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2026, no município do Rio de Janeiro/RJ. Deliberou-se que participarão do evento as Presidências da Comissão de Orientação e Ética (COE) e da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), além de 02 (dois) empregados(as) vinculados(as) às respectivas comissões, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Psicologia. Para definição dos(as) empregados(as) participantes, a matéria deverá ser encaminhada às Presidências da COE e da COF, para que indiquem os nomes que representarão suas respectivas comissões no evento. A Diretoria deliberou, ainda, que todas(os) as(os) participantes indicadas(os), independentemente dos nomes posteriormente definidos, farão jus às verbas indenizatórias cabíveis, observadas as especificidades do caso concreto e as normativas internas vigentes, bem como ao custeio dos meios de transporte necessários à participação institucional. Fica expressamente consignado que, após a indicação formal dos(as) empregados(as) pelas Presidências da COE e da COF, não será necessária nova submissão da matéria à Diretoria nem a emissão de despacho complementar, considerando-se desde já autorizadas as participações e os respectivos procedimentos administrativos decorrentes desta deliberação. CFP encaminha o Ofício-Circular nº 107/2026/STEC/GTEC/CG-CFP, por meio do qual informa o lançamento da IV Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS – 2026 e solicita apoio dos Conselhos Regionais na divulgação da atividade em seus canais institucionais. Deliberação: A Diretoria, através do 2908168, deliberou que, após a definição das indicações de representação institucional, a matéria deverá retornar à pauta de Diretoria para apreciação e deliberação específica quanto aos nomes indicados e aos procedimentos administrativos decorrentes da participação. Deliberou-se, ainda, que a Diretoria e a Secretaria de Apoio à Gestão deverão encaminhar comunicação eletrônica, antes do fim do prazo de inscrição, aos membros da Diretoria, com o objetivo de lembrar e solicitar o encaminhamento das respectivas indicações de representação para o evento, visando subsidiar futura deliberação. Conselho Federal de Psicologia convida as Presidências dos Conselhos Regionais para reunião extraordinária virtual, a ser realizada em 08/07/2026, com o objetivo de apresentar e debater as ações institucionais relacionadas à regulamentação da Psicoterapia. Serão abordados o histórico das iniciativas conduzidas pelo CFP, avanços alcançados, cenário político e regulatório, estratégias nos âmbitos Executivo, Legislativo e Normativo, desafios futuros e ações previstas, buscando promover alinhamento e atuação institucional unificada entre CFP e CRPs sobre tema considerado estratégico para a profissão e para a proteção da sociedade. Deliberação: A Diretoria, através do 2908206, deliberou por manter a presente pauta para fins de ciência institucional, aguardando-se eventual posicionamento formal do Conselho Federal de Psicologia acerca das questões pendentes. Não obstante, considerando a realização da reunião, a Diretoria confirma a participação do Conselheiro Presidente André Luiz Moreno no referido encontro e, deliberando ainda, que o Conselheiro indicado fará jus ao recebimento do respectivo auxílio-representação, observadas as disposições das normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso. Bruno Santiago encaminha à Diretoria a nota pública do Fórum Mineiro de Saúde Mental intitulada “Pela Continuidade Plena da Política Antimanicomial do Judiciário”, referente à suspensão parcial da Portaria Conjunta nº 1.812/2026 do TJMG, para conhecimento, análise e deliberação quanto à eventual manifestação ou apoio institucional do CRP-MG ao posicionamento apresentado. Deliberação: A Diretoria, através do 2908714, tomou ciência do conteúdo apresentado, bem como dos elementos e fundamentos expostos na referida nota pública, registrando o conhecimento institucional da demanda. Não houve deliberação adicional acerca da emissão de manifestação institucional neste momento. A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encaminha solicitação de divulgação das trilhas formativas do Curso de Formação em Serviço de Família Acolhedora, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAJU). Considerando a solicitação de compartilhamento junto à categoria profissional e os questionamentos acerca da compatibilidade da divulgação com as normas institucionais do CRP-MG, especialmente a Resolução CRP-MG nº 02/2016, a demanda é submetida à apreciação da Diretoria para deliberação quanto à pertinência da divulgação nos canais institucionais do Regional. Deliberação: A Diretoria, através do 2908725, tomou ciência da matéria e do conteúdo apresentado, registrando o conhecimento institucional da demanda. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, José Alberto Manoel dos Santos, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 22 de junho de 2026.