Download da íntegra da ata de 04/05/2026

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 26ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, a Conselheira Vice-Presidenta Isabelle Oliveira Pereira e o Conselheiro Secretário Lucas Fernandes Ayres Pinto. Assuntos tratados: A Comissão Administrativa de Revisão do PCCS submete proposta de reformulação normativa, abrangendo novos instrumentos, revisão de atribuições, reestruturação organizacional e adequação salarial. Destaca-se a viabilidade jurídica da redução de salários iniciais em novo PCCS, com impactos a serem avaliados. Apresenta-se alternativa de reestruturação do Setor de Pessoal. Recomenda-se apreciação pela Diretoria diante da relevância estratégica e dos impactos institucionais envolvidos. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2816459, deliberou pelo encaminhamento direto da pauta para apreciação na próxima reunião plenária, considerando a relevância estratégica do tema, seus impactos institucionais, administrativos e financeiros, bem como a necessidade de debate ampliado no âmbito do Plenário deste Conselho. A Secretaria de Gestão solicita deliberação da Diretoria quanto ao pagamento de auxílio-representação (AR3) às(os) conselheiras(os) Juliana Nassau Fernandes, José Alberto Manoel dos Santos, Clarissa Assis Pereira Gomes e Lucas Fernandes Ayres Pinto, pela participação em reunião on-line do GT do Regimento Interno, em 13/04/2026, que analisou capítulos da minuta e definiu encaminhamentos ao Plenário. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2816491, deliberou favoravelmente ao pagamento do auxílio-representação às(os) conselheiras(os) citadas(os), nos termos das normativas internas vigentes. A Comissão de Orientação em Psicologia na Assistência Social (CSUAS) propõe envio de ofício-convite aos gestores da rede socioassistencial, visando viabilizar a participação de profissionais nas reuniões da Comissão durante o horário de trabalho. A demanda, fundamentada em dificuldades de adesão, é submetida à Diretoria para aprovação, com base em contatos mapeados no Censo SUAS. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2816545, deliberou favoravelmente ao envio de ofício-convite, por meio eletrônico, direcionado às instituições mapeadas, visando à participação em encontro a ser realizado no dia 08 de maio de 2026. A Ouvidoria faz encaminhamento notificação extrajudicial questionando morosidade no Processo nº 570400097.000037/2025-31, alegando omissão administrativa, violação de prioridade legal e possível corporativismo, requerendo manifestação e julgamento em 10 dias, sob pena de adoção de medidas judiciais e representação aos órgãos de controle. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2816617, deliberou pelo acolhimento do Parecer 8 (2807050), considerando os fundamentos técnicos apresentados. Deliberou-se, ainda, pela realização de análise criteriosa, por parte da Assessoria Jurídica, quanto às graves acusações formuladas pelo notificante, especialmente no que se refere à eventual responsabilização administrativa e institucional, caso haja comprovação dos fatos alegados, ou, em sentido contrário, quanto à adoção das medidas cabíveis diante de eventuais acusações infundadas. Ficou definido que a Assessoria Jurídica, em conjunto com a Ouvidoria, deverá elaborar minuta de resposta formal ao notificante, contemplando os esclarecimentos institucionais pertinentes, para posterior encaminhamento à Diretoria visando apreciação e tramitação final. A Gerência Administrativa informa a realização de reparos prediais no Edifício Cowan, aprovados em assembleia, com execução autorizada pela FUNCEF, e submete à Diretoria ciência e aprovação da despesa de R$ 7.135,01, referente à cota-parte do CRP-MG, para viabilizar pagamento até 15/05/2026. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2816681, deliberou pela autorização do pagamento, ficando tal autorização expressamente condicionada aos esclarecimentos técnicos e administrativos relacionados à natureza das despesas apresentadas. Registra-se que permaneceu dúvida durante a análise quanto à possibilidade de os serviços terem sido executados em área privativa específica de determinado andar ou unidade particular, e não em área comum do condomínio, circunstância que impacta diretamente a responsabilidade financeira deste Regional. Dessa forma, a autorização ora concedida fica vinculada à confirmação de que os reparos realizados correspondem efetivamente a intervenções em áreas comuns do edifício ou a despesas regularmente atribuíveis ao condomínio, devendo tais esclarecimentos constarem formalmente nos autos antes da efetivação do pagamento. A Gerência Técnica solicita à Diretoria autorização para custeio de diárias e deslocamentos (quilometragem, passagens rodoviárias e aéreas) para participação de psicólogas(os) fiscais e do conselheiro José Alberto na ETEC Ampliada, prevista para 27 e 28/05/2026, em Belo Horizonte, com deslocamentos nos dias 26 e 29/05. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2816699, deliberou pela autorização dos custeios solicitados, nos termos das normativas internas vigentes, considerando a relevância técnica e institucional da pauta, bem como a importância da participação das(os) profissionais envolvidas(os) nas atividades previstas. A Gerência Administrativa submete à Diretoria proposta de participação da empregada pública Amanda Carneiro em curso presencial sobre credenciamento nas compras públicas, a ser realizado em 14 e 15/05/2026, em Belo Horizonte, fundamentada na necessidade de qualificação técnica do setor de Compras, Contratos e Licitações. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2816214, deliberou pela autorização da participação da empregada pública na referida capacitação, considerando a relevância do tema e a importância da qualificação contínua do quadro funcional deste Conselho. A Gerência Técnica propõe à Diretoria a padronização de procedimentos para análise de pedidos de isenção e desconto de anuidades em razão de calamidade pública em municípios como Juiz de Fora e Ubá, com base na Resolução CFP nº 12/2024, sugerindo regulamentação interna, aplicação de critérios técnicos e revisão de solicitações já respondidas. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2816783, deliberou pelo entendimento de que deverá ser adotada como base normativa e diretriz institucional a Resolução CFP nº 12, de 07 de agosto de 2024, que institui a política de tratamento das anuidades profissionais nas hipóteses de emergência ou estado de calamidade pública declarados pelas autoridades competentes, nos termos da Lei Federal nº 12.608/2012. Diante do exposto, ficou definido que deverá ser elaborado texto padrão institucional para tratamento dessas demandas, a ser construído conjuntamente pela Gerência Técnica, Assessoria Jurídica e Gerência Geral, visando garantir segurança jurídica, uniformidade procedimental e observância aos princípios administrativos aplicáveis. O Conselheiro Presidente André Moreno encaminha comunicação do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis informando o envio do Edital nº 02/2026, referente à eleição para composição de cadeiras vacantes com vigência 2026/2029, em resposta à manifestação de interesse do CRP-MG na indicação de representantes e participação no processo eleitoral. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2816815, deliberou pela ratificação e continuidade das providências institucionais já adotadas anteriormente pela Presidência deste Regional, especialmente no que se refere à indicação prévia da colaboradora Ana Carolina como representante do CRP-MG, considerando a prévia consulta realizada e a confirmação de interesse da indicada. Registra-se, ainda, que a colaboradora Ana Carolina apresentou indicação da Sra. Camila Braz Rabelo para atuação como suplente, encontrando-se a formalização da respectiva indicação em tramitação administrativa. Convite do Fórum Municipal de Trabalhadoras(es) do SUAS de Uberlândia para participação e composição de mesa no evento “Assédio Moral e os seus efeitos no cotidiano de trabalho”, em 07/05/2026, às 18h30, na UFU, com solicitação de indicação de representante e apoio na divulgação, submetendo-se à análise e deliberação da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2816844, deliberou pela realização de consulta aos representantes Frank e Luciano, respectivamente, para verificação de disponibilidade e eventual participação institucional no referido evento. Deliberou-se, ainda, que o(a) representante eventualmente confirmado(a) fará jus ao recebimento de auxílio-representação, nos termos das normativas internas vigentes. Encaminha-se comunicado do CMAS de Montes Claros informando a prorrogação do Edital nº 001/2026 para preenchimento de vagas de representação da sociedade civil (SUAS), com inscrições de 30/04 a 15/05/2026 e eleição prevista para 29/05/2026, submetendo-se à análise quanto à participação e eventual indicação de representante do CRP-MG. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2816915, deliberou pelo encaminhamento da pauta à Conselheira Juliana Nassau Fernandes, considerando que a mesma realizará atividades e palestras na região, com a finalidade de buscar possíveis colaboradores e representantes para atuação institucional do CRP-MG no referido espaço. Registra-se que o encaminhamento decorre das dificuldades atualmente enfrentadas por este Regional para identificação e consolidação de representantes locais na região de Montes Claros. A Secretaria de Apoio solicita deliberação quanto à emissão de despacho complementar no Processo nº 570400072.000251/2026-57, visando ratificar, em caráter excepcional, a autorização para aquisição de passagens aéreas fora do prazo da IN nº 01/2016, bem como subsidiar posterior decisão da Diretoria acerca das verbas indenizatórias relacionadas à participação no evento da FUNDACENTRO. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2816922, deliberou pela autorização excepcional da aquisição da(s) passagem(ens) aérea(s), considerando as especificidades e a excepcionalidade do caso concreto. Deliberou-se, ainda, pela autorização do pagamento de todas as verbas indenizatórias relacionadas à participação no referido evento, observadas as normativas internas vigentes e os procedimentos administrativos aplicáveis. Solicitação do Centro Universitário Arnaldo Janssen para participação do CRP-MG no “III Colóquio de Psicologia Social”, em 09/05/2026, às 9h, em Belo Horizonte, com convite para compor mesa de abertura (fala de 15 minutos), em evento presencial voltado a estudantes e profissionais, abordando vínculos, cuidado, ancestralidade e enfrentamento das vulnerabilidades sociais, submetida à deliberação da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2818689, deliberou pela ratificação da representação da Conselheira Juliana Nassau Fernandes, considerando a deliberação prévia já concedida para participação no referido evento. Fica autorizado o pagamento de auxílio-representação à Conselheira, nos termos das normativas internas vigentes deste Conselho. A Fundação Gregorio F. Baremblitt indica a Psi. Aurélia Germana Januario para representação perante o Conselho Municipal de Saúde de Uberaba/MG. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2817004, deliberou pela realização de verificação quanto à regularidade e à situação atual das nomeações já efetivadas pela Comissão de Saúde de Uberaba, especialmente no que se refere às representações institucionais vinculadas a este Regional. Deliberou-se, ainda, que, constatando-se a regularidade das indicações anteriormente realizadas, deverá ser formalmente informado que os representantes já se encontram devidamente indicados para o referido espaço de controle social. O CRESS 6ª Região – Seccional Uberlândia convida o CRP-MG para participação em evento comemorativo ao Dia da/do Assistente Social e posse da nova gestão, em 15/05/2026, às 18h30, na UFU, com palestra sobre os 90 anos do Serviço Social no Brasil, destacando a importância da articulação interprofissional, submetido à deliberação da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2817114, deliberou pela verificação da disponibilidade de representação do Conselheiro José Alberto Manoel dos Santos para participação no referido evento. Deliberou-se, ainda, que, em caso de impossibilidade de participação do conselheiro, deverá ser avaliada a indicação de psicóloga(o) fiscal deste Conselho com atuação na cidade de Uberlândia para representação institucional no evento. Fica autorizado o pagamento de auxílio-representação ao eventual representante indicado, nos termos das normativas internas vigentes. O Núcleo de Assistentes Sociais Sudoeste de Minas Gerais – NASSUD convida a participação do CRP04/MG na mesa de abertura do evento se justifica pela relevância do tema para a atuação intersetorial entre Serviço Social e psicologia no âmbito da educação. Ao abordar os 7 anos da lei n° 13.935/19, o Conselho contribui para o fortalecimento do debate sobre a inserção e atuação de psicólogos (as) nas redes pública de ensino, promovendo reflexões sobre os desafios, avanços e perspectivas da política. Trata-se de um espaço estratégico de diálogo com profissionais e gestpres, favorecendo a qualificação das práticas e a defesa de direitos no contexto educacional. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2817513, deliberou pela ratificação da representação da Conselheira Juliana Mendes no referido evento, considerando a prévia indicação e disponibilidade informadas. Fica autorizado o pagamento das verbas indenizatórias correspondentes à participação da Conselheira, conforme a especificidade do caso concreto e observadas as normativas internas vigentes. A Instituição de ensino Faculdade Anhanguera de Ipatinga solicita confirmação e realização de palestra “Luta Antimanicomial: da história à prática efetiva”, com participação do Presidente do CRP-MG, em 07/04/2026, às 19h. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2817584, deliberou pela participação institucional do Conselheiro Presidente André Luiz Moreno na atividade, considerando a relevância temática da pauta e a importância do fortalecimento do diálogo entre o Conselho e as instituições de ensino superior. Fica autorizado o pagamento das diárias e demais verbas indenizatórias pertinentes à participação do Presidente, conforme a especificidade do caso concreto e observadas as normativas internas vigentes. Determina-se a adoção das providências administrativas necessárias para formalização da participação e operacionalização das despesas correspondentes. Fabiano Bravin – Mestrando em Clínica Médica (PPGCM / UFRJ) faz solicitação de apoio institucional para divulgação de pesquisa científica sobre estratégias coletivas e diabetes tipo 2, aprovada em comitê de ética, direcionada a psicólogas(os). A demanda foi recebida e submetida à apreciação interna, com manifestação da Gerência Geral favorável à inclusão em pauta de reunião da Diretoria para deliberação quanto à viabilidade de divulgação. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2817618, deliberou pelo encaminhamento da demanda ao GT Conex, sob acompanhamento da Conselheira Cíntia Coelho dos Santos, para que a temática seja absorvida e acompanhada no âmbito do respectivo grupo de trabalho. Nesse sentido, permanece definido que será elaborado Procedimento Operacional Padrão (POP) para regulamentação da matéria, estabelecendo, entre outros critérios, que a divulgação de pesquisas acadêmicas ocorrerá prioritariamente por meio do site institucional, mediante submissão em formulário próprio, sendo restrita a profissionais inscritos neste Conselho e atuantes no Estado de Minas Gerais, além da exigência de comprovação de aprovação em Comitê de Ética em Pesquisa. Deliberou-se, ainda, que o tratamento dessas demandas ocorrerá por meio de modalidade específica de edital para divulgação de pesquisas científicas, conforme direcionamento anteriormente estabelecido em despacho desta Diretoria. Ficou definido também que o Setor de Comunicação realizará publicação inicial nos canais institucionais, informando sobre o fluxo em construção e orientando as(os) interessadas(os) acerca da futura submissão das pesquisas pelos meios adequados. O CREPOP solicita à Diretoria anuência para participação de equipe do CRP-MG na 1ª Reunião Nacional e de Qualificação da Rede CREPOP 2026, com indicação de Liziane Karla de Paula, Luciana Maria Silva Franco e do Conselheiro José Alberto Manoel dos Santos, bem como assinatura de ofício ao CFP, destacando previsão no plano de trabalho e custeio compartilhado. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2817659, deliberou pela autorização da participação de todos os representantes indicados, conforme especificado na solicitação encaminhada. Deliberou-se, ainda, que os participantes farão jus às verbas indenizatórias cabíveis, conforme a situação concreta de cada participação e observadas as normativas internas vigentes deste Conselho. O CFP solicita adesão do CRP-MG à Nota Pública em defesa da avaliação psicológica no trânsito, no âmbito do Processo nº 576600026.000009/2026-41, diante de alterações propostas pela MP nº 1.327/2025, com prazo para manifestação até 04/05/2026, destacando caráter restrito do documento e necessidade de deliberação institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2817693, deliberou favoravelmente pela adesão formal do CRP-MG à referida Nota Pública, mediante resposta ao formulário encaminhado pelo CFP, contendo manifestação expressa de interesse na assinatura institucional do documento. Deliberou-se, ainda, que deverá ser anexada manifestação complementar deste Regional, registrando preocupação institucional quanto ao curto prazo disponibilizado para resposta e deliberação sobre matéria de elevada relevância para a Psicologia. Nesse sentido, deverá constar que prazos exíguos e formatos reduzidos de encaminhamento de documentos podem dificultar ou até inviabilizar a adequada tramitação interna e a discussão qualificada de pautas estratégicas para a categoria profissional, especialmente no âmbito dos Conselhos Regionais, que possuem fluxos deliberativos próprios. Registra-se, contudo, que a observação institucional ora apresentada possui caráter colaborativo e construtivo, visando apenas reforçar a importância de maior cuidado e previsibilidade na comunicação e articulação entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia. Iara Oliveira – Gerente de Comunicação faz solicitação de psicólogo e mestrando para apoio institucional do CRP-MG na divulgação futura de pesquisa acadêmica sobre terapias de reorientação sexual e variáveis psicossociais na prática clínica, submetida à Diretoria para análise e deliberação quanto à viabilidade de divulgação pelos canais institucionais. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2817711, deliberou pelo encaminhamento da demanda ao GT Conex, sob acompanhamento da Conselheira Cíntia Coelho dos Santos, para que a temática seja absorvida e acompanhada no âmbito do respectivo grupo de trabalho. Nesse sentido, permanece definido que será elaborado Procedimento Operacional Padrão (POP) para regulamentação da matéria, estabelecendo, entre outros critérios, que a divulgação de pesquisas acadêmicas ocorrerá prioritariamente por meio do site institucional, mediante submissão em formulário próprio, sendo restrita a profissionais inscritos neste Conselho e atuantes no Estado de Minas Gerais, além da exigência de comprovação de aprovação em Comitê de Ética em Pesquisa. Deliberou-se, ainda, que o tratamento dessas demandas ocorrerá por meio de modalidade específica de edital para divulgação de pesquisas científicas, conforme direcionamento anteriormente estabelecido em despacho desta Diretoria. Ficou definido também que o Setor de Comunicação realizará publicação inicial nos canais institucionais, informando sobre o fluxo em construção e orientando as(os) interessadas(os) acerca da futura submissão das pesquisas pelos meios adequados. Gustavo V. Maciel – Graduando em Psicologia Faculdade Anhanguera – Poços de Caldas/MG faz solicitação de estudante de Psicologia para realização de entrevista com representante do CRP-MG sobre atuação em emergências e desastres, visando trabalho acadêmico, com possibilidade de participação por videoconferência ou e-mail, submetida à Diretoria para deliberação quanto à indicação de profissional. Deliberação: A Diretoria, através do Depacho 2817752, deliberou pelo encaminhamento da pauta à Coordenação da Comissão de Orientação em Psicologia na Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres, por intermédio da colaboradora Tatiane Mello, para verificação de disponibilidade de atendimento à demanda apresentada. Fica estabelecido que, em havendo confirmação de participação da colaboradora e, sendo o caso, será devido o pagamento de auxílio-representação, nos termos das normativas internas vigentes deste Conselho. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, Lucas Fernandes Ayres Pinto, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 04 de maio de 2026.